Bancada evangélica
tenta mudar PL das Fake News por im(p)unidade em 'liberdade religiosa'
A
bancada evangélica na Câmara dos Deputados quer inserir no projeto de lei das
Fake News uma garantia de que conteúdos postados por esses religiosos e seus
fiéis não sejam derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à
população LGBTQIA+.
Lideranças
evangélicas se reuniram nesta quarta-feira (26) com o relator do projeto,
Orlando Silva (PC do B-SP), para negociar uma maneira de inserir o dispositivo
no texto.
Ao
mesmo tempo, articulam com a oposição uma manobra para barrar essa proposta e
colocar em seu lugar uma outra, do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE),
protocolada na última terça (25) e que é vista como mais alinhada aos
interesses da bancada.
Elas
avaliam que a ausência de menção à liberdade religiosa no texto traz risco
grave à divulgação de suas crenças em redes sociais, ao tornar as plataformas
"corresponsáveis" por postagens de usuários e ao abrir brecha para
que elas retirem do ar conteúdo considerado intolerante por algum segmento
social.
Reservadamente,
deputados da bancada evangélica citam, por exemplo, trechos do livro Gênesis,
da Bíblia, que mencionam a criação do homem e da mulher e falam que eles devem
se reproduzir.
O
discurso costuma ser usado por líderes religiosos --não só evangélicos-- para
rejeitar a possibilidade de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O
temor dos parlamentares é que manifestações em redes sociais citando trechos e
afirmações da Bíblia possam ser denunciados e retirados do ar pelas
plataformas, diante do temor da aplicação de sanções previstas no projeto
relatado por Orlando Silva.
Na
última versão do texto, há apenas uma menção genérica à questão religiosa.
"As
vedações e condicionantes previstos nesta Lei não implicarão restrição ao livre
desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação
artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional,
literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural, nos termos dos
arts. 5º e 220 da Constituição Federal", afirma o relatório.
O
documento, no entanto, ainda não está em sua versão final e irá sofrer
alterações antes que seja colocado no plenário.
O
segmento levanta dúvidas também sobre a atuação da entidade autônoma de
regulação, que, avalia, poderia barrar conteúdos religiosos.
Se
não tiver o pleito acatado pelo relator, a bancada articula para que o projeto
seja rejeitado na terça-feira (2), quando está prevista a votação do mérito em
plenário.
Partidos
como o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, avaliam se
posicionar contra o texto, desidratando boa parte dos votos que permitiram a
aprovação da urgência na última terça (25). Dos 238 votos favoráveis ao
requerimento, 28 vieram da legenda.
A
bancada evangélica é historicamente contrária à criminalização da homofobia e
barrou todas as ações neste sentido no Congresso. A equiparação do ato ao crime
de racismo só ocorreu por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
No
lugar do projeto relatado por Orlando Silva, a bancada quer votar o texto do
deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), protocolado na última terça como
alternativa à proposta apoiada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O
projeto cria o marco das plataformas digitais para garantir liberdade,
responsabilidade e transparência na internet, além de assegurar direitos dos
usuários na internet, "incluindo proteção integral e prioritária das
crianças e adolescentes."
O
texto, também apoiado pela oposição, explicita que as vedações e condicionantes
não implicarão "qualquer restrição à liberdade de religião ou de crença,
sendo garantido que todos os usuários tenham assegurada sua liberdade para
expressar suas crenças religiosas".
A
proposta de Mendonça Filho traz como fundamento a "proteção dos direitos
fundamentais de liberdade de manifestação do pensamento, de expressão, de
imprensa, privacidade e acesso à informação", em linha com a narrativa de
deputados da oposição, que afirmam que o parecer de Orlando Silva caminha no
sentido de restringir esses pontos -algo que o relator nega.
Na
sessão em que foi aprovada a urgência, Orlando Silva defendeu a necessidade de
uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet. "A
liberdade de expressão está fortalecida com a definição de um processo em que o
próprio usuário poderá contestar quando se sentir prejudicado."
Para
assegurar a votação do texto de Mendonça Filho, deputados da oposição pretendem
apresentar um requerimento para que o projeto do parlamentar da União Brasil
seja votado preferencialmente em relação ao de Orlando Silva.
Além
de rejeitar um projeto que consideram ruim, a intenção é imprimir uma derrota
ao governo Lula, que ainda tenta consolidar uma base no Congresso.
Nesta
quarta, o relator percorreu bancadas para negociar ajustes ao seu texto, em
especial um dos pontos criticados, a criação de uma entidade autônoma de redes
sociais.
A
expectativa é que o parecer seja finalizado nesta quinta (27), para dar tempo
de que ocorram as últimas negociações antes da votação do mérito.
O
placar apertado da urgência, no entanto, faz com que parlamentares avaliem que
a votação possa ser adiada, diante do risco de uma derrota do texto.
Lembram
que alguns que votaram a favor da urgência não necessariamente aprovariam o
mérito da proposta. Além disso, o quórum da votação foi considerado baixo -431
de 513 deputados-, elevando o perigo de surpresas negativas para o governo.
Ø
Veja
os principais pontos do relatório sobre o projeto de combate às fake News
O
deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou na noite da quinta-feira (27), na
Câmara, seu parecer sobre o projeto de combate às fake news.
Em
linhas gerais, o texto cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo
falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus
ambientes virtuais. A previsão na Câmara é votar o projeto na semana que vem.
<<<<
Veja os principais pontos:
·
Responsabilidade das empresas
O
texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela
reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja
distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.
·
Transparência
O
projeto de lei prevê também que o provedor e as plataformas devem requerer a
identidade, por meio de apresentação de documento, de todos os anunciantes de
publicidade de plataforma e de impulsionamento.
·
Remuneração de conteúdo jornalístico
Um
dos pontos defendidos pelo relator é a remuneração da atividade jornalística
pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo
uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais do setor.
·
Liberdade de expressão
O
relatório também deixa claro que a liberdade de expressão é direito fundamental
dos usuários dos provedores e que as proibições presentes não lei não podem
restringir:
- o livre
desenvolvimento da personalidade individual;
- a livre
expressão;
- a manifestação
artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político,
ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural.
·
Representação no Brasil
O
relator também estabelece que as redes sociais tenham representação no Brasil,
para serem acionadas judicialmente e administrativamente, quando for o caso.
·
Crianças e adolescentes
Pelo
texto, as redes devem tirar imediatamente do ar conteúdos que violem direitos
de crianças e adolescentes.
·
Imunidade parlamentar
O
relatório estende para o ambiente das redes sociais a imunidade parlamentar. Ou
seja, deputados e senadores não podem ser punidos por expressar opinião.
·
Contas-robô
O
relator propôs que o projeto criminalize a divulgação de conteúdos falsos por
meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô.
·
Retirada de entidade fiscalizadora
O
relator, no entanto, retirou do parecer a criação de uma entidade autônoma
fiscalizadora, que funcionaria como uma espécie de agência reguladora.
Ele
afirmou que a ideia não foi bem aceita dentro da Câmara, mas que vai buscar uma
alternativa até a a semana que vem para constar no texto quem deverá fazer a
fiscalização das regras.
·
O que dizem as redes
Em
nota, a Meta, dona do Facebook, disse que não permite atividades fraudulentas,
e que é preciso um debate amplo para garantir uma lei que melhore, e não piore
a internet.
E
em uma carta aberta, o Google disse que trabalha diariamente para enfrentar
essas questões, mas que o projeto de lei pode trazer riscos à segurança dos
usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Na
semana passada, um conjunto de associações que representam empresas de
jornalismo divulgou um manifesto em que defendeu o PL das Fake News. Segundo as
empresas, o projeto é necessário "diante dos efeitos dramáticos da
desinformação e do discurso de ódio" na sociedade.
Afirmou
ainda que a valorização do jornalismo profissional serve como "antídoto a
essa epidemia social".
"Como
já ocorre em outros países, a remuneração da atividade jornalística por
plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um
ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão
da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a
manutenção da própria democracia", afirmam as empresas no manifesto.
Fonte:
FolhaPress/g1
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