A EDUCAÇÃO PÚBLICA E SUA INFLUÊNCIA NA DESIGUALDADE SOCIAL

O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo, apesar do orgulho por se encontrar entre as 08 maiores economias mundiais, caminhando para ser a 5ª.

Apesar da gritante desigualdade que impera, reconhecemos que esta tem reduzido, de forma muito lenta, mas tem ocorrido, em função dos aumentos dos ganhos reais do salário mínimo, da geração de empregos formais e das transferências governamentais para programas sociais.
Mas, mesmo tendo ocorrido esta redução nos últimos anos, porém, devem todos não só entender, mas reconhecer que no Brasil a desigualdade é ainda muito elevada, se comparamos as demais economias.

Um dos fatores responsáveis pela elevada desigualdade social em nosso país é o acesso à educação de qualidade.
Para que entendamos o quanto a situação da educação neste País é responsável pelo quadro que hoje impera de forma hedionda, vejamos dados de algumas pesquisas publicadas.
Segundo publicações, cujos dados foram pesquisados por organismos preocupados com a situação da população brasileira, a chance de um filho cujos pais tenham menos de um ano de estudo, ter a mesma escolaridade deles é de 34%. Muito alto não acha? A pesquisa nos mostra ainda que, a probabilidade desta criança fazer o ensino superior é de apenas 1%. Já na outra ponta da pesquisa, a criança cujos pais tenham o ensino superior, tem 60% de probabilidade de também fazer um curso superior.
Analisando as duas pontas da pesquisa, conclui-se que aqueles que têm melhores condições financeiras, passam a ter muito mais vantagens em relação à classe pobre, em função do acesso a melhor educação e da maior escolaridade, com isto passa a ter mais oportunidades no mercado de trabalho, perpetuando assim, a desigualdade social.
E esta desigualdade é especialmente grave em um país que insiste em pagar um custo elevado em razão da baixa escolaridade. Sabe-se que um ano a mais de escolaridade representa um acréscimo salarial, em média, de 15%.
A desigualdade existente oriunda principalmente da falta de acesso a escola de qualidade, se observa não apenas em relação aos ganhos salariais, mas também em relação à empregabilidade. Segundo o DIEESE, nas Regiões Metropolitanas onde o órgão realiza a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), a taxa média de desemprego do trabalhador com apenas o ensino fundamental completo gira em torno de 19,4%, enquanto que para o trabalhador com ensino superior completo esta taxa está em 5,8%. Este dado demonstra que há uma forte correlação entre o nível educacional de uma população e a geração de emprego, com o crescimento do país.
Ora, nos dias atuais, onde todo e qualquer tipo de trabalho está a exigir algum conhecimento intelectual, seja em virtude da tecnologia empregada ou pela necessidade de melhor se comunicar, assim, quanto mais escolarizado o trabalhador se encontrar, maior facilidade ele terá para absorver e assimilar as novas tecnologias, fator indutor e base do crescimento econômico em todos os segmentos.
Não devemos ver as vantagens de uma maior e melhor educação, apenas circunscrita ao campo econômico, mas ter uma visão mais abrangente e ampliada dos benefícios que uma população melhor escolarizada pode obter.
Logicamente que, quanto mais o ser humano estiver preparado educacionalmente, maior estará capacitado para o exercício pleno dos seus direitos políticos e da sua cidadania. Somado a este preparo em relação aos seus direitos, estudos tem comprovado, que nações onde a escolarização é elevada os indicadores de violência são significativamente reduzidos e a probabilidade do jovem cometer crime contra as pessoas e o patrimônio são reduzidas, porque sabem das conseqüências que poderão advir.
Outro dado alarmante, é que a maioria dos desempregados em nosso País é constituido de jovens que estão entre 16 e 24 anos, e que este fenômeno ocorre por motivos diversos, sendo os principais a falta de experiência profissional e baixa a escolaridade.
Ora, diante dos fatos, não é necessário ser técnico no assunto para concluir que, o maior acesso à educação ao jovem situado na classe pobre ou menos favorecido, irá capacitá-lo, tornando menos injusta à disputa por um espaço no mercado de trabalho, já que os dados comprovam a existência de uma relação direta entre escolaridade e capacidade de obter e ou se manter empregado.
Portanto, na medida em que seja dada oportunidade para que o jovem de origem pobre ou menos favorecido financeiramente possa obter uma escolaridade mais qualificada, através de uma educação pública de qualidade, estaremos sinalizando para esses jovens que, ao melhorar a sua capacidade intelectual estaremos lhes abrindo as portas e oferecendo oportunidades para que possa obter um emprego mais qualificado e de poder desenvolver um trabalho mais sofisticado, dando todas as condições de absorver as inovações tecnológicas modernas, que é o segredo da produção com qualidade nos dias atuais.
Todos estão cansados de saber, ler e ouvir que a desigualdade e a pobreza andam de braços dados e que são os nossos maiores problemas sociais na atualidade.
Ora, ninguém desconhece que a pobreza é um mal que se alastra por todos os países, porém, nos níveis do Brasil, a quinta economia mundial, é um fenômeno que não se justifica, exceto por uma política econômica concentradora, onde as benesses das riquezas produzidas correm unicamente para as mãos de uma minoria que predomina desde o seu descobrimento.
Só assim, se pode justificar tanta miséria e tanta desigualdade.
E a miséria que hoje se assiste é o resultado final das desigualdades sociais, transmitido ao brasileiro menos favorecido através da falta de oportunidades, da baixa escolaridade, da renda, de gênero, etc.
No entanto, a desigualdade mais visível para a sociedade é a econômica, que tem como uma das suas origens a baixa escolaridade de nosso povo, principalmente para aqueles que não nasceram sobre o manto ou o guarda chuva das classes dominantes.
Este tem sido o nosso cartão de visitas para o mundo, o de um dos países mais desiguais entre os demais.
Enquanto nos encontramos no patamar das 5 maiores economias do mundo, estamos classificados entre os 8 países mais desiguais, o que significa dizer, que as benesses geradas pela economia, não estão sendo distribuídas igualitariamente.
E não venham culpar os nossos antepassados por este quadro que aí está e que hoje colhemos. O que se pode observar é que esta situação de miséria é decorrência do processo de modernização que tomou o País a partir do início do sec. XIX, sem que o sistema educacional nacional tivesse acompanhado no mesmo grau, e diante da falta de oportunidades que o pobre se viu submetido, vimos crescer o analfabetismo, o desemprego, a miséria e a violência. Essa é a expressão resumida do grau a que chegou às desigualdades sociais no Brasil.
É triste a gente ser obrigado a concluir que os jovens oriundos de famílias modestas ou pobres, têm menos probabilidade de obter um bom nível de instrução, porque os governos sucessivos abandonaram a educação pública ao seu próprio destino.
Enfim, sucateou a educação voltada para os menos favorecidos.
É triste a gente ter que reconhecer que os jovens pobres, por falta de investimentos públicos na sua educação, estão impedidos de obter uma boa escolaridade, com isto, tem menos probabilidade de melhorar ou de chegar a um status social elevado, de exercer profissão de prestígio e ser bem remunerado.
Enquanto o combate à desigualdade não passar a ser uma prioridade e responsabilidade nacional e sair dos discursos oficiais e passar para ações práticas, continuaremos a conviver com a pobreza miséria que hoje assistimos em todas as regiões deste País.
E este combate passa pelo ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE.
Não podemos continuar aceitando afirmativas como as de Hélio Jaguaribe, em seu artigo NO LIMIAR DO SEC. 21, que diz textualmente: “Num país com 190 milhões de habitantes, um terço da população dispõe de condições de educação e vida comparáveis às de um país europeu. Outro terço, entretanto, se situa num nível extremamente modesto, comparáveis aos mais pobres padrões afro-asiáticos. O terço intermediário se aproxima mais do inferior que do superior”. Bem como é triste termos que aceitar afirmativas como a de Barros e Henriques, 2001, que: “o Brasil é o terceiro país com maior desigualdade de renda no mundo, estando atrás apenas de Malavi e África do Sul”.
Diante destas afirmativas podemos afirmar que há dois Brasis, no mesmo território nacional.
De um lado, a elite e aqueles que secularmente sempre se mantiveram sob o manto de proteção do Poder, obtendo dele todas as benesses e do outro termos um contingente significativo da população à margem e excluída da sociedade brasileira, onde milhões de pessoas não possuem sequer uma certidão de nascimento, sem endereço residencial e carteira de trabalho, não pagam impostos, muito menos conta em banco, não sabem ler ou não entendem o que leem e que dificilmente conseguirão entrar no mercado de trabalho, cada vez mais exigente e cobrando daqueles que nele querem entrar mais.
Este é um outro Brasil, conhecido, mas sem ser devidamente olhado, cuja realidade fica escondida pelas estatísticas oficiais.
Ninguém procura saber a quantidade de pobres, onde estão e quais as suas causas e conseqüências.
Só os procuram na época de eleições.

LIÇÕES DE UMA GREVE

Ensina Sun Tzu em sua obra a “Arte da Guerra”, que antes de travarmos qualquer batalha “é necessário conhecermos a nossa força, a do adversário e o campo de batalha”. Já Marx escrevia, “a greve é um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores e quando bem utilizada pode trazer resultados significativos para a classe trabalhadora”.

Porém, é interessante que as lideranças entendam ser a greve um jogo e que os envolvidos devem está preparados e saber jogar, pois qualquer movimento em falso poderá botar tudo a perder. Não basta apenas que a reivindicação seja justa, é necessário saber mover as pedras no tabuleiro para que se obtenha um resultado positivo.
Quando no início da batalha, os líderes da greve da Polícia Militar da Bahia optaram por invadir a Assembléia Legislativa, deram o primeiro movimento em falso e, quando alguns dos envolvidos passaram a cometer atos deploráveis, abriram a guarda e deixaram de contar com a solidariedade da sociedade.
No momento em que tiveram a oportunidade de fechar um acordo, mesmo que este acordo não fosse o ideal, moveram as pedras mais uma vez contra si, já que a proposta acenava com garantia de vitórias parciais para a categoria, perderam a oportunidade e não o fizeram.
Com mais este movimento em falso, deram ao governo a oportunidade de considera-los intransigentes e baderneiros. Com isto, jogaram mais uma vez errado e passaram a perder a credibilidade e o apoio da a opinião pública, cansada por uma greve de mais de uma semana, aliado as ações de alguns policiais que ao praticar desordens, alimentaram a sanha dos marginais, semeando a insegurança e violência.
Foi lamentável a sociedade assistir em função da má conduta de alguns, ser jogado por terra a essência de uma luta de justas aspirações como melhores salários e condições dignas de trabalho, real motivo da greve.
Porém um objetivo foi alcançado nesta greve. A sociedade brasileira passou a tomar conhecimento da real situação em que vive os nossos policiais, trazendo para ordem do dia a discussão da PEC 300, a qual estava escondida nas gavetas do Congresso Nacional.
Não é justo que o policial arrisque diariamente sua vida com a finalidade de garantir a segurança para sociedade e perceber baixos salários, cujo soldo é igual a um salário mínimo, aliada as más condições de trabalho.
Seria querer esconder o sol com a peneira, não reconhecer que os policiais militares baianos ganham muito pouco. Mas, não se deve esquecer que como eles, todas as demais categoriais de servidores públicos da Bahia igualmente são mal remuneradas. Ou será que os professores ganham bem? Os médicos e demais profissionais de nível superior, muitos com pós - graduação, cujo piso salarial é pouco mais de R$ 1.000,00, é um salário digno?
Porém, é fato, que estas categorias quando efetuam suas paralisações em busca de melhores condições de trabalho e salário, mesmo de forma ordeira, muitas vezes não tem contado com a solidariedade dos nossos policiais e, são por eles espancados, os mesmos policiais militares, que recentemente fizeram greve trazendo intranqüilidade para a sociedade baiana, e que contaram com o apoio dos demais colegas servidores.
Voltando a greve da PM baiana, devemos entender que o militar deveria ser tratado como um trabalhador como outro qualquer, até por ser uma instituição civil.
Porém, da forma em que se encontra constituída, a sua estrutura não passa de uma anomalia ao Estado de direito, instituídas para ficarem a serviço das elites políticas e econômicas dos seus respectivos Estados, cujas funções e ações repressoras são voltadas para atender aos interesses daqueles a que estão a serviço. Utilizam da “autoridade” que lhes são concedidas para espancar camelôs, colegas servidores públicos, professores e demais profissionais que ousem fazer igual movimento, ou mesmo serem utilizados para desocupar áreas para servir ao latifúndio. Outros, claro que uma minoria, passado o período de greve voltarão às suas atividades de servidores do submundo, como segurança de traficantes, contraventores, etc.
No entanto, é um absurdo e nada justifica como não deveria ser permitido, que uma Lei aprovada pela Assembléia Legislativa em 1997, a qual garantia a remuneração da Gratificação da Atividade Policial – GAP, não seja cumprida pelo governo até 2012, e nada aconteça. Foi necessária a greve para que a mesa de negociação fosse reaberta.
Tem autoridade moral um Governador para falar em punição ou ilegalidade, quando ele mesmo não cumpre a lei? E não é só esta lei, existem diversas outras que “deveriam” beneficiar o servidor público, mesmo aprovadas pela Assembléia Legislativa, mas encontram-se nas gavetas da SAEB, por falta de regulamentação. Talvez a espera de novas greves.
No entanto, lições devem ser tiradas dessa greve da PM baiana.
Para os dirigentes sindicais, que fique claro que a condução de qualquer luta reivindicatória, ela é de natureza política, cabendo para a sua condução uma direção política, não sendo mais permitido o amadorismo como vimos.
Para setores da imprensa, são necessários isenção e espíritos desarmados para que possa bem informar. Que a cobertura seja feita, sem subterfúgios, sem edição de noticiais, que busque apenas agradar as elites e jogar a sociedade contra o movimento. Agindo assim em nada estará contribuindo para a consolidação da democracia em nosso País. Depois não venham reclamar que setores do governo tentam controlar a mídia. Neste episódio ela demonstrou que já se encontra controlada, pois só atende aos interesses de uma minoria.
Para a Polícia Militar, que reveja os métodos utilizados na formação dos seus policiais militares, pois a greve apresentou à sociedade um grupo de homens despreparados, dando a entender que jamais passarm por qualquer treinamento para ser incorporados, desconhecendo os mínimos direitos daqueles que não estavam participando.
Aos partidos aliados ao governo que revejam as suas origens e não vire as costas ou cuspam nos pratos que comeram. Aos opositores, que estejam preparados para se posicionarem diante dos fatos, e não se omitindo como o fizeram. O muro neste caso, não foi o local ideal.
Por fim, o governo da Bahia, que inicie um processo de reaproximação junto aos seus servidores, refazendo seus conceitos em relação as funcionalismo e relendo as promessas feitas em um passado recente e comece a colocar em prática, para que não venha a ser “surpreendido” por outras categorias. E que aprenda a lição e não menospreze a insatisfação hoje contida no seio de todos que fazem parte do seu quadro de pessoal. A insatisfação é grande.
E que este mesmo governo, que tem a segurança pública como seu calcanhar de Aquiles, tenha aprendido e reconheça que desde o primeiro mandato este foi o maior arranhão político sofrido, fruto da intransigência e de menosprezo as necessidades dos seus servidores.
Como nem tudo são espinhos, esperemos que o ditado popular que diz “depois da tempestade, vem a bonança”, se cumpra passado os dias obscuros causados pela greve da PMBA e, com ela, traga lições não só para aqueles que diretamente se viram envolvidos, mas, principalmente, para o governo do Estado, modificando sua postura de intransigência e de maus tratos aos seus servidores, se mantendo acessível não apenas para negociar, mas também, para atender as suas demandas e necessidades.
No entanto, fazendo um balanço no resultado final da greve, podemos concluir que não houve vencedores, muito pelo contrário, todos foram derrotados.
Foi derrotada a população que se viu aprisionada em suas casas, sem ter a garantia e o direito de ir vir, em razão da violência que se abateu nos seus municípios, sem que o Estado lhes garantisse a mínima segurança. Os empresários e pequenos comerciantes pelos prejuízos obtidos, sem ter a quem recorrer.
Saiu perdendo os partidos políticos, os aliados porque renegaram o seu passado e rapidamente saíram em defesa do governador, menosprezando a classe de trabalhadores, que estavam reivindicando um direito consagrado desde 1997, além de melhores salários e condições de trabalho e os opositores que em nenhum momento souberam se posicionar.<
Perdeu a PM, que não teve a sensibilidade de perceber o quanto seu contingente está insatisfeito. Perdeu ainda, ao passar a imagem para a população, que a formação do policial militar está sendo feita de forma errada, pois o que se viu, foi um contingente significativo de policiais completamente despreparados, demonstrando completo desconhecimento dos direitos civis mínimo da sociedade.
Perdeu a classe política, que em nenhum momento tiveram uma posição clara a respeito da situação e com isto permaneceram omissos.
E por fim, o maior perdedor o Governador do Estado, que dias antes havia declarado não existir qualquer sinal de insatisfação dos servidores públicos. Enquanto a situação se ampliava, ele se complicava ainda mais, por se encontrar passeando em Cuba, sem está presente e na linha de frente das negociações, cujas portas foram abertas tardiamente, colaborando desta forma para manchar a imagem da Bahia lá fora.
E diante desta derrota, somado ao desastre administrativo, muitos partidos aliados já começam dá sinais de se desligarem da tutela governamental, pulando do trem antes da estação, principalmente aqueles historicamente de esquerda, visto os vacilos que tem demonstrado o governador em suas ações, com uma clara guinada à direita, abraçando e cooptando antigos carlistas, tratando-os como aliados de primeira hora.
Talvez estes partidos, temendo o pior estejam começando a se afastar, quem sabe até, em razão do ditado que já começa a circular no interior do Estado de que o “carlismo e o governo Wagner são iguais a mandacaru, não dá encosto nem sombra”.
Só o tempo dirá.

SERÁ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL UM MONSTRO?

Observem: os gestores públicos, seja qual for a sigla partidária que se encontra no Poder, sempre usam o mesmo argumento, todas as vezes que os servidores se agitam, solicitando uma melhor remuneração, lutando por melhores condições de vida, ou seja, tem que obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede de atender as necessidades mínimas do funcionalismo.
Afinal que monstro é este, que não impede que o servidor público possa receber um salário menos indigno, mesmo aqueles que recebem salários de miséria, como é o caso da Bahia?
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída com o objetivo de trazer uma nova mudança na gestão do dinheiro público, na tentativa de conter a sanha de administradores irresponsáveis, através da introdução da restrição orçamentária, não permitindo que este deixe para o futuro mais imposto, menos investimentos ou mais inflação, estabelecendo restrições jurídicas com o objetivo de evitar que o próximo gestor assuma o ente estatal desequilibrado financeiramente. Esta é a grande mudança que a LRF traz.
Assim, a LRF procura coibir a danosa postura daqueles administradores, que tratam o erário público de forma irresponsável, gastando mais do que arrecadam. O objetivo da Lei é impedir que deixem para seus sucessores, compromissos a curto e médio prazo, que sabem antecipadamente, jamais poderão ser cumpridos por falta de caixa, em razão do desequilíbrio financeiro orçamentário do ente público.
Desta forma, a LRF obriga ao gestor que, para que haja o aumento de gastos estes devem está diretamente proporcional a uma fonte de financiamento correlata, ou seja, que o aumento da receita ou a receita seja proporcional. Assim, a Lei criada visa ditar normas de finanças públicas voltadas para gestão fiscal, estabelecendo ao gestor responsabilidade, zelo e o cuidado quanto à arrecadação das receitas e na realização das despesas públicas, imputando a este, uma conduta transparente e planejada.
A LRF uma Lei Complementar, aplicável a todos os entes da federação, que buscou em seus artigos, adotar práticas de gestão fiscais bem sucedidas.
No entanto, não se tem observado nos gestores públicos, o mesmo cuidado dado no cumprimento da LRF em relação aos reajustes salariais, aos demais artigos que a compõe, por exemplo, no item a que se refere sobre obras inacabadas.
Sabe-se que a LFR criou restrições para a inclusão de novos projetos na Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais, sem que projetos já iniciados estejam adequadamente atendidos, ou seja, de só poder incluir novos projetos depois de concluídos aqueles ainda em andamento ou que seu cronograma de execução esteja sendo cumprido rigorosamente, sem qualquer atraso.
Tem os nossos gestores observados este item?
Este seria um artigo, no mínimo moralizador, já que objetiva buscar “impedir” irresponsavelmente a inclusão de projetos ou obras novas, enquanto outros já iniciados teriam sofrido significativo atraso ou até mesmo tenha sido paralisado.
E quando da criação de Ministérios, Secretarias e órgãos públicos com o único objetivo de acomodar partidos e políticos insatsifeitos, será queeles tem se preocupado em observar a LRF?
Outro tema de significativa importância e um dos pilares de sustentabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal são a transparência e o controle social das finanças públicas, permitindo a sociedade o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos.
Quanto à transparência buscada pela LRF, é importante o gestor não criar subterfúgios visando confundir divulgação de dados, de forma a não ser compreendida pela sociedade, passando como completa informação, e isto é o que eles mais tem feito. Ao contrário, objetiva a Lei que as informações sejam feitas divulgadas de forma a ser compreendida por qualquer cidadão, devendo ser feita em linguagem clara, com seus termos técnicos decodificados, para que não crie a mínima dificuldade ao seuentendimento.
Os gestores têm tido este cuidado?
Quem quiser checar é só entrar nos tais PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA e verá que tal qual um cego perdido em tiroteio, o contribuinte ficará perdido, pois não entende quase nada.
Quando o legislador buscou dá transparência da gestão pública, objetivou permitir um controle social mais efetivo por parte da sociedade, cujos cidadãos tendo conhecimento da real situação das contas públicas do seu Município ou Estado, lhes seria proporcionada as condições para melhor cobrar, exigir e fiscalizar, com base nos dados oficiais, de forma que as exigências tivessem o amparo no conhecimento.
Um desses instrumentos, conforme consta no art. 48 da LRF, é aquele que assegura a participação popular bem como a realização de audiências públicas em todo o processo de elaboração, discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Isto realmente obedecido ou os nossos gestores tem feito um faz de conta para enganar os órgãos de fiscalização?
Têm os nossos governantes incentivados a participação popular, ou exatamente, ou feito o inverso?
Portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída como forma de estabelecer para o gestor público, um código de finanças públicas, de forma que a administração possa ser fiel aos princípios norteadores de LEGALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE e EFICIÊNCIA, sem deixar de alcançar seu objetivo de promover o desenvolvimento com sustentabilidade.
Criou a LRF mecanismos e instrumentos de controle prévio, cujos mecanismos, aplicado juntamente com os de planejamento, objetivam a implantação de um regime fiscal novo para a administração pública do país.
Por curiosidade, fica uma pergunta para aqueles que utilizam do argumento da obrigatoriedade do cumprimento da LRF, quando o assunto é a melhoria salarial do funcionalismo, se no fundo no fundo, eles tem tido o cuidado e o zelo de observar os quatro principais eixos que norteiam a LRF: PLANEJAMENTO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO e TRANSPARÊNCIA.
Quero saber se observam estes eixos na prática, no seu dia a dia. Se na hora que o deputado ou o vereador aliado vem em busca da nomeação de um apadrinhado, se o argumento do cumprimento LRF também é utilizado para não nomear. Este sim, é que é o desafio para a concretização dos ideais e objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no item da MORALIDADE, que é o que mais tem faltado.
Entretanto, na realidade o que se tem visto são ações práticas insuficientes, que possam dá conhecimento da população, principalmente referente as ações administrativas-financeiras, ou que estes, como maiores interessados, possam interferir principalmente naqueles aspectos que falem diretamente em suas vidas.
O dia a dia tem comprovado a existência de problemas de comunicação entre o ente público e o cidadão, gerando completa desinformação, através de utilização de termos técnicos de difícil compreensão pelos mais simples dos mortais.
É claro que isto interessa ao gestor. Para que informar a aplicação dos mínimos constitucionais para educação e saúde e quanto efetivamente foi aplicado
Será que isto é realmente transparência?
Diante do que se tem visto, pode-se concluir que os demonstrativos municipais e estaduais colocados nos tais portais da transparência pouco tem contribuído para um efetivo controle social, como determina a Constituição Brasileira e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que se vê é que a maioria dos gestores está pouco se lixando com esta tal Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus diversos artigos. Apenas conseguem ler o que lhes interessa no momento.
Portanto, é importante que fique esclarecido, que LFR não se resume a gestão de pessoal apenas, mas trata da administração como um todo.
Pena que os gestores públicos, infelizmente só conseguem enxergá-la e interpretá-la até a questão do aumento salarial e esquece-se de ter os mesmos cuidados em relação ao inchaço da máquina pública, ao cabide de emprego, a criação de Ministérios, Secretarias e empresas ou Órgãos estatais apenas para acomodar os interesses partidários ou a base de apoio.
Aliás, este inchaço é a causa maior de não poder remunerar melhor os seus servidores e a utilização dos cargos públicos como moeda de troca ferem inclusive o principio Constitucional e a própria LRF que eles apresentam para justificar o arrocho salarial, quanto à IMPESSOALIDADE e MORALIDADE na gestão pública.
Assim, a LFR quando fala em despesas, não trata unicamente de pessoal, como deixa transparecer os nossos gestores em seus discursos para justificar os baixos salários praticados, ela trata de despesa como um todo.
Por fim, fica uma pergunta para ser respondida por quem de direito: Que crime estaria o gestor cometendo, se as Leis por ele enviadas ao Legislativo e aprovadas, não estiverem sendo cumpridas conforme o seu teor, ou pelo que foi acertadas em Mesas ou Rodadas de Negociação? Não estaria cometendo uma ILEGALIDADE? E onde estaria a MORALIDADE?
Esta é uma das causas que fomentou a greve da PM da Bahia, que poderá se estender para outras categorias, já que igual a Lei que instituiu a GAP, a Lei que Reestrutura as carreiras do servidor público não está sendo cumprida, mesmo aprovada há vários anos, sem que a Secretaria de Administração tenha o cuidado de regulamentá-la, estando os principais artigos sem vigorarem, principalmente aqueles que se referem às vantagens.
Não seria mais uma ILEGALIDADE e uma IMORALIDADE?
Poderia o gestor público falar em cumprimento da Lei se ele mesmo não as cumpre e não faz cumprir?

QUE A GREVE SIRVA DE LIÇÃO

Qualquer movimento grevista, independente da categoria que a faça, demonstra que há uma insatisfação no seu meio.

Há muito tempo venho dizendo que na Bahia a insatisfação no seio do servidor público estava abafada e que a qualquer momento explodiria, fruto de promessas não cumpridas pelo atual governo, entre elas a total falta de condições de trabalho, salário aviltantes, o prometido pagamento da URV que nunca saiu dos palanques, o modelo impositivo de comandar, a falta de diálogo e negociação com as diversas categorias e por ai vai.

É preciso que se entenda que as portas de negociação e do diálogo com os servidores públicos, não devem ser abertas apenas quando a crise se instala através da demonstração de insatisfação com a greve, o último e único instrumento que a categoria dispõe para dá conhecimento a sociedade, da forma como está sendo tratada. Elas devem está permanentemente aberta ao diálogo, pois esta é a essência da democracia, não fechadas como hoje se encontra. Infelizmente na Bahia assim o foi durante os 16 anos de Carlismo e assim está sendo nos 05 anos do PT.
Foi acreditando nas promessas de dias melhores, quando inclusive na campanha eleitoral de 2006 o atual governador mostrava em praça pública e nos programas eleitorais os contracheques dos servidores públicos como um sinônimo de humilhação, dando a entender que em seu governo isto não ocorreria em termos salariais (será que ele teria coragem de ir para atelevisão mostrar os contracheques hoje?), que o funcionalismo se uniu à população para dar um basta no carlismo, que já estava há 16 anos no Poder.
Passado 05 anos de eleito e reeleito, o que se observa em relação ao servidor público é que nada ou quase nada mudou. As práticas continuam as mesmas.
Hoje, a Bahia enfrenta a greve da Polícia Militar, esta mesma Polícia Militar que em 2001 fez o mesmo movimento, cuja pauta de reivindicação coincidentemente é a mesma de hoje.
Na época, a Bahia estava sob o domínio do Carlismo, hoje, está sob a administração do PT, cujo governador Jaques Wagner se apresenta como uma das alternativas para suceder a presidenta Dilma.
Hoje a greve é vista como algo ilegal, criminoso e responsável pela insegurança que o Estado está vivendo. Em 2001, os baianos viveram a mesma situação, mas naquela época como havia um projeto de Poder em jogo, ao contrário de se solidarizar com o governo da época, como hoje o fazem o PT, PSB, PCdoB e demais partidos coligados, o que se viu foi exatamente o inverso, ou seja, estes que hoje repudiam o movimento grevista da PM estavam lá na linha de frente, apoiando e financiando o movimento, conforma nota transcrita abaixo.
Porque a PM entrou em greve, alguém já se preocupou em perguntar? Ao que se sabe o movimento não é político, pois não se conhece nenhum partido político de oposição ao atual governo por trás, dando apoio ou subsidiando como ocorreu em 2001, muito pelo contrário, os opositores de hoje até estão sendo solidários ao atual governo e repudiando o movimento. Então o que será que ocorreu para que a PM mostrasse a sua insatisfação?
O que se pode presumir, é que diante de uma politica salarial perversa imposta aos servidores públicos no geral, o governo Jaques Wagner comete a mesma atrocidade que a dinastia do DEM comandada pelo Carlismo praticou, e assim começam a colher os frutos plantados em 2001.
E faço um alerta: as demais categorias estão prestes também a explodir. Mais dias menos dias, a Bahia poderá ser sacudida por demonstração de insatisfação dos servidores públicos, que já não suportam a situação em que se encontram. E que o Governador não venha dizer depois que foi surpreendido.
2012 na Bahia começou quente. A busca por melhores condições de trabalho e por salários dignos que tem sido exigido pelos Policiais Militares, tende a se estender para as demais classes de trabalhadores públicos, cansado das promessas de palanque e esquecido após passadas as eleições.
O Governador da Bahia, que diz ser defensor de melhores salários, é o mesmo que pratica o mesmo arrocho salarial praticado pelo carlismo.
O mesmo Governador que diz ser a segurança pública na atual gestão um dos seus calcanhares de aquiles e uma questão delicada, é o mesmo gestor que tem lutado incessantemente e utilizado de todos os meios, para não ser aprovada a PEC 300, que daria maiores condições aos Policiais Militares e, onde se vê um verdadeiro conluio entre o governo federal e alguns governadores estaduais para impedir a aprovação de um piso nacional para policiais militares.
Tudo isto, somado com as condições materiais, traz um elevado grau de insatisfação, que deveria servir de exemplo para o atual gestor.
Lembrar ainda que, a derrocada do carlismo começou a partir da greve da PM em 2001.
Que o momento atual sirva de lição e que o atual governo reveja os seus conceitos em relação aos seus servidores, busque honrar as promessas feitas em 2006 e comece a tirar do papel e pô-la em prática, para que não venha a colher dias mais amargos no amanhã. Cujo amanhã começará com as eleições municipais.
Como cidadão, não sou contra a greve, principalmente sabendo que há anos os servidores públicos, aí incluso os policiais militares, vêm tentando sem sucesso, abrir caminhos de negociações com o executivo estadual, visando sensibilizá-lo para a situação de penúria porque passa o funcionalismo público baiano.
Porém, estes mesmos servidores tem enfrentado barreiras intransponíveis, estabelecidas a partir da Secretaria de Administração que tem um titular insensível e despreparado para o diálogo, dando a entender para as categorias que o modelo de governar do PT, infelizmente, não é muito diferente do modelo carlista.
Acreditam que cooptando os “lideres” das entidades sindicais com cargos na máquina pública estariam atendendo aos demais. Apenas se enganaram ou conseguiram abafar por pouco tempo. Este é o resultado, insatisfação geral.
Entendemos como qualquer outra categoria, a Polícia Militar tem o direito e pode fazer greve, apesar de compreender ser uma categoria que exerce uma atividade essencial e ainda mais, por serem policiais tem o direito de andarem armados. Aí é onde mora o perigo. Pois, alguns podem não está devidamente preparado e fazerem do ato reivindicatório em ato de vandalismo, jogando por terra toda a essência do movimento.
A PM como qualquer outra categoria do serviço público só deveria ser impedida de fazer greve, se tiverem um salário essencial e digno. Assim deveria ser feito julgamento pela justiça.
E afinal, quem será o culpado pela greve da PM e de porventura outras greves, caso outras categorias só tenham este caminho a trilhar? Claro que é do Governador do Estado, que poderia ter aberto as portas do diálogo e da negociação, cuja negociação não seja um monólogo como o era as tais Mesas de Negociação criada no início de seu governo, onde se falava e discutia de tudo, mas a palavra final era a vontade governamental.
Sabe-se que hoje, há um clima de total falta de credibilidade da atual equipe de governo, sendo, pois necessário a sua oxigenação, não com apenas a troca de cadeiras, mas a sua substituição se faz necessário.
Quem conhece, anda ou precisa dos serviços públicos na Bahia, vê e ouve o quanto o servidor está desmotivado, por não acreditarem em qualquer ato ou ação em seu favor ou que acenem por dias melhores, fruto de uma equipe fraca, com diversos titulares bastantes conhecidos pela sua ineficiência e incompetência, mas que para o governador, estes mesmos nomes são um exemplo de eficácia e eficiência.
Portanto, é preciso que se entenda que o baiano estava insatisfeito com o modelo carlista de governar, para tanto optou pela mudança, cuja mudança a população está a espera de acontecer, pois diante do modelo de gestão atual nada mudou e mais insatisfações virão por aí. Quem quiser pague para ver.

P.S. Para que fique registrado em nossos arquivos e chegue ao conhecimento de todos, transcrevo abaixo, o que disse a imprensa Marcos Prisco, Presidente da Associação de Policiais, Bombeiros e seus Familiares da Bahia (ASPRA):“O governador Jacques Wagner, quando ainda era deputado federal, participou com outros parlamentares do PT e de partidos da base do esquema de financiamento da paralisação dos policiais militares do estado em 2001. Ele acrescentou que o Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, que tinha na direção o atual presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, alugou e cedeu, na época, seis carros para garantir a greve na Bahia”, onde diz que foi perseguido e ameaçado de prisão pelo então governador carlista Cesar Borges. Continua: “O motorista que me levou para Brasília era um funcionário do sindicato, Nelson Souto. Na capital, foi recebido pelo então senador petista Cristóvam Buarque”, disse.
Prisco disse que, além de Jacques Wagner, teriam apoiado e contribuído para a greve de 2001 os parlamentares Nelson Pellegrino (PT), Moema Gramacho (PT), Lídice da Mata (PSB), Alceu Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB) e Eliel Santana (PSC). Segundo ele, a ajuda garantiu a estrutura necessária ao movimento, incluindo o fornecimento de alimentação para os grevistas.

QUEM NÃO DEVE NÃO TEME

Pronto. As últimas manchetes da grande mídia brasileira demonstram que a imprensa acabou de descobrir, o que qualquer pessoa no mais longínquo povoado deste continente chamado Brasil, sabe de cor e salteado, ou seja, a culpa da corrupção desenfreada no Brasil tem como um dos responsáveis o Poder Judiciário brasileiro. Basta ver as manchetes e reportagens dos últimos dias. E não é só a corrupção, mais a violência e a sensação de impunidade que hoje impera, por decisões que apenas beneficiam os infratores e marginais. Principalmente se for de colarinho branco.
E esta descoberta, nos leva a crer que estamos a viver um dos mais significativos momentos da história da recente conquista Democrática do nosso povo e que, infelizmente, poucos brasileiros estão percebendo.
Estamos a assistir nos últimos dias, uma verdadeira batalha sendo travada dentro do próprio Judiciário, graças a coragem, determinação e o destemor da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a baiana Dra. Eliana Calmon, que pela primeira vez na história deste País ousou investigar e passar a limpo toda sujeira que há séculos foi jogado para debaixo do tapete do judiciário. Do outro lado temos a Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, AJUFE (Associação dos Juízes Federais e ANAMATRA (Associação dos Magistrados do Trabalho) que, como toda entidade corporativista, só se preocupa na defesa da categoria que representa – mesmo que esta defesa vá na contramão dos anseios da sociedade que deseja que todo desvio seja devidamente apurado independente do Poder. O que será que essas entidades tanto temem? Não seria melhor que tudo fosse apurado e acabasse de vez com este veu de suspeita que ronda todo Judiciário brasileiro?
Com esta luta buscando impedir as investigações, as entidades apenas demonstram para a sociedade, que não prima pela lisura e honestidade dos seus membros, que com certeza é a maioria, e sim o interesse de encobrir não apenas as sujeiras, mas a podridão que exala dos subterrâneos do Poder Judiciário, gestada por membros que apenas enojam a sua existência. E o pior, ainda encontrou amparo em setores do Superior Tribunal de Justiça. Talvez fosse interessante pesquisar o passado também desses dirigentes.
Tudo teve início com a movimentação no mínimo suspeita de alguns juízes e serventuários de milhões de reais em suas contas bancárias e, a partir da intransigente defesa da AMB e demais entidades classistas contra a sua apuração, começaram a se descobrir históricas e enormes lamaçais de membros deste Poder, em todas as suas esferas, inclusive dos mais altos magistrados da mais alta corte do país.
Estas descobertas que apenas “surpreendeu” a AMB, AJUFE e ANAMATRA - pois a população já desconfiava de há muito tempo -, tem tido o apoio das pessoas mais bem informadas, porém tem enfrentado uma reação que vem de forma avassaladora de parte de associações de juízes, mesmo diante de provas incontestáveis, as quais tem procurado se utilizar de todos os meios de calar aquela que no momento representa a mais inteligente iniciativa para extirpar este câncer que domina a Justiça brasileira, dominada pela corrupção, pelos abusos de poder, impunidade e morosidade, praticada por uma minoria.
Diante dos fatos amplamente divulgados e hoje de conhecimento da sociedade brasileira, chega-se facilmente à conclusão, que os dois maiores cancros e fontes que mais males tem gerado ao nosso País são a Educação Pública de péssima qualidade e a conivência da Justiça brasileira com as coisas erradas que acontecem em nosso País.
Não existem mais dúvidas que, a Educação e a Justiça, juntas, apresentam para a sociedade brasileira, o que de pior poderíamos ter em termos de exemplos e predicados. Ambas, são as grandes responsáveis pelos demais males que tem corroído este País. Como diz no linguajar acadêmico: é a FONTE PRIMEIRA do quadro que aí está.
Pensemos bem. Uma sociedade que tem uma Educação Pública que não prima pela qualidade, pelo contrário, o que é oferecido é o que há de pior em termo de aprendizado, e que possui uma Justiça que se destaca pela lentidão e morosidade, com decisões em sua grande maioria no mínimo suspeitas e que tem no seu quadro magistrados envolvidos em ações corruptas, não podemos esperar um futuro melhor para os nossos herdeiros. Ou podemos?
E o pior, é assistir os esforços sobre-humanos de entidades de classe, que em lugar de buscarem esclarecerem as verdades dos fatos e apresentarem para a sociedade, punindo exemplarmente aqueles envolvidos, doa a quem doer, fazem exatamente o inverso, ou seja, tem se utilizado de todos os meios e ferramentas visando encobrir ou não permitir que seja apurada esta podridão que hoje exala e visível a olho nu, principalmente àqueles que dela precisam, é no mínimo suspeito, pois há um ditado popular que diz: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.
Se as entidades agem desta forma é claro que algo de podre existe e, diante desta tentativa de continuar com a podridão debaixo do tapete, jamais alcançaremos a democracia plena e consequentemente o Desenvolvimento Social e Econômico dificilmente chegará às camadas mais pobres da população.
Pouco adiantará a riqueza porventura gerada com a Copa do Mundo, Olimpíadas, Pré Sal, etc., diante desse quadro caótico da Educação e da situação suspeita que enfrenta o Judiciário. Nada disto chegará à população, muito pelo contrário, o País ao ficar mais rico, ficará ainda mais DESIGUAL, já que, com certeza, esta riqueza adicional gerada continuará sendo acumulada por poucos.
Simples não: sem EDUCAÇÃO de qualidade e acessível a todos e uma JUSTIÇA PLENA e passada a limpo, jamais iremos alcançar o desenvolvimento social sustentável. Será que existe alguém com alguma dúvida desta certeza?
De que adiantará sairmos às ruas, com palavras de ordem visando combater a corrupção, pedir pela redução da carga tributária que faz a população ficar cada dia mais pobre, implorar por uma segurança pública que garanta o direito de ir e vir do brasileiro, se não extirparmos o cancro enraizado que corrói a saúde da Educação e da Justiça em nosso País, que não atende aos mínimos interesses de quem delas precisam.
Do que adianta a Constituição Federal autoproclamar que todos são iguais perante a Lei, se apenas parte da população, ou seja, o cidadão comum está sujeita as penas das infrações cometidas, ou apenas estes são diariamente fiscalizados, julgados e punidos ou absolvidos, todas as vezes que comete um erro intencional ou não, cujo erro seja em desrespeito a uma lei de transito, ou em uma simples informação incorreta na declaração de um imposto, etc., enquanto uma minoria de agentes políticos, membros das elites econômicas e principalmente os nossos JUÍZES não podem ser submetidos às estas mesmas leis?
O povo não quer isenção, quer igualdade de tratamento, ou seja, Justiça para todos. Como diz o ditado popular: o pau que dá em Chico também dê em Francisco.
A sociedade já não admite saber dos pagamentos milionários feitos aos magistrados, cujos salários são absurdamente elevados através de subterfúgios estabelecidos por “vantagens eventuais” que se transformam em permanentes. São vantagens obtidas que nenhuma categoria sequer sonha em alcançar, tais como: gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias, e por aí vai, transformando-os em verdadeiros marajás do serviço público. E ainda tem aqueles que vendem sentenças, ou cobram por fora para dar a sentença.
O grito dado pela Corregedoria do CNJ foi um grito que estava preso na garganta da população brasileira. Está passado da hora de descobrir a sujeira escondida debaixo dos tapetes do Judiciário, e que a sociedade desconfie e fique alerta com as tentativas e subterfúgios utilizados por aqueles que querem que esta podridão continue escondida nos porões da Justiça brasileira.
Como disse acima: QUEM NÃO DEVE NÃO TEME.