O custo da criminalidade na América Latina
O combate ao crime é, antes de tudo, uma questão de
defesa de direitos fundamentais, a começar pelo direito à vida. Mas é também
uma questão econômica. Há um círculo vicioso entre crime e pobreza. A
degradação econômica incentiva o crime, e o crime deteriora a atividade
econômica. Não por coincidência a América Latina é a região mais desigual e a
mais homicida do mundo. Conforme o índice Gini de desigualdade, a região está
15% acima da segunda região mais desigual, a África Subsaariana, e 50% acima
das regiões mais igualitárias, como a Europa. Com 8% da população do planeta, a
América Latina responde por 40% de seus homicídios.
As relações de causa e efeito entre a redução do
crime e o crescimento econômico, e vice-versa, são fáceis de inferir, mas
difíceis de mensurar. Os custos diretos da violência incluem perdas de produção
(de bens e serviços) e de recursos (a produtividade das vítimas e dos
criminosos), além dos gastos com segurança que poderiam ser investidos em
atividades produtivas. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o
crime custa 3,6% do PIB dos países latino-americanos, duas vezes mais que nos
países desenvolvidos e o equivalente aos gastos da região com infraestrutura e
à renda dos 30% mais pobres. Fora os custos indiretos, como menos oportunidades
de emprego, mais emigração, erosão das instituições, corrupção, e as
consequentes perdas de investimentos. Tudo isso empobrece a população e
estimula mais violência, perpetuando o já mencionado círculo vicioso.
O FMI estima que na América Latina um aumento de
30% nos homicídios reduz o crescimento em 0,14 ponto porcentual. Inversamente,
se o crime fosse reduzido à média mundial, o crescimento anual aumentaria 0,5
ponto porcentual, cerca de um terço do crescimento atual.
Um dos motivos pelos quais o crime é tão prevalente
na América Latina é porque ele compensa. Os ganhos são altos em relação à
economia legal, e a chance de os criminosos serem pegos é pequena. Menos de 10%
dos homicídios na região são solucionados. O contingente de jovens que não
estuda nem trabalha é alto, o que pede mais programas de formação. O sistema de
Justiça frequente falha em suas tarefas, o que pede mais capacitação da polícia
e melhorias no sistema judiciário e prisional. A expansão do crime organizado
agrava estes fatores. Países outrora seguros, como Equador, Chile ou Costa
Rica, sofreram uma escalada da violência após se tornarem entrepostos do
narcotráfico.
Mas a região também tem alguns dos países que
reprimiram mais eficazmente a violência. Os homicídios são extraordinariamente
concentrados: cerca de 80% das mortes violentas na América Latina ocorrem em 2%
de suas ruas. Estatísticas podem ajudar a polícia a realizar prisões e prevenir
crimes. Nos anos 90, a Colômbia era um dos países mais violentos da região. A
prefeitura de Cali estabeleceu “observatórios da violência” para estudar como
localidades e comportamentos favorecem assassinatos. Muitos resultam de rixas
entre indivíduos embriagados. Restrições ao álcool e armas ajudaram a cortar os
homicídios em 35%. Cidades como Medellín utilizaram esse policiamento baseado
em evidências para reprimir cartéis de drogas. A Justiça puniu mais criminosos,
os cidadãos sentiram que as ruas estavam mais seguras e as ruas mais povoadas
desencorajaram os criminosos. Entre 1995 e 2017, a taxa de homicídios da
Colômbia caiu de 70 por 100 mil habitantes para 24, a menor em 40 anos.
Uma das razões da violência exorbitante na América
Latina é que a região se urbanizou uma geração antes de outras áreas em
desenvolvimento. Agora a violência cresce nessas regiões também. Assim como a
América Latina liderou a alta de homicídios no mundo, pode liderar a sua baixa.
O fortalecimento do Estado de Direito beneficiará, a um tempo, o combate ao
crime e o crescimento econômico. Com segurança pública baseada em evidências,
os latino-americanos podem antecipar para outros países os antídotos e remédios
para a doença do crime, evitar indizíveis tragédias de suas vítimas e
enriquecer toda a sua população.
Ministério
diz que crime organizado teve prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2023
O Ministério da Justiça e Segurança Pública
divulgou um balanço das ações da pasta em 2023 que apontou que uma operação
feita nas fronteiras -com apreensão de armas e drogas- teria causado um
prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao crime organizado.
O MJSP atuou diretamente ou indiretamente em mais
de 15 mil operações em 2023. Ainda segundo o levantamento oficial, as operações
integradas entre os órgãos foram responsáveis pela redução no número de
homicídios e aumento na apreensão de drogas.
A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) executaram mais de 52
mil prisões e apreenderam 9.935 armas ilegais.
Durante a Operação PAZ, com o objetivo de diminuir
o número de mortes violentas intencionais, houve uma redução de 3% nos
homicídios. A ação teve como foco os estados com maior incidência desses
crimes, e prendeu cerca de seis mil pessoas. Além disso, houve a apreensão de
1.419 armas de fogo e 30 toneladas de drogas.
A Operação Protetor, que teve atuação nas
fronteiras, apreendeu 393 toneladas de drogas e 1.626 armas. Segundo o
Ministério, somente essa força-tarefa causou um rombo de R$ 2,6 bilhões ao
crime organizado.
Na atuação com foco no combate à violência
doméstica, mais de 17 mil pessoas foram presas e 165 mil vítimas atendidas.
Chamada de Átria e Shamar, a operação resultou em 71 mil medidas protetivas de
urgência.
Voltada ao combate à exploração sexual
infantojuvenil, a Operação Caminhos Seguros recolheu 6.185 materiais
pornográficos digitais envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, o MJSP
aponta que mil adultos foram presos. Ainda houve a apreensão de 15 toneladas de
drogas e 89 armas de fogo.
No combate à violência contra idosos, 11,5 mil
vítimas atendidas e mais de mil suspeitos conduzidos a delegacias. A Operação
Virtude teve apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Ainda houve a descapitalização e recuperação de
ativos do crime junto a Operação Impulse. Segundo as informações oficiais, R$
2,2 milhões oram apreendidos em 2023 e R$ 652 mil bloqueados do crime
organizado.
INVESTIMENTO EM OPERAÇÕES SUPEROU R$ 236 MI,
SEGUNDO MINISTÉRIO
Ao todo, o Ministério relatou ter aportado mais de
R$ 236 milhões em operações integradas. Esse dinheiro foi destinado para a
atuação de policiais nos estados envolvidos, com pagamentos de passagens e
diárias dos agentes.
Registros
de armas para defesa pessoal caem 82% no Brasil
Foram 20.822 novos registros do tipo em 2023,
número mais baixo desde 2004. Polícia Federal atribui queda a regras mais
restritivas adotadas neste ano.O número de novas armas registradas em nome de
civis para defesa pessoal em 2023 no Brasil foi o mais baixo dos últimos 19
anos. Foram 20.822 novos registros do tipo, 82% a menos do que no ano anterior.
Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm),
gerido pela Polícia Federal (PF), que associou a queda ao endurecimento dos
critérios e regras para a compra de armas neste ano.
Um decreto editado em julho pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sobre o tema reverteu flexibilizações que haviam sido
adotadas na gestão Jair Bolsonaro e alterou as regras de fiscalização.
A norma reduziu de quatro para duas a quantidade de
armas para defesa pessoal que cada pessoa pode ter, e passou a exigir efetiva
comprovação de necessidade.
Segundo a PF, houve uma queda dos novos pedidos de
registro, e 75% dos pedidos de porte foram negados.
• Decreto
também endureceu regras para CACs
O decreto de julho também estabeleceu maior
controle das armas registradas na modalidade de caçadores, atiradores e
colecionadores (CACs), que haviam sido flexibilizadas no governo anterior e
registraram recordes de novos cadastros. Na gestão Bolsonaro, o número de
pessoas com registro de CAC aumentou sete vezes.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto
Igarapé, em 2017 existiam 63.137 pessoas com registros ativos de CACs, e em
junho de 2022 esse número chegou a 673.88 pessoas, que acumulavam 1.006.725 de
armas.
O decreto também modificou a responsabilidade sobra
a fiscalização sobre armas compradas via CACs e dos clubes de tiro. Essa
competência, que era do Exército, passou para a PF.
A mudança do Exército para a PF decorreu de uma
percepção do governo e do resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) indicando que os militares não executavam essa função com
eficiência.
Brasil lidera ranking de homicídios em 2023
Entidades da sociedade civil contrárias à
flexibilização da compra de armas argumentam que o armamento da população não é
uma solução eficaz para o combate da criminalidade e pode contribuir para o
aumento do número de mortes violentas. Além disso, parcela das armas compradas
legalmente com o tempo acaba por alimentar o mercado paralelo.
Em 2022, 76,5% das mortes violentas ocorridas no
Brasil foram provocada por arma de fogo, segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública.
O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em
números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023.
O país registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em
homicídios per capita, tem 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase
quatro vezes mais do que a média global, segundo o Escritório das Nações Unidas
para Drogas e Crime (UNODC).
Ø PM do Rio
ocupa Cidade de Deus para combate ao crime organizado
A Polícia Militar do Rio de Janeiro ocupa nesta
quarta-feira (3) a Cidade de Deus, na zona oeste da capital. Segundo a
Secretaria de Estado da Polícia Militar, a operação, que começou no início da
manhã e vai durar 24 horas tem o objetivo de retirar barricadas instaladas por
criminosos para dificultar a entrada de agentes de segurança na comunidade, a
apreensão de carros roubados ou clonados e o combate a ações criminosas.
A ocupação é feita por integrantes do 18º Batalhão
de Polícia Militar (Jacarepaguá), com apoio do Grupamento Especial de
Salvamento e Ações de Resgate (Gesar) e do Batalhão de Ação de Cães (BAC).
“O comando do 18º BPM iniciou, nesta manhã (3), uma
operação excepcional na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, comunidade utilizada
como base por um grupo criminoso para cometer uma série de delitos. A ação
conta com apoio de outras unidades. O policiamento na região está reforçado”,
disse a PM em seu perfil na rede social X, o antigo Twitter.
Policiais do BAC apreenderam cerca de 70 quilos de
maconha na comunidade, na localidade conhecida como Caminho do Outeiro.
Conforme a secretaria, a ação contou com apoio de cães farejadores, e o
patrulhamento na comunidade continua.
Também na rede social, a PM informou que um olheiro
do tráfico de drogas foi preso no momento em que monitorava e repassava
informações para o grupo criminoso responsável pelo crime organizado na Cidade
de Deus. “Ele monitorava a ação de policiais militares que estão atuando no dia
de hoje no interior da comunidade”. A mensagem no X inclui a imagem do
radiocomunicador apreendido com o olheiro, que segundo a secretaria, foi preso
na Travessa do Sal, na localidade Novo Mundo.
Ainda na rede social, a PM postou vídeo mostrando a
retirada de barricadas pelos agentes no interior da comunidade, com o auxílio
de uma retroescavadeira. Antes de começar o trabalho, criminosos atearam fogo
a barricadas utilizando pneus. Essa é uma das formas que eles usam para
impedir a ação dos policiais.
Fonte: Agencia Estado/Agencia Brasil
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