Palavra de Sá

Brasil tem mais jogadores de bets do que pessoas que investem

De acordo com o Raio-X do Investidor, conduzido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em parceria com o Datafolha, cerca de 22 milhões de brasileiros (14% da população) afirmaram ter feito pelo menos uma aposta online, superando o número de pessoas que investem nos principais produtos financeiros do país.

Outra pesquisa, realizada pelo Instituto Locomotiva, revelou que, entre janeiro e julho de 2024, 25 milhões de brasileiros participaram de apostas esportivas online. Dentre esses apostadores, 86% possuem dívidas ativas e 64% têm o nome negativado no Serasa.

<><> Bets permitem apostar em candidatos a prefeito dessas eleições

Apostas em candidatos a prefeitos já são uma realidade em pelo menos 11 capitais brasileiras, com plataformas de bets permitindo esse tipo de atividade. Ao menos, dois sites de casas de apostas têm mercados abertos com os candidatos às eleições municipais – Superbet e Sportingbet.

Em São Paulo, o candidato mais provável a ganhar as eleições, conforme as odds (probabilidades e estatísticas), é Pablo Marçal (PRTB). A cotação para a vitória do empresário e coach é de R$ 1,53 a cada real apostado. Na sequência, Guilherme Boulos (PSOL) rende R$ 1,00 a cada R$ 4,10 apostados; o atual prefeito e candidato a reeleição, Ricardo Nunes (MDB) paga R$ 5,50 para 1 real. Já Tabata Amaral (PSB), José Luiz Datena (PSDB) e Marina Helena (NOVO) rendem valores mais altos: respectivamente R$ 25 a cada 1 real; R$ 50 a cada 1 real e R$ 80 a cada 1 real.

<><> O que diz a legislação de jogos e apostas?

A oferta de apostas sobre o resultado das eleições municipais não gera qualquer problema legal para essas casas de apostas ou para os apostadores.

“A Lei nº 14.790, de 2023, que disciplina essa atividade, trata apenas das apostas sobre eventos esportivos e das apostas sobre jogos online. Portanto, são apenas essas modalidades que precisam de autorização do Ministério da Fazenda”, afirma o advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos e sócio da LegisMind, hub de educação na área de jogos.

O especialista explica que, para analisar corretamente o assunto, é preciso combinar essa legislação com a Lei de Contravenções Penais. “A Lei nº 14.790 só foi necessária para abrir o mercado de bets porque a legislação penal considera contravenção o jogo em que o resultado depende predominantemente da sorte, caso dos cassinos e slot games virtuais, e as apostas em competições esportivas. O que essa lei fez, portanto, foi apenas abrir exceções a proibições penais específicas”, afirma Jantalia.

O advogado argumenta que, como a Lei de Contravenções Penais só proíbe apostas em competições esportivas, é perfeitamente possível explorar apostas em resultados de eleições ou até mesmo em resultados de programas de TV, como o BBB, até porque eles não dependem de sorte. E isso, segundo ele, não é em nada afetado pela lei de bets.

“Do ponto de vista jurídico, as apostas sobre eventos políticos configuram o que chamamos de apostas toleradas. Ou seja, nem são expressamente proibidas por lei, nem são expressamente autorizadas, o que nos leva à conclusão de que elas podem sim ser perfeitamente comercializadas”, afirma Jantalia.

<><> Distinção entre apostas e pesquisas eleitorais

É importante lembrar, no entanto, que as apostas não podem ser confundidas com as pesquisas eleitorais. “Pesquisa é busca de intenção de voto. Já apostas são feitas com base nas odds, ou seja, no juízo de valor sobre a chance de que determinado ocorra. Nesse caso, é chance de vitória de determinado candidato que a casa de aposta propõe para o apostador”, defende o advogado.

Por isso, a mera informação de odd não deve ser confundida com intenção de voto. “É uma questão até de lógica: enquanto na pesquisa o eleitor diz em quem ele vai votar, na aposta tudo o que a pessoa faz é agir de acordo com quem ela acha que será o provável vencedor, e não em quem ele acha que é o melhor”, afirma o advogado.

Nesse sentido, de acordo com Jantalia, nada impede que o eleitor convicto de um candidato A aposte que um candidato B irá ganhar.

De todo modo, o advogado faz um alerta sobre a necessidade de comunicar isso ao público. “É recomendável que as casas de apostas deixem claro que a aposta não é uma manifestação de voto e não pode ser confundida com pesquisa eleitoral. A rigor, isso nem seria necessário, mas não custa fazer essa ressalva, para evitar controvérsias desnecessárias com o Tribunal Superior Eleitoral”, aponta ele.

•        'Jogo do Tigrinho': mulher toma empréstimo, perde tudo em aposta e planeja execução de credor para não pagar dívida

Uma mulher de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia, é acusada de planejar a execução de um homem para não pagar uma empréstimo. Segundo a Polícia Civil, a motivação teria sido uma dívida no Jogo do Tigrinho.

A suspeita R. A. O, de 26 anos, fez um empréstimo com uma pessoa identificada pelas iniciais R. S. D. Ao ser cobrada do montante, R.A.O recusou-se a pagar, alegando ter perdido os valores no cassino online.

De acordo com a polícia, uma discussão teve início e ameaças foram feitas. A investigada, então, tramou uma emboscada contra R.S.D. Ela marcou de se encontrar com um credor, mas mandou o irmão e um comparsa no lugar. A dupla foi até ao apartamento onde R.S.D morava com outras duas pessoas.

"Os executores não localizaram a vítima principal e efetuaram disparos contra os demais ocupantes da casa, atingindo braços e pernas dos trabalhadores inocentes", diz a polícia. Duas pessoas ficaram feridas na ocorrência.

Os dois homens foram presos preventivamente, suspeitos de duplo homicídio tentado. A mulher, por sua vez, é apontada como a mandante do crime.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito deverá ser concluído em até dez dias, e os envolvidos deverão ser indiciados pelo crime de duplo homicídio tentado.

•        'Chegou a hora de colocar ordem nisso', diz ministro da Fazenda sobre bets no Brasil

Dias após levantamento do Banco Central mostrar que só beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 10,5 bilhões com bets só neste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a regulamentação das apostas on-line no Brasil.

Conforme o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender medidas de controle sobre as bets e também a restrição do uso do cartão do Bolsa Família com cassinos on-line e apostas esportivas, após a divulgação dos dados pelo Banco Central. Entre toda a população brasileira, o volume mensal de gastos via Pix com as bets está entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensais, conforme a pesquisa. Só no último mês, foram R$ 20,8 bilhões, volume dez vezes maior que o arrecadado pelas loterias da Caixa.

"O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários para regulamentar esse assunto, que é muito delicado para a família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte", disse em áudio divulgado pela pasta.

Ainda no primeiro semestre do ano passado, o governo tentou regulamentar as bets através de medida provisória, que não foi votada a tempo pelo Congresso Nacional. "As bets foram legalizadas no final do governo Temer, e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso", acrescentou Haddad.

Entre as medidas defendidas pelo governo está a coibição da lavagem de dinheiro pelas empresas do setor e do endividamento das famílias através das apostas, especialmente as de baixa renda.

"Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento, e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar ordem nisso e proteger a família brasileira", concluiu.

<><> Gastos bilionários em bets por beneficiários do Bolsa Família

Nesta semana, um levantamento realizado pelo Banco Central mostrou que só em agosto os beneficiários do Bolsa Família gastaram pelo menos R$ 3 bilhões com casas de apostas em pagamentos via Pix.

O relatório foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para serem retiradas do ar no país as páginas das casas de apostas até a regulamentação pelo governo federal.

Os números mostraram ainda que dos 20 milhões de beneficiários do programa social do governo, cerca de 5 milhões fizeram apostas via Pix só em agosto. Desse total, 70% são chefes de família, e o gasto médio com as bets foi de R$ 100.

Além das apostas em eventos esportivos, a análise técnica do Banco Central incluiu os cassinos virtuais. Porém o volume apostado pode ser ainda maior, já que a pesquisa não inclui métodos de pagamento como cartões de débito e crédito.

•        Limitar apostas para beneficiários do Bolsa Família diverge de regulamentação da Fazenda

A ideia de limitar as apostas para beneficiários do Bolsa Família provoca divergências dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entorno do presidente, há quem defenda a limitação, mas auxiliares avaliam que a medida teria viés discriminatório e inconstitucional. A própria regulação que vem sendo construída pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, segue um caminho bem diferente.

Lula determinou ao ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que indique providências para evitar que o dinheiro do Bolsa Família seja usado nas bets. O ministro determinou a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas ao Palácio do Planalto até a próxima quarta-feira (2)

Wellington Dias defende que o cartão do Bolsa Família, que funciona como um cartão de débito, seja bloqueado para apostas esportivas. Outra possibilidade é limitar o valor de apostas pelos beneficiários ou ainda transferir a titularidade do programa para outra pessoa da família, caso o titular seja apostador.

O presidente e o ministro estavam em Nova York, participando das atividades da ONU (Organização das Nações Unidas), quando o Banco Central divulgou um estudo mostrando que as famílias do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em um mês com as apostas esportivas - gasto médio de R$ 600 por família.

O próprio BC, no entanto, informou que o valor retido pelas casas - ou seja, o prejuízo dos apostadores - foi de aproximadamente R$ 450 milhões, o que dá cerca de R$ 90 por família.

<><> Regulamentação no Ministério da Fazenda

A primeira lei que autorizou o funcionamento das bets foi aprovada em 2018, no último ano do governo de Michel Temer (MDB). O texto aprovado no Congresso previa a regulamentação em um prazo de dois anos, mas não houve qualquer avanço regulatório durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando Paulo Guedes era o ministro da Fazenda. Nesse mesmo período, houve um crescimento vertiginoso das bets no país.

O assunto só voltou a ser discutido em 2023. Em junho do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma Medida Provisória sobre o assunto. A matéria caducou, mas as propostas do governo foram incorporadas num outro projeto de lei, aprovado em dezembro de 2023, estabelecendo uma série de novas regras para o setor. A lei determinou que a regulamentação complementar ficaria a cargo do Ministério da Fazenda.

Essa regulamentação vem sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda desde o início do ano por meio de portarias regulatórias. As portarias só começam a valer em 1º de janeiro de 2025. Uma delas trata das regras para evitar o jogo compulsivo. O texto obriga as bets a exigir dos apostadores que informem seu CPF, tenham conta bancária em seu próprio nome e acessem os sistemas de apostas por meio de reconhecimento facial.

A portaria ainda determina que as bets façam um perfil de cada apostador baseado nas informações sobre a renda do usuário. As casas são obrigadas a emitir alertas aos usuários que estiverem comprometendo um valor excessivo dos seus rendimentos nas apostas. Se mesmo com o alerta eles continuarem apostando, aí as bets são obrigadas a bloquear temporariamente as apostas deste usuário. O próximo passo é o cancelamento da conta.

O grande desafio, nesse formato, é a fiscalização. As bets serão obrigadas a repassar os dados dos usuários ao Ministério da Fazenda, bem como detalhar de que forma vão estruturar a ferramenta de alerta e de bloqueio aos usuários compulsivos.

Outra portaria publicada pela Secretaria de Prêmio e Apostas trata dos meios de pagamento das apostas. O texto proíbe o uso do cartão de crédito, mas não estabelece veto à utilização do cartão do Bolsa Família. Há portarias, ainda, que tratam do combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e regras de propaganda.

Uma portaria de setembro deste ano determinou que as bets interessadas em operar legalmente no Brasil se inscrevam até 11 de outubro no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). A partir desta data, o Ministério da Fazenda acionará a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tirar do ar os sites das casas de apostas que não se credenciaram.

A ideia da Fazenda era derrubar essas páginas somente em janeiro do ano que vem. A antecipação foi provocada pelas denúncias de fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo algumas casas de aposta.

Até agora, cerca de 120 bets se inscreveram. Cada uma delas precisa apresentar uma lista de aproximadamente 100 documentos. Se aprovadas, as casas vão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para poder atuar no mercado a partir do ano que vem.

 

Fonte: Homework/Terra/Sputnik Brasil/g1