Palavra de Sá

Novo marco fiscal: o Brasil no rumo certo

O envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional é uma iniciativa estratégica do governo Lula. Trata-se de um avanço que rompe o abominável Teto de Gastos que vigorou nos últimos seis anos e que só serviu para agravar a crise econômica e social do país. Diferentemente do teto, o novo marco fiscal permitirá o crescimento real das despesas do governo, mas mantendo-o abaixo do crescimento das receitas.

Ele busca equilibrar o controle das despesas e a sustentabilidade da dívida pública com a indução ao desenvolvimento econômico. Para isso, procura levar à geração dos resultados primários necessários à estabilização da dívida e, simultaneamente, assegurar os recursos para o custeio das políticas públicas, em particular a saúde, educação e previdência, bem como os investimentos essenciais ao desenvolvimento econômico e social.

O novo marco proposto pelo presidente Lula assegura a estabilidade, previsibilidade e credibilidade que a política fiscal do país precisa para aumentar a confiança das pessoas e dos agentes econômicos, criando assim  condições claras para o investimento. Com mais investimento, público e privado, nacional e estrangeiro, o crescimento econômico acelera e mais e melhores empregos são gerados.

E um dos principais compromissos de Lula é justamente recuperar o crescimento da economia brasileira, tirá-la da letargia provocada pelo último governo, que no campo econômico focou apenas nos interesses dos especuladores e donos do grande capital. O que o povo brasileiro quer é empregos, renda, defesa do meio ambiente e respeito aos seus direitos à saúde, à educação e às leis trabalhistas, o oposto do que preconiza o neoliberalismo que massacrou o Brasil nos últimos quatro anos.

O novo arcabouço fiscal, junto com as tratativas de uma reforma tributária, é parte das ações estruturantes que o governo Lula busca implementar. Apesar da escorchante e abusiva taxa básica de juros fixada pelo Banco Central, que leva à maior taxa real do mundo e é responsável por impedir a aceleração do crescimento econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem conseguido superar os problemas herdados do governo anterior. Inúmeros dados positivos comprovam o acerto da política econômica, como é o caso da desaceleração da inflação, que em março ficou abaixo de 5%, a primeira vez desde janeiro de 2021.

Além do marco fiscal e da reforma tributária, outras ações reforçam o quadro positivo, como a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a volta do Minha Casa, Minha Vida e do Mais Médicos, ambos atualizados e aprimorados. Ainda, o governo prepara medidas para beneficiar as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar e também a classe média.

Esse conjunto de ações, entre inúmeras outras em elaboração ou já em implementação, mostram que o Brasil, sob comando de Lula, está no rumo certo, depois de ficar à deriva nas mãos de irresponsáveis no governo anterior. Como disse o presidente, a recuperação do Brasil não vai ser da noite para o dia. É preciso plantar, cuidar e depois colher os frutos. E são esses frutos que serão colhidos pelo povo brasileiro, para ter uma vida melhor, com mais esperança para seus filhos e netos.

 

       O novo arcabouço fiscal e a trilha para o desenvolvimento. Por Alberto Cantalice

 

A imensa maioria dos brasileiros e brasileiras que sufragaram o nome de Lula nas últimas eleições, tem pressa. Muita pressa.

Composto em quase dois terços por eleitores de até dois salários-mínimos de renda familiar, esse grupo compõe a chamada baixa renda brasileira. Portanto, as classes D e E. “Quem tem fome tem pressa”, já dizia o saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, nos ido dos anos de 1990.

É pensando na resolução dos problemas imediatos dessas camadas sociais que Lula, com a sensibilidade que lhe é peculiar, focou-se desde a transição de governo. Foi dele a ideia de suplementar o Bolsa Família em mais 150 reais para mães com filhos até os 6 anos de idade.

 Para um país populoso como o nosso, o valor que parece irrisório, abrange um contingente de 8,9 de crianças pobres espalhadas nos quatro cantos do país e que compunham o cenário dantesco da insegurança alimentar, herança do golpe de 2016 e da nefasta “administração” da dupla Bolsonaro/Guedes.

Agindo nessa direção, a equipe econômica de Lula, liderada pelo ministro Fernando Haddad, apresenta o plano intitulado Novo Arcabouço Fiscal. O desafio de superar a muralha imposta aos gastos públicos pelo Teto de Gastos, Teto que contando com o apoio militante da mídia mainstream, sufocou a economia nacional e legou ao novo governo o pornográfico número de 30 milhões de pessoas passando fome.

O Novo Arcabouço Fiscal tem que dar certo. E é apostando no seu fracasso que a extrema-direita e os cultuadores da “mão invisível irão se movimentar.

As incompreensões de alguns políticos e economistas do campo progressista apesar de legítimas, não podem pelo açodamento ou a “vontade de aparecer”, servir de combustível para turbinar os inimigos da democracia.

Todo plano por mais completo que se apresente, em uma democracia, é passível do escrutínio dos mais variados setores. O espírito público da equipe econômica aliada ao olhar de Lula aos pobres, porém, devem nortear os aprimoramentos que podem e devem acontecer.

É preciso ainda, continuar a pressionar o Banco Central para que rompa o “garrote” sobre o crescimento abaixando significativamente a taxa de juros. Essa ação combinada com o aperto sobre a sonegação fiscal darão uma folga ao orçamento para que o Estado através de seus instrumentos possa investir na reindustrialização, na ciência, tecnologia e inovação. A chave do nosso futuro enquanto nação soberana.

Vai dar certo!

 

       Com desaceleração econômica, avanço da arrecadação depende da revisão de incentivos, dizem especialistas

 

A arrecadação do governo federal foi de R$ 171 bilhões em março de 2023 — valor 0,42% inferior ao registrado no mesmo período de 2022. Para especialistas consultados pela CNN, a queda é influenciada pela desaceleração da economia e o avanço dessas cifras na sequência do ano depende da revisão de incentivos fiscais.

Segundo a Receita Federal, que divulgou o dado nesta terça-feira (25), o resultado pode ser explicado por desonerações em impostos federais. O governo federal reduziu, por exemplo, as alíquotas de PIS/Cofins para combustíveis, o que acarretou em decréscimo da arrecadação.

“Esse valor estava dentro da expectativa. Quando a gente decompõe a receita do período, há um impacto das desonerações, mas também um movimento de alta inflacionária. Como a gente teve uma inflação maior, então em termos reais há uma queda de arrecadação”, explica Cristina Helena de Mello, professora de economia da ESPM.

Economista e professor de MBAs da FGV, Robson Gonçalves aponta que apesar de a queda na arrecadação ser discreta, o dado aponta para a desaceleração da economia. “Essa desaceleração já foi sentida no último trimestre do ano passado e tem continuidade no primeiro de 2023″, afirma.

Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, indica que a arrecadação deve “arrefecer” também na sequência do ano, por conta da desaceleração econômica.

“Com a desaceleração da atividade, o crescimento da arrecadação deve continuar arrefecendo ao longo do ano, e o governo deve continuar focado em aumentar as receitas por meio de medidas de redução de subsídios”, explica.

Robson Gonçalves reitera que o avanço da arrecadação depende da revisão de incentivos fiscais — movimento que vem sendo um dos focos da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Os próximos meses vão depender  da reversão das desonerações que foram feitas em 2022, como a dos combustíveis, mas também da atividade econômica. Com as expectativas baixas para o PIB, a arrecadação não deve avançar, a menos que sejam tomadas medidas para reverter outros benefícios fiscais”, explica.

•        Outros destaques

A economista-chefe do Inter indica que, além de PIS/Cofins, as “maiores desacelerações” ficaram por conta do IRPF, com a queda de preços das commodities, e do imposto de importação.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram arrecadação de 32,6 milhões, representando decréscimo real de 5,76%. O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 33,6 bilhões, com decréscimo real de 5,87%.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 47 bilhões, com acréscimo real de 6,03%. Esse resultado pode ser explicado pelo crescimento real de 11,62% da massa salarial, segundo a Receita.

De acordo com Cristina Helena de Mello, a divulgação também trouxe resultados positivos, motivados por um programa de litigiosidade fiscal do governo federal, que cria alternativas para acordos de pagamento de dívidas.

As Outras Receitas Administradas pela Receita apresentaram arrecadação de R$ 3,6 bilhões, com acréscimo real de 37,60%. Segundo a Receita, o programa de redução de litigiosidade somou, aproximadamente, 1,2 bilhão no mês, e explica o avanço.

       Haddad minimiza críticas sobre falta de punição por descumprimento de metas do marco fiscal

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, minimizou as críticas feitas ao governo por conta do dispositivo da nova regra fiscal que exclui a penalização de gestores que não cumprirem metas fiscais. Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (24), em Brasília.

“Tenho ouvido a crítica, mas ninguém pune o Banco Central por não cumprir a meta de inflação. Você estabelece regras para tornar a gestão mais rígida, mas o resultado fiscal depende também do Congresso, do Supremo, não somente do Executivo. Esse julgamento do STJ na quarta pode mudar completamente o horizonte fiscal do país e não depende do Executivo”, disse o ministro.

O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao qual o ministro se referia definirá se incentivos fiscais de ICMS integram a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Conforme a proposta de nova regra fiscal, os gastos do governo podem aumentar em 70% do crescimento das receitas, com limite inferior de crescimento de 0,6% e superior de 2,5% ao ano. O regime se propõe a atingir uma meta de trajetória do superávit primário de -0,5% do PIB em 2023, 0% do PIB em 2024, 0,5% do PIB em 2025 e 1,0% do PIB em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.

No entanto, para atingir tais metas, a estimativa do próprio Ministério da Fazenda é de elevação da receita em cerca de R$ 150 bilhões. O novo arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso Nacional e a matéria já tem relator definido.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente desde 2000, estabelece parâmetros a serem seguidos quanto ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios). As penas pelo não cumprimento das metas e limitações de gastos podem acarretar desde multas a cassação de mandato.

Haddad ainda criticou o atual teto de gastos — aprovado em 2016 tendo como parâmetro a limitação do crescimentos dos gastos públicos à correção da inflação registrada no ano fiscal anterior — que foi furado em diversas oportunidades.

“Não conheço nenhum país que criminalize [o gestor por não cumprir a regra de teto fiscal], mas estamos propondo uma regra robusta, somos os primeiros a propor. Melhor ter uma regra fiscal correta, que se sustente. Mas o Congresso tem sua autonomia [para votar e propor emendas]”, sublinhou.

O ministro também disse acreditar que a instalação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar os atos golpistas do 8 de janeiro não vai atrapalhar a discussão sobre o marco fiscal.

“Ninguém tem dúvida do que aconteceu no dia 8, do ponto de vista da tentativa de criar no Brasil um ambiente de ruptura institucional. Isso vai ficar cada vez mais claro. Não resta duvida de que houve uma tentativa vil de comprometer a democracia brasileira. E ainda que um outro servidor publico possa ter errado na condução do processo, de boa fé, a verdade é que a má fé está toda do lado dos derrotados. E isso vai ficar muito transparente”, completou.

 

Fonte: Brasil 247/CNN Brasil