Mitos sobre a tributação dos super-ricos
No debate sobre a
tributação das grandes fortunas e rendas no Brasil, surgem, frequentemente,
mitos e pretextos utilizados pelos que querem manter os privilégios. Revelam
desconhecimento dos efeitos positivos que a cobrança desses impostos geraria
para o país. Entre esses mitos estão a fuga de capitais dos países
tributadores, a hipotética redução de empregos ou a suposta alta carga de
impostos no Brasil, argumentos refutados por estudos, pesquisas e análises
demonstradas neste artigo.
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Mito 1: Se aumentar os impostos sobre a renda e riqueza, o capital fugirá do
país - os ricos vão transferir suas fortunas para outro lugar
A ameaça de fuga de
capital dos mais ricos, frequentemente invocada por alguns super-ricos e pelos
grandes meios de comunicação, não passa de um mito.
Na verdade, o
comportamento do investidor depende de um conjunto mais amplo de variáveis que
influenciam os padrões de risco e retorno na economia, entre as quais
destacam-se a estabilidade econômica e política, segurança jurídica, tamanho do
mercado consumidor e a perspectiva de crescimento da economia. Estes fatores
são mais relevantes e pesam muito mais que os níveis de impostos quando se
trata de decisão sobre mudança de país ou de investimento.
Afinal, que nível de
taxação faria um empresário deixar um mercado de mais de duzentos milhões de
consumidores? E ir para onde: países da OCDE em geral tem tributação maior que
a brasileira. Ir para países periféricos, de mercado consumidor bem menor? E como
deslocar os grandes patrimônios físicos, as instalações, fazendas? Como enviar
mais dinheiro a paraísos fiscais do que já o fazem, por meio de planejamentos
tributários internacionais abusivos hoje já utilizados em larga escala?
Estudo recente da Tax
Justice Network indica que o número de
indivíduos que deixam o país devido ao aumento dos impostos foi insignificante
em reformas realizadas em diversos países. De acordo com a TJN, estudos estimam
probabilidades de migração extremamente baixas após a implementação de impostos
sobre os super-ricos em diversos contextos.
Um dos estudos até
descarta explicitamente a possibilidade de um efeito de migração superior a
3,2% dos indivíduos afetados. No caso da Suécia, a emigração foi maior após o
aumento de impostos. No entanto, os pesquisadores também documentam que o nível
global destes fluxos migratórios é muito pequeno, com taxas anuais de migração
líquida inferiores a 0,01%.
Divulgações recentes
que sugerem que os ricos estão fugindo da Noruega devido a aumentos nos
impostos sobre a riqueza foram exagerados e enganosos: dos 236 mil milionários
e bilionários da Noruega, apenas 30 indivíduos se mudaram, 0,01% da população
milionária e bilionária do país. A receita perdida com essas saídas constitui
uma pequena percentagem da receita global obtida com o aumento de impostos,
constatam os pesquisadores.
O estudo da TJN, acima
mencionado, indica que, embora exista um pequeno risco de pessoas ricas se
mudarem após a implementação de um imposto sobre as grandes fortunas, esse
risco parece ser bastante baixo e, portanto, não deve ser uma grande
preocupação ao se promulgar tal imposto.
A pesquisa sugere que,
para minimizar o risco de indivíduos ricos mudarem para outro país, os impostos
sobre o patrimônio líquido poderiam ser aplicados aos cidadãos que residiram no
país nos últimos x anos. Esta abordagem reduziria os incentivos para deixar o
país após a implementação de um imposto sobre a riqueza e atenuaria as
consequências negativas para as receitas fiscais, caso os sujeitos passivos
ainda decidam migrar.
É um mito, portanto,
que o capital vai fugir, defendido por aqueles que querem manter privilégios.
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Mito 2: Os impostos sobre as grandes rendas e riquezas prejudicam a economia e
os negócios e podem causar perdas de empregos
Há pessoas que dizem
que a riqueza que elas acumulam faz bem para o restante da sociedade e, se
forem tributadas, terão menos recursos para investir e, por isso, vão gerar
menos empregos. Ao contrário do que conta este mito, a experiência tem mostrado
que países que distribuem melhor a riqueza, taxando mais o patrimônio, têm
melhor desempenho econômico e maior nível de bem-estar social.
Estudos acadêmicos
indicam que, na verdade, um imposto sobre a riqueza incentiva o investimento
produtivo. Para a economia ser mais dinâmica e promover o crescimento, é
necessário redirecionar recursos financeiros para a economia “real” e
incentivar investimentos que geram bens tangíveis. Caso isso não aconteça, o
capital fica congelado e não circula, gerando renda financeira ou acúmulo
patrimonial, beneficiando apenas os super-ricos e aumentando a concentração de
riqueza. Dessa forma, a tributação justa da riqueza pode criar um ambiente
econômico mais saudável, o que beneficia os trabalhadores por promover a
criação de empregos e aumentar a procura de bens e serviços.
Os últimos 50 anos
assistiram a um declínio dramático na taxação dos mais ricos e o resultado foi
mais desigualdade e nenhum efeito significativo no crescimento econômico ou
emprego, desmontando a ideia econômica de que os cortes de impostos para os
ricos "escorrem" (o chamado “trickle-down”) para melhorar o
desempenho econômico em geral.
A maior tributação
sobre a renda e a riqueza na história econômica ocorreu no período entre e
pós-guerras do século 20, e foi justamente nesse período que houve o maior
florescimento econômico na Europa e nos Estados Unidos, chamados anos
milagrosos ou anos de ouro do capitalismo.
É o contrário,
portanto, do que diz o mito. Os impostos sobre as grandes rendas e fortunas
melhoram a economia e os negócios, além de aumentar os empregos.
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Mito 3: A carga tributária já é muito alta no Brasil
Outro mito que se ouve
com certa frequência, quando se fala em tributar as grandes fortunas e rendas,
é que a carga tributária já é muito elevada no Brasil. Este é mais um pretexto
utilizado por aqueles que querem manter o privilégio. Para os super-ricos, a
carga tributária brasileira é muito baixa e bem menor que a carga suportada
pelos trabalhadores. Há diversos estudos e dados que comprovam isso.
Na tributação da
renda, o rendimento do trabalho é submetido a alíquotas progressivas maiores
que o rendimento dos super-ricos, o que significa que os salários mais elevados
suportam uma carga proporcionalmente maior. O mesmo princípio não tem sido
aplicado aos rendimentos do capital, uma vez que a maior parte desta renda não
é tributada – lucros e dividendos – ou é tributada, muitas vezes, a alíquotas
fixas e inferiores às taxas aplicadas ao rendimento do trabalho para faixas de
rendimentos semelhantes. Por isso, a alíquota efetiva do Imposto de Renda das
Pessoas Físicas é progressiva apenas até uma determinada faixa de renda.
Em 2021, por exemplo,
a alíquota efetiva apresentou uma elevação progressiva somente para aqueles com
rendimentos até 21 salários-mínimos por mês (R$ 23.238,67), chegando a 12,78%.
A partir desta faixa a alíquota efetiva começa a cair, alcançando a alíquota
efetiva de 5,76% para quem está no topo da renda.
Como a renda dos
super-ricos decorre principalmente do capital, este sistema favorece os
indivíduos mais ricos acima dos contribuintes médios, que auferem o seu
rendimento do emprego. Além disso, os ganhos de capital são tributados somente
quando realizados, isto é, quando disponibilizados ou recebidos (exemplo: no
momento da distribuição dos lucros aos sócios e/ou no resgate dos títulos de
capitalização), e os super-ricos muitas vezes não precisam realizar esses
ganhos, o que lhes permite adiar a tributação por muitos anos, aumentando ainda
mais as suas fortunas sem serem tributados sobre este crescimento. E ainda, os
super-ricos têm inúmeras oportunidades de explorar várias lacunas e isenções,
incluindo a ocultação de riqueza em paraísos fiscais ou se valendo de
diferimentos (adiamento) de tributos em fundos de investimentos em
participações, como a lei permite no Brasil.
Consequentemente, as
pessoas muito ricas pagam frequentemente uma proporção menor de imposto de
renda, em comparação com as famílias de baixos rendimentos. Por exemplo, as
informações da DIRPF de 2022 realçaram, mais uma vez, o aumento das parcelas de
renda isenta e de tributação exclusiva de acordo com os estratos de renda mais
altos: os 0,1% do topo têm 69,3% de seus rendimentos isentos, e 25,4% são
tributados exclusivamente na fonte, enquanto a renda tributável respondeu por
apenas 6% da renda total, de acordo com o relatório da RFB (4).
Portanto, o mito de
que a carga tributária já é muito alta pode valer para os pobres, mas não para
os super-ricos.
¨ A hora de se pensar em definir a Selic por algoritmo. Por Luís
Nassif
Nunca a tradição
escravocrata brasileira fica tão nítida quanto nos grandes momentos que exigem
solidariedade nacional. Os jornalões passaram a disparar contra.
Dívida
Pública – em 2024, cada ponto percentual da
Selic custou R$38 bilhões em juros da dívida pública. Desde o início de 2021 a
2023, os gastos com juros chegaram a R$1,26 trilhão.
Ajuda ao
Rio Grande do Sul: até setembro de 2024 custou R$62,5
bilhões. Ou seja, o equivalente a 1,6 pontos de uma taxa Selic que está
em 13,5%.
A ofensiva, agora, é
para que não se abram novos fundos para amparar as vítimas das secas e
queimadas do Norte e Centro-Oeste.
Só a seca no Amazonas
está afetando severamente 600 mil pessoas, incluindo grande quantidade de
ribeirinhos. Falta água potável, alimentos, houve a destruição de suas
principais fontes de sustento, como a caça e a pesca. Os incêndios no
Centro-Oeste afetam uma população de aproximadamente 15,4 milhões de pessoas.
O que tragédias dessa
proporção provocaram em países desenvolvidos? Um enorme movimento de
solidariedade.
Em resposta à pandemia
da Covid-19, o duríssimo Banco Central Europeu lançou o Programa de Compras de
Emergência Pandêmica, desembolsando inicialmente 750 bilhões de euros; ofereceu
condições mais favoráveis para as operações de refinanciamento de longo prazo
direcionadas.
·
Um algoritmo para a
Selic
A loucura dessa
história é que, agora, mercado-mídia passam a defender a tese de que, como a
dívida pública aumentou, para financiá-la será necessário aumentar a taxa Selic
– principal fator de aumento da dívida pública.
O grande tema nacional
deveria ser como escapar desse gargalo de utilizar recursos do Tesouro para
controlar a liquidez da economia, havendo instrumentos muito mais baratos –
como aumento do compulsório dos bancos, controle dos prazos de crédito direto, definição
de valor mínimo de entrada.
Vamos voltar a esse
tema. Por enquanto fico na questão da definição da Selic. O BC define a Selic a
partir da análise de cenário econômico que leva em conta os seguintes fatores:
Indicadores
de atividade econômica: Produto Interno
Bruto (PIB), produção industrial, consumo das famílias e investimentos, que
podem influenciar a demanda agregada e, consequentemente, a pressão sobre os
preços.
Mercado de
trabalho: A taxa de desemprego, a renda média e
as negociações coletivas de trabalho.
Setor
externo: A evolução das exportações e
importações, a taxa de câmbio e o preço das commodities.
Expectativas
de inflação: As expectativas de inflação dos
agentes econômicos (empresas, consumidores e investidores).
Grande parte de suas
convicções são alimentadas por expectativas. O BC trabalha esses dados com uma
série de modelos econométricos, como VAR (Vector Autoregression), Modelos SVAR
(Structural Vector Autoregression), Modelos DSGE (Dynamic Stochastic General
Equilibrium).
Mais um conjunto de
métodos de previsão, como ARIMA (AutoRegressive Integrated Moving Average),
Modelos de suavização exponencial: Utilizados para fazer previsões com base em
uma média ponderada dos dados passados, atribuindo pesos maiores aos dados mais
recentes e Métodos de aprendizado de máquina: Algoritmos como redes neurais e
árvores de decisão.
Na hora de definir as
expectativas, o BC se baseia na pesquisa Focus que – como já foi denunciado –
se presta a contas de chegada e à manipulação de expectativas. O carnaval
atual, em torno dos fundos extraordinários, faz parte desse jogo da neurose da
gastança. Criam o clima, para uma opinião pública tão desinformada sobre o tema
quanto os seguidores de Pablo Marçal, e prepara-se o terrenos para a alta da
Selic.
Vem daí a insistência
do nosso colaborador, Luiz Alberto Melchert, da Selic passar a ser definida por
algoritmos, sem espaço para a manipulação comum do relatório Focus.
Fonte: Por Clair Maria
Hickmann e Carlos Eduardo Mantovani, no Correio da Cidadania/Jornal GGN
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