Palavra de Sá

 

Lira defende aprovação de regras que garantam direitos individuais nas redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de regras que garantam os direitos e as liberdades individuais da sociedade nas redes sociais e na internet. A declaração foi feita em entrevista à TV Câmara, publicada nesta terça-feira (2).

Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha, proteja, e salvaguarde os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia. - Arthur Lira

Lira é um dos articuladores do projeto de lei das fake news, que estabelece obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais. O tema também é debatido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a analista da CNN Renata Agostini, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se empenhar para aprovar a proposta em 2024.

A estratégia é que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, procure parlamentares da bancada evangélica e líderes religiosos capazes de influenciar os deputados contrários ou indecisos em relação ao texto.

Será a segunda investida do Palácio do Planalto a favor do projeto. No início de 2023, a iniciativa contou com o apoio de Lira, mas houve forte resistência de deputados da oposição e da base evangélica, além de um forte lobby das plataformas.

O relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também deve retomar as articulações para aprovar a medida no ano que vem.

·        Competência do Legislativo

Na entrevista à TV Câmara, Lira ainda reafirmou o papel do Congresso Nacional de legislar, em meio ao embate entre parlamentares e o STF.

Ao longo do ano passado, deputados e senadores reclamaram de uma “interferência” do Supremo em temas já em discussão no Parlamento, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porto de drogas, entre outras pautas. Os debates, apesar de simultâneos, foram tratados de maneiras divergentes.

“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou Lira.

“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia”, completou.

Diante da tensão com o STF, o Senado chegou a aprovar, em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava os poderes da Corte no que diz respeito a decisões individuais de ministros, chamadas de “monocráticas”.

Em outra oportunidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs a criminalização de todo tipo de droga, independente da quantidade. O texto surgiu em resposta a uma decisão do Supremo que discute o tema e, até o momento, tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

·        Quando o Congresso decide não legislar, não abre espaço para que outros Poderes o façam, diz Lira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o papel do Congresso Nacional de legislar, em meio ao embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista à TV Câmara, publicada nesta terça-feira (2).

Ao longo do ano passado, deputados e senadores reclamaram de uma “interferência” do Supremo em temas já em discussão no Parlamento, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porto de drogas, entre outras pautas. Os debates, apesar de simultâneos, foram tratados de maneiras divergentes.

“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou Lira.

Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia. - Arthur Lira

Diante da tensão com o STF, o Senado chegou a aprovar, em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava os poderes da Corte no que diz respeito a decisões individuais de ministros, chamadas de “monocráticas”.

Em outra oportunidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs a criminalização de todo tipo de droga, independente da quantidade. O texto surgiu em resposta a uma decisão do Supremo que discute o tema e, até o momento, tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.

 

Ø  PL quer relatoria de proposta que limita uso de inteligência artificial em 2024

 

Apesar de fazer oposição ao projeto de lei contra as fake news, o Partido Liberal (PL) quer assumir a relatoria de outra proposta sobre o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de 2024. O tema é considerado uma das prioridades do Congresso neste ano.

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que reúne a maior bancada da Câmara, pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para escolher o relator do texto, que tratará do combate à manipulação de imagens de políticos nestas eleições. Lira deve dar uma resposta em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

A avaliação de integrantes do PL é de que, diante do interesse do comando da Câmara em aprovar alguma proposta sobre a inteligência artificial, a matéria tem que levar a digital da direita.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) é autor de um texto sobre esse assunto. A proposta dele criminaliza a chamada “deep fake”, que seria a criação de vídeos a partir de IA que reproduzem a aparência, as expressões e a voz de algum candidato. A punição é de 2 a 4 anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

Na justificativa do texto, há inclusive críticas às fake news. “As consequências das fake news na vida dos indivíduos são imensuráveis e incontroláveis”.

Para o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), que também integra a Mesa Diretora da Casa, o texto combate o problema sem avançar sobre o uso generalizado da internet.

“A esquerda quer censurar as redes sociais, não vamos cair nessa arapuca. Nós precisamos ter responsabilidade para controlar a IA (Inteligência Artificial) e o projeto do Kim Kataguiri com um bom relator pode resolver o problema, sem nenhuma censura nas redes, pra isso precisamos de um relator anti censura”, afirmou à CNN.

 

Ø  Candidato à sucessão de Lira se vende como escudo anti-impeachment

 

Pré-candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara em 2025, o líder do PSD na Casa, Antonio Brito (BA), tem argumentos na ponta da língua para defender sua eleição junto a governistas.

Em conversas com deputados do PT, partido de Lula, Brito ressalta ser o único entre os demais pré-candidatos que votou contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Ele lembra que Elmar Nascimento (União-BA), por exemplo, votou favorável. Já Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) não eram deputados, mas suas siglas apoiaram majoritariamente o impeachment.

Com esse argumento, o líder do PSD de Gilberto Kassab se vende como uma espécie de “escudo” contra pedidos de impeachment de Lula, mesmo se lideranças do chamado “Centrão” tentarem derrubar o petista do cargo.

Primeiro presidente negro

Nas conversas com governistas, Brito também indica que o apoio do governo a sua eleição pode ser um sinal para a militância ligada às pautas identitárias, insatisfeitas com Lula após as recentes escolhas do presidente ao STF.

Play Video

O líder do PSD ressalta que, se eleito em 2025, ele seria o primeiro negro a comandar a Câmara dos Deputados. Lira se declara como pardo, mas chegou a se auto-afirmar como branco em 2014.

 

Ø  Primeira campanha do governo Lula em 2024 será sobre segurança pública

 

Apontada como área de fragilidade da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a segurança pública será tema da primeira campanha publicitária do governo federal em 2024.

Com o mote “Brasil Unido contra o Crime”, as peças vão destacar as ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas nas fronteiras, em portos e aeroportos contra o crime organizado e as milícias.

Entre janeiro e novembro do ano passado, por exemplo, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2 bilhões em bens e valores de grupos criminosos envolvidos com o tráfico de drogas. O montante representa um aumento de quase 300% em relação a 2022, um recorde na série histórica iniciada em 2014.

A campanha da Secretaria de Comunicação Social da Presidência será veiculada na televisão, no rádio e na internet para destacar a atuação do governo federal no combate à violência contra as mulheres e à pedofilia. Os crimes cometidos no ambiente virtual também estão no rol de temas que serão levados às peças publicitárias.

A propaganda será veiculada no momento em que Lula deve definir o sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a indicação do atual ministro para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos aliados do presidente passaram a fazer pressão para que ele dividisse a pasta, criando um ministério específico para a segurança. A ideia, no entanto, não avançou e, pelo menos por enquanto, Lula pretende manter a estrutura como está.

Um dos principais argumentos contrários à divisão do ministério é que a criação da pasta da Segurança Pública poderia passar a mensagem de que o governo federal teria uma solução fácil para as questões da área.

 

Fonte: CNN Brasil/Metrópoles