Palavra de Sá

Sem indústria, não há soberania: o alerta sobre minerais críticos

O mundo já entendeu que minerais críticos são infraestrutura de poder. Os Estados Unidos pressionam, a China domina, a Índia avança. E o Brasil? Está prestes a decidir se entra no século XXI como potência industrial ou se permanece como fornecedor subordinado de recursos. Este não é um debate técnico. É uma disputa pelo futuro.

<><> Entre a jazida e o poder, existe a cadeia produtiva, e é nela que se decide a soberania

O erro começa quando o Brasil ainda trata minerais críticos como um tema de mineração. Não são. Já não são há algum tempo. O mundo que disputa esses recursos não está interessado em jazidas, mas no que se faz com elas. E é nesse deslocamento que se define o poder no século XXI.

Minerais críticos são a base material de tudo aquilo que organiza a economia contemporânea. Estão nos ímãs que movem turbinas eólicas, nos motores de veículos elétricos, nos sistemas de defesa, nos data centers, nas cadeias de semicondutores, na infraestrutura digital que sustenta a inteligência artificial. Quem controla essa transformação controla a indústria, a tecnologia e, em última instância, a soberania. Por isso, a questão central já não é quem possui os recursos, mas quem domina a cadeia que os converte em poder.

Os Estados Unidos compreenderam isso e passaram a reorganizar sua estratégia industrial e de segurança nacional a partir dessa premissa. Não buscam apenas acesso a minerais, mas a reconfiguração das cadeias globais para reduzir dependências estratégicas, sobretudo em relação à China. A China, por sua vez, não chegou agora. Construiu, ao longo de décadas, uma posição dominante exatamente onde o valor é criado: no refino, na metalurgia, na fabricação de componentes críticos, no domínio tecnológico e industrial que transforma matéria em capacidade produtiva. A Índia se move para ocupar espaço nesse rearranjo, tentando acelerar sua industrialização e se posicionar como alternativa em uma cadeia em disputa. Não há neutralidade nesse cenário. Há competição organizada por controle.

É nesse contexto que o Brasil aparece. Não como protagonista consolidado, mas como território estratégico a ser integrado a essas cadeias sob termos definidos por outros. E é aqui que a disputa real começa, ainda que muitas vezes disfarçada de cooperação.

A pressão externa não se apresenta como imposição direta. Ela vem sob a forma de parcerias, financiamentos, acordos de cooperação, promessas de processamento local e integração a cadeias consideradas seguras. Mas, na prática, o que está em jogo é a tentativa de garantir acesso aos recursos brasileiros sem permitir que o país controle os elos de maior valor agregado. Trata-se de uma pressão assimétrica, sofisticada e persistente, que opera justamente porque não se declara como tal.

O risco é aceitar essa lógica como avanço.

Porque a armadilha central já está desenhada. Ela não está mais na exportação de minério bruto, como no passado. Está na aceitação de um modelo em que o Brasil realiza etapas intermediárias da cadeia, enquanto o controle do conhecimento, da tecnologia, da propriedade intelectual e dos produtos finais permanece fora. Trata-se de uma dependência atualizada, mais sofisticada, mas estruturalmente idêntica.

Processar no território nacional não é sinônimo de soberania. Sem domínio do refino avançado, da metalurgia, da fabricação de ímãs, da integração industrial e do desenvolvimento tecnológico, o país continua ocupando uma posição subordinada. O que muda é apenas o nível de complexidade do que se exporta, não o lugar que se ocupa na divisão internacional do trabalho.

É exatamente por isso que o momento atual exige clareza estratégica.

O encontro entre Lula e Trump não pode ser tratado como uma agenda diplomática comum. Ele ocorre no centro de uma disputa global pela reorganização de cadeias produtivas e, portanto, deve ser lido como uma negociação sobre o lugar do Brasil no século XXI. Não se trata de discutir exportações, investimentos ou cooperação genérica. Trata-se de definir se o país terá capacidade de controlar os elos decisivos da cadeia ou se será integrado a ela como fornecedor.

Qualquer acordo que não tenha como eixo a industrialização local, a transferência tecnológica real, o controle dos dados e a integração completa da cadeia produtiva reproduz, sob nova linguagem, o padrão histórico de dependência. Não importa a narrativa que o acompanhe. O resultado será o mesmo.

Soberania, nesse contexto, deixa de ser um conceito abstrato e passa a ser uma condição material. Ela depende de capacidade produtiva, de domínio tecnológico, de coordenação estatal e de decisão política. Não é algo que se declara. É algo que se constrói.

E essa construção não pode ser delegada exclusivamente ao governo.

A disputa pelos minerais críticos não será decidida apenas em mesas de negociação. Ela será definida pela capacidade da sociedade brasileira de compreender o que está em jogo e de pressionar por um projeto que não aceite atalhos fáceis nem soluções aparentes. Jornalistas, formadores de opinião, academia, setor produtivo e trabalhadores precisam disputar esse debate com clareza, recusando a narrativa de que qualquer investimento ou parceria representa automaticamente avanço.

Porque não representa.

Sem controle da cadeia, não há soberania. Sem indústria, não há autonomia. Sem tecnologia, não há poder.

O Brasil já percorreu esse caminho antes. Exportou recursos, importou valor e permaneceu preso a uma posição subordinada no sistema internacional. Repetir esse movimento agora, em um momento em que as cadeias produtivas definem o centro do poder global, não é apenas um erro econômico. É uma escolha histórica com consequências de longo prazo.

E, desta vez, não haverá desculpa de desconhecimento.

O que está em jogo é claro. A disputa está colocada. As condições estão dadas.

Resta saber se o Brasil vai negociar o seu futuro ou, mais uma vez, aceitá-lo pronto, abrindo mão de decidir o próprio destino.

•        Na Índia, Lula amplia parcerias e assina pactos em áreas estratégicas

O governo brasileiro anunciou a adoção de uma série de atos bilaterais durante a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Índia, realizada em Nova Déli. A agenda resultou na divulgação da Declaração Conjunta Brasil-Índia e no lançamento da Parceria Digital para o Futuro, consolidando uma nova etapa da cooperação entre os dois países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), foram firmados compromissos entre órgãos governamentais, instituições públicas e empresas brasileiras e indianas ao longo da visita presidencial.

Além da declaração conjunta e da criação da Parceria Digital para o Futuro, Brasil e Índia formalizaram instrumentos em diferentes áreas estratégicas, com foco em inovação, desenvolvimento sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas.

<><> Acordos governamentais e cooperação institucional

Entre os atos governamentais e institucionais, foi assinado memorando de entendimento entre o Ministério de Minas do governo da República da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil para cooperação no campo de elementos de terras raras e minerais críticos.

Também foi firmado memorando para cooperação no setor postal entre o Ministério das Comunicações do Brasil e o Departamento de Correios do governo indiano.

No campo das micro, pequenas e médias empresas, houve acordo entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil e o Ministério das Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia.

Na área sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) celebrou memorando com a Organização Central de Controle de Padrões de Medicamentos da Índia (CDSCO/DGHS), vinculada ao Ministério da Saúde e Bem-Estar Familiar.

Outro instrumento estabelece o uso de certificados eletrônicos de origem entre os dois países, com o objetivo de facilitar o comércio bilateral. Também foi assinado acordo de cooperação entre o Conselho de Pesquisa Científica e Industrial da Índia (CSIR) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional (TKDL).

No campo educacional, o Ministério da Educação firmou memorando com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore para cooperação em transformação digital na educação. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinou acordo com o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, e o Instituto Satyajit Ray de Cinema e Televisão (SRFTI) estabeleceu parceria com a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

Já no setor siderúrgico, foi celebrado um memorando entre o Ministério do Aço da Índia e o Ministério de Minas e Energia do Brasil para cooperação na cadeia de suprimentos do aço.

<><> Parcerias público-privadas e investimentos

No âmbito público-privado, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio de Farmanguinhos, firmou memorandos com a Biocon Pharma Ltda e com a Lupin Ltda para pesquisa, desenvolvimento e inovação de fármacos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os acordos abrangem medicamentos destinados a doenças raras, oncológicas, imunossupressores e enfermidades negligenciadas, como tuberculose, malária, esquistossomose, hanseníase e doença de Chagas.

A ApexBrasil assinou memorando com a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI) para cooperação em promoção comercial e atração de investimentos.

Empresas de grande porte também formalizaram entendimentos. A Vale S.A., a NMDC Limited e a Adani Gangavaram Port Limited firmaram memorando para a criação de zona econômica especial no Porto de Gangavaram, voltada à blendagem e à venda de finos de minério de ferro. A Embraer e a Adani Defense & Aerospace assinaram acordo para a construção de linha de montagem final da aeronave E175 na Índia.

A Fundação Vale e o Grupo TATA estabeleceram memorando para o desenvolvimento de iniciativas direcionadas ao combate à pobreza multidimensional no Brasil e na Índia. No setor sucroenergético, a ISMA (Indian Sugar & Bio-Energy Manufacturers Association) e a UNICA (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) acordaram cooperação com foco em soluções sustentáveis para açúcar e bioenergia.

Também foram celebrados termos de compromisso entre BahiaFarma, Biocon Biologics Limited e Bionovis S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Pertuzumabe; entre BahiaFarma, Dr. Reddy’s Laboratories Ltda e Bionovis S.A. para o medicamento Nivolumabe; e parceria entre a Fundação para o Remédio Popular (FURP), Biocon Pharma e Nortec Química S.A. para o desenvolvimento produtivo do medicamento Dasatinibe.

O conjunto de atos adotados durante a visita de Estado reforça a ampliação da cooperação Brasil-Índia em áreas consideradas estratégicas para os dois países, abrangendo recursos minerais críticos, saúde pública, educação, inovação tecnológica, indústria, comércio e desenvolvimento sustentável.

<><> Brasil e Coreia do Sul firmam acordos para expandir comércio e cooperação em minerais críticos

Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Lee Jae Myung anunciaram nesta segunda-feira (23), em Seul, a ampliação da cooperação bilateral entre Brasil e Coreia do Sul em áreas como comércio, minerais estratégicos, tecnologia e cultura. Ao final do primeiro encontro oficial no país asiático em 21 anos, os líderes confirmaram a decisão de elevar o relacionamento ao status de parceria estratégica, em movimento que ocorre em meio a incertezas no comércio global diante de dúvidas sobre tarifas dos Estados Unidos, relata a agência Reuters.

Os dois governos também acordaram a adoção de um plano de ação com duração de quatro anos para estabelecer medidas concretas de fortalecimento da cooperação em setores como minerais estratégicos, defesa, indústria espacial e segurança alimentar. O encontro ocorreu na Casa Azul, sede presidencial sul-coreana, e foi seguido por uma cerimônia conjunta para formalização de acordos.

Durante a coletiva de imprensa, Lee Jae Myung ressaltou a importância da estabilidade regional e da cooperação internacional. “A paz, construída em condições em que o conflito não é necessário, é a forma mais forte de segurança”, afirmou o presidente sul-coreano. Ele acrescentou que os dois países trabalharão juntos para apoiar a estabilidade na Península Coreana.

Ao todo, foram assinados 10 memorandos de entendimento abrangendo comércio e política industrial, minerais essenciais, economia digital — incluindo inteligência artificial —, agricultura, saúde e biotecnologia, intercâmbio de pequenas empresas e cooperação policial contra crimes cibernéticos, narcotráfico e outras ameaças transnacionais.

O Brasil é o principal parceiro comercial da Coreia do Sul na América do Sul, o que reforça o peso da agenda econômica nas negociações. Lula destacou o potencial brasileiro na área de recursos minerais estratégicos e sinalizou interesse em ampliar investimentos sul-coreanos no país. Segundo o presidente, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, além de expressivas jazidas de níquel, e o governo busca atrair empresas sul-coreanas para esses segmentos.

Os dois líderes também defenderam a retomada das negociações para a conclusão de um acordo comercial entre a Coreia do Sul e o Mercosul. As tratativas tiveram início em 2018, mas foram suspensas devido a divergências relacionadas à proteção de produtos agrícolas e manufaturados.

Além da pauta econômica, Lula propôs ampliar o diálogo sobre indústrias verdes e transição energética e convidou a Coreia do Sul a participar do Fundo Amazônia, mecanismo de financiamento voltado à conservação da floresta.

Antes do encontro oficial, Lee publicou mensagem na rede X dando boas-vindas ao presidente brasileiro e destacando afinidades pessoais e políticas. “Como ex-trabalhador infantil, você provou com toda a sua vida que a democracia é a ferramenta mais poderosa para o progresso social e econômico”, escreveu. “Apoio sua vida, sua luta e suas conquistas, que permanecerão para sempre na história da democracia global.”

Os dois chefes de Estado já haviam se reunido anteriormente durante a cúpula do G7, no Canadá, no ano passado, e também no encontro do G20, na África do Sul. A visita de Estado incluiu cerimônia oficial na Casa Azul e previsão de banquete com pratos típicos, além de apresentação de músicas brasileiras por uma banda de jazz sul-coreana acompanhada por um coral infantil, segundo o gabinete presidencial de Seul.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon Gonçalves, em Brasil 247