Palavra de Sá

Terras raras e a tragédia da mineração brasileira

No dia 17/07/2026 o premiadíssimo Jornalista Jamil Chade publicou uma reportagem exclusiva sobre as chantagens do governo norte-americano, leia-se Donald Trump, apresentadas ao governo brasileiro, em fevereiro de 2026, por meio de uma carta oficial, exigindo do Brasil várias medidas: eliminação das tarifas de importação para áreas estratégicas como a agricultura, comércio digital, industrial, minerais críticos, tecnologia segura, aeroespacial e trabalho (Jamil Chade, 2026). Destacamos da carta ao governo brasileiro as referências aos minerais críticos: “Adotar medidas que limitem investimentos por atores não-orientados pelo mercado” (e entidades estrangeiras com atuação nos setores de mineração, refino e outros setores industriais críticos, sendo atores não orientados pelo mercado a forma pela qual o governo norte-americano se refere aos chineses, sem citá-los). E mais: “Revisar a venda da operação de níquel da Anglo-American e garantir um processo justo para empresas dos EUA investirem no Brasil no setor de minerais críticos.”

Mais recentemente, os EUA voltaram a pressionar o Brasil por uma tarifa zero em setores-chave da economia nacional. A exigência estadunidense ocorreu às vésperas da entrada em vigor da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, como indicado a seguir: “… aproximadamente US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras para o mercado estadunidense poderão ser atingidos, o equivalente a cerca de 18% das vendas brasileiras aos Estados Unidos. O governo brasileiro acompanha os impactos esperados sobre os setores exportadores e prepara medidas para reduzir os efeitos econômicos da decisão americana.”

A administração federal brasileira classificou a medida como “procedimentos unilaterais” sem justificativa comercial. A diplomacia brasileira estuda adotar a Lei de Reciprocidade, além de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC). Cabe agora, analisar os vínculos entre o novo tarifaço e a intenção de controlar nossos minerais críticos e estratégicos (e terras raras).

Em estudo técnico recente, elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI, a pedido do Ministério de Minas e Energia – MME, o Brasil é referenciado como detentor de 23,1% dos recursos minerais conhecidos como terras raras, sendo a segunda maior reserva do mundo. Segundo Rafaela Guedes, senior fellow do Cebri, o Brasil pode chegar a 35 mil toneladas de concentrado de terras raras nos primeiros anos da década de 2030, caso os projetos já anunciados sejam executados dentro do prazo previsto. Esse volume corresponderia a cerca de 10% da produção mundial. A projeção para 2040 é ainda maior. O estudo aponta a possibilidade de o país alcançar 75 mil toneladas por ano, o equivalente a 20% da produção global estimada. A especialista, porém, ressalta que esse potencial depende de licenciamento, capital e rotas industriais viáveis. O MME busca antecipar o debate para orientar uma estratégia nacional neste setor, reforçando a avaliação daquele Ministério, de que o Brasil poderá tornar-se protagonista nas cadeias globais de minerais críticos. O mesmo estudo ressalta que as políticas públicas serão decisivas para atrair capital privado à cadeia produtiva.

Devemos ressaltar que o Brasil parece já ter se familiarizado com a importância dos seus minerais, sejam estratégicos, críticos e/ou denominados Elementos de Terras Raras (ETRs). Entretanto, devemos lembrar que a exploração mineral no Brasil tem uma história que vem desde o período colonial, por meio de uma evolução histórica de saques, contrabando estruturado e brechas regulatórias.

O processo começou com o pacto colonial imposto por Portugal e se transformou, na atualidade, em esquemas complexos, dentre outros, como os operados pelo crime organizado. No período colonial, durante os séculos XVII e XVIII, a Coroa Portuguesa controlava a extração do ouro e diamantes, cobrando o chamado Imposto do Quinto, isto é, 20% de toda a produção. Grande parte do minério restante saía do País legal ou ilegalmente. Grande parte do ouro não permanecia em Portugal. Em razão de tratados desfavoráveis, acabavam indo para a Inglaterra, financiando a revolução industrial Britânica e outros impérios estrangeiros. Além disto havia o contrabando do ouro em pó, que era escondido em estátuas de santos ocas (origem da expressão “santo do pau oco”), em solas de sapatos e nos cabelos dos escravos. No século XIX, mesmo após a sua Independência, o Brasil continuou sendo explorado por meio de saques camuflados e pela falta de fiscalização científica e soberania aduaneira.

A atualidade do tema se explicita nos debates recentemente realizados no âmbito do G7. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a assinar uma declaração do G7 sobre terras raras. O Brasil considerou que o documento não atende à visão do país sobre o tema e adota uma postura ofensiva contra a China, afirmando que distorcem os mercados globais e prejudicam a concorrência justa. Como país convidado para a cúpula, o Brasil não teria possibilidade de influenciar no texto ou vetar trechos. Ainda assim, as autoridades nacionais tinham a possibilidade de aderir aos projetos. A avaliação do Brasil é de que a postura sobre terras raras no G7 reflete um olhar extrativista e sem qualquer compromisso de criar uma base de desenvolvimento nos países onde existam reservas.

O que se pode preliminarmente inferir do documento final é que, para o G7, basta atualizar o atual sistema de desenvolvimento internacional para garantir que este atenda plenamente às necessidades das gerações futuras e aos desafios atuais (Rev. Fórum, 2026): “Embora as políticas tradicionais de desenvolvimento tenham alcançado resultados importantes, por vezes tiveram um impacto limitado na redução da dependência financeira da assistência externa, no fortalecimento da apropriação nacional e na criação de incentivos ao crescimento. A arquitetura do desenvolvimento também se tornou excessivamente complexa, resultando numa utilização subótima dos recursos.”

Contrariamente à posição defendida pelo Brasil, os países ricos defendem que “os recursos públicos são insuficientes por si só para satisfazer as necessidades globais de desenvolvimento (…) precisamos catalisar reformas estruturadas para racionalizar a arquitetura do desenvolvimento e garantir a sua eficiência e impacto.” É bem verdade que os pontos defendidos pelo Brasil se encontram ancorados em um aparato institucional que, na prática, ainda não dispomos de forma integral, pelas características até aqui praticada da nossa atividade mineral (exportadora de commodities).

O que se espera para o futuro é podermos atuar tanto na exploração mineral (upstream), bem como na mineração, beneficiamento e processamento (midstream); e, quiçá, na fabricação de materiais e produtos de alto valor agregado (downstream). A tarefa brasileira é imensa e de alto custo.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 com o objetivo de substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de inúmeras outras tarefas, tem papel fundamental na definição das jazidas a serem exploradas, particularmente no cenário atual de exploração dos elementos de terras raras. A título de exemplo de suas atividades, cabe destacar que é função da ANM planejar e fiscalizar atividades relacionadas à exploração mineral. Essa instituição também é responsável por realizar auditorias próprias em barragens e analisar laudos de estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A Polícia Federal vem apurando fraudes na concessão ilegal de licenças para exploração de ferro, com a participação de empresas e autoridades públicas. Como resultado de operações específicas, foram detidos um Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) e um ex-diretor da PF, entre outros envolvidos que faziam parte de um grupo que corrompia servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental, a fim de obter autorizações e licenças fraudulentas.

O debate relativo aos elementos de terras raras está vinculado à disputa global por tecnologia, energia, infraestrutura digital, inteligência artificial e capacidade industrial. Questão antes restrita a especialistas, pesquisadores e formuladores de políticas públicas passou definitivamente a ocupar o centro das disputas estratégicas do nosso tempo. Os minerais críticos deixaram de ser apenas uma questão mineral. Tornaram-se uma questão de poder. A explicação para tal reside no fato desses minerais estarem presentes nas cadeias produtivas que sustentam a inteligência artificial, os semicondutores, os sistemas avançados de defesa, os veículos elétricos, as redes de telecomunicações, os data centers e boa parte das tecnologias que reorganizam a economia mundial. Quem observa apenas as jazidas vê apenas uma parte da história, mas é chegado o momento de se observar as cadeias produtivas, os fluxos tecnológicos e os interesses geopolíticos, pois estamos diante de uma das mais importantes disputas econômicas e estratégicas do século XXI.

O Brasil está em uma encruzilhada, até pela situação geopolítica mundial. Nessa disputa está contida a discussão sobre minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras, ampliada pela defesa da soberania brasileira e, por consequência, pela proposta de criação da estatal TERRABRAS, que surgiu na sociedade, via publicações de artigos científicos, notícias, debates, articulações políticas no Parlamento e no Poder Executivo. E em ano eleitoral, a proposta poderá estar presente nos Planos de Governo dos diversos candidatos.

A esse respeito afirma Wagner Gomes: “Quando se fala em soberania nacional, não se trata de opinião, mas de um princípio jurídico consagrado na Constituição Federal. O artigo 1º, inciso I, estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso significa que o país tem o direito de decidir seus assuntos internos por meio de suas instituições, leis e representantes, sem interferência indevida de governos ou interesses estrangeiros. O mesmo entendimento é reconhecido pela Carta da ONU, que prevê a igualdade soberana entre os Estados. Portanto, qualquer debate sobre soberania deve partir desses fundamentos legais e não apenas de interpretações políticas momentâneas.”

Essa não é a visão da ultra direita americana e brasileira: “O Brasil vai ser o campo de batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência que eles têm com a China por minerais críticos, especialmente elementos de terras raras.” A frase é do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à Presidência da República do Brasil, proferida durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC),organizada pelo movimento conservador norte-americano, no Texas, em 28 de março de 2026. Não foi dito em off. Não foi interpretação de adversário. Não foi recorte tirado de contexto. É parte da plataforma de governo, parte do programa do candidato, “enunciado em público, diante de uma audiência estrangeira, por quem pretende governar o Brasil.”

O Editorial do Le Monde diplomatique Brasil, Edição 228, intitulado “Brasil é o grande desafio”, escancara as estratégias americanas em relação ao Brasil e à América Latina: “A nova estratégia dos Estados Unidos para a América Latina se baseia no documento “Project 2025”, elaborado pela ultradireita norte-americana, liderada pela Heritage Foundation. Trata-se de combater os governos de esquerda; financiar governos conservadores na região; conter a influência da China na região; assegurar o controle das riquezas naturais (para reduzir a dependência da China em terras-raras, por exemplo); promover o bloqueio naval do comércio do país (Cuba); congelar reservas do país; concentrar forças militares na região; e, no limite, promover ações como o sequestro do presidente Maduro e sua esposa.”

E qual é a questão primordial e imperativa desta proposta e deste debate? A resposta é: soberania. No sentido mais amplo do termo, como tem defendido o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, porque, como também já salientou o ex-ministro José Dirceu, o risco que todos os países correm de ataques à suas próprias soberanias já não é mais uma possível eventualidade, e isso se torna, cada vez mais, uma ameaça ao Brasil.

A Aclara Resources, empresa canadense de mineração, está colaborando com instituições como a Virginia Tech, nos Estados Unidos, para desenvolver tecnologias de separação e refino de terras raras. Atualmente, o setor de processamento de terras raras é dominado por empresas chinesas, mas esta empresa canadense busca construir um sistema de cadeia de suprimentos independente da China, aproveitando suas operações de mineração no Brasil.A empresa já iniciou operações de demonstração em uma planta piloto de separação de terras raras. O vice-presidente executivo, José Augusto Palma, disse ao Nikkei que os projetos, incluindo a planta comercial, “devem estar operacionais até 2028”.

Para diversificar suas cadeias de suprimentos, os Estados Unidos, a Índia, a União Europeia e muitos outros países voltaram sua atenção para o Brasil, e a competição pelos recursos de terras raras do Brasil está se tornando cada vez mais acirrada. O jornal The New York Times afirmou que após serem “estrangulados” pela China, os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para que este chegue a um acordo crucial sobre minerais, visando a produção de milhões de toneladas de diversos elementos minerais necessários para sustentar o desenvolvimento econômico futuro e o fornecimento de equipamentos militares norte-americanos.

A doutrina clássica define a soberania como sendo: una (só pode haver um poder soberano no mesmo Estado),  indivisível (não se reparte entre os Poderes, ainda que suas funções se dividam), inalienável (não pode ser transferida sem que o Estado deixe de existir) e imprescritível (não se extingue pelo tempo). Com o fim da ditadura militar e o processo de redemocratização, o Brasil viveu um novo marco com a Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”. Nela, a soberania assume status de fundamento da República (art. 1º, I), integra o conceito de soberania popular (art. 14) e figura como princípio da ordem econômica (art. 170). Diferentemente de momentos anteriores, em que serviu para legitimar o autoritarismo ou a centralização do poder, a soberania passou a ser concebida como valor democrático, voltado à efetivação dos direitos fundamentais e à promoção do bem comum.

A soberania nacional é, portanto, o poder supremo e independente de um Estado para se autogovernar, criar leis e proteger seu território sem interferência estrangeira. Na prática, ela abrange duas dimensões principais:  Soberania Interna (é a autoridade máxima do Estado para organizar suas instituições, aplicar a justiça e fazer cumprir as leis dentro de suas fronteiras territoriais); e Soberania Externa (é a independência do país nas relações internacionais. Garante o direito de o Estado representar sua população, firmar tratados e defender seus interesses em igualdade com outras nações, livre de subordinação.)

O PL nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos com foco em incentivos fiscais, linhas de crédito e atração de investimento privado, aprovado pela Câmara dos Deputados (e nesse momento em discussão no Senado Federal), particularmente em razão das suas lacunas, corre o risco de repetir o ciclo histórico brasileiro de mera exportação de commodities. O PL pode até ser considerado um primeiro passo para organizar o setor mineral, mas o incentivo fiscal privado sozinho não garantirá nossa autonomia tecnológica.

A intenção do novo marco regulatório é permitir a entrada de capital estrangeiro sem reduzir a participação nacional em processos que garantam maior agregação de valor, em um primeiro momento, como resultado do beneficiamento e refino dos minerais, que hoje deixam o país em forma bruta (fase anterior aos processos industriais que deveriam ser o mote para uma política de desenvolvimento endógeno).

Com a criação da TERRABRAS, o Estado brasileiro dará passo decisivo e poderá desempenhar o seu papel na coordenação de um setor dispondo de um efetivo instrumento público permanente de governança, e deverá atuar sob rígidos princípios de desenvolvimento sustentável e segurança ambiental, servindo de modelo de “mineração verde” e garantindo que os lucros extraordinários dessa nova fronteira tecnológica sejam reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D.

Então, cabe perguntar: minerais estratégicos e críticos para quem? Segundo o Relatório do PL nº 2780/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, que reduziu o debate público ao ser aprovado em regime de urgência, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos terá como finalidade “fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação” desses minerais “de maneira sustentável”, promovendo desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico.

Da forma como está organizado, o PL nº 2780/2024 permite inferir que, mesmo não sendo uma intenção explícita do novo marco regulatório, o objetivo do texto aprovado é permitir a entrada de capital estrangeiro, todavia sem definir de maneira objetiva a participação nacional em processos de maior valor agregado, como beneficiamento e refino dos minerais, que costumam deixar o país em forma bruta (fase anterior aos processos industriais).

É imprescindível definir claramente, cada conceito e objetivo presente no texto do PL nº 2780/2024, para que ele realmente defenda um justo retorno para as regiões afetadas pela exploração mineral. Também é necessária a apresentação de um texto que não acelere, sem garantias, a tramitação dos processos de licenciamento e lavra. Como hoje está, o Relatório do PL: a) amplia os benefícios para as mineradoras e não respeita a consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT, que garante a consulta prévia, livre e informada a povos indígenas e comunidades tradicionais; e b) enfraquece o licenciamento ambiental e aprofunda as desigualdades ao manter um modelo colonial, com exportações de commodities in natura, sem a devida fiscalização e punição de crimes cometidos contra o erário público, contra a nossa economia e, ao final, contra a nossa soberania, em geral, dois dos maiores problemas da mineração brasileira e, certamente, do País.

A criação da TERRABRAS poderá capitanear o refino dos elementos de terras raras e estimular a industrialização local, pois corremos o risco de subsidiar com dinheiro público (via isenções e fundos previstos no PL nº 2780/2024) a exportação de diversos minérios de alto valor para serem industrializados no exterior. Essa nova empresa estatal brasileira, como proposta no PL nº 1754/2026 (protocolada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, na Câmara dos Deputados) e o PL nº 1733/2026 (de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg – PSB/DF) trazem a Terrabras como um instrumento público estratégico capaz de capítanear um projeto nacional de desenvolvimento tecnológico realmente soberano.

 

Fonte: Por Flávio Cruvinel Brandão, em Outras Palavras