Palavra de Sá

Campanha de Moro custou 4 vezes mais que o permitido

Alvo de dois pedidos de cassação no TRE do Paraná, Sergio Moro pode ter acumulado uma fatura quatro vezes maior que o teto de despesas fixado pela Justiça Eleitoral para a pré-campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. As ações movidas por PT e PL contra o ex-juiz da Lava-Jato listam contratações que, se confirmadas na tramitação dos casos, superam os R$ 19 milhões. O limite a ser gasto no período era de R$ 4,4 milhões.

A disparidade entre o estipulado pelo TSE e o orçamento mencionado pelos acusadores de Moro aconteceu porque, segundo eles, o senador transportou para a disputa do Legislativo a lógica financeira criada para tentar emplacar seu nome à Presidência da República, corrida da qual ele desistiu em março de 2022, quando trocou de partido.

Convocados pelo Judiciário a colaborar com a produção de provas, o Podemos, antiga sigla de Moro, e o União Brasil, a atual legenda, serão responsáveis por entregar contratos e mais documentos para a verificação dos valores levantados pelos autores das ações.

Os maiores montantes são referentes a serviços de marketing político. Teria sido firmado, de acordo com as ações, um contrato de R$ 2 milhões com a D7 Produções Cinematográficas, do marqueteiro Pablo Nobel, para a produção de vídeos para internet e inserções partidárias na TV.

Depois, outro compromisso de R$ 14,8 milhões teria sido feito com a 2022 Comunicação SPE, também de Nobel, para o gerenciamento de imagem, discursos e conteúdos ligados à candidatura de Moro ao Legislativo.

Também constam nas ações termos para contratar advogados: PT e PL indicam que R$ 1 milhão foram fechados com o escritório Vosgerau & Cunha (de Luis Felipe Cunha, eleito primeiro suplente de Moro) e R$ 188 mil com a SS Advocacia de Uziel Santos, coordenador de campanha. Outros R$ 30 mil teriam sido empenhados junto à FCL Law & Trading, empresa dedicada a estudos jurídicos.

E ainda teriam sido negociados valores, segundo os processos, para solicitar campanhas eleitorais (R$ 663,5 mil para a Einstein Tecnologia) e consultoria (R$ 360 mil à Bella Ciao Assessoria Empresarial, também de Cunha, envolvida na elaboração de um plano de governo).

Além desse orçamento, os partidos que acusam Moro de abuso de poder econômico e de caixa dois também esperam que as provas do Podemos e do União Brasil indiquem outros gastos. Incluindo aqueles envolvidos nas viagens feitas pelo então pré-candidato à Nova York, a países da Europa e a destinos nacionais para a divulgação da pré-candidatura. E outros ligados a compras de roupas, acessórios e outros itens que o Podemos teria bancado.

A ordem para que as provas sejam adicionadas ao caso foi proferida em 13 de junho mas, até aqui, não foi cumprida. O TRE do Paraná até agora não intimou o Podemos e o União Brasil a cumprir a determinação.

 

       Lava Jato: Dallagnol atropelou justiça suíça e transformou ilegalidade em "boa notícia"

 

O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol deturpou a decisão da Justiça suíça, que declarou ilegal o envio de um documento por procuradores do país à Lava Jato sobre a Odebrecht, transformando a ilegalidade em um fato positivo para a operação. As informações são dos jornalistas Jamil Chade e Leandro Demori.

De acordo com levantamento feito a partir dos documentos da Operação Spoofing (consequência da Vaza Jato), o plano foi elaborado por Deltan Dallagnol e a equipe da Lava Jato, juntamente com Stefan Lenz, então procurador suíço e contato da operação na Suíça.

Em uma das mensagens de Deltan Dallagnol para o procurador suíço, o ex-procurador afirma que a notícia dada pelos suíços cairia como "uma bomba no Brasil".

No dia 20 de janeiro de 2016, Lenz mandou uma mensagem para Dallagnol: "tenho algumas más notícias". A má notícia era a formalização na Justiça suíça de que o envio de um documento que os suíços fizeram para a Lava Jato era, nas palavras de Lenz, "ilegal".

O documento em questão foi enviado por canais oficiais, mas a Odebrecht conseguiu, por meio de uma ação, frear o uso por alguns meses.

Dessa maneira, os documentos não precisam ser devolvidos, mas tampouco poderiam ser usados pelos procuradores brasileiros, até que uma decisão fosse tomada sobre o papel em questão.

•        Má notícia

Ao tomar conhecimento da "má notícia", o ex-procurador Deltan Dallagnol apresenta algumas formas de apresentar a "má notícia" como algo positivo para a Operação Lava Jato.

Deltan Dallagnol: Stefan, a má notícia vai soar como uma bomba aqui... Gostaríamos de estar preparados para colocar os fatos sob a perspectiva correta para a imprensa, quando esse assunto vier a público (provavelmente hoje ou amanhã, eu acho). Você poderia compartilhar conosco o raciocínio ou a decisão, ou a própria decisão? Depois disso, outra pergunta independente da primeira: poderíamos revelar publicamente os termos da decisão, na medida em que isso seja necessário para esclarecer o que aconteceu?

Dallagnol continua: Muitas dúvidas estão surgindo aqui, como, por exemplo: se o tribunal disse que a ODE [Odebrecht] tem o direito de recorrer, então os documentos poderiam ter sido enviados somente após a decisão?

O ex-procurador e líder da Lava Jato temia que, se o tribunal dissesse que a transmissão era ilegal, a Odebrecht conseguisse retirar todos os documentos do arquivo do caso no Brasil.

Então, Dallagnol faz uma proposta para o procurador suíço: "Eles dirão que tudo é fruto de uma árvore envenenada, e é provável que o tribunal aqui aceite essa teoria... talvez pudéssemos ter outra teoria sobre a mesa: descoberta inevitável, se os documentos viessem de qualquer maneira... apenas um brainstorming aqui".

Stefan Lenz pediu um tempo para tratar do assunto com o Escritório de Justiça Federal da Suíça. Mas garantiu que "a solicitação em si, com todas as informações nela contidas, foi declarada absolutamente legal". Posteriormente, o procurador suíço afirmou que iria preparar, junto com sua equipe, um comunicado à imprensa e de forma clara, pediu:

"Encaminhem os jornalistas para o escritório do Procurador Geral quando eles entrarem em contato com vocês a respeito dessa decisão. Sua equipe de comunicação será contatada amanhã para coordenar. Entrarei em contato com vocês amanhã", afirmou.

•        Deturpação

Depois de aparentemente terem uma estratégia de comunicação combinada, os brasileiros desfazem o trato e avisam o procurador suíço que vão adiante com o comunicado de imprensa e que iriam convocar os jornalistas. Isso acontece porque a Odebrecht ia tornar pública a decisão em torno do documento. Lenz rebate imediatamente.

"Não foi isso que combinamos [...] foi combinado dizer aos jornalistas para entrarem em contato com nossa equipe de imprensa e não fazer nenhum comentário no momento!", respondeu Lenz.

No entanto, os procuradores da Lava Jato seguem adiante e, na versão construída do comunicado, não há referência às preocupações que os membros da Lava Jato exprimiam nas conversas confidenciais nem sobre a obtenção de informações por fora dos canais oficiais, apenas sobre uma suposta vitória da Lava Jato contra a Odebrecht:

<< "Odebrecht sofre derrota na Justiça suíça

A empresa tentava impedir o Ministério Público Federal de usar provas suíças que demonstram que pagou propinas a funcionários da Petrobras.

A empresa Odebrecht, por meio de uma das offshores que controla no exterior, recorreu na Suíça contra a remessa de documentos bancários ao Brasil em pedido de cooperação internacional formulado por aquele país. Este pedido objetivava a colaboração das autoridades brasileiras para a apuração conduzida pelo Ministério Público da Suíça, que também investiga aquela empresa e seus funcionários pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Com o recurso, a Odebrecht almejava impedir o uso, no Brasil, dos documentos bancários suíços que comprovam que ela pagou propinas multimilionárias, mediante depósitos diretamente feitos nas contas controladas por funcionários da Petrobras. Contudo, o Tribunal suíço concedeu à empresa apenas o direito a um recurso interno, tal qual ocorreria caso o pedido de cooperação tivesse partido do Brasil para a Suíça. Com relação ao uso dos documentos já enviados ao Brasil, o Tribunal suíço reconheceu que os documentos não precisam ser devolvidos, o que somente ocorreria caso o recurso a ser apresentado à decisão suíça viesse a ser julgado em favor da Odebrecht. Assim, a decisão não tem qualquer efeito sobre a acusação criminal contra executivos da empresa, amparada em amplas provas de pagamentos de propinas no Brasil e no exterior e do desvio de bilhões de reais dos cofres públicos."

Após tomar conhecimento do comunicado, Lenz respondeu: "Boa sorte!"

O comunicado redigido à época segue no site do Ministério Público Federal, com data de 2 de fevereiro de 2016.

No início desta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, revelou que determinou à Polícia Federal que investigue todas as transações feitas pela Lava Jato com procuradores e investigadores internacionais.

A Lava Jato só pôde usar os documentos e extratos apenas um ano depois do comunicado de "derrota da Odebrecht".

 

       Setores do governo atacam Silvio Almeida por vistoriar presídios

 

Uma ala do governo Lula (PT) criticou a iniciativa anunciada pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) de realizar visitas a presídios e unidades do sistema socioeducativo do Brasil. Membros do Executivo fizeram chegar ao Planalto que o projeto poderá gerar ruídos na relação do governo com os governadores, por se tratar de um “tema sensível”.

Nessa leitura, a medida trará holofotes para uma situação delicada e seria necessário ter uma gestão política junto aos governadores para evitar qualquer rusga. Quatro governadores procurados pela Folha não tinham informações ou nem sequer haviam sido consultados sobre a chamada “Caravana de Direitos Humanos”, que está prevista para começar no final de agosto.

O anúncio de Silvio Almeida ocorre em meio a fritura do titular da pasta dos Direitos Humanos. Ele poderá deixar o comando do ministério no rearranjo da Esplanada que deverá ser sacramentado nas próximas semanas para abrigar representantes do PP e do Republicanos.

Há uma avaliação entre membros do Planalto que o ministro não estaria correspondendo às expectativas de Lula. Ele foi escolhido na cota pessoal do presidente, sem indicação de partidos, e tem sido considerado de perfil bastante acadêmico para o cargo.

Segundo relatos, o Planalto reforçou ao ministro que ele deveria pactuar a iniciativa com o Ministério da Justiça e com os governadores e que ela resultasse na apresentação de soluções efetivas para os eventuais problemas encontrados. O ministro teria se comprometido a seguir essa orientação.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse, em nota, que a decisão da caravana partiu de um pedido do presidente Lula. “A iniciativa não é uma ação isolada ou voluntarista do MDHC, tampouco algo que foi pensado sem a avaliação das instâncias do governo e sem o diálogo com outras instituições”, disse.

O ministério admite que ainda não houve diálogo com os estados. Segundo a pasta, todos os governadores dos estados em que a Caravana passará serão previamente contatados pelo ministro.

A pasta disse que está há meses em diálogo com o Ministério da Justiça para tratar sobre o tema e que essa conversa continuará permanente. As visitas serão feitas em colaboração com os governos e com a sociedade civil, bem como com o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

O ministro, inclusive, postou em suas redes sociais a iniciativa e disse que faria essas visitas ao lado do novo defensor-geral da União, Igor Roque. Ele foi escolhido por Lula, mas ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

Como a coluna Mônica Bergamo mostrou, a ideia das caravanas é mobilizar atores locais e até mesmo ministérios do governo para o enfrentamento das violações de direitos humanos.

Membros da pasta da Justiça criticaram a iniciativa do ministro. Afirmaram à Folha, sob reserva, que ele deveria ter negociado com os governadores antes de ter feito o anúncio, uma vez que é um tema sensível. Para diversos estados, segundo interlocutores na pasta, o sistema carcerário é um “problema grave”.

Eles dizem ainda que a iniciativa pode fazer com que a opinião pública se volte contra os governantes, caso sejam constatadas situações problemáticas durante as visitas. E que isso poderá prejudicar aliados do próprio governo, citando o caso do Rio Grande do Norte, que é comandado por Fátima Bezerra (PT).

No Rio Grande do Norte, houve ataques criminosos iniciados em março deste ano. Segundo o Ministério Público, os ataques têm relação com uma união de facções que reivindicam mudanças nas condições nos presídios do estado.

Inspeção realizada no fim do ano passado pelo órgão federal Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apontou prática de tortura física e psicológica nas unidades, com castigos e fornecimento de comida estragada.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), disse que as caravanas são “bem-vindas”. “Temos que nos unir para garantir a ressocialização dos reeducandos. Quando [o ministro] for para Alagoas contará com a minha presença e apoio.”

Os presídios no Brasil vivem com problemas desde a superlotação até as torturas.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que a população prisional no Brasil bateu novo recorde e chegou a 832.295 pessoas no fim do ano passado. O número representa um aumento de 257% desde 2000.

Se essas pessoas vivessem em uma cidade, ela seria a 18ª na lista das mais populosas do país. A maior parte dos presos é negra (68,2%) e tem de 18 a 29 anos (43,1%).

O total de presos no país é a soma de pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto, em medida de segurança e em tratamento ambulatorial (para aqueles considerados inimputáveis por doenças psiquiátricas). Também entra na conta quem está em prisão domiciliar, com tornozeleira ou não.

A iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos também repercutiu entre membros do Congresso, inclusive da bancada da bala, que é contrária ao tema.

“Essa caravana mostra a preocupação do governo Lula com os bandidos, como se não houvesse bandido suficiente nas ruas. Basta ver que um grande percentual dos que são presos em flagrante deveriam estar na cadeia e estão nas ruas”, disse o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

 

Fonte: O Globo/Fórum/FolhaPress