Palavra de Sá

Novas mensagens indicam pressão de Moro sobre Lava Jato por extradição de executivo, diz site

Novas mensagens revelaram que Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, exerceu pressão sobre os procuradores da Operação Lava Jato para solicitarem a extradição de um executivo da Odebrecht, considerado fundamental para a investigação e que estava detido na Suíça. As informações são do jornalista Jamil Chade, do UOL.

No entanto, de acordo com as mensagens, Moro teria concordado em postergar o pedido de extradição com o intuito de auxiliar os investigadores brasileiros e suíços, que estavam realizando intercâmbio de informações e documentos por meios não oficiais, o que configura uma prática irregular.

A interferência do ex-magistrado, que atualmente é senador pelo partido União Brasil, foi revelada por meio de mensagens trocadas entre Orlando Martello, um dos procuradores envolvidos na operação, com colegas e autoridades suíças.

•        Entenda o caso

O caso diz respeito a Fernando Migliaccio, um dos executivos encarregados do departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht - setor responsável pela distribuição de propinas.

Ele foi preso em Genebra em fevereiro de 2016 e posteriormente retornou ao Brasil no final daquele ano para colaborar com as autoridades e firmar um acordo de delação premiada.

A detenção de Migliaccio foi considerada um marco importante para o desenrolar da Operação Lava Jato, uma vez que permitiu a identificação de pagamentos ilegais da Odebrecht a políticos em diversos países.

Conforme as mensagens reveladas, Moro demonstrava grande interesse no executivo detido, porém, concordou em postergar o pedido de extradição.

"Você se lembra que eu já solicitei a extradição do Migliaccio? Eu fiz isso por causa do pedido do juiz. O Sergio Moro estava me pressionando a fazer isso. Você acha que o pedido de extradição tem algum efeito em nosso pedido de MLAT [Tratado de Assistência Legal Mútua] para ouvi-lo lá na Suíça? Se sim, talvez possamos suspendê-lo (como o Vladmir lhe disse hoje), mas apenas por um curto período", diz Orlando Martello em uma das mensagens.

•        Irregularidades

As conversas ocorreram em inglês, de forma paralela por meio do aplicativo Telegram, e não foram documentadas em registros oficiais.

Os procuradores suíços e brasileiros mantinham uma comunicação quase diária para discutir as investigações relacionadas aos casos de corrupção envolvendo a Odebrecht, compartilhando informações, documentos e alinhando estratégias de atuação.

Essas trocas de informações ocorriam antes mesmo de utilizar os canais oficiais de cooperação internacional, permitindo antecipar decisões, compartilhar documentos e coordenar ações conjuntas.

A prática de compartilhar informações de maneira informal entre procuradores brasileiros e suíços, sem seguir os canais oficiais estabelecidos, é considerada irregular.

De acordo com a legislação, a transmissão de informações deve ocorrer por meio de solicitações formais entre os Estados ou por intermédio do Poder Judiciário, seguindo os canais oficiais estabelecidos.

•        O que dizem os envolvidos

Procurada pelo Terra, a assessoria de Sergio Moro comunicou que ele não falará sobre o caso.

Ao UOL, Orlando Martello negou o teor das mensagens e afirmou que a troca de informações com autoridades estrangeiras é uma prática comum.

 

       Desembargador nega ao PL excluir testemunha de defesa em ação que pede cassação de Moro por caixa 2

 

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, negou um pedido do diretório estadual do PL para reduzir o rol de testemunhas da ação que pede a cassação do senador Sérgio Moro por suposto caixa 2 nas eleições 2022.

A legenda havia questionado decisão que, em maio, uniu duas ações contra a candidatura de Moro - uma do próprio PL e outra do PT - e autorizou a oitiva de uma série de pessoas para instruir os processos.

O PL alegou que a falta de sua intimação sobre o pedido dos advogados de Moro, para a inclusão de mais uma testemunha de defesa, implicaria em violação do princípio do contraditório. A testemunha questionada pelo PL é o responsável por uma pesquisa eleitoral veiculada junto à Rede Paranaense de Comunicação, afiliada da Rede Globo.

O desembargador rechaçou o pedido. Negou a alegação de que a oitiva da testemunha arrolada por Moro ‘não contribui em nada’ para a ação. Segundo o magistrado, no julgamento ‘serão sopesadas todas as provas produzidas pelas partes’.

O PL ainda questionava a juntada aos autos, também a pedido de Moro, da gravação de uma entrevista concedida pelo presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto. O desembargador eleitoral também negou retirar o vídeo do processo.

”Rejeita-se as alegações do embargante, mantendo-se a decisão embargada no ponto que admitiu a juntada do vídeo questionado e a ampliação do rol de testemunhas pelos investigados”.

•        Bolsonaro e Moro se unem na guilhotina do TSE

Nas conversas reservadas com Sergio Moro, Jair Bolsonaro fez críticas à ação apresentada pelo seu partido, o PL, para cassar o mandato do ex-juiz no Senado.

O mesmo recado foi reforçado por assessores do ex-presidente a Moro e seus auxiliares. O discurso é que Bolsonaro considera um “absurdo” e “não ter cabimento” o PL se juntar ao PT numa ação para retirar o mandato do ex-juiz.

Correligionários do PL afirmam, porém, que Bolsonaro não se mobilizou em momento algum junto a Valdemar Costa Neto para tentar suspender o processo.

Como informou a coluna, a falta de ação do ex-presidente foi o que motivou o silêncio de Moro sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro criticou o fato de o ex-juiz não ter saído em defesa do pai.

 

       Coach bolsonarista deu dinheiro público a empresas-fantasma

 

O autointitulado “coach messiânico” Pablo Marçal se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal, nesta quarta-feira, para investigar crimes eleitorais e lavagem de dinheiro após contratar serviços como aluguel de aviões, helicópteros e salas comerciais de empresas das quais faz parte do quadro societário. Um levantamento do GLOBO identificou na prestação de contas do empresário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos duas empresas ligadas ao influenciador que receberam dinheiro de sua campanha como prestadoras de serviços. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, o influenciador movimentou aproximadamente R$ 400 mil nas operações.

A empresa que mais recebeu recursos foi a Marcal Participacoes LTDA, onde ele aplicou R$ 288 mil de recursos de sua campanha. Ela é uma sociedade em conjunto com sua mulher, Ana Carolina Carvalho. Ao justificar os gastos à Justiça Federal, Marçal alegou ter pago aproximadamente R$ 100 mil pelo aluguel de dois aviões e R$ 72 mil por dois helicópteros. Os demais valores teriam sido usados para locar uma sala e carros.

A outra empresa de Marçal que aparece na relação de fornecedores do político é a Aviation, onde ele informou ter gastado aproximadamente R$ 112 mil com o aluguel de dois jatinhos. A empresa é uma sociedade com Marcos Paulo de Oliveira, o segundo maior doador da campanha, com R$ 900 mil, ficando atrás apenas do próprio Marçal, que empenhou cerca de R$ 1,3 milhão em suas candidaturas frustradas à Presidência e a deputado federal de São Paulo.

Marçal não utilizou recursos do Fundo Eleitoral em sua campanha. No entanto, caso o dinheiro arrecadado não fosse gasto pelo candidato, a sobra iria para o Pros, partido ao qual ele era filiado.

As duas movimentações financeiras entre o candidato e suas empresas embasaram o inquérito que tramita em sigilo na 1ª Vara Eleitoral de São Paulo. De acordo com documentos a que o GLOBO teve acesso, Marçal começou a ser investigado pela PF após o recebimento, pelo Coaf, de um relatório de inteligência financeira que constatou inconsistências. Nele, foram listadas 42 movimentações financeiras consideradas suspeitas nas contas de Pablo Marçal. Ao instaurar o inquérito, a PF destacou que Marçal é sócio de mais de 20 empresas, a maioria criada em 2021.

Em um trecho do inquérito, a PF destaca que o Coaf identificou uma “movimentação milionária entre as empresas administradas por Pablo, sua pessoa física e sua campanha presidencial”. Entre 1º de agosto e 9 de outubro de 2022, durante o período eleitoral, a empresa Marçal Holding LTDA enviou à conta física de Pablo, por meio de Pix, um total de R$ 3,6 milhões. No mesmo período, Pablo enviou à Marçal Participações LTDA um total de R$ 1,6 milhão. A Aviation Participações LTDA, que recebeu R$ 112 mil da campanha presidencial, enviou a Pablo R$ 154 mil entre agosto e outubro.

A defesa de Marçal assume que a movimentação de recursos para benefício próprio aconteceu durante o período eleitoral, mas alega que não houve “infração de qualquer norma legal”.

“O cerne da investigação gira sobre o fato de Pablo ter sido o maior doador de sua campanha, e ter locado veículos e aeronaves de empresas da qual faz parte do quadro societário, movimento esse que não infringe qualquer norma legal, uma vez que foram utilizados os instrumentos jurídicos aceitáveis pela Justiça Eleitoral”, diz o texto.

Há ainda uma outra movimentação financeira suspeita envolvendo uma transferência de recursos entre suas duas campanhas, para presidente e para deputado federal. Na campanha para o Congresso, foi declarado como receita um valor de R$ 407 mil, que seria doação da campanha presidencial de Pablo Marçal à sua campanha de deputado federal.

Entretanto, o mesmo valor também consta no campo de despesas, como repasse da campanha de deputado à campanha presidencial. Existem também divergências entre valores doados de uma campanha para a outra: a candidatura presidencial declarou ter doado R$ 387 mil para a candidatura a deputado, valor que não consta da mesma forma como receita na segunda campanha.

Pablo Marçal era inicialmente candidato à presidência da República pelo Pros, mas o partido decidiu apoiar Lula (PT), e o coach passou a disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele foi eleito, mas teve sua candidatura indeferida.

 

Fonte: Terra/Agencia Estado/O Globo