Brasil tem mais jogadores de bets do que
pessoas que investem
De acordo com o Raio-X
do Investidor, conduzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha, cerca de 22
milhões de brasileiros (14% da população) afirmaram ter feito pelo menos uma aposta
online, superando o número de pessoas que investem nos principais produtos
financeiros do país.
Outra pesquisa,
realizada pelo Instituto Locomotiva, revelou que, entre janeiro e julho de
2024, 25 milhões de brasileiros participaram de apostas esportivas online.
Dentre esses apostadores, 86% possuem dívidas ativas e 64% têm o nome
negativado no Serasa.
<><> Bets
permitem apostar em candidatos a prefeito dessas eleições
Apostas em candidatos
a prefeitos já são uma realidade em pelo menos 11 capitais brasileiras, com
plataformas de bets permitindo esse tipo de atividade. Ao menos, dois sites de
casas de apostas têm mercados abertos com os candidatos às eleições municipais
– Superbet e Sportingbet.
Em São Paulo, o
candidato mais provável a ganhar as eleições, conforme as odds (probabilidades
e estatísticas), é Pablo Marçal (PRTB). A cotação para a vitória do empresário
e coach é de R$ 1,53 a cada real apostado. Na sequência, Guilherme Boulos
(PSOL) rende R$ 1,00 a cada R$ 4,10 apostados; o atual prefeito e candidato a
reeleição, Ricardo Nunes (MDB) paga R$ 5,50 para 1 real. Já Tabata Amaral
(PSB), José Luiz Datena (PSDB) e Marina Helena (NOVO) rendem valores mais
altos: respectivamente R$ 25 a cada 1 real; R$ 50 a cada 1 real e R$ 80 a cada
1 real.
<><> O que
diz a legislação de jogos e apostas?
A oferta de apostas
sobre o resultado das eleições municipais não gera qualquer problema legal para
essas casas de apostas ou para os apostadores.
“A Lei nº 14.790, de
2023, que disciplina essa atividade, trata apenas das apostas sobre eventos
esportivos e das apostas sobre jogos online. Portanto, são apenas essas
modalidades que precisam de autorização do Ministério da Fazenda”, afirma o
advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos e sócio da
LegisMind, hub de educação na área de jogos.
O especialista explica
que, para analisar corretamente o assunto, é preciso combinar essa legislação
com a Lei de Contravenções Penais. “A Lei nº 14.790 só foi necessária para
abrir o mercado de bets porque a legislação penal considera contravenção o jogo
em que o resultado depende predominantemente da sorte, caso dos cassinos e slot
games virtuais, e as apostas em competições esportivas. O que essa lei fez,
portanto, foi apenas abrir exceções a proibições penais específicas”, afirma
Jantalia.
O advogado argumenta
que, como a Lei de Contravenções Penais só proíbe apostas em competições
esportivas, é perfeitamente possível explorar apostas em resultados de eleições
ou até mesmo em resultados de programas de TV, como o BBB, até porque eles não
dependem de sorte. E isso, segundo ele, não é em nada afetado pela lei de bets.
“Do ponto de vista
jurídico, as apostas sobre eventos políticos configuram o que chamamos de
apostas toleradas. Ou seja, nem são expressamente proibidas por lei, nem são
expressamente autorizadas, o que nos leva à conclusão de que elas podem sim ser
perfeitamente comercializadas”, afirma Jantalia.
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Distinção entre apostas e pesquisas eleitorais
É importante lembrar,
no entanto, que as apostas não podem ser confundidas com as pesquisas
eleitorais. “Pesquisa é busca de intenção de voto. Já apostas são feitas com
base nas odds, ou seja, no juízo de valor sobre a chance de que determinado
ocorra. Nesse caso, é chance de vitória de determinado candidato que a casa de
aposta propõe para o apostador”, defende o advogado.
Por isso, a mera
informação de odd não deve ser confundida com intenção de voto. “É uma questão
até de lógica: enquanto na pesquisa o eleitor diz em quem ele vai votar, na
aposta tudo o que a pessoa faz é agir de acordo com quem ela acha que será o
provável vencedor, e não em quem ele acha que é o melhor”, afirma o advogado.
Nesse sentido, de
acordo com Jantalia, nada impede que o eleitor convicto de um candidato A
aposte que um candidato B irá ganhar.
De todo modo, o
advogado faz um alerta sobre a necessidade de comunicar isso ao público. “É
recomendável que as casas de apostas deixem claro que a aposta não é uma
manifestação de voto e não pode ser confundida com pesquisa eleitoral. A rigor,
isso nem seria necessário, mas não custa fazer essa ressalva, para evitar
controvérsias desnecessárias com o Tribunal Superior Eleitoral”, aponta ele.
• 'Jogo do Tigrinho': mulher toma
empréstimo, perde tudo em aposta e planeja execução de credor para não pagar
dívida
Uma mulher de Ouro
Preto do Oeste, no Estado de Rondônia, é acusada de planejar a execução de um
homem para não pagar uma empréstimo. Segundo a Polícia Civil, a motivação teria
sido uma dívida no Jogo do Tigrinho.
A suspeita R. A. O, de
26 anos, fez um empréstimo com uma pessoa identificada pelas iniciais R. S. D.
Ao ser cobrada do montante, R.A.O recusou-se a pagar, alegando ter perdido os
valores no cassino online.
De acordo com a
polícia, uma discussão teve início e ameaças foram feitas. A investigada,
então, tramou uma emboscada contra R.S.D. Ela marcou de se encontrar com um
credor, mas mandou o irmão e um comparsa no lugar. A dupla foi até ao
apartamento onde R.S.D morava com outras duas pessoas.
"Os executores
não localizaram a vítima principal e efetuaram disparos contra os demais
ocupantes da casa, atingindo braços e pernas dos trabalhadores inocentes",
diz a polícia. Duas pessoas ficaram feridas na ocorrência.
Os dois homens foram
presos preventivamente, suspeitos de duplo homicídio tentado. A mulher, por sua
vez, é apontada como a mandante do crime.
Segundo a Polícia
Civil, o inquérito deverá ser concluído em até dez dias, e os envolvidos
deverão ser indiciados pelo crime de duplo homicídio tentado.
• 'Chegou a hora de colocar ordem nisso',
diz ministro da Fazenda sobre bets no Brasil
Dias após levantamento
do Banco Central mostrar que só beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de
R$ 10,5 bilhões com bets só neste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
falou sobre a regulamentação das apostas on-line no Brasil.
Conforme o ministro, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender medidas de controle
sobre as bets e também a restrição do uso do cartão do Bolsa Família com
cassinos on-line e apostas esportivas, após a divulgação dos dados pelo Banco
Central. Entre toda a população brasileira, o volume mensal de gastos via Pix
com as bets está entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensais, conforme a
pesquisa. Só no último mês, foram R$ 20,8 bilhões, volume dez vezes maior que o
arrecadado pelas loterias da Caixa.
"O presidente
Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de
todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito
delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos
os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e
Esporte", disse em áudio divulgado pela pasta.
Ainda no primeiro
semestre do ano passado, o governo tentou regulamentar as bets através de
medida provisória, que não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional. "As
bets foram legalizadas no final do governo Temer, e a lei previa que o
Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou
seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o
assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso",
acrescentou Haddad.
Entre as medidas
defendidas pelo governo está a coibição da lavagem de dinheiro pelas empresas
do setor e do endividamento das famílias através das apostas, especialmente as
de baixa renda.
"Infelizmente
houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo
do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e
coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de
que o governo está atento, e, apesar desse enorme atraso e desse descaso,
chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a família brasileira",
concluiu.
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Gastos bilionários em bets por beneficiários do Bolsa Família
Nesta semana, um
levantamento realizado pelo Banco Central mostrou que só em agosto os
beneficiários do Bolsa Família gastaram pelo menos R$ 3 bilhões com casas de
apostas em pagamentos via Pix.
O relatório foi
solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai acionar a
Procuradoria-Geral da República (PGR) para serem retiradas do ar no país as
páginas das casas de apostas até a regulamentação pelo governo federal.
Os números mostraram
ainda que dos 20 milhões de beneficiários do programa social do governo, cerca
de 5 milhões fizeram apostas via Pix só em agosto. Desse total, 70% são chefes
de família, e o gasto médio com as bets foi de R$ 100.
Além das apostas em
eventos esportivos, a análise técnica do Banco Central incluiu os cassinos
virtuais. Porém o volume apostado pode ser ainda maior, já que a pesquisa não
inclui métodos de pagamento como cartões de débito e crédito.
• Limitar apostas para beneficiários do
Bolsa Família diverge de regulamentação da Fazenda
A ideia de limitar as
apostas para beneficiários do Bolsa Família provoca divergências dentro do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entorno do presidente, há quem
defenda a limitação, mas auxiliares avaliam que a medida teria viés
discriminatório e inconstitucional. A própria regulação que vem sendo
construída pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e
Apostas, segue um caminho bem diferente.
Lula determinou ao
ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que indique providências
para evitar que o dinheiro do Bolsa Família seja usado nas bets. O ministro
determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas ao
Palácio do Planalto até a próxima quarta-feira (2)
Wellington Dias
defende que o cartão do Bolsa Família, que funciona como um cartão de débito,
seja bloqueado para apostas esportivas. Outra possibilidade é limitar o valor
de apostas pelos beneficiários ou ainda transferir a titularidade do programa
para outra pessoa da família, caso o titular seja apostador.
O presidente e o
ministro estavam em Nova York, participando das atividades da ONU (Organização
das Nações Unidas), quando o Banco Central divulgou um estudo mostrando que as
famílias do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um mês com as apostas
esportivas - gasto médio de R$ 600 por família.
O próprio BC, no
entanto, informou que o valor retido pelas casas - ou seja, o prejuízo dos
apostadores - foi de aproximadamente R$ 450 milhões, o que dá cerca de R$ 90
por família.
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Regulamentação no Ministério da Fazenda
A primeira lei que
autorizou o funcionamento das bets foi aprovada em 2018, no último ano do
governo de Michel Temer (MDB). O texto aprovado no Congresso previa a
regulamentação em um prazo de dois anos, mas não houve qualquer avanço
regulatório durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando Paulo Guedes era o
ministro da Fazenda. Nesse mesmo período, houve um crescimento vertiginoso das
bets no país.
O assunto só voltou a
ser discutido em 2023. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, apresentou uma Medida Provisória sobre o assunto. A matéria caducou,
mas as propostas do governo foram incorporadas num outro projeto de lei, aprovado
em dezembro de 2023, estabelecendo uma série de novas regras para o setor. A
lei determinou que a regulamentação complementar ficaria a cargo do Ministério
da Fazenda.
Essa regulamentação
vem sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda desde o início do ano por meio
de portarias regulatórias. As portarias só começam a valer em 1º de janeiro de
2025. Uma delas trata das regras para evitar o jogo compulsivo. O texto obriga
as bets a exigir dos apostadores que informem seu CPF, tenham conta bancária em
seu próprio nome e acessem os sistemas de apostas por meio de reconhecimento
facial.
A portaria ainda
determina que as bets façam um perfil de cada apostador baseado nas informações
sobre a renda do usuário. As casas são obrigadas a emitir alertas aos usuários
que estiverem comprometendo um valor excessivo dos seus rendimentos nas apostas.
Se mesmo com o alerta eles continuarem apostando, aí as bets são obrigadas a
bloquear temporariamente as apostas deste usuário. O próximo passo é o
cancelamento da conta.
O grande desafio,
nesse formato, é a fiscalização. As bets serão obrigadas a repassar os dados
dos usuários ao Ministério da Fazenda, bem como detalhar de que forma vão
estruturar a ferramenta de alerta e de bloqueio aos usuários compulsivos.
Outra portaria
publicada pela Secretaria de Prêmio e Apostas trata dos meios de pagamento das
apostas. O texto proíbe o uso do cartão de crédito, mas não estabelece veto à
utilização do cartão do Bolsa Família. Há portarias, ainda, que tratam do
combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e regras de propaganda.
Uma portaria de
setembro deste ano determinou que as bets interessadas em operar legalmente no
Brasil se inscrevam até 11 de outubro no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas).
A partir desta data, o Ministério da Fazenda acionará a Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) para tirar do ar os sites das casas de apostas
que não se credenciaram.
A ideia da Fazenda era
derrubar essas páginas somente em janeiro do ano que vem. A antecipação foi
provocada pelas denúncias de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo algumas
casas de aposta.
Até agora, cerca de
120 bets se inscreveram. Cada uma delas precisa apresentar uma lista de
aproximadamente 100 documentos. Se aprovadas, as casas vão pagar uma outorga de
R$ 30 milhões para poder atuar no mercado a partir do ano que vem.
Fonte:
Homework/Terra/Sputnik Brasil/g1
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