Palavra de Sá

“A redução da maioridade penal será um novo elemento a reforçar o crime e a violência no Brasil”

Faltando poucos meses para a próxima eleição legislativa, um dos temas de campanha já foi adiantado pela  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, retomada com frequência no debate público, tem sido defendida por parlamentares que apostam no discurso do encarceramento com o objetivo de conquistar o apoio do eleitorado. “Propor penas mais duras, aumento dos efetivos policiais e aumento das taxas de encarceramento virou uma receita de sucesso eleitoral no Brasil”, afirma Marcos Rolim ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU ao comentar a medida aprovada no mês passado.

Rolim insere-se entre os sociólogos que criticam a falta de horizonte da esquerda e o oportunismo da direita no enfrentamento de problemas sociais. Na avaliação dele, o debate brasileiro sobre a redução da maioridade penal é ideológico. Na área de segurança pública, por sua vez, estabeleceu-se “um impressionante vazio”, acrescenta o entrevistado. “O que construímos nas últimas décadas foi (…) um deserto onde dois discursos se destacam: de um lado os setores mais à direita propondo penas mais graves, mais polícias e mais prisões e, de outro lado, os setores mais progressistas sugerindo que o caminho para a superação da violência e do crime se fará com maior distribuição de renda, acesso à educação etc. Esses dois discursos estão absolutamente equivocados, mas o discurso repressivo é mais simples, promete resultados de curto prazo e manipula o medo e o ódio das pessoas”, pondera na entrevista a seguir concedida por e-mail.

Marcos Rolim defende a construção de políticas públicas baseadas em evidências, reflete sobre a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para casos excepcionais envolvendo adolescentes em crimes graves e comenta o resultado de iniciativas norte-americanas de encarceramento dos jovens no sistema penal. As evidências, menciona, indicam que as chances de reincidências no crime são maiores para jovens julgados como adultos.

Marcos Rolim é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição onde também realizou seu pós-doutoramento. Professor do PPG de Direito e do PPG de Memória Social e Bens Culturais da Unilasalle (Canoas), é membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Assembleia Brasil da Anistia Internacional. Entre outras obras, escreveu: A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI (Zahar/Universidade de Oxford); Desarmamento, evidências científicas (Palmarinca); Bullying, o pesadelo da escola (Dom Quixote); A formação de jovens violentos: estudo sobre a etiologia da violência extrema (Appris) e Justiça restaurativa e política pública: em busca de soluções com base em evidências (Fórum).

>>>> Confira a entrevista.

•        O que explica a aprovação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados no atual contexto sociopolítico do país?

Marcos Rolim – O Brasil não dispõe de políticas de segurança pública efetivas e, no plano nacional, temos um impressionante vazio. Temos algumas poucas experiências exitosas em municípios e alguns programas específicos de sucesso em certos estados. O quadro mais amplo, entretanto, é marcado pela ineficácia, pelo desperdício de recursos públicos, pela violência e pela corrupção policial. O que construímos nas últimas décadas foi, em síntese, um deserto onde dois discursos se destacam: de um lado os setores mais à direita propondo penas mais graves, mais polícias e mais prisões e, de outro lado, os setores mais progressistas sugerindo que o caminho para a superação da violência e do crime se fará com maior distribuição de renda, acesso à educação etc.

Esses dois discursos estão absolutamente equivocados, mas o discurso repressivo é mais simples, promete resultados de curto prazo e manipula o medo e o ódio das pessoas. Por isso, é muito mais eficiente. A esquerda, ao se recusar a enfrentar os desafios na área da segurança, permitiu que a direita hegemonizasse esse campo. A situação fez com que o próprio discurso da direita passasse a ser reproduzido por segmentos mais tradicionais da esquerda que procuram sintonia com a demanda punitiva para não perder apoio eleitoral. Trata-se de mais um exemplo de como a incompetência e a irresponsabilidade costumam se associar com o oportunismo e a covardia.

>>> Reformulações do ECA

A redução da maioridade penal é um novo capítulo dessa novela de quinta categoria. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu o tempo máximo de três anos para o cumprimento de medidas em meio fechado. Isso significa que, no Brasil, onde adolescentes podem ser encarcerados a partir dos 12 anos, há um limite de duração dessa medida. Como regra geral, isso faz todo o sentido, mas há alguns poucos casos que não. Assim, por exemplo, se um jovem de 16 anos é responsabilizado por matar três pessoas, em circunstâncias absurdas de violência, o ECA diz que ele será colocado em liberdade aos 19 anos. Isso, obviamente, ofende o senso comum de justiça e transmite a noção de que a responsabilização não foi efetiva. Esse é um ponto do ECA que deveria ter sido reformulado há muito tempo. Nesse caso, a Lei seria alterada fixando-se um limite maior para determinados perfis agravados que, repito, são raros. A maioridade poderia ser mantida aos 18 anos, mas, em alguns casos, adolescentes autores de atos especialmente graves poderiam permanecer no sistema socioeducativo por prazos maiores.

Essa foi a opção, aliás, de muitos outros países na região. No Uruguai e no Chile, esse prazo pode ser de até 10 anos; no Panamá, até 12 anos; no México, limites de até 7 ou 10 anos; na Costa Rica, até 15 anos e na Colômbia, até 8 anos. Nesses países, ao completar 18 anos, os jovens de perfil agravado em cumprimento de medidas em meio fechado seguem nos estabelecimentos socioeducativos, evitando-se, assim, a transferência para presídios de adultos.

Ocorre que a esquerda brasileira nunca concordou com esse caminho, aferrando-se aos termos do ECA. Essa escolha facilitou o caminho da direita na pauta da redução da maioridade penal. Nenhuma surpresa.

•        Por que há uma insistência em reduzir a maioridade penal desde a promulgação da Constituição?

Marcos Rolim – Propor penas mais duras, aumento dos efetivos policiais e aumento das taxas de encarceramento virou uma receita de sucesso eleitoral no Brasil. A equação é simples: pessoas atemorizadas pelo avanço do crime e vítimas indignadas com o sofrimento a que foram expostas se inclinam facilmente em direção a medidas punitivas. Essa dinâmica envolve todas as classes sociais, mas é especialmente significativa entre as populações mais pobres porque os pobres são as vítimas mais comuns de muitos crimes. Os ricos temem a violência e o  crime, mas estão muito mais protegidos. Então, o sujeito é candidato a algum cargo e percebe que se começar a repetir que “bandido bom é bandido morto” aumentará sua votação. O que parece atualizar aquela máxima de que, todo dia, um malandro e um otário saem de casa.

>>> Receitas ideológicas

O ponto é que não se constrói uma solução consistente para qualquer problema real com receitas ideológicas, mas com diagnósticos competentes e políticas públicas baseadas em evidências. Direita e esquerda debatem o tema da maioridade penal há décadas com base em ideologias. Nenhum dos campos ancora suas posições em evidências científicas que são, no mais, amplamente desconhecidas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, várias iniciativas de tratar adolescentes com prisão foram aplicadas. Um dos programas de maior apoio popular por lá ficou conhecido como Scared Straight. A ideia era a de “dar um susto” em adolescentes que haviam cometidos atos infracionais, fazendo com que eles passassem curtos períodos em prisões de adultos. Uma revisão sistemática Campbell de Petrosino e colaboradores (2013) analisou nove  Estudos Clínicos Randomizados (RCTs), com 946 jovens em oito jurisdições por um período de 25 anos. Os resultados mostraram que o programa é muito eficiente para aumentar o crime (odds ratio [probabilidade] de 1,72 de reincidência para participantes X grupos de controle).

O programa reforçou a identidade delinquente dos jovens, agenciou a aprendizagem social com os condenados adultos e estimulou a admiração pelos presos mais violentos; normalizou o cárcere como “destino” e aumentou a dessensibilização dos jovens pelas punições. As evidências mostram que a chance de reincidir é, aproximadamente, duas vezes maior para quem foi julgado como adulto do que para quem permaneceu no sistema juvenil. Muito bem, é essa bela porcaria que o Congresso Nacional acaba de aprovar.

•        Que alternativas poderiam impedir o ingresso e o envolvimento dos jovens menores de 18 anos no mundo do crime?

Marcos Rolim – Há muitos programas e iniciativas que produzem resultados impressionantes de prevenção, afastando jovens de alternativas criminais em todo o mundo. Um dos estudos mais conhecidos é o Perry Preschool Project, experimento randomizado conduzido em Michigan, nos EUA, a partir dos anos 1960 com crianças afrodescendentes de 3 a 4 anos em situação de pobreza. O acompanhamento longitudinal, com quatro décadas de dados, mostrou reduções estatisticamente significativas em prisões e condenações até os 40 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres.

O Nurse-Family Partnership, desenvolvido por David Olds, consiste em visitas domiciliares de enfermeiras a gestantes de primeira gravidez, de baixa renda, até os dois anos de vida da criança. Os três ensaios clínicos randomizados originais (Elmira, Memphis e Denver) mostraram significativa redução de prisões e melhora em indicadores de negligência e maus-tratos. Em regra, revisões sistemáticas sobre prevenção seletiva mostram um padrão importante: programas para jovens em conflito com a lei centrados em elementos repressivos ou punitivos tendem a ser ineficazes, enquanto programas que fortalecem vínculos sociais positivos de jovens em risco (controle social informal e de apoio) tendem a funcionar.

As pessoas interessadas no tema podem acompanhar mais de perto os registros de eficiência de diferentes programas de prevenção acessando o Blueprints for Healthy Youth Development, da Universidade do Colorado Boulder, que certifica programas como “Promissores”, “Modelo” ou “Modelo+”, conforme padrões rigorosos de evidência experimental, e o CrimeSolutions, do Instituto Nacional de Justiça dos EUA (National Institute of Justice), que classifica programas por nível de evidência e é atualizado com regularidade.

•        Como as práticas punitivistas interferem e dificultam a implementação de outras medidas para recuperar jovens adolescentes envolvidos com o crime?

Marcos Rolim – A demanda punitiva no Brasil faz com que os gestores públicos na União, nos estados e nos municípios nem sequer cogitem investir em programas de prevenção social, especialmente programas de prevenção terciária (voltados a jovens que já se envolveram com o crime) porque precisam de voto e não possuem a coragem cívica necessária para bancar o debate diante de uma opinião pública hostil.

O fato é que há uma série de dinâmicas que pioram o prognóstico para jovens envolvidos com o crime quando eles são tratados como se fossem adultos e passam a cumprir penas em estabelecimentos prisionais. Quando definimos a idade da maioridade penal, estamos decidindo apenas em que sistema os condenados serão recebidos: se no socioeducativo ou no prisional. A escolha dessa maioria irresponsável e ignorante que coloniza o  Parlamento brasileiro foi a de encaminhar jovens a partir de 16 anos com perfil agravado para o sistema prisional. Ou seja, o que o Congresso decidiu foi desistir da socioeducação. Essa escolha conta hoje, no Brasil, com o apoio da maioria dos eleitores, o que também não surpreende, porque a esquerda, com raras exceções, desistiu de travar esse debate há muito tempo.

<><> Resultados

O que iremos colher por conta dessa decisão é uma precipitação dos vínculos criminais desses jovens encaminhados aos presídios de adultos; uma ruptura muito mais séria dos seus vínculos familiares e escolares; uma socialização com pares mais experientes no crime, seguido pelo aumento das taxas de reincidência e do número de jovens violados sexualmente nas prisões. Tudo isso produzindo maior estigma social após cumprimento das penas; ou seja: dificultando a reinserção social. Em síntese, a redução da maioridade penal será um novo elemento a reforçar o crime e a violência no Brasil.

 

Fonte: Entrevista com Marcos Rolim, para Patrícia Fachin, em IHU