Bruno Paes Manso: ‘Estelionatos, apostas e
“bets” - as novas fronteiras do crime
Apesar de ser proibido
desde 1941, o jogo do bicho sempre esteve presente no cotidiano das
cidades brasileiras. Parecia funcionar como uma espécie de amortecedor para uma
sociedade desigual, estratificada, que oferecia poucas oportunidades de
ascensão social. O sonho de “fazer a boa” acabava mantendo acesa a esperança de
driblar o destino e enriquecer a partir de um golpe de sorte. Reformar ou
derrubar o sistema se tornava menos urgente enquanto houvesse a chance de pegar
um atalho para o sucesso. Bastava acreditar nos próprios sonhos e “acertar na
cabeça”.
A proximidade do bicho
com a cultura popular se fortaleceu pelo financiamento do futebol e
das escolas de samba, instituições que também ajudavam a fugir da dura
realidade cotidiana. A vida ficava mais leve e festiva com futebol, samba e a
esperança viva de ficar rico. Essa tolerância velada com o jogo, contudo,
permitiu às autoridades faturarem com a proibição e a venda de facilidades,
criando uma cultura do “arrego” que aproximou policiais, contraventores e
criminosos.
Compreendi alguns dos
efeitos colaterais desse convívio quando estava escrevendo o livro A
República das Milícias – dos esquadrões da morte à era Bolsonaro. Lobo,
um miliciano aposentado, me contou em uma entrevista sobre o medo que seus
chefes tinham dos bicheiros. Seu grupo era liderado por dois policiais
cascas-grossas, temidos por todos, que só abaixavam a cabeça para os chefes do
bicho. Lobo se lembrou de uma ocasião em que um bicheiro pediu para
colocar maquininhas de caça-níquel na área de sua milícia em troca de uma
comissão. Os milicianos, no entanto, aceitaram a instalação das máquinas sem cobrar
nada, para evitar problemas.
Enquanto escrevia o
livro, as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em
2018, trouxeram mais elementos para confirmar o poder da contravenção na cena
criminal fluminense. Foi revelado que os bicheiros vinham contratando matadores
especializados, recrutados até de dentro do Bope. A impunidade era
garantida porque o bicho tinha no bolso alguns investigadores e delegados da
divisão de homicídios, o que garantia ao grupo carta branca para matar.
A proibição, portanto,
nunca reduziu o poder dos capos. Depois de décadas de proibição,
porém, nos últimos cinco anos, sem muito debate ou alarde, os jogos, em suas
diversas modalidades, invadiram a realidade brasileira como um tsunami,
entrando por todas as brechas. Afetou a economia popular, sobrecarregou
hospitais, atingiu crianças, promoveu a evasão de divisas e passou a lavar
dinheiro do crime. As casas de apostas regulamentadas passaram a fazer
propagandas em camisas de times, estádios, campeonatos e programas esportivos.
Incentivavam, ao mesmo tempo, a disposição individual para o risco e a meta de
aumentar o patrimônio sem trabalhar.
Apesar das
sucessivas crises econômicas, enriquecer parecia um objetivo ao alcance de
todos. As próprias redes sociais, principal palco dos jogos, mostrava como
esse sonho era concreto, celebrando a ostentação e o consumo de pessoas vindas
de baixo, que brindavam com champanhe em iates ou em frente de carros
importados. A prosperidade se tornou o propósito maior de muitas trajetórias,
como se a riqueza fosse um fim em si mesmo, sinônimo de virtudes, sinal da
graça divina.
Nesse mesmo ambiente
virtual, contudo, a economia formal também avançava, dando prosseguimento a uma
mudança estrutural irreversível. No Brasil, o e-commerce já
representa cerca de 17% das vendas no varejo brasileiro. O dinheiro
eletrônico, aos poucos, assumiu o lugar do papel moeda, mudança que se acelerou
depois da criação do Pix, que movimentou em maio 2,1 trilhões de reais no
País. O ladrão-moderno percebeu que o espaço virtual se tornou mais
seguro e lucrativo para a prática de crime do que as ruas.
Junto com
as bets, os jogos de azar, as rifas, os cassinos e a ostentação, vieram
os golpes financeiros e o estelionato, mudando o perfil
do crime contra o patrimônio no Brasil. O último Anuário do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou uma mudança importante nas
modalidades de crime contra o patrimônio no Brasil. Os estelionatos
passaram de 426,8 mil casos em 2018 para 1,965 milhão em 2023, um crescimento
de 359% em cinco anos. Já os roubos em geral (a transeuntes, comércio,
residências, banco e carga) caíram de 1,506 milhão para 870,3 mil no mesmo
período, uma redução de 42%.
O estado de São
Paulo, que registra mais da metade do total absoluto de estelionatos no País,
foi um dos que puxou essa tendência. Os mais de 750 mil casos em 2023
representam uma taxa de 1.670 ocorrências por 100 mil habitantes, a segunda
maior do Brasil, um pouco abaixo do Distrito Federal. Já os roubos
registraram no ano passado 265 mil casos e taxa de 597,8 casos por 100 mil
habitantes, 6,7% menor do que no ano anterior e a sexta maior do Brasil.
Cresceu também em 2023
o total de furto de celulares (494,3 mil), que ultrapassaram os casos de roubo
(423 mil). O furto, como nas modalidades das gangues da bicicleta, segundo
análise do FBSP, propicia a possibilidade de o ladrão conseguir entrar no
aparelho antes de ser bloqueado, o que facilita acesso às redes e contas do
proprietário para aplicação de golpes financeiros variados.
As possibilidades de
ganhar e lavar dinheiro também aumentaram com a profusão dos sites de jogos.
No Brasil, cresceu ainda o faturamento da venda de cocaína
pelas facções brasileiras para o mundo, diante do estreitamento dos
negócios com as máfias internacionais. O surgimento das bitcoins ampliou
oportunidades de transações internacionais à margem da lei e novas tecnologias
de lavagem passaram a despontar. Nesse ambiente, parece cada vez mais
desafiador separar o dinheiro legal do ilegal.
O mundo
da economia informal e ilegal se sofisticou: o faturamento do crime,
os instrumentos de lavagem, os profissionais especializados nesse tipo de
trabalho, tudo parece bem à frente da capacidade de reação do Estado, cujas
instituições estão longe de conseguir controlar e punir esses desvios. Com o
descrédito do Estado e da política, resta o salve-se-quem-puder, como se a vida
fosse uma corrida individual pela sobrevivência.
Os laços de confiança
se fragilizam, a mentira impera, a falta de caráter se torna natural e
corriqueira, misturada a um moralismo retrógrado. A criação de um projeto
coletivo, capaz de seduzir as mentes e apontar propósitos que vão além da
vontade individual de enriquecer, parece ser o meio de evitar o caminho
apressado para a ruína. Talvez, porém, a consciência da mudança só venha depois
que estivermos arruinados.
¨ Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 apps de
streaming ilegal e prende suspeitos no Brasil e na Argentina
Uma operação do
Ministério da Justiça e Segurança Pública tirou do ar, nesta quinta-feira (19),
675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal.
A ação é a sétima fase
da "Operação 404" – o nome faz referência ao "erro 404"
que, no protocolo de internet, indica que o usuário tentou acessar uma página
não encontrada.
A operação, segundo o
governo, faz parte de uma mobilização internacional contra infrações a direitos
autorais.
Além de derrubar os
sites, os conteúdos (áudio, vídeo e jogos, por exemplo) foram removidos dos
servidores e desindexados dos mecanismos de buscas. Páginas e perfis também
foram derrubados das redes sociais.
Ao todo, de acordo com
o minstério, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas
foram presas.
Ainda segundo o
governo, os investigados são "suspeitos de distribuir conteúdo pirata em
sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à
economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e
artistas".
"As perdas para o
setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto
econômico", diz o Ministério da Justiça.
Em operação recente,
também sobre pirataria, policiais identificaram que os mesmos sites que
distribuíam conteúdo sem autorização também espalhavam vírus e malwares –
deixando os computadores dos usuários vulneráveis a roubo de dados e outros
tipos de ataque.
• Cooperação internacional
Segundo o governo, a
ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, vinculada ao ministério.
Cumpriram os mandados
as polícias civis de nove estados: Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São
Paulo.
Os ministérios
públicos de São Paulo e de Santa Catarina também participaram da ação.
Houve, ainda, o
envolvimento de órgãos de cinco países (Argentina, Reino Unido, Estados Unidos,
Peru e Paraguai); dois continentes (América Latina e União Europeia); e de
entidades de defesa dos direitos artísticos e autorais nacionais e
internacionais.
<><> Veja
abaixo a lista de associações, entidades e órgãos de investigação:
• Unidad Fiscal Especializada
en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina;
• City of London Police –
Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido;
• Departamento de Justiça e Departamento
de Comércio, dos EUA;
• Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la
Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI),
do Peru;
• Unidad Especializada en
Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai;
• Premier League;
• Alliance for Creativity
and Entertainment (ACE);
• Associação Brasileira de Televisão por
Assinatura (ABTA);
• Aliança Contra a Pirataria de Televisão
Paga (ALIANZA) – América Latina;
• Conselho Nacional de Combate à Pirataria
(CNCP);
• Associação
Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF);
• Motion Picture Association
(MPA) - América Latina;
• Representing the Recording
Industry Worldwide (IFPI);
• Entertainment Software Association (ESA);
• Instituto de Propriedade Intelectual da
União Europeia (EUIPO); e
• Dirección Nacional de Propiedad
Intelectual (DINAPI), do Paraguai.
• Deolane e Apae movimentaram milhões do
jogo do bicho, diz polícia
Antes de ser presa
junto com a mãe sob suspeita de envolvimento na lavagem de dinheiro proveniente
de jogos de azar e do jogo do bicho, a influenciadora e advogada Deolane
Bezerrra, de 36 anos, fez campanhas publicitárias para empresas investigadas
pela Polícia Civil de Pernambuco.
Entre elas está a
Edscap, que comercializa títulos de capitalização na modalidade “filantropia
premiável”, na qual o direito de resgate dos pagamentos, feito pela pessoa que
adquire o título, é cedido para uma entidade beneficente.
A Federação Nacional
da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Brasil) era quem recebia
os valores da Edscap. A empresa pertence a Darwin Henrique da Silva, também
dono da Esportes da Sorte.
Era pela Edscap que
Darwin lavava dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas ilegais. Ele
está preso desde o dia 5 setembro, quando se entregou à polícia para o
cumprimento de um mandado de prisão.
Deolane usou as redes
sociais, com dezenas de milhões de seguidores, para realizar rifas, nas quais
sorteou prêmios como maletas de dinheiro em espécie e carros de luxo, como um
Porsche 911 Carrera S Cabriolet, avaliado em R$ 1 milhão.
As rifas, como mostra
investigação policial obtida pelo Metrópoles, eram realizadas por meio da
Edscap. A investigação mostra que os valores totais dos resgates dos títulos de
capitalização eram revertidos para a Apae Brasil, que mandava uma quantia para
a influencer.
A reportagem
questionou a entidade e a defesa de Deolane, nessa quarta-feira (18/9), sem
sucesso. A defesa de Darwin não foi localizada. O espaço segue aberto.
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Depósitos milionários
A polícia localizou a
divulgação dos sorteios somente no perfil de uma rede social da Edscap. Nada
foi mencionado nos perfis de Deolane e da Apae.
No entanto, um
relatório de inteligência financeira (RIF) feito pelo Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), do governo federal, ajudou a identificar
transações suspeitas.
“O fato nos chamou
atenção, tendo em vista que localizamos crédito de R$ 2.930.588,00, no período
de 11/01/2024 a 07/03/2024, realizado pela Federação Nacional das Apaes na
conta corrente de Bezerra Publicidade [empresa da influenciadora], o qual foi
justificado como serviços de publicidade de Deolane para a Apae”, diz trecho do
RIF.
A empresa de títulos
de capitalização divulgou na internet oito sorteios promovidos pela
influenciadora, nos quais foram sorteados R$ 880 mil em dinheiro, uma viagem
para os Estados Unidos, cinco carros — entre eles um Porsche, uma Toyota Hilux
e um Land Rover Discovery — além de quatro motos. Os vencedores do Porsche e da
Hilux optaram em receber o valor dos veículos em dinheiro.
Desmentida pelo
Imposto de Renda
O Coaf questionou
Deolane sobre a origem dos bens rifados e sobre os créditos da Apae.
Com relação aos itens
das rifas, ela afirmou não ser proprietária de nenhum, explicando que havia
feito “somente” propaganda e publicidade. Porém, o emplacamento da Land Rover
Discovery, sorteada em 18 de novembro de 2023, mostra que o veículo foi declarado
no Imposto de Renda da influenciadora, no ano calendário 2022.
Sobre os créditos da
Apae, primeiramente foram fornecidas 11 notas fiscais. Após consultá-las, o
Coaf notou que oito estavam canceladas. Um novo pedido foi feito e cinco notas
fiscais foram enviadas, somando R$ 2,275 milhões, emitidas pela Bezerra Publicidade
em favor da Apae.
A descrição das notas
afirmava que os valores eram referentes a serviços de gravação de conteúdos
audiovisuais para divulgação da Edscap e da Apae. Os contratos de publicidade
foram solicitados à empresa de Deolane, para confirmar as justificativas da influenciadora,
que “se reusou a entregá-los”.
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Organização criminosa
Deolane e a mãe dela,
Solange Alves Bezerra Santos, de 55 anos, foram presas no último dia 4
apontadas pela Polícia Civil de Pernambuco como integrantes de uma organização
criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Para movimentar os
lucros resultantes de atividades criminosas, como mostra a investigação
policial, o grupo se valia de um método conhecido como “smurfing“, usado também
pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Como mostram
informações enviadas à Polícia Civil pelo Coaf, Deolane e os outros denunciados
realizaram transações financeiras atípicas com 34 empresas, além de pessoas
físicas, com depósitos em dinheiro vivo, de forma fracionada.
Essa é uma
característica do método com nome em inglês, recurso por meio do qual
criminosos movimentam grandes valores, mas diluídos em pequenos depósitos, com
o intuito de dificultar o monitoramento das autoridades financeiras.
No processo do caso é
afirmado que documentos apontam “fundados indícios” da prática reiterada “do
crime de lavagem de dinheiro por parte dos investigados, ao longo dos últimos
anos”.
O “dinheiro sujo”,
seguem os registros judiciais, foi lavado pela organização “com a aquisição de
imóveis e carros de luxo”, além de “loterias”.
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Carrões de luxo
Como revelado pelo
Metrópoles, os carros de luxo ostentados pela influenciadora para os mais de 21
milhões de seguidores nas redes sociais são um dos indícios de lavagem de
dinheiro encontrados pela polícia. Deolane foi presa e teve a oportunidade de
responder às acusações em liberdade.
Ela, porém, ficou
menos de 24 horas em prisão domiciliar, após descumprir uma das medidas
cautelares impostas pela Justiça de Recife, que a impedia de falar com a
imprensa. Deolane deu entrevistas assim que colocou os pés fora da cadeia, em
9/9.
A influenciadora foi
presa novamente no dia seguinte, assim que chegou ao Fórum da capital
pernambucana, para assinar papéis antes de seguir para São Paulo, onde iria
ficar em uma de suas três mansões.
Ela e a mãe foram
presas em cumprimento a mandados de prisão preventiva, durante a Operação
Integration, deflagrada pela Polícia Civil .
• Deolane usou filho adolescente para
lavar dinheiro de bet, diz polícia
O filho de 17 anos da
influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi usado no esquema de lavagem de
dinheiro atribuído a ela e à mãe, Solange Alves Bezerra, de 55.
Ambas foram presas no
último dia 4, em cumprimento a mandados de prisão resultantes de uma
investigação da Polícia Civil de Pernambuco, que as aponta como integrantes de
uma organização criminosa envolvida com jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Um dos indícios do
suposto envolvimento de Deolane e Solange no esquema foi transações bancárias
milionárias, incluindo na conta corrente do filho adolescente da
influenciadora.
Entre 1 de dezembro de
2022 e 31 de maio de 2023, quase R$ 1,4 milhão foi movimentado na conta do
jovem de 17 anos, conforme dados do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf). Na ocasião, a renda mensal atribuída ao adolescente era de
R$ 2 mil.
A autoridade
financeira identificou que, deste total, 99% foi debitado via Pix para outras
contas, de forma fracionada, indicando um esquema de lavagem de dinheiro
conhecido como “smurfing” — uma prática na qual criminosos movimentam grandes
valores em pequenos depósitos para dificultar o monitoramento das transações
suspeitas.
Segundo a Polícia
Civil de Pernambuco, ocorreram “transações expressivas” entre o adolescente e
sua avó. A mãe de Deolane também usava, de acordo com as investigações, um
e-mail com o nome do neto para realizar negócios.
Em 22 de julho deste
ano, o nome do adolescente aparecia como proprietário de uma empresa de
estética, por meio da qual foram gastos R$ 735.720 em cosméticos, como perfumes
e cremes hidratantes. No contrato, ao qual o Metrópoles teve acesso, constavam
a assinatura do jovem, seu nome e CPF, além de uma foto dele segurando o
documento de identificação.
Fonte: g1/Metrópoles
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