Novas mensagens
indicam pressão de Moro sobre Lava Jato por extradição de executivo, diz site
Novas
mensagens revelaram que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba,
exerceu pressão sobre os procuradores da Operação Lava Jato para solicitarem a
extradição de um executivo da Odebrecht, considerado fundamental para a
investigação e que estava detido na Suíça. As informações são do jornalista
Jamil Chade, do UOL.
No
entanto, de acordo com as mensagens, Moro teria concordado em postergar o
pedido de extradição com o intuito de auxiliar os investigadores brasileiros e
suíços, que estavam realizando intercâmbio de informações e documentos por
meios não oficiais, o que configura uma prática irregular.
A
interferência do ex-magistrado, que atualmente é senador pelo partido União
Brasil, foi revelada por meio de mensagens trocadas entre Orlando Martello, um
dos procuradores envolvidos na operação, com colegas e autoridades suíças.
• Entenda o caso
O
caso diz respeito a Fernando Migliaccio, um dos executivos encarregados do
departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - setor responsável pela
distribuição de propinas.
Ele
foi preso em Genebra em fevereiro de 2016 e posteriormente retornou ao Brasil
no final daquele ano para colaborar com as autoridades e firmar um acordo de
delação premiada.
A
detenção de Migliaccio foi considerada um marco importante para o desenrolar da
Operação Lava Jato, uma vez que permitiu a identificação de pagamentos ilegais
da Odebrecht a políticos em diversos países.
Conforme
as mensagens reveladas, Moro demonstrava grande interesse no executivo detido,
porém, concordou em postergar o pedido de extradição.
"Você
se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa
do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha
que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de
Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos
suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto
período", diz Orlando Martello em uma das mensagens.
• Irregularidades
As
conversas ocorreram em inglês, de forma paralela por meio do aplicativo
Telegram, e não foram documentadas em registros oficiais.
Os
procuradores suíços e brasileiros mantinham uma comunicação quase diária para
discutir as investigações relacionadas aos casos de corrupção envolvendo a
Odebrecht, compartilhando informações, documentos e alinhando estratégias de
atuação.
Essas
trocas de informações ocorriam antes mesmo de utilizar os canais oficiais de
cooperação internacional, permitindo antecipar decisões, compartilhar
documentos e coordenar ações conjuntas.
A
prática de compartilhar informações de maneira informal entre procuradores
brasileiros e suíços, sem seguir os canais oficiais estabelecidos, é
considerada irregular.
De
acordo com a legislação, a transmissão de informações deve ocorrer por meio de
solicitações formais entre os Estados ou por intermédio do Poder Judiciário,
seguindo os canais oficiais estabelecidos.
• O que dizem os envolvidos
Procurada
pelo Terra, a assessoria de Sergio Moro comunicou que ele não falará sobre o
caso.
Ao
UOL, Orlando Martello negou o teor das mensagens e afirmou que a troca de
informações com autoridades estrangeiras é uma prática comum.
Desembargador nega ao PL excluir
testemunha de defesa em ação que pede cassação de Moro por caixa 2
O
desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,
negou um pedido do diretório estadual do PL para reduzir o rol de testemunhas
da ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro por suposto caixa 2 nas
eleições 2022.
A
legenda havia questionado decisão que, em maio, uniu duas ações contra a
candidatura de Moro - uma do próprio PL e outra do PT - e autorizou a oitiva de
uma série de pessoas para instruir os processos.
O
PL alegou que a falta de sua intimação sobre o pedido dos advogados de Moro,
para a inclusão de mais uma testemunha de defesa, implicaria em violação do
princípio do contraditório. A testemunha questionada pelo PL é o responsável
por uma pesquisa eleitoral veiculada junto à Rede Paranaense de Comunicação,
afiliada da Rede Globo.
O
desembargador rechaçou o pedido. Negou a alegação de que a oitiva da testemunha
arrolada por Moro ‘não contribui em nada’ para a ação. Segundo o magistrado, no
julgamento ‘serão sopesadas todas as provas produzidas pelas partes’.
O
PL ainda questionava a juntada aos autos, também a pedido de Moro, da gravação
de uma entrevista concedida pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da
Costa Neto. O desembargador eleitoral também negou retirar o vídeo do processo.
”Rejeita-se
as alegações do embargante, mantendo-se a decisão embargada no ponto que
admitiu a juntada do vídeo questionado e a ampliação do rol de testemunhas
pelos investigados”.
• Bolsonaro e Moro se unem na guilhotina
do TSE
Nas
conversas reservadas com Sergio Moro, Jair Bolsonaro fez críticas à ação
apresentada pelo seu partido, o PL, para cassar o mandato do ex-juiz no Senado.
O
mesmo recado foi reforçado por assessores do ex-presidente a Moro e seus
auxiliares. O discurso é que Bolsonaro considera um “absurdo” e “não ter
cabimento” o PL se juntar ao PT numa ação para retirar o mandato do ex-juiz.
Correligionários
do PL afirmam, porém, que Bolsonaro não se mobilizou em momento algum junto a
Valdemar Costa Neto para tentar suspender o processo.
Como
informou a coluna, a falta de ação do ex-presidente foi o que motivou o
silêncio de Moro sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. O vereador Carlos
Bolsonaro criticou o fato de o ex-juiz não ter saído em defesa do pai.
Coach bolsonarista deu dinheiro público a
empresas-fantasma
O
autointitulado “coach messiânico” Pablo Marçal se tornou alvo de uma operação
da Polícia Federal, nesta quarta-feira, para investigar crimes eleitorais e
lavagem de dinheiro após contratar serviços como aluguel de aviões,
helicópteros e salas comerciais de empresas das quais faz parte do quadro
societário. Um levantamento do GLOBO identificou na prestação de contas do
empresário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos duas empresas
ligadas ao influenciador que receberam dinheiro de sua campanha como
prestadoras de serviços. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o
influenciador movimentou aproximadamente R$ 400 mil nas operações.
A
empresa que mais recebeu recursos foi a Marcal Participacoes LTDA, onde ele
aplicou R$ 288 mil de recursos de sua campanha. Ela é uma sociedade em conjunto
com sua mulher, Ana Carolina Carvalho. Ao justificar os gastos à Justiça
Federal, Marçal alegou ter pago aproximadamente R$ 100 mil pelo aluguel de dois
aviões e R$ 72 mil por dois helicópteros. Os demais valores teriam sido usados
para locar uma sala e carros.
A
outra empresa de Marçal que aparece na relação de fornecedores do político é a
Aviation, onde ele informou ter gastado aproximadamente R$ 112 mil com o
aluguel de dois jatinhos. A empresa é uma sociedade com Marcos Paulo de
Oliveira, o segundo maior doador da campanha, com R$ 900 mil, ficando atrás
apenas do próprio Marçal, que empenhou cerca de R$ 1,3 milhão em suas
candidaturas frustradas à Presidência e a deputado federal de São Paulo.
Marçal
não utilizou recursos do Fundo Eleitoral em sua campanha. No entanto, caso o
dinheiro arrecadado não fosse gasto pelo candidato, a sobra iria para o Pros,
partido ao qual ele era filiado.
As
duas movimentações financeiras entre o candidato e suas empresas embasaram o
inquérito que tramita em sigilo na 1ª Vara Eleitoral de São Paulo. De acordo
com documentos a que o GLOBO teve acesso, Marçal começou a ser investigado pela
PF após o recebimento, pelo Coaf, de um relatório de inteligência financeira
que constatou inconsistências. Nele, foram listadas 42 movimentações
financeiras consideradas suspeitas nas contas de Pablo Marçal. Ao instaurar o
inquérito, a PF destacou que Marçal é sócio de mais de 20 empresas, a maioria
criada em 2021.
Em
um trecho do inquérito, a PF destaca que o Coaf identificou uma “movimentação
milionária entre as empresas administradas por Pablo, sua pessoa física e sua
campanha presidencial”. Entre 1º de agosto e 9 de outubro de 2022, durante o
período eleitoral, a empresa Marçal Holding LTDA enviou à conta física de
Pablo, por meio de Pix, um total de R$ 3,6 milhões. No mesmo período, Pablo
enviou à Marçal Participações LTDA um total de R$ 1,6 milhão. A Aviation
Participações LTDA, que recebeu R$ 112 mil da campanha presidencial, enviou a
Pablo R$ 154 mil entre agosto e outubro.
A
defesa de Marçal assume que a movimentação de recursos para benefício próprio
aconteceu durante o período eleitoral, mas alega que não houve “infração de
qualquer norma legal”.
“O
cerne da investigação gira sobre o fato de Pablo ter sido o maior doador de sua
campanha, e ter locado veículos e aeronaves de empresas da qual faz parte do
quadro societário, movimento esse que não infringe qualquer norma legal, uma
vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela Justiça
Eleitoral”, diz o texto.
Há
ainda uma outra movimentação financeira suspeita envolvendo uma transferência
de recursos entre suas duas campanhas, para presidente e para deputado federal.
Na campanha para o Congresso, foi declarado como receita um valor de R$ 407
mil, que seria doação da campanha presidencial de Pablo Marçal à sua campanha
de deputado federal.
Entretanto,
o mesmo valor também consta no campo de despesas, como repasse da campanha de
deputado à campanha presidencial. Existem também divergências entre valores
doados de uma campanha para a outra: a candidatura presidencial declarou ter
doado R$ 387 mil para a candidatura a deputado, valor que não consta da mesma
forma como receita na segunda campanha.
Pablo
Marçal era inicialmente candidato à presidência da República pelo Pros, mas o
partido decidiu apoiar Lula (PT), e o coach passou a disputar uma vaga na
Câmara dos Deputados. Ele foi eleito, mas teve sua candidatura indeferida.
Fonte:
Terra/Agencia Estado/O Globo
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