Palavra de Sá

TCM  APROVA CONTAS DE QUATRO PREFEITURAS BAIANAS

Na sessão plenária desta terça-feira (25/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram 11 processos administrativos, entre os quais, quatro contas anuais de prefeituras, sobre as quais emitiram parecer prévio recomendando às respectivas câmaras municipais, a aprovação – embora com ressalvas. Além das contas, também foram examinados processos relativos a Termos de Ocorrência e Recursos Ordinários.

As quatro contas anuais de prefeituras avaliadas na sessão são referentes ao exercício financeiro de 2021. Os pareceres – pela aprovação com ressalvas – englobaram tanto as contas de governo como as de gestão. Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Crisópolis, da responsabilidade do prefeito Leandro Dantas de Jesus Costa; de Itapebi, do prefeito Juarez da Silva Oliveira; de Medeiros Neto, do prefeito Adalberto Alves Pinto e de Pintadas, do prefeito Valcyr Almeida Rios.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Pintadas); R$1,5 mil (Itapebi) e R$2 mil (Crisópolis e Medeiros Neto) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Entre os processos analisados de recursos ordinários que foram apreciados, mereceu destaque o que foi movido pelo ex-prefeito do município do centro-norte baiano, Central, Uilson Monteiro da Silva, que questionou as causas que justificaram o parecer pela rejeição, quando do primeiro julgamento, das contas relativas ao exercício de 2019.

O conselheiro Nelson Pellegrino – relator do recurso – afirmou que as irregularidades não devem motivar o parecer pela rejeição, mas sim a imposição de ressalvas, com reflexos na punição fiduciária a ser aplicada ao gestor. Isto – ressaltou – levando-se em conta o fato de que “não há nos autos qualquer apontamento de que os serviços não foram prestados ou de que houve danos ao erário”. Assim, foi alterado o parecer de rejeição das contas para aprovação com ressalvas e redução da multa de R$10 mil para R$6 mil.

•        TCM AVALIA INFRAESTRUTURA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia inspecionaram 26 escolas públicas de ensino fundamental em 12 municípios baianos, no primeiro dia da “Operação Educação”, organizada pela Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil’, que envolve 32 tribunais de contas do país. O objetivo é visitar pelos menos 1.100 escolas públicas no país para um levantamento sobre as condições de funcionamento e infraestrutura. A operação começou nesta segunda-feira (24/04) e os trabalhos vão se estender até quarta-feira (26/04).

O TCM mobilizou 35 auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura e pretende inspecionar pelo menos 67 escolas municipais, situadas em cidades de todas as regiões do estado. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, disse que “nosso objetivo, ao final do trabalho, é elaborar um relatório com as principais deficiências encontradas nas escolas e encaminhar aos gestores municipais, com sugestões de ações para melhorar o ambiente escolar – que tem reflexo na qualidade do ensino”.

Acrescentou que “tudo o que for possível fazer para melhorar a educação oferecida às nossas crianças é importante e deve contar com o apoio de todos”. Nesse sentido – destacou – “o trabalho do TCM tem um caráter pedagógico. Nosso interesse primordial é contribuir para dar mais eficiência, mais qualidade às administrações municipais, em benefício da população. E especialmente na área da Educação”, frisou.

Em todo o Brasil, cerca de 800 auditores foram mobilizados, e a meta é que pelo menos 1.100 escolas sejam visitadas. E nelas, serão examinados 193 itens, a exemplo da situação dos refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas, abastecimento de água potável e sanitários. Também serão examinados aspectos ligados à segurança e prevenção de incêndios dos estabelecimentos de ensino.

No caso da Bahia, das escolas visitadas no primeiro dia da operação, o mais grave problema que foi detectado pelos auditores foi a precariedade da acessibilidade ou mesmo a ausência de alternativas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Outro dado grave foi que, em 20% das escolas, o fornecimento de água potável era precário ou inexistente.

Os auditores do TCM envolvidos na ação, anotaram referências positivas à qualidade da merenda escolar servida em diversas unidades escolares. E também elogiaram o empenho, a responsabilidade e o compromisso demonstrados pelos profissionais da educação, especialmente os dirigentes escolares e professores.

Nesta terça-feira (25/04) escolas de ensino fundamental de outros 13 municípios serão visitadas pelos auditores do TCM que, ao final, irão elaborar relatórios específicos, para cada gestor municipal, com sugestões de melhorias nas escolas.

 

       TRIBUNAIS DE CONTAS PROMOVEM INSPEÇÃO EM ESCOLAS DE TODO O PAÍS

 

Cerca de 800 auditores dos 32 tribunais de contas do país começam nesta segunda-feira (24/04) a visitar escolas estaduais e municipais de todo o país, para inspecionar o funcionamento e a infraestrutura de que dispõem. Ao todo, cerca de 1.100 escolas devem ser visitadas e nelas, serão examinados 193 itens, a exemplo da situação dos refeitórios, bibliotecas, salas de aula, quadras esportivas, abastecimento de água potável e sanitários. Também serão examinados aspectos ligados à segurança e prevenção de incêndios dos estabelecimentos de ensino.

A inciativa, denominada “Operação Educação”, é uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do TCU inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai participar da campanha, e para isso mobilizou 31 auditores que vão inspecionar um total de 66 escolas municipais, situadas em cidades de todas as regiões do estado. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao anunciar o engajamento da Corte no projeto, disse que “nosso objetivo, ao final do trabalho, é elaborar um relatório com as principais deficiências encontradas nas escolas e encaminhar aos gestores municipais, com sugestões de ações para melhorar o ambiente escolar – que tem reflexo na qualidade do ensino”.

Acrescentou que “tudo o que for possível fazer para melhorar a educação oferecida às nossas crianças é importante e deve contar com o apoio de todos”. Nesse sentido – destacou – “o trabalho do TCM tem um caráter pedagógico. Nosso interesse primordial é contribuir para dar mais eficiência, mais qualidade às administrações municipais, em benefício da população. E especialmente na área da Educação”, frisou.

De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros. “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade”, disse.

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública. A inspeção coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. A meta é “verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar práticas.”

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os 193 itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

 

Fonte: Ascom TCM Bahia