Violência política nas eleições
brasileiras: um debate urgente
O ano de 2018 alçou,
ao centro do debate público brasileiro, o tema da violência política. São
marcos daquele ano o assassinato de Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e o
atentado contra o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Seis anos após
os referidos casos, a violência política segue ocupando as manchetes nacionais.
Episódios recentemente vistos na fase de aproximação ao 1º turno das eleições
municipais de 2024 jogam luz sobre o debate da violência.
A análise da violência
política tende a ser seguida por diferentes enquadramentos de uma mesma
questão: estamos, no Brasil, vivenciando a radicalização desse fenômeno? O
raciocínio que constitui essa indagação costuma ser amparado em referências ao
potencial papel da polarização como mecanismo catalisador. A influência da
polarização afetiva na violência aparenta ser indiscutível, mas o protagonismo
é dividido, entre inúmeros fatores, com disputas político-econômicas locais e
presença ativa do crime organizado. O limitado recorte do monitoramento do
fenômeno dificulta diagnósticos aprofundados, mas é seguro dizer que, no
mínimo, vivemos um momento de cristalização, sem sinais de redução, da
violência como marco da vida política nacional.
O episódio do debate
da TV Cultura entre candidatos à Prefeitura de São Paulo no último domingo
(15), no qual Datena (PSDB) agride Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeira, é
apenas uma manifestação das múltiplas faces do fenômeno da violência. A título
de exemplo, dados coletados pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral
da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (OVPE/UNIRIO) expõem que,
em 2024, já existem mais de 400 casos já registrados. Com foco nas campanhas,
entre 16 de agosto e 15 de setembro, foram contabilizados 86 episódios em todo
o país. Desses, 69 vitimaram pré-candidatos e candidatos a cargos municipais –
vereadores, prefeitos e vice-prefeitos.
A violência física –
que abarca o episódio de agressão contra Pablo Marçal no debate – é o tipo mais
testemunhado nos últimos 30 dias: 56% de todos os episódios violentos. As
violências de cunho psicológico – como, por exemplo, as ameaças, as ofensas e as
intimidações – totalizam cerca de 26%. A violência psicológica costuma ser
predominante entre os registros coletados. A tomada de protagonismo pelos
episódios físicos serve para balizar o entendimento de períodos eleitorais como
janelas de radicalização da violência como ferramenta política.
A análise demanda
atenção aos subtipos mais intensos da violência: os atentados e os homicídios
de lideranças. Em 2024, já foram registrados 48 homicídios tentados e 50
consumados em todo Brasil. Desses, mais de 51% envolveram políticos com
pré-candidatura ou candidatura declarada. Se voltarmos o olhar somente ao
período de campanha, vemos que 23% dos episódios de violência extrema se
inserem entre os dias 16 de agosto e 15 de setembro.
Em 2020, assim como em
2022, a maior parte dos episódios violentos toma lugar nos trimestres[3] que abrangem a
definição de candidaturas e o início formal das campanhas. O ano de 2024
aparenta seguir a mesma tendência, com 45 homicídios tentados ou consumados já
registrados no 3º trimestre. Com cerca de três semanas restantes até o primeiro
turno, esses números podem aumentar.
Ainda que a violência
seja vista em todo Brasil, alguns locais se destacam como focos do fenômeno. O
estado do Rio de Janeiro, por exemplo, lidera o ranking no
período de campanha, com 14 casos registrados, sendo cinco
atentados/homicídios. O Rio nos lembra, ainda, de um dos principais agravantes
da violência: o avanço da participação –direta e indireta – de organizações
criminosas nas disputas político-eleitorais. Guiados por interesses privados e
escusos, milícias, traficantes e grupos contraventores, além da alta dominância
territorial, utilizam da violência enquanto ferramenta para influenciar atores
políticos, bem como interferir nos resultados das eleições locais.
Em resumo, para além
da descrição dos casos violentos que assolam este e os demais ciclos eleitorais
recentes, a violência política constitui um entrave à consolidação democrática
no país. Num cenário nacional marcado pela polarização política, por diversas
desigualdades sociais e representativas, e aliado à alta incidência da
violência criminal, o fenômeno aqui explorado tem graves implicações na
legitimidade eleitoral-democrática ao ameaçar a pluralidade da livre
manifestação política, bem como a seguridade da participação cidadã no pleito.
¨ As duas revanches de Greenwald: contra o Partido Democrata e
contra o Brasil. Por Luís Nassif
É inegável o
conhecimento de princípios jornalísticos por Glenn Greenwald. Tornou-se Prêmio
Pulitzer não pelo fato de um dossiê secreto ter caído em suas mãos, mas pela
estratégia de cobertura – repetida na Vaza Jato.
Nos últimos tempos,
ele perdeu um parceiro precioso – o marido David Miranda. Mais, perdeu a fé na
nova imprensa progressista, depois que foi vetada uma matéria no Intercept,
mostrando os negócios de Joe Biden na Ucrânia.
A partir daí,
degringolou. Resolveu escolher alvos identificados com a esquerda e despejar
dardos de fogo. Mais que isso, recorreu à mais execrável das manobras do
jornalismo de redes sociais: apresentar, junto com os fatos, interpretações
distorcidas e não contextualizados. Parece que a morte de Miranda cortou os
laços de racionalidade que tinha na interpretação do Brasil contemporâneo.
Seu alvo único e
predileto é o Ministro Alexandre de Moraes. Sua última criação foi declarar
que, dentre todos os inimigos que enfrentou, o único que lhe causa medo é
Moraes.
Onde foram os
critérios jornalísticos? Em sua encarnação anterior, Glenn e David enfrentaram
milícianos, o bolsonarismo.
Em janeiro de
2019, David Miranda disse ter sido ameaçado de morte.
˜Desde a primeira
publicação das mensagens, no domingo (9), o deputado David diz que passou a
receber ameaças de morte. Encaminhadas à Polícia Federal na terça-feira (11),
os ataques, diz, também têm como alvo a sua família. Algumas com ameaças de
estupro e esquartejamento.
No dia 13 de março,
David já havia feito uma denúncia-crime sobre ameaças recebidas após assumir a vaga de
deputado federal em substituição a Jean Wyllys. O antecessor, eleito em
2018, afirmou em entrevista à Folha que
desistiu do posto por temer as constantes intimidações que sofria”.
A ameaça veio em
seguida:
”Um suplente ainda
mais degenerado assume em seu lugar. David Miranda se torna a bola da vez. Fumo
nele logo, confrades, pra ver todas as puctas porcas do PSOJA se borrando!”,
diz uma das mensagens.
Tudo isso em um
ambiente que resultou no assassinato de Marielle. Mas, para Glenn, o único
inimigo que lhe causa medo é Moraes. Chama-se a isso de manipulação
jornalística da pior espécie.
Mais que isso, por ter
estado no centro do fogo, Glenn sabia que o país enfrentava e enfrenta uma
tentativa de golpe. Tenho inúmeras restrições a Alexandre Moraes, mas só
um bolsonarista, um ignorante ou um desonesto intelectual não entenderia as circunstâncias
que levaram aos superpoderes de Moraes.
Glenn não é
bolsonarista nem ignorante. Mas, para seu público americano, é o maior
divulgador das fake news sobre a ditadura do STF brasileiro. Não o incomoda
estar ao lado de Elon Musk, alimentar a ultradireita americana às vésperas de
uma eleição que poderá trazer Trump de volta.
No embate entre o STF
e Elon Musk, não hesitou em assumir a defesa do bilionário.
- Entendo que a cultura do Brasil é diferente da de outros
países quanto à liberdade de expressão, que, mesmo assim, está protegida
pela Constituição, e a censura, proibida. O que mais me incomoda é que
tudo isso está sendo feito não pela legislação aprovada pelo Congresso,
mas por um juiz, mesmo com o apoio da grande maioria do STF.
Como pode um
jornalista com a reputação de Glenn ignorar a grande disputa mundial entre big
techs e estados nacionais? Apenas uma coisa explica: a necessidade de encontrar
outros palanques depois que foi injustamente afastado do Th Intercept.
Viúvo, Glenn quer
apenas suas duas revanches: uma contra o Partido Democrata; outra contra o
Brasil, onde encontrou e depois perdeu o companheiro de uma vida curta.
¨ Capitão Lisboa, um dos torturadores mais violentos da ditadura,
morre sem ser responsabilizado
Morreu, em 11 de
setembro, David dos Santos Araújo, delegado da Polícia Civil mais conhecido
como Capitão Lisboa, um dos mais violentos torturadores da ditadura militar,
aos 86 anos. O óbito foi registrado no 29º Cartório de Santo Amaro, em São
Paulo, mas a causa não foi divulgada.
Lisboa era subordinado
a Carlos Alberto Brilhante Ustra, major das Forças Armadas, com quem atuou no
Destacamento de Operações de Informação — Centro de Operação de Defesa Interna
(Doi-Codi) praticando torturas clandestinas.
Aposentado da Polícia
Civil, o delegado chegou a ser processado pelo Ministério Público Federal pelos
atos de violência que cometeu nas dependências do órgão entre abril e outubro
de 1971.
De acordo com o
relatório da Comissão Nacional da Verdade, Lisboa cometeu crimes de tortura,
execução e desaparecimento forçado, todos negados por ele em depoimento em
2013.
Entre as principais
acusações então o assassinato do militante Joaquim Alencar de Seixas. O
delegado torturou também o filho da vítima, na época de apenas 16 anos, outros
três familiares e um conhecido.
A partir de denúncias
do MPF, a Justiça reconhece que Araújo, ao lado dos delegados Capitão Ubirajara
(Aparecido Calandra) e JC (Dirceu Gravina), participou direta ou indiretamente
da tortura e assassinato de, ao menos, 25 pessoas, entre eles o jornalista
Vladimir Herzog.
Também responsável
pela morte de Aylton Adalberto Mortati, em 1981 foi homenageado com a Medalha
do Pacificador do Exército.
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Condenação e impunidade
Em janeiro de 2023, o
Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou os três delegados a
pagar, cada um, R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais coletivos
sofridos pela sociedade brasileira em razão das torturas e mortes cometidas por
eles durante a ditadura civil-militar.
O valor seria
destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, ligado ao Ministério da
Justiça e da Segurança Pública. A sentença foi dada pela juíza Diana Brunstein,
da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acolheu pedido do Ministério Público
Federal (MPF) apresentado em 2010.
A juíza ressaltou
ainda a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade, das ações
declaratórias e da reparação ao patrimônio público e que “a sociedade
brasileira até hoje se ressente das arbitrariedades praticadas por agentes de
estado no período ditatorial e, de maneira geral, teme o retorno das violações
perpetradas no período”.
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Veja as vítimas de tortura e morte pelos delegados, reconhecidas pela Justiça:
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Delegado Aparecido Laertes Calandra:
- Hiroaki Torigoe (tortura e desaparecimento)
- Carlos Nicolau Danielli (tortura e homicídio)
- Maria Amélia de Almeida Teles (tortura)
- César Augusto Teles (tortura)
- Janaína Teles (tortura)
- Edson Luís Teles (tortura)
- Manoel Henrique Ferreira (tortura)
- Artur Machado Scavone (tortura)
- Paulo Vannuchi (tortura)
- Nádia Lúcia Nascimento (tortura)
- Nilmário Miranda (tortura)
- Vladimir Herzog (tortura e homicídio)
- Manoel Fiel Filho (tortura e homicído)
- Pierino Gargano (tortura)
- Companheira de Pierino Gargano (tortura)
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Delegado David dos Santos Araújo:
- Joaquim Alencar de Seixas (tortura e homicídio)
- Ivan Akselrud Seixas (tortura)
- Fanny Seixas (tortura)
- Ieda Seixas (tortura)
- Iara Seixas (tortura)
- Milton Tavares Campos (tortura)
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Delegado Dirceu Gravina:
- Lenira Machado (tortura)
- Aluizio Palhano Pedreira Ferreira (tortura e
desaparecimento)
- Altino Rodrigues Dantas Junior (tortura)
- Manoel Henrique Ferreira (tortura)
- Artur Machado Scavone (tortura)
- Yoshitane Fujimore (tortura e desaparecimento)
De acordo com o Portal
da Transparência do estado de São Paulo, David Araújo recebeu, em agosto, a
aposentadoria de R$ 29.217,77.
Mas não há informações
se o condenado desembolsou, de fato, o valor da indenização. À época da
condenação, a magistrada afirmou que os delegados não poderiam ter as
aposentadorias canceladas ou mesmo perder as funções públicas, tendo em vista
que para tanto, seria necessária a abertura de um processo administrativo para
punir tais casos.
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Manifestação
Além da atuação na
Polícia Civil, o Capitão Lisboa teve ainda uma empresa de segurança privada em
São Paulo, que foi alvo de um levante popular em 2012. Na manifestação, os
participantes expressaram repúdio aos crimes praticados pelo Capitão Lisboa
durante a ditadura e às fraudes cometidas por sua companhia.
A morte do torturador
ocorre duas semanas após ser reinstalada a Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos (CEMDP) em cerimônia promovida pelo Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania.
Fonte: Por Miguel
Carnevale e Pedro Bahia, no Jornal GGN
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