Palavra de Sá

Maira Escardovelli: Banco Master - BC modernizou produtos, mas não atualizou regulação, apontam especialistas

“O BC [Banco Central] fazia sentido do jeito em que está há 62 anos atrás”, quando foi criado. Essa é a avaliação de Roberto Luis Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no que se refere à regulação da autoridade monetária máxima do Brasil.

“Estão modernizando os produtos, mas não estão modernizando a regulação. Tem uma parte super moderna, de sistema de pagamentos, mas o crédito: 181 milhões de cidadãos estão negativados”, afirma.

Para o economista, esse é um dos gargalos na atuação do BC que permitiu a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2025, se transformar na crise atual e ter um forte impacto no Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Desde o início do caso, oito companhias ligadas ao banco já foram liquidadas. Neste mês, durante a quarta-feira de cinzas (18), foi a vez do Banco Pleno S.A, que era controlado pelo ex-CEO e ex-sócio de Daniel Vorcaro no Master, Augusto Ferreira Lima.

Segundo Hudson Bessa, sócio da HB Escola de Negócios e professor da ESPM-SP, a crise do Master revela falhas nas próprias normas da regulação. “O problema é tão grande que não dá para a gente achar que as regras estavam boas. Existiam brechas que foram encontradas. A discussão que a gente tem no Master é: por que demorou tanto?”, analisa.

“O BC tinha que ter atuado mais rápido. Há anos você já tinha indicadores no balanço [financeiro do banco Master] de que poderia haver problemas, e ele não atuou”, ressalta Troster. O Banco Master captava recursos com a garantia do FGC e aplicava em títulos de baixa liquidez, vendendo taxas de retornos de depósito acima dos preços praticados pelo mercado, como 120% e 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

A crise do Master já é considerada a maior em relação ao impacto no Fundo Garantidor de Crédito (FGC), apesar de outras instituições também já terem deixado um rombo milionário no país, como o banco Santos em 2005 e o Bamerindus em 1997. Segundo o FGC, que garante a cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, cerca de 800 mil credores do Banco Master poderão ser ressarcidos, totalizando o montante de R$ 40,6 bilhões a serem pagos pelo fundo.

<><> Por que isso importa?

•        Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pode perder mais de R$ 50 bilhões com crise em cascata causada pelo banco Master.

•        Instituição privada formada pelos bancos brasileiros, o FGC tem o objetivo de proteger investidores e prevenir que crises atinjam o Sistema Financeiro Nacional.

Foi em 2019, quando Roberto Campos Neto era presidente, que o Banco Central começou a implementar a sua agenda de inovação, que deu origem ao Pix, ao Open Banking e a uma ampliação na competitividade no mercado a partir do acesso a novos produtos de investimento no país.

Reconhecida como positiva por economistas por ter, também, aumentado a concorrência e a bancarização no Brasil a partir da consolidação das fintechs, a agenda, por outro lado, foi na contramão de regulações restritivas geralmente adotadas no país.

“Ela foi para o outro lado, que é o lado mais liberal. Deixa o problema andar, deixa o problema acontecer e depois a gente resolve. Mas, neste caso, o problema de você ter uma abordagem mais liberal é que você precisa punir”, avalia Bessa.

“Quando você tem uma lista mais restrita de produtos [de investimento], você não precisa se preocupar muito com punição, você já breca no início. Mas, quando eu vou na abordagem mais liberal, muitas vezes só consigo ver o problema quando ele já cresceu. E se não punir, cria um incentivo para as pessoas fazerem coisas erradas em série”, completa o professor da ESPM-SP.

Bessa, no entanto, pondera que existe “um custo” em criar um sistema de controles e verificações mais rígido, específico para situações de fraudes e uso de má-fé. “Esse nível de custo vai tornar, por exemplo, um empréstimo muito mais caro? Vai reduzir a oferta de produtos de captação? Vou ter taxa de juros mais alta no empréstimo? Vai inviabilizar empresas menores de entrarem no mercado competindo?”, indaga.

O professor afirma, ainda, que, normalmente, “a regulação é feita para pegar problemas na operação”. “Quando você fala de um bandido, de fraude, […] é difícil a regulação pegar. O sujeito com a intenção de fraudar, já olha os controles antes (…) para enganar o regulador. É outro desafio”, argumenta.

<><> Responsabilidades são difusas no caso Master

Na avaliação de Troster, também é importante lembrar que as responsabilidades pelo caso Master são “difusas” e não podem ser atribuídas apenas à regulação do BC. Para o ex-dirigente da Febraban, outras instituições também falharam no caso, como a Agência Pública já apontou anteriormente. Ele salienta que ao lado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central é um dos principais supervisores do mercado financeiro no Brasil.

“Faltou um supervisor, que poderia ter sido a CVM também. O que acontece é que a estrutura regulatória brasileira é para outro sistema financeiro, que não tinha o que se tem agora”, explica Troster.

Professor de derivativos, gestão de riscos financeiros e de produtos bancários no Insper, Alexandre Jorge Chaia argumenta que a falha pode ter ocorrido devido ao tamanho do mercado versus o potencial de fiscalização do órgão regulador. Ele cita como exemplo os diversos fundos criados pela REAG Investimentos, liquidada pelo BC em janeiro deste ano, um “pedacinho” de um universo que movimenta trilhões de reais.

“Nós estamos falando de um órgão regulador com uma quantidade limitada de funcionários para um universo de R$ 10,5 trilhões de reais e milhões de pessoas operando instrumentos cada vez mais complexos”, analisa Chaia. “Tem pouca gente para regular, então você tem que investir mais em tecnologia, em inteligência artificial, em verificação, em conformidade, criar regras mais objetivas de verificação. Isso é um processo”, conclui.

•        Um contrato caviar: nunca vi, nunca li e só ouço falar. Por Denise Assis

Ao pedir o arquivamento das informações que recebeu da Polícia Federal sobre o então ministro relator do processo do Banco Master, o ministro Fachin foi coerente. Houve uma reunião de três horas (12/02) em que por unanimidade ministros da Suprema Corte elaboraram uma nota empenhando credibilidade ao ministro Dias Toffoli, sob ameaça de suspeição. Em não sendo enquadrado em suspeição, depreende-se que a maioria acreditou não haver motivos nas 200 páginas entregues ao presidente do STF, Edson Fachin, que fossem substanciais a ponto de afastar o ministro, que saiu do processo por seus próprios pés. Então, não restava outra posição ao presidente da Corte se não acompanhar a maioria, certo?

A reunião teve a participação de dois ministros online. Ou seja, até hoje há no ar a pergunta: quem vazou uma conversa fechada? Ora, minha gente, menos ingenuidade. Numa época em que tudo é gravado, principalmente se há a participação online, vamos parar de teorias conspiratórias, não é mesmo?

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Com o seu gesto de arquivamento, o presidente do STF procurou tirar de cima da Corte os holofotes que a mídia tradicional mirou para lá. Principalmente depois de reinaugurada a fase de "vazamentos" contínuos, rápidos, com endereço certo, pela dupla de jornalistas que publicou o aumento vertiginoso dos proventos da advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo a dupla, Barci que é casada com o ministro Alexandre de Moraes e sócia de um escritório com os filhos, teria passado da casa dos 20 milhões para algo em torno de 79 milhões em apenas um ano.

E mais: a PF teria encontrado um contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro Moraes, com o Banco Master, que totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados. Tudo isso, vindo à tona a partir de "fontes", protegidas pelos jornalistas, com base no artigo 5º da Constituição, que concede aos profissionais dessa categoria, a prerrogativa de preservar suas fontes.

Aqui, é preciso fazer uma pausa. O contrato, segundo as notícias, teria sido encontrado no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, durante as investigações da Polícia Federal. Como o diretor da PF, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente 200 páginas de informações sobre Dias Toffoli colhidas no fluxo das investigações, ao ministro Fachin, que preside a Corte, prevaleceu a instigante insinuação de que teria sido ele a vazar a informação sobre o tal contrato de Viviane Barci com o Master.

E há quem tenha argumentos convincentes para isso, depois que funcionários da Receita Federal foram pegos bisbilhotando a vida da enteada do ministro Gilmar Mendes e a declaração de rendimentos de Viviane. "Certamente foi a PF, porque a Fazenda não possui cópia de contratos!", rebatem.

Não se cogita que investigadores da PF possam ter comentado a existência do esboço do contrato que, a rigor, não chegou a ser concluído, e até exibido o esboço que os próprios donos da notícia disseram "não estar assinado". (Daí não poder ser publicado? Por que seria uma prova capenga?).

Outra pausa. O artigo 5º da Constituição garante o sigilo das fontes, mas não proíbe a divulgação do que foi apurado a partir delas. Então, cabe aqui a pergunta: por que o documento não foi exibido em nenhuma publicação? Outra pergunta: por que houve necessidade de se apurar o rendimento da doutora Barci, por funcionários da Receita? Que interesse tinham esses funcionários nos rendimentos da advogada?

Há cerca de uma semana, a coluna de Andreza Matais, do site Metrópoles, apurou que "as investigações indicam que o acesso sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido feito por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita."

A não publicação do contrato – e como disse acima, não haveria nenhuma restrição a isso, do ponto de vista jornalístico –, deu início a uma pressão enorme sobre a existência do documento. Revirar a declaração de rendas da Dra. Barci permitiria a comprovação de que, sim, seus rendimentos, oficialmente, foram acrescidos de alguns milhões. Bingo!

Sem o contrato físico era preciso comprovar de forma irrefutável que houve, sim, aumento no patrimônio da Doutora. Em sendo assim, todos estariam salvos, menos o diretor da Polícia Federal. Sobre esse, pairando ou não dúvidas quanto à autoria dos vazamentos, pouco ou nada influiria no fluxo natural do processo. Tanto é, que desde que assumiu a função de novo relator, o ministro André Mendonça o quis bem distante das apurações. Quer dizer, melhor que as suspeitas dos vazamentos se voltem para ele, do que não haja "saída" para todo o imbróglio que paira sobre o tal contrato.

Agora temos uma história para "fazer sentido". O contrato foi encontrado no celular do Vorcaro, foi teoricamente vazado com a "conivência da PF", as informações são "verdadeiras", e tanto é assim que foram checadas pela Receita Federal, onde seria possível provar que houve "aumento de rendimentos" na renda da Doutora Viviane Barci, se os bisbilhoteiros não tivessem sido pegos em pleno voo. (Contém ironia). Antes de finalizar, quero deixar aqui um lembrete: há crimes referentes à liquidação do Banco Master, a serem apurados do Oiapoque ao Chuí, bem distantes do Supremo Tribunal Federal. Vai ficar por isso mesmo?

¨      Pimenta demonstra a cronologia do esquema do BolsoMaster. Por Oliveiros Marques

Na CPMI do INSS, o deputado Paulo Pimenta fez uma intervenção que chamou atenção não pelo tom acusatório, mas pela forma como organizou, em sequência cronológica, as relações políticas, institucionais e empresariais que ajudam a compreender a trajetória do Banco Master - instituição que nasceu como Banco Máxima e que, ao longo dos anos do governo Bolsonaro, passou a ocupar espaço relevante no mercado financeiro nacional.

O centro da fala do parlamentar gaúcho foi a apresentação de documentos, registros e conexões que mostram como diferentes personagens do cenário político e econômico se cruzam ao longo dessa história. Não se trata de afirmar a existência de crimes, mas de demonstrar que as relações existiram, foram documentadas e compõem um quadro político que merece atenção. Caberá ao relatório final da CPI indicar ao Ministério Público os eventuais crimes identificados.

Segundo a linha do tempo apresentada, o crescimento do banco ocorreu em paralelo a decisões e movimentos institucionais durante o governo Bolsonaro. Pimenta destacou a atuação de figuras estratégicas, como o então presidente do Banco Central, Campos Neto, e ministros da Previdência - entre eles Onyx Lorenzoni - que, dentro de suas atribuições, integraram um ambiente regulatório e político no qual teria sido facilitada a expansão dos negócios do banco.

A cronologia ganha ainda mais peso ao alcançar o campo político-eleitoral. Fabiano Zettel, pastor da Igreja Lagoinha de Nikolas Ferreira e cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, aparece como um dos maiores doadores das campanhas de Jair Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas em 2022, reforçando a proximidade entre relações pessoais, financeiras e articulações políticas.

Outro eixo da exposição envolve operações financeiras com precatórios, uso de fundos de pensão de governos estaduais e prefeituras e aquisição de ativos de alto risco - os chamados papéis podres - elementos que, segundo o deputado, ajudam a explicar a estratégia de crescimento da instituição. Nesse contexto, a possibilidade de aquisição do Banco Master pelo BRB foi citada como um movimento que levanta questionamentos políticos e econômicos sobre os interesses em jogo.

A fala também chamou atenção para a presença de ex-integrantes do governo Bolsonaro em posições ligadas ao banco ou ao seu entorno. Ex-ministros e figuras próximas ao núcleo do poder aparecem, segundo os documentos apresentados, conectados ao grupo econômico em diferentes níveis. Entre os nomes citados estão Flávia Péres e Ibaneis Rocha, além de personagens que circularam pela chamada “cozinha do Palácio” e que hoje mantêm vínculos diretivos, pessoais e empresariais com sócios ligados ao banco.

Ao organizar esses fatos em sequência, Pimenta mostra que a história do Banco Master não pode ser analisada apenas sob a ótica financeira. Para ele, compreender o caso exige observar como política, financiamento eleitoral, relações pessoais e decisões institucionais se entrelaçam ao longo do tempo.

A força da apresentação está justamente nessa reconstrução cronológica das conexões - não como sentença, mas como narrativa sustentada por documentos e registros que indicam a existência de uma rede de relações econômicas e políticas reais, concretas e relevantes, que devem, sim, ser investigadas a fundo.

Talvez aí resida o grande alívio de setores da direita por Vorcaro ter sido permitido não depor na CPI.

 

Fonte: Agência Pública/Brasil 247