PF vai identificar quem usou X após
bloqueio para STF aplicar multas
A Polícia Federal vai
investigar e identificar usuários no Brasil da rede social X, de Elon Musk, que
permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo
ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF). A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30
de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.
As pessoas
identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema
Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50
mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a
localização do internauta.
A identificação, agora
sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e
autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha
infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em
afronta à determinação.
Filho do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no
X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com
a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser
considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer
algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.
Drible no bloqueio
Embora uma
instabilidade no sistema das operadoras tenha sido a primeira hipótese cogitada
para justificar o “retorno” da rede X no Brasil na quarta-feira (18/9), em
seguida foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo que uma atualização
do próprio X, de Elon Musk, “driblou” o bloqueio no Brasil.
A suspensão judicial
da rede continua vigente, ou seja, a plataforma não deveria funcionar. O X
promoveu uma mudança no sistema de Cloudflare e confundiu os provedores
brasileiros de internet, responsáveis por efetuar o bloqueio de fato.
Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo
“drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O
magistrado ainda determinou que seja suspenso o acesso à plataforma por
servidores Cloudflare.
A decisão impõe a
multa, e as partes foram intimadas nesta quinta-feira (19/9), por edital
publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta
quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel nessa quarta-feira (18/9), e
o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar
o descumprimento.
Alexandre de Moraes
emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon
Musk.
<<> Rede X
tem “intenção deliberada” de driblar decisão do STF, diz Anatel
Em nota divulgada
nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicaçõe3s (Anatel), afirma
que a rede X, de Elon Musk, "demonstra intenção deliberada de descumprir a
ordem do STF".
"A conduta da
rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais
novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências
cabíveis", diz o texto.
Segundo a Anatel, foi
constatado nesta quarta-feira "que a rede social X estava acessível a
usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal
Federal".
"Com o apoio
ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível
identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação,
com o restabelecimento do bloqueio".
Segundo a Anatel, a
atualização da plataforma - que deu acesso aos brasileiros - foi aplicada em
redes de servidores conhecidas como CDNs (Redes de Entrega de Conteúdo) pela
plataforma de Elon Musk, o que teria permitido que alguns brasileiros
retomassem o acesso à rede social.
Em entrevista ao
portal Convergência Digital, Basílio Perez, membro do Conselho da Associação
Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, explicou: "O
aplicativo do Twitter, agora X, foi atualizado durante a noite, e a nova versão
não utiliza mais a rede de IPs anterior. Eles passaram a usar um proxy reverso
por meio de serviços como Cloudflare e outras redes."
O proxy reverso age
como um filtro de tráfego, frequentemente usado para proteção contra ataques,
como os de negação de serviço. Na prática, ele funciona como um servidor
adicional, utilizando um sistema de resolução de endereços (DNS) diferente, o
que resulta na utilização de outros IPs.
Essa mudança de
endereços IP foi o que dificultou o bloqueio eficaz da rede em várias regiões
do Brasil. Inicialmente, o bloqueio da plataforma foi feito via DNS, mas,
devido aos acessos contínuos, foi necessário bloquear cerca de 42 mil IPs
relacionados ao microblog.
<><> Não
deu certo
A Cloudflare, empresa
norte-americana que presta o serviço utilizado na atualização da plataforma X,
foi informada pela Anatel sobre o ocorrido e decidiu colaborar para
restabelecer o bloqueio da rede social. Segundo o portal UOL, a empresa
"isolou" o tráfego da rede de Elon Musk, permitindo que a Anatel
bloqueasse novamente o acesso ao X, sem afetar outros serviços.
Na noite de
quarta-feira (18), a Anatel notificou cerca de 20 mil operadoras e provedores
de internet para impor, mais uma vez, o bloqueio à plataforma. Na manhã de
quinta-feira (19), o acesso à rede social já estava indisponível para os
usuários no Brasil.
<><> X diz
que foi "sem querer"
Na noite de
quarta-feira (18), a plataforma X, através de seu perfil oficial de relações
governamentais, declarou que o restabelecimento do acesso no Brasil ocorreu de
forma "inadvertida", ou seja, "sem querer".
"Quando o X foi
bloqueado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América
Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar oferecendo
um serviço ideal aos nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa alteração
resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários
brasileiros", informou o comunicado.
"Embora esperemos
que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos a trabalhar
com o governo brasileiro para que ela retorne o mais rápido possível para o
povo brasileiro", concluiu a nota.
• Moraes vai pra cima de Musk e impõe
multa de R$ 5 milhões por manobra com rede X
O ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), partiu para cima do bilionário
Elon Musk após manobra realizada para burlar a decisão judicial e colocar no ar
a rede X no Brasil.
Na manhã desta
quarta-feira (18), diversos usuários relataram que estavam conseguindo acessar
a rede, mesmo com o bloqueio em vigor desde 30 de agosto, por descumprimento de
várias decisões judiciais. Embora o acesso não tenha sido liberado para todos,
alguns usuários puderam utilizar a plataforma.
Isso foi possível
graças a uma atualização no aplicativo, que passou a utilizar o Cloudflare,
operadora de rede diferente da que usava antes.
Nesta quinta-feira
(19), Moraes decidiu multar em R$ 5 milhões por dia a rede X e a Starlink -
subsidiária do bilionário que tem representação legal no Brasil - por colocar
novamente a plataforma no ar.
Em edital de intimação
- já que o X não tem representante no país -, o ministro do STF determine que a
plataforma "imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos
pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados
para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território
nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".
• Bolsonaro descumpriu decisão judicial e
postou no X durante falha em bloqueio
Nesta quarta-feira
(18), Jair Bolsonaro (PL) utilizou sua conta na rede social X, durante um breve
período de instabilidade no bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), para criticar decisões judiciais e celebrar o retorno temporário da plataforma,
informa o jornal O Globo. O X, suspenso no Brasil desde 30 de agosto por ordem
do STF, foi acessado por alguns usuários após uma falha técnica, permitindo que
Bolsonaro fizesse uma publicação desafiando a decisão judicial que impedia o
uso da plataforma.
"Parabenizo a
todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no
Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro
próspero a nosso país. Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam
acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à
liberdade no Brasil", escreveu Bolsonaro em sua publicação.
No post, Bolsonaro
acusou o ministro Alexandre de Moraes, sem citá-lo diretamente, de impor
"censura prévia" a usuários do X. Segundo ele, a suspensão da
plataforma representou uma "grave violação de direitos fundamentais",
e a decisão teria prejudicado milhões de brasileiros.
"O X foi banido
por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de
postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática
vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais. Pior:
ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas
milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de
se expressar", escreveu Bolsonaro.
O bloqueio da rede
social X foi imposto em agosto, como resposta ao descumprimento de ordens
judiciais que exigiam a remoção de contas disseminando desinformação e
discursos antidemocráticos. Além da suspensão, ainda existe uma multa de R$ 50
mil para quem tentar burlar o bloqueio utilizando VPN e outros meios. No
entanto, na manhã desta quarta-feira, alguns usuários relataram que conseguiram
acessar o X por meio de redes Wi-Fi e aplicativos móveis, embora o acesso via
dados móveis e plataformas de desktop permanecesse restrito.
De acordo com o
Supremo, essa liberação se deu por uma "instabilidade no bloqueio da
plataforma", e não por uma decisão oficial de desbloqueio. Pouco tempo
depois, o acesso foi novamente restringido. O STF não informou se aplicará
sanções aos perfis que acessaram a rede social durante o período de
instabilidade.
Na semana passada, foi
confirmado que as multas aplicadas às empresas de Elon Musk, incluindo o X, no
valor de R$ 18,5 milhões, foram pagas. As penalidades foram impostas devido ao
descumprimento de decisões judiciais anteriores e à falta de uma representação
legal da plataforma no Brasil, o que também motivou a suspensão de seu
funcionamento no país.
• Gleisi repudia o uso 'clandestino' da
rede social X: 'Musk e Bolsonaro reincidem no crime'
A presidente nacional
do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), alertou nesta quarta-feira (18)
sobre a necessidade de que investigadores punam Jair Bolsonaro (PL) e o dono da
rede social X, Elon Musk, bilionário da extrema-direita. "Musk e Bolsonaro
reincidem no crime, desobedecem à Justiça e seguem mentindo no X clandestino.
Quanto mais transgridem a lei, mais claro fica que precisam ser punidos com
rigor", escreveu a parlamentar na rede social X.
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) confirmou que a plataforma continuou sendo utilizada
por internautas como Bolsonaro, mesmo após o ministro do Supremo Tribunal
Federal Alexandre de Moraes determinar a suspensão do funcionamento da rede social.
A decisão foi motivada pela ausência de um representante legal da empresa de
Elon Musk no Brasil.
Nos últimos meses, o
empresário atacou verbalmente o ministro do STF, acusando Moraes de ser contra
a liberdade de expressão devido a inquéritos que visam evitar discursos de ódio
e fake news.
As críticas ao
Judiciário são uma estratégia usada pela extrema-direita em países como o
Brasil, com bolsonaristas, e nos Estados Unidos, onde apoiadores de Donald
Trump (Partido Republicano) seguiram, nos últimos anos, as táticas do
estrategista norte-americano Steve Bannon. Nesses dois países, Jair Bolsonaro e
o ex-presidente dos EUA tentaram, durante seus mandatos, passar à população a
ideia de que o Judiciário atrapalhava a governabilidade.
Em janeiro de 2021,
quando Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e
acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento. Partidos e eleitores da
oposição denunciaram tentativas de golpe.
No Brasil, a Polícia
Federal investiga uma trama golpista feita por bolsonaristas. Um dos objetivos
do plano era prender o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, Bolsonaro está inelegível por disseminar
fake news em 2022, quando acusou sem provas, em encontro com embaixadores em
Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tinha segurança contra
fraudes.
Musk e Bolsonaro
reincidem no crime, desobedecem a Justiça e seguem mentindo no X clandestino.
Quanto mais transgridem a lei, mais claro fica que precisam ser punidos com
rigor — Gleisi Hoffmann
• X começa a cumprir determinações do STF
e bloqueia perfis
O X, do bilionário
Elon Musk, começou a cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na
noite de quarta-feira (18/9) e tirar do ar perfis que tinham determinação do
ministro Alexandre de Moraes para serem suspensos.
Entre as contas
suspensas, estão a do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do youtuber
Monark e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo.
Com o cumprimento de
mais uma determinação do STF, a rede social efetua dois dos três itens que
foram listados por Moraes para que o X fosse tirado do ar no Brasil. Além da
suspensão das contas, a plataforma precisava pagar as multas, o que já foi
feito com o bloqueio das contas da Starlink e o repasse de R$ 18 milhões para a
União, e indicar um representante administrativo no país, o que ainda não foi
concretizado.
A movimentação de
seguir as ordens da Suprema Corte se deu no mesmo dia em que a rede social
mudou seus IPs (tipo de endereço virtual) no Brasil, que passaram a ser
rotativos, e não mais fixos, o que possibilitou que usuários voltassem a
acessar o X, dificultando o bloqueio por parte das operadoras.
A rede social
“driblou” a restrição de acesso. Com isso, a plataforma começou a funcionar
novamente para alguns usuários. Ainda na quarta, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) emitiu uma nova notificação de bloqueio do X para
empresas de telecomunicações.
Nesta quinta-feira
(19/9), Moraes multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible”
efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil.
O magistrado ainda
determinou que sejam suspensos os usos dos acessos à plataforma por servidores
Cloudflare.
Em nota, o X relatou
uma mudança de servidores. Eles argumentaram que, com a suspensão do X no
Brasil, a equipe ficou sem a estrutura requisitada para manter a oferta dos
serviços na América Latina, então, houve a alteração.
A rede social informou
que, mesmo sabendo que a suspenção seguirá mantida, trabalha para voltar a
ficar disponível no Brasil.
“Embora esperemos que
a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para
trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do
Brasil”, concluiu o X na nota.
Fonte: Brasil
247/Fórum
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