Energia limpa: a fragilidade dos “avanços”
brasileiros
O Brasil ainda é o
país das águas no que tange à produção de energia elétrica. Em 2022, segundo
o Anuário 2023 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), último disponível até o fechamento desta reportagem, 63% da
nossa energia foi produzida em hidrelétricas, uma fonte que, em que pesem os
fortes impactos nos ecossistemas, contribui significativamente para uma
produção de energia livre dos chamados Gases do Efeito Estufa (GEE) — aqueles
que contribuem para as mudanças climáticas, como dióxido de carbono e óxido
nitroso, por exemplo, oriundos da queima de combustíveis fósseis.
A matriz renovável
inclui ainda outras fontes, como usinas eólicas, solares e o uso da biomassa —
juntas, respondem por mais de 87% da energia centralizada produzida no Brasil.
Parte desta energia é autogerada e não injetada no sistema, ou seja, utilizada
para consumo próprio. Em 2022, as usinas de autoprodutores geraram 125,6 TWh, o
que equivale a 19% do total de energia elétrica ofertado no Brasil, segundo
dados da EPE compilados pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
Contamos, ainda, com
eletricidade advinda de origem nuclear e das mais de 3 mil usinas
termelétricas, muitas delas movidas a combustíveis fósseis, em geral o gás
natural, mas também carvão mineral e petróleo. As usinas termelétricas movidas
a biomassa proveniente de resíduos orgânicos e agrícolas, por exemplo, vêm se
consolidando no país, segundo o IEMA, com significativa redução das emissões e
menor impacto ambiental, como explica o professor Fernando de Lima Caneppele para a Série “Energia” do Jornal da USP.
De 2001 a 2023, dados da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
sobre a geração centralizada (que excluem dados da autogeração distribuída, um setor
em forte crescimento no Brasil) mostram que passamos de 133 para 215 usinas
hidrelétricas (UHE), além de 689 Centrais Geradoras (CGH) com capacidade
inferior a 5 MW de energia e 428 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs de 5 a
30 MW de potência). Isso faz do país, hoje, uma potência hidrelétrica.
Paralelamente, o boom das eólicas (EOL) e solar fotovoltaica (UFV) foi ainda
mais significativo: passamos de sete unidades geradoras com a força dos ventos
para 1.016, e de nenhuma unidade de placas solares para 18.197 – só de 2018,
ano do primeiro aumento expressivo de parques, a 2023, o aumento foi de quase
700%. Considerando a capacidade instalada por cada fonte, o aumento foi também
um dos mais consideráveis: as eólicas tinham estruturas capazes de gerar apenas
21 MW em 2001 e em 2022 este potencial subiu para 23 GW, energia capaz de
abastecer cerca de 10 milhões de residências. As fotovoltaicas sequer
contribuíam no início do século, mas duas décadas depois respondem por 7 GW
(somente potência centralizada). Além disso, a Aneel contabiliza mais
de 2 milhões de sistemas com painéis solares instalados no país, que contribuem
com mais que o triplo da potência instalada centralizada.
Parte do aumento
expressivo das eólicas e solares se deve aos recursos naturais do Brasil.
Ventos que sopram com especial força na região nordeste e a grande incidência
solar, em que pesem diferenças regionais, nos colocam na dianteira para essas
modalidades – ambas são favoritas para dominar a matriz elétrica no horizonte
de 2050. “O mesmo sistema solar fotovoltaico instalado, por exemplo, na
Alemanha, no Reino Unido ou no Japão, que são países líderes no uso da energia
solar, no Brasil gera o dobro da eletricidade, graças a nossa abundante
irradiação solar”, comenta o presidente-executivo da Associação Brasileira
de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar),
Rodrigo Sauaia.
Sauaia destaca ainda
que esta fonte de energia não produz ruídos e os equipamentos podem ser
reciclados após o fim da vida útil. Segundo ele, cerca de 97% dos módulos como
vidros, metais e polímeros podem ser reintegrados às cadeias produtivas. Além
disso, a energia fotovoltaica é bastante versátil e financeiramente competitiva
— com uma redução de custo de 86% nos últimos 10 anos, segundo dados que ele
cita da Bloomberg Energy Finance — e pode ser instalada em diferentes portes,
alimentando desde um carro elétrico ou uma pequena vila até estados inteiros.
Isso contribui para a geração de energia de baixa emissão de forma
descentralizada, o que explica, por exemplo, a sua escolha para o programa Minha Casa Minha Vida. “Nossa expectativa agora é trabalhar com o governo para
construir casas com geração própria de energia solar e reduzir a conta de luz
das famílias em até 80 a 85%”, afirma.
·
A pegada de carbono da
nossa energia
O consumo de energia
no Brasil pode ser dividido essencialmente em três setores: residencial,
comercial e industrial. No total, a rede demanda cerca de 573 TWh por ano (dados de 2021, últimos consolidados pela EPE, que incluem autoprodução não injetada na rede). Considerando
apenas o consumo de eletricidade do Sistema Integrado Nacional (SIN), o
montante é de 500 TWh.
De acordo com este
mesmo recorte temporal, cerca de 76 milhões de lares consomem 151 TWh, sendo a
energia elétrica o carro-chefe nestes locais. Há ainda uma parcela menor de
fornecimento por lenha e gás, por exemplo. Enquanto isso, as indústrias
utilizaram naquele ano um total de 182 TWh e o setor de serviços 87 TWh. Outras
classes consumidoras respondiam por 81 TWh.
Neste cenário de
consumo e produção majoritariamente por fontes não fósseis, as emissões
brasileiras de Gases do Efeito Estufa (GEE) não se devem majoritariamente às
fontes de energia, que respondem por aproximadamente 18% – ou 412,48 milhões de
toneladas de CO2 –, segundo dados de 2022 da Plataforma
SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e
Remoções de Gases de Efeito Estufa). Quase todo o restante é proveniente do uso
do solo, especialmente para agricultura, e do desmatamento, que somam cerca de
75% das emissões.
As fontes renováveis
exercem grande papel na redução das emissões. Dados da Associação Brasileira
de Energia Eólica (ABEEólica) indicam que, em 2022,
26,88 milhões de toneladas de CO2 foram evitadas pelo uso da
energia dos ventos — o equivalente à emissão de cerca de 22 milhões de
automóveis de passeio. E, de 2012 até o momento, segundo a Absolar, a fonte
solar ajudou a evitar as emissões de mais de 41 milhões de toneladas de CO2,
considerando as características da matriz elétrica do país, figurando como a
segunda maior fonte de energia brasileira na soma entre geração centralizada e
distribuída, que totalizam, segunda a associação, cerca de 35 GW (painéis
solares residenciais, por exemplo, entram nesta conta).
A participação do
setor de energia nas emissões pode variar de acordo com a intermitência das
fontes renováveis. Por exemplo, o ano de 2021 registrou a maior alta nas
emissões de gases do efeito estufa no setor de energia em relação ao ano
anterior dos últimos 50 anos: um aumento de 12,5%, de 387 para quase 435
milhões de toneladas, segundo relatório do Instituto de
Energia e Meio Ambiente (IEMA). O salto foi muito devido à seca que impactou
sobremaneira as hidrelétricas e impulsionou o uso das termelétricas. De 2022
para 2023, com as cheias recordes na Amazônia, houve redução de mais de 5% no uso
das térmicas.
De acordo com dados do
Ministério de Minas e Energia, em 2020 o Brasil ocupou a 12º posição no ranking
de emissões por uso de energia no mundo — atrás dos Estados Unidos, Índia,
China, Rússia, Japão, Alemanha, Irã, Coreia do Sul, Indonésia, Canadá e Arábia
Saudita.
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Hidrelétricas estão
com os dias contados?
A confiabilidade das
hidrelétricas, em um contexto de secas crescentes e mais severas, é cada vez
menor. Segundo o MapBiomas, do início dos anos 1990 a 2021 perdemos cerca de 15% da superfície hídrica em nosso
território. Secas históricas como a de 2021 no Centro-Sul e a de 2023 no Norte
já anunciam que o país das águas está cada vez mais seco. Se chove menos, essas
usinas geram menos energia. A solução pode ser, como em 2021, apelar para as
usinas termelétricas movidas a gás, um combustível bastante poluente e cuja
extração traz impactos consideráveis no meio ambiente.
De acordo com o Anuário 2023 da EPE, o ano de 2022 registrou uma queda acentuada na
participação dos combustíveis fósseis na oferta energética brasileira, pois o
arrefecimento da seca e a volta da potência das hidrelétricas trouxe a redução
do uso das termelétricas. Dos 677 TWh produzidos, apenas 8,5% provinha de
usinas termelétricas movidas a carvão e gás natural. No ano anterior, com a
forte seca que afetou sobremaneira a produção de energia hidrelétrica, 18,7% da
nossa produção foi derivada de combustíveis fósseis. Ou seja, depender das águas
pode ser menos seguro do que se pensava antigamente. Os dados sobre a
diminuição da participação hidrelétrica em 2023, quando a seca paralisou a
produção na hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, ainda não foram
divulgados.
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Óleo e gás podem sujar
nosso futuro
Em que pese nossa
matriz elétrica ser de fato notadamente renovável, tanto o setor elétrico e,
principalmente, o de transporte, ainda precisam de óleo e gás para funcionar.
Ao passo que a
diversificação das fontes é notável, a presença das usinas termelétricas segue
preocupante. A linha do tempo da Aneel mostra que as usinas termelétricas, que
são movidas a combustíveis fósseis, aumentaram mais de 400% em pouco mais de 20
anos: de 600 para 3.042. São usinas com vida útil de até quatro décadas que já
foram construídas, já possuem contrato e possivelmente vão continuar operando.
Seus impactos vão
desde a contribuição para as emissões até a queda significativa da qualidade do
ar em regiões que concentram grande número delas, como Macaé, no Rio de
Janeiro, explica o analista de projetos do IEMA, Felipe Barcellos e Silva. No
longo prazo, ele afirma, essas usinas serão ainda menos interessantes do ponto
de vista energético e ambiental, já que o avanço tecnológico aumenta a
capacidade de armazenamento e transmissão das eólicas e solares, por exemplo, e
reduz a necessidade de outras fontes adicionais.
O 3º Inventário de Emissões Atmosféricas em
Usinas Termelétricas do IEMA, lançado em outubro de 2023,
mostra que a produção de energia elétrica por termelétricas fósseis saiu de
30,6 TWh em 2002 para quase 69 TWh em 2022 (pico de 91,8 TWh em 2020), o que
representou um aumento de 113% nas emissões do setor elétrico. O estudo
analisou 72 usinas, responsáveis por gerar 31,1 TWh em 2022, dos quais 23,3 TWh
(75%) foram produzidos a partir do gás natural, para gerar um panorama das
emissões oriundas desta fonte.
Em 2022 foram
emitidas, só por essas usinas mapeadas, 19,5 milhões de toneladas de dióxido de
carbono equivalente (CO2e), com as térmicas a carvão liderando as
taxas de emissões por quantidade de energia gerada — a líder em ineficiência é
a Candiota III, que emitiu 1.318 tCO2e/GWh (12% de toda a emissão
inventariada), contra 597 da décima colocada, Jaraqui, movida a gás natural.
Cerca de um terço dessas emissões foram provenientes de apenas cinco usinas em
Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Santo Antônio dos Lopes (MA), Capivari de
Baixo (SC) e Candiota (RS). Além disso, o estudo mostrou que 76% da
eletricidade inventariada foi produzida em apenas cinco estados: Rio de
Janeiro, Amazonas, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De um modo
geral, o sistema localizado no sul do país foi o maior responsável pelas
emissões, respondendo por cerca de 40% do total, especialmente em Santa
Catarina e Rio Grande do Sul.
Quatro empresas estão
por trás das usinas que contribuem com 70% da geração fóssil no país: Petrobras
(25%), Eletrobras (18%), Eneva (16%) e Fram Capital Energy (13%). A Petrobras
apresentou uma redução de 10 milhões de toneladas em relação ao ano anterior,
mas o IEMA salienta que a compra ou venda de ativos por uma empresa pode causar
variações de um ano para outro que não necessariamente refletem uma política de
descarbonização.
Quando se trata de
eficiência, ou seja, a real produção de energia para cada tonelada de gases
emitidos, a Engie vem para o topo da lista suja: foram 1.156 tCO2e/GWh,
o que representa quase o dobro da média observada no SIN (637 tCO2e/GWh).
Ainda segundo o relatório, em 2022 essa empresa era responsável por 100% da
usina Pampa Sul, UTE com a segunda maior taxa de emissão do SIN. Enquanto isso,
a Petrobras, líder em números absolutos de emissão, apresentou uma taxa de
emissão de 419 tCO2e/GWh, 34% menor que a média das termelétricas a
combustíveis fósseis do SIN, devido às tecnologias mais eficazes de produção.
No ano do estudo,
havia também 60 térmicas fósseis de autoprodutores, que foram responsáveis por
34,6 TWh, ou 50% de toda geração fóssil no país. Segundo o IEMA, é comum que
instalações industriais utilizem autoprodução de eletricidade para reduzir
custos, sendo o setor de combustíveis o que mais utiliza esse recurso: em 2022,
65% (20,4 TWh) da eletricidade gerada nessa modalidade foi proveniente de
usinas vinculadas à exploração de petróleo e gás ou ao refino de petróleo.
Quando a geração de energia elétrica em uma usina autônoma excede o consumo
próprio, o excedente pode ser injetado nas redes públicas de transmissão e
distribuição.
Este cenário que
indica um fortalecimento das usinas termelétricas fósseis é corroborado pela
legislação. Por um lado, ainda não dispomos de uma regulamentação mais
específica de renováveis, como as eólicas offshore — o Projeto de Lei n° 5932 de 2023, por exemplo, que regulamenta o aproveitamento de potencial
energético offshore, atualmente aguarda análise no Senado Federal. Além disso,
há outras regulamentações em tramitação, como o Marco Legal do Hidrogênio Verde.
Por outro, temos leis
como a Lei nº 14.182/2021, que regulamentou a privatização da Eletrobrás, prevendo que
“as futuras termelétricas a gás natural serão obrigadas a gerarem energia por
pelo menos 70% das horas totais de um ano”. São chamadas de jabutis, termo que
faz referência a emendas ou dispositivos inseridos em projetos de lei sem
relação com o tema principal do projeto, que se “penduram” em uma tramitação
para aproveitar o apoio e serem aprovadas mais facilmente.
Além disso, o Brasil é
hoje o nono maior produtor de petróleo do mundo, com possibilidade de chegar à
quarta posição em uma década, no atual ritmo de prospeção, de acordo com o
relatório “O Brasil na geopolítica climática dos
fósseis e os desafios para uma transição energética com justiça social” do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançado em
2022. O Brasil alia suas condições naturais de oferta de petróleo, com destaque
para o pré-sal, aos incentivos econômicos e tributários. O recente relatório “Subsídios às fontes fósseis e renováveis
(2018 – 2022): reformar para uma transição energética justa“, também do Inesc, mostra que o governo disponibilizou um total
de R$ 80,9 bilhões em subsídios, no ano de 2022, aos combustíveis fósseis, um
crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Neste mesmo período, os
subsídios às fontes renováveis foram de apenas R$ 15,5 bilhões, ou seja, menos
de um quinto do montante destinado aos fósseis.
·
O peso dos transportes
O setor de transporte
pode ser o nosso calcanhar de aquiles. A infraestrutura de transporte ainda é
muito dependente do petróleo, em que pesem alguns avanços na eficiência e
emissões dos combustíveis. O transporte de cargas no Brasil é essencialmente
feito por rodovias. Caminhões, na maior parte das vezes, são movidos a diesel,
um combustível cuja demanda deve seguir crescendo na próxima década, segundo a
EPE. A malha viária no Brasil chega a 1,7 milhão de km, respondendo por 70% do
setor, enquanto a ferroviária, que tem previsão de expansão no próximo decênio,
alcança apenas 30 mil km (16% do transporte de cargas) e as hidrovias respondem
por 64 mil km (14%). De forma similar, o transporte de passageiros é
majoritariamente feito por estradas: 68% de forma individual e 25% coletivo.
Entre 2000 e 2019, o
uso do diesel caiu ligeiramente, de 51% para 42%, dando lugar ao biodiesel e ao
etanol, que cresceram de zero para 4% e de 12% para 21%, respectivamente.
Enquanto a demanda energética deve crescer 1,6% ao ano, o RenovaBio, por exemplo,
pretende gerar uma redução nas emissões por meio dos biocombustíveis de até 107
toneladas de CO2 equivalente. Segundo a EPE, a intensidade
energética dos caminhões deverá seguir em declínio devido aos ganhos de
eficiência energética e melhorias na infraestrutura rodoviária.
O transporte
individual ainda é um ponto a evoluir na transição das cidades. A eletrificação
da frota caminha a passos lentos por conta dos altos preços dos veículos
elétricos e da limitada malha de abastecimento, além da inexistência de
indústria doméstica de baterias e componentes. Atualmente, cerca de 2% dos
novos licenciamentos são de carros elétricos e híbridos, e essa participação
não deve chegar a 7% na próxima década, com um pouco mais de um milhão de
unidades. Cenário semelhante se encontra no setor de ônibus, cujas unidades
elétricas e híbridas mal devem chegar a 9% dos licenciamentos em dez anos.
Entre 2022 e 2032, a
demanda energética do transporte de passageiros crescerá, em média, 2,6% ao ano
no Brasil. A Medida Provisória n° 1205/23,
que instituiu o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) com incentivos
fiscais para empresas que investem em sustentabilidade automotiva e novas
regras para diminuir o impacto ambiental do setor, traz algum alento.
No entanto, essa não
é, de fato, a melhor resposta, uma vez que a produção massiva de baterias e a
demanda por energia podem fazer esta modalidade ter impactos ambientais
consideráveis. “Poderíamos simplesmente fazer uma transição energética
transformando os carros a combustão que hoje estão nas cidades para carros
elétricos, mas isso não muda nada o status quo, não muda a cidade
como ela está. Então que tal se a gente fizesse, por exemplo, uma transição
para uma mobilidade de baixas emissões, mas focando no transporte público,
focando no transporte a pé, tentando reduzir desigualdades?”, exemplifica
Barcellos e Silva, do IEMA.
Fonte: Por Ellen
Nemitz, em O Eco
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