Palavra de Sá

Acordo entre UE e Mercosul escancara o colonialismo nos tratados comerciais

Após 25 anos de negociação, o dia 17 de janeiro de 2026 foi marcado pelo acordo econômico estabelecido entre a União Europeia e o Mercosul. Apesar da maior repercussão em 2026, desde 1999 ambos os blocos vêm planejando um acordo de livre comércio. Os dois deram ênfase em um comunicado que, juntos, estão em um intenso processo de negociações com objetivo de regular o tratado de acordo com os desafios contemporâneos em níveis tanto nacionais quanto globais.

A fim de aumentar a previsibilidade econômica, uma das propostas do tratado é a eliminação de tarifas de cerca de 91% dos produtos provenientes da União Europeia em até 15 anos; e 95% dos bens oriundos do Mercosul também serão isentos de impostos em até 12 anos.

Além disso, é prezada a sustentabilidade, que se tornou regra de mercado. Desse modo, o Acordo de Paris foi vinculado nesse tratado, de modo que ambos blocos devem cumprir suas metas climáticas; a total transparência sobre as origens dos produtos exportados para que haja garantia de que nenhum produto seja oriundo de uma área desmatada ilegalmente ou que seja fruto de trabalho escravo ou infantil. Por fim, a cooperação permitirá que o Cone Sul usufrua de tecnologias verdes que impactam menos o meio ambiente.

O acordo beneficia a Europa ao eliminar as tarifas sobre as exportações estratégicas (automóveis, equipamentos industriais, itens farmacêuticos etc.), diversificar o fornecimento de matérias-primas críticas (lítio e níquel, por exemplo) e fortalecer laços geopolíticos estratégicos.

Enquanto isso, os países do Mercosul e seus respectivos veículos de informação julgaram o acordo como algo benéfico e positivo à população latina. O que mais está sendo comentado é a redução nos preços com a isenção de impostos dos vinhos (que possuem 35% de tarifas), dos chocolates premium (que possuem 20% de taxa) e dos queijos e dos laticínios (com 28%). E na exportação, o agronegócio é o setor com todo destaque, uma vez que vai ampliar um mercado consumidor e que, em certas épocas do ano, carece de alimentos primários (frutas, carne, frango, soja e café, por exemplo).

No entanto, o que, em primeira mão, aparentou ser uma vantagem escancarada para os países latino-americanos, poderá ocasionar futuras desvantagens e relações de dependência. Para chegar a essa reflexão, este texto irá apresentar: a) os blocos econômicos da União Europeia e do Mercosul; b) desafios para a Europa; e c) desafios para o Mercosul e dependência industrial.

<><> Formação da União Europeia

No século XX, o cenário de guerra marcou a Europa por décadas; diante disso, os países do continente visavam a paz duradoura a partir de 1945, com ideia de tornar a guerra tanto impensável quanto materialmente impossível com a integração de indústrias essenciais.

Dentro desse contexto, as declarações do ministro da França, Robert Schuman, em 1950, possibilitaram que as produções de carvão e de aço tanto do território francês, quanto da parte alemã fossem administradas por uma autoridade comum, e que seria aberta aos outros países. Por conseguinte, em 1951, foi estabelecida a Comunidade do Carvão e do Aço (CECA), formada pelos países pioneiros: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Esse foi o primeiro passo para o que futuramente seria denominado União Europeia, estabelecendo a cooperação e a transferência de soberania.

Devido ao sucesso do CECA, os países envolvidos decidiram que essa integração deveria ir além da indústria e incluir todo o mercado. Dessa forma, foi criada a CEE, Comunidade Econômica Europeia, com enfoque na livre circulação de mercadorias, trabalhadores e serviços.

Os resultados positivos da Comunidade levaram a pensar sobre uma moeda única, o euro. A partir do Tratado de Maastricht (1992), foi estabelecida a estrutura econômica de Roma e foram adicionados os pilares da política externa, cidadania europeia dando origem ao que é conhecido como União Europeia (1993).

<><> Surgimento do Mercosul

Entre os anos de 1980 e 1990, a América Latina foi marcada por um processo de transição tanto na política quanto na economia. Após o fim das ditaduras militares na região chamada Cone Sul, a cooperação econômica foi vista como uma oportunidade de aumentar a força das instituições baseadas na democracia que recentemente estava se restabelecendo.

Além disso, esse período foi marcado pela globalização, momento em que houve a consolidação dos blocos da União Europeia e do NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte). Diante desse cenário, o Cone Sul reconheceu que para impulsionar a economia e competir no cenário global seria necessária uma integração entre os países e assim, construir um mercado consumidor mais robusto.

Tais contextos foram fundamentais para a origem do Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul, que consiste em uma integração regional que teve origem a partir da assinatura do Tratado de Assunção (1991), que coincidiu com a política neoliberal de abertura do comércio e de menores tarifas aos países integrantes do bloco.

De maneira inicial, o bloco possuía Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como países fundadores. São países associados do Mercosul: Bolívia, Chile, Colômbia, Peru e Equador.

A palavra “dinamismo” define esse bloco, que possui como objetivo principal, desde sua criação, proporcionar um espaço comum entre países sul-americanos envolvidos e gerar oportunidades dentro do comércio e investimentos diante à integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.

<><> Desvantagens para a Europa no acordo entre Mercosul e União Europeia

Países de destaque econômico como a industrializada Alemanha e a dinâmica Espanha posicionam-se favoráveis ao acordo, avaliando que o pacto amplia o acesso de suas indústrias e empresas de serviços a um mercado de mais de 280 milhões de consumidores no Mercosul.

Entretanto, a França, a Grécia, a Hungria, a Irlanda e a Polônia, por meio da pressão de seus agricultores, estão se posicionando desfavoráveis ao início das trocas comerciais. O acordo está suspenso e não entrou ainda em vigor. A grande crítica entre os agricultores europeus é que esse trâmite possibilita a abertura do mercado para uma concorrência desleal, pois os produtos sul-americanos tendem a ser mais baratos em razão de menos custos trabalhistas e ambientais. O mês de janeiro de 2026 teve falas de líderes europeus e muitas manifestações populares contra a assinatura do acordo.

Na Comunidade Autônoma da Galícia (Espanha), houve manifestações do Sindicato Labrego Galego, do Agromuralla e dos Gandeiros Galegos de Suprema alertando sobre o impacto que o acordo terá no setor primário.

A balança comercial, hoje, não está equilibrada na Galiza, registrando déficit na relação comercial com o Mercosul. Os dados recolhidos pelo Instituto Galego de Estatística mostram que a comunidade importou mais do dobro do que exportou para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai nos 10 primeiros meses de 2025. A tendência é aumentar o déficit com o acordo.

Já na França, os produtores temem a perda de competitividade dentro do bloco e o aumento das importações agrícolas. O presidente Emmanuel Macron afirmou que a França está contra o tratado. Os agricultores bloquearam estradas de acesso a Paris e a pontos turísticos, como o Arco do Triunfo, em protesto contra o pacto.

Na Hungria, o ministro da Agricultura, István Nagy, afirmou que Bruxelas traiu os agricultores europeus ao assinar com os países da América do Sul e que Ursula von der Leyen “cavou a sepultura da produção alimentar europeia”. Na Grécia, os protestos assumiram caráter ainda mais intenso. Agricultores fizeram bloqueios nas principais rodovias, entroncamentos e pedágios do país.

Produtores rurais da Polônia realizaram uma manifestação em Varsóvia contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O protesto ocorreu na praça Plac Defilad, no centro da capital polonesa. O presidente Karol Nawrocki, encontrou-se com representantes dos agricultores para entender as reivindicações. Na Bélgica, agricultores estão sendo investigados pelo Ministério Público Belga após despejar toneladas de batatas na praça principal de Bruxelas como protesto. Segundo os agricultores, o tratado abre espaço para importações que não obedecem aos mesmos padrões exigidos da agricultura europeia, o que criaria uma concorrência desleal.

<><> As desvantagens para o Mercosul

Não bastassem as desvantagens comerciais e de desenvolvimento, ainda há cláusulas de protecionismo europeu. Foram esquematizados “freios” caso haja alguma crise ou surtos inesperados em relação à importação. O bloco europeu pode suspender de modo temporário as isenções tarifárias caso as importações de um produto do setor primário do Mercosul cresçam mais de 5% em relação à média dos três últimos anos, com o objetivo de proteger a produção local. Ainda que o bloco sul-americano tenha desenvolvido mecanismos caso sua indústria de veículos seja afetada pela produção oriunda da Europa, há mais riscos para os integrantes do Mercosul.

A partir do momento em que o bloco sul-americano é incentivado a produzir produtos agrícolas (carne, soja, leguminosas etc.), ocorre a defasagem em relação aos investimentos em tecnologia voltados à industrialização desses países. Enquanto o Cone Sul torna-se cada vez mais “celeiro do mundo”, que consiste em baixo valor agregado, a União Europeia consolida-se como fabricante de tecnologias de alto valor agregado. Assim, o Mercosul vira dependente da oscilação de preço das commodities dentro do mercado internacional, e também da importação de tecnologia vinda da Europa para que assim, consiga manter sua produtividade.

Os países latino-americanos sofrerão com o modelo de exportação de matérias-primas. Esse acordo aprofunda o modelo “colonial” de venda de soja e carne e de compra de produtos manufaturados, limitando o seu próprio desenvolvimento industrial. Desse modo, o agronegócio poderia ampliar seu mercado, o que não seria uma vantagem tão grande para a população desses países. No Brasil, por exemplo, o agro está nas mãos de poucas famílias ricas e que recebem altos incentivos do governo federal, além de gerar poucos empregos, muitos deles precarizados.

É no desenvolvimento industrial que está o grande risco. Os setores produtivos poderão enfrentar o encerramento de indústrias devido à entrada de produtos importados mais baratos ou de tecnologia superior. A adoção do acordo reduz a capacidade do Estado de implementar políticas de proteção e de desenvolvimento industrial local através de concursos públicos ou subsídios, ao ficar sujeito a regulamentações estritas de livre comércio. Na Argentina, o presidente Javier Milei reconheceu que serão perdidos empregos em certos setores industriais devido à realocação econômica devido à abertura das importações.

O Cone Sul seguirá sendo um celeiro global, preso no setor primário, negligenciando seu desenvolvimento industrial, distribuindo menos renda e sacramentando sua função de colônia num acordo que favorece os que precisam escoar seus produtos industriais para parceiros ainda não dominados pelo avanço chinês.

A reflexão final explicita a distância abissal entre os dois blocos no jogo econômico na era da globalização. Enquanto a Europa goza de sua posição no centro do capitalismo, o Mercosul encontra-se na periferia desse tabuleiro, em que o processo de desindustrialização ocorre há décadas para alimentar a lógica do neoliberalismo global. Dito de outro modo, a União Europeia segue desenvolvendo suas indústrias, gerando produtos com alto valor agregado ao importar matéria-prima do restante do globo a partir de acordos de explícita exploração e zero transferência de tecnologia. Esse alto poder de gerar riqueza tem a possibilidade de deslocar sua mão-de-obra do setor primário para as zonas urbanas e tecnológicas, o que garantiria melhor distribuição de renda por meio de trabalhos no segundo e no terceiro setores. Na era das transnacionais, os trabalhadores europeus poderiam assumir altos postos nas fábricas, nas indústrias e nos escritórios localizados em países com rica matéria-prima na periferia capitalista.

Já o Cone Sul, com as crescentes privatizações de suas poucas empresas com potencial econômico pelo mercado burguês local e principalmente pelo capital estrangeiro, vê-se cada vez mais presa ao setor primário e ao terceiro setor em troca de trabalhos precarizados e com baixos salários. Acordos assim são um acinte à inteligência do povo, pois só favorece à classe dominante que não depende do trabalho para sobreviver. A cada década, os trabalhos ficam mais escassos, com menos renda às famílias e com crescente insegurança nos contratos laborais. O recente “índice histórico” brasileiro de desemprego mais baixo está condicionado à maquiagem da desinformação, pois cerca de 50% desses empregos são informais e não têm o respaldo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sem indústria forte e crescente privatização, o acordo com a União Europeia é mais um prego no caixão do Mercosul para o profundo sono da colonização no capitalismo tardio.

O Brasil como membro fundador do Brics poderia encontrar acordos menos humilhantes dentro da esperança do sul global. Enquanto existir uma sociedade que se interessa mais por espantalhos e não pela materialidade histórica das condições de vida do país, seguiremos tendo como líderes pseudoprofetas, militares frustrados e famosos da internet legislando a favor de uma classe dominante que odeia o próprio país e ajuda na escravização do próprio povo pelo capital estrangeiro. O capitalismo está chegando no ponto crítico de acumulação brutal e já não oferece soluções para 99% da população mundial. Há que o superar, mas para isso, temos de ouvir quem realmente sabe ler as entrelinhas dos mecanismos de poder e tem preparo intelectual para isso.

 

Fonte: Por Victor Hugo da Silva Vasconcellos e Giulia Fernandes Binelli, no Le Monde