Palavra de Sá

Quilombolas denunciam fechamento de escolas na Bahia e no Piauí

A TRABALHADORA RURAL Raimunda da Silva Coimbra descobriu no início do ano, ao rematricular o filho de cinco anos, que ele não poderia mais estudar na escola que atendia sua comunidade quilombola, em Piatã, na Chapada Diamantina (BA). A criança foi transferida para outra escola a cerca de 10 quilômetros de onde vivem.

“O diretor simplesmente disse que a escola ia fechar, sem dar explicação, sem ter uma reunião com a comunidade”, lamenta Raimunda, moradora da comunidade do Barreiro, que tem reconhecimento da Fundação Palmares, mas ainda não foi demarcada.

Além do filho dela, outras quatro crianças da comunidade deveriam ser transferidas, informou a secretaria escolar aos pais. Raimunda conta que parte das famílias decidiu não matricular as crianças na nova escola, que fica em outra comunidade quilombola.

Antes de fechar uma escola quilombola, indígena ou do campo, o poder público precisa justificar a decisão, avaliar os impactos do fechamento e ouvir a comunidade escolar, segundo previsto na Lei 12.960/2014. Um conselho municipal de educação também deve analisar o caso. Em Piatã, contudo, os moradores dizem que esses procedimentos não foram adotados.

A Repórter Brasil ouviu nas últimas semanas depoimentos de mães, pais, pesquisadores e lideranças quilombolas a respeito do fechamento de escolas quilombolas sem aviso prévio. Além da comunidade na Chapada Diamantina, no Piauí, os moradores de um quilombo viram as turmas de ensino fundamental serem fechadas.

Não há dados oficiais sobre o problema, mas a Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) aponta mais de 300 unidades paralisadas em quatro anos.

A falta de dados oficiais é um sinal das falhas nas políticas educacionais voltadas às comunidades, segundo pesquisadores e lideranças quilombolas ouvidas pela Repórter Brasil. Para elas, a interrupção da oferta de ensino enfraquece a educação e as tradições quilombolas e pode comprometer a permanência das famílias nos territórios.

Na Bahia, a Defensoria Pública da União foi acionada para acompanhar o caso em Piatã. “Tentei marcar uma reunião presencial com a prefeitura, mas eles se recusaram a responder”, afirma Diego Guimarães Camargo, defensor regional de direitos humanos na Bahia. O órgão encaminhou o caso para apuração do Ministério Público da Bahia.

O Ministério Público da Bahia ajuizou Ação Civil Pública para apurar os acontecimentos e tomar as medidas cabíveis.

A comunidade fez abaixo-assinado e afirma que tentou marcar reunião com o secretário de Educação de Piatã, Zalmi de Souza Marques, sem sucesso. “Quando eu vi retirando as coisas da escola, meu coração partiu. Eu senti um desprezo [deles], como se a comunidade não tivesse valor nenhum”, diz Raimunda em um vídeo gravado em março, após a retirada do material didático e do mobiliário da escola pela prefeitura.

A Repórter Brasil enviou questionamentos para o e-mail da secretaria de educação do município e para o WhatsApp do secretário, que recebeu as mensagens, mas não respondeu.

<><> Transporte escolar não é seguro e a estrada é perigosa, dizem famílias

A menor adesão de alunos à escola mais distante tem explicação, segundo as famílias. As crianças são pequenas, de três a cinco anos, o transporte escolar é “precário” e o trajeto é feito por rodovia em más condições, dizem as famílias. “Não tem cinto de segurança, não tem monitor no ônibus escolar, e as estradas são ruins, cheias de buraco”, diz a trabalhadora.

O dono da empresa de transporte escolar é réu por fraude em licitação em outra cidade, Canarana, no semiárido baiano, como revela a Repórter Brasil nesta segunda-feira (17) na reportagem “Dono de empresa de transporte escolar na Bahia é réu por fraude em licitação”.

O lavrador Tiago de Souza Coimbra tem três filhos, de 4, 5 e 8 anos, mas afirma que apenas o mais velho frequenta a nova escola, localizada na comunidade quilombola de Palmeira.

“A gente trabalha preocupado de acontecer algum acidente na estrada. Se ele fica doente na escola, é difícil buscar porque a escola não leva de volta nesses casos, a gente tem que arrumar um jeito de ir lá”, diz.

As famílias que não matricularam os alunos afirmam ter sofrido pressão de representantes do governo municipal após a transferência da escola. “Eles ficam ameaçando a gente, falando que vão cortar o Bolsa Família. Falam que vão mandar a polícia prender, mas eles estão cientes do motivo de não levar as crianças na escola”, conta Raimunda.

Para não ficarem sem o Bolsa Família, alguns pais foram ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Piatã para justificar a ausência dos filhos. Ainda assim, a família de Raimunda teve o benefício bloqueado em julho. “É um dinheiro que faz muita falta porque ajuda muito para comprar um remédio, uma roupa, ainda mais eu que sou mãe solo”, conta ela.

A Repórter Brasil procurou o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), responsável pelo programa de transferência de renda, mas a pasta não respondeu até a publicação da reportagem.

<>< No Piauí, alunos foram transferidos para escola não quilombola

Em geral, o fechamento de uma escola quilombola não começa com o encerramento imediato das atividades, mas aos poucos, explica Tiago Rodrigues Santos, do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campo da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).

“Vão se criando condições para esse fechamento. A gestão começa a dificultar o acesso à alimentação e ao transporte, deixa degradar as condições físicas da escola, troca professores, atrasa material didático. De modo geral, a administração desgasta a escola para depois anunciar que ela não tem condições de funcionar ou que deixou de ser atrativa para os pais”, afirma Santos.

Essa é a percepção de Antônio Sousa Silva, liderança da comunidade quilombola Olho D’Água dos Negros, que fica em Esperantina, no Piauí. A Escola Municipal Valdivino de Sousa Pires, localizada no território, teve as turmas de ensino fundamental encerradas gradualmente.

“A gente tinha até o nono ano na escola e, em vez de evoluir para termos o ensino médio dentro da comunidade, estamos retrocedendo. É uma angústia para as famílias”, conta Silva.

Os alunos do ensino fundamental foram transferidos para a Escola Municipal Francisco José do Rego Castro, não quilombola, a cerca de 12 quilômetros da comunidade Olho D’Água dos Negros.

As famílias relatam que estudantes passaram a enfrentar episódios de racismo após a transferência. Silva também aponta dificuldades para assegurar o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, obrigatório pela legislação educacional.

Para o Ministério Público do Piauí, a prefeitura não realizou a consulta necessária à comunidade e descumpriu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. As normas determinam que a educação quilombola deve considerar a especificidade étnico-cultural das comunidades e, preferencialmente, ser ofertada nos próprios territórios.

Em janeiro, o órgão ingressou com uma ação civil pública para que o município reabra as turmas de ensino fundamental. O Tribunal de Justiça do Piauí já concedeu uma decisão liminar (de urgência) para a reabertura da escola, que até a publicação desta reportagem ainda não havia sido cumprida.

Na ação, a Secretaria Municipal de Educação justificou a transferência com a necessidade de evitar turmas multisseriadas — formadas por alunos de diferentes anos escolares — e afirmou que a medida tenta melhorar a qualidade do ensino diante do baixo número de estudantes.

À Repórter Brasil, o promotor Sinobilino Pinheiro da Silva Junior, autor da ação, disse que algumas prefeituras têm transferido estudantes de escolas menores para concentrar matrículas em unidades que atendam aos critérios do ensino integral. “Um desses critérios é a quantidade de alunos. Na zona rural, o número de estudantes por escola costuma ser menor, especialmente no Piauí, que tem um território muito grande”, diz.

A legislação federal não fixa um número mínimo de alunos para o funcionamento de uma escola, inclusive na educação em âmbito rural. A existência de turmas multisseriadas também não é proibida.

Segundo o promotor, o Piauí está expandindo o ensino integral, modalidade que recebe mais recursos da União. Essa preferência, contudo, acaba levando ao fechamento de algumas escolas rurais.

Ele ressalta ainda não haver evidências de que a centralização de escolas melhora a qualidade da educação.

“A gente argumenta que a escola tem, sim, condições e pode funcionar em tempo integral, para que nossas crianças permaneçam estudando na comunidade e vivenciando a parte cultural, que é tão importante para o quilombo”, diz Silva. Procurada pela Repórter Brasil, a Prefeitura de Esperantina não respondeu.

<><> Dados oficiais não captam fechamento de escolas quilombolas

Apesar de o número de escolas quilombolas no país ser o maior na série histórica, computando 2.737 em 2025, pesquisadores ouvidos pela reportagem apontam lacunas, especialmente nos dados do Censo Escolar, para dimensionar a evolução do ensino.

O professor de educação do campo da UFRB, Santos, afirma que a classificação das escolas depende, em grande medida, das informações prestadas pelas redes municipais de ensino. Como a maior parte das unidades quilombolas é administrada por prefeituras, a identificação pode variar conforme o conhecimento dos gestores, a formação das equipes responsáveis pelo preenchimento do Censo e a fiscalização dos dados, além da conveniência da política local. 

“Como isso [classificação como escola quilombola] é declaratório, pode ser, de certa forma, burlado pelo gestor ou pela direção”, explica Santos. “A legislação que o movimento quilombola ajudou a construir é de que escolas quilombolas são aquelas que estão em territórios quilombolas ou que atendem a maioria de estudantes oriundos de comunidades quilombolas.”

O caso do Barreiro, em Piatã, ilustra essa dificuldade. Embora atendesse principalmente crianças quilombolas, a unidade não aparece como nas bases do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Censo Escolar.

Além disso, o Censo Escolar apenas apresenta dados de escolas fechadas e paralisadas por zona rural ou zona urbana, sem especificar se essas unidades estão dentro de comunidades tradicionais, o que dificulta o mapeamento.

Procurado, o MEC (Ministério da Educação) disse que “a oferta de Educação Escolar Quilombola, bem como eventual fechamento, é de responsabilidade do ente estadual ou municipal” e que cabe ao Ministério Público fiscalizar.

Já o Inep respondeu que o Censo é realizado anualmente pelo órgão em parceria com as redes estaduais e municipais de ensino. E que essas instituições “são responsáveis pelas informações prestadas ao Censo”.

A Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) mantém um levantamento próprio a partir de relatos das comunidades e estima ao menos 327 escolas quilombolas fechadas entre 2021 e 2024.

“A gestão municipal não coloca a escola como fechada porque a lei obriga a fazer consulta com as comunidades, então ela coloca a escola como paralisada, mas, na prática, ela está fechada há muito tempo”, explica Shirley Pimentel, do Coletivo de Educação da Conaq.

Um levantamento da Repórter Brasil com base em informações de endereço e nome de escolas no Censo Escolar identificou ao menos 38 escolas quilombolas fechadas e 241 que estiveram em algum momento paralisadas nos últimos dez anos.

No caso da Bahia, a Escola Municipal do Barreiro atendia a educação infantil e era uma espécie de anexo do CEJC (Centro Educacional José Coimbra), localizado na comunidade quilombola da Palmeira, para onde foi determinada a transferência de cinco estudantes.

Oficialmente, é como se a unidade escolar no Barreiro não existisse, o que, para pesquisadores e lideranças entrevistadas pela Repórter Brasil, é uma forma de enfraquecer a educação e a tradição quilombola e, consequentemente, a permanência das comunidades no próprio território.

“A educação precisa ser uma pauta efetiva da sociedade brasileira, porque nós estamos há séculos negando à população quilombola uma educação de qualidade diferenciada”, defende Santos, da UFRB.

Liderança na comunidade do Barreiro, Josemar de Oliveira acredita que a medida também é uma forma de apagar as tradições.

“Como na Bocaina houve um enfrentamento direto por causa da mineração, a gente entende que o fechamento da escola é uma forma indireta de esvaziar a comunidade, para que as famílias se mudem do território para ficar mais próximas de outras escolas”, afirma.

Oliveira faz referência à luta das comunidades quilombolas de Bocaina e Mocó, também na Chapada Diamantina, que conseguiram barrar provisoriamente a atuação da mineradora inglesa Brasil Iron nos territórios por meio de ações judiciais dentro e fora do país. Na ocasião, moradores afirmaram que as atividades de prospecção da empresa teriam rachado casas, destruído roças e assoreado a nascente do córrego Bebedouro, usado para abastecimento de água na época de seca.

•        Dono de empresa de transporte escolar na Bahia é réu por fraude em licitação

QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DO BARREIRO, na cidade de Piatã, na Chapada Diamantina (BA), reclamam que os veículos usados no transporte escolar são precários e inseguros. A empresa responsável, a Araujo Alves Empreendimentos, atua na região desde 2021 e teve seu contrato prorrogado pela 11ª vez com um contrato no valor de mais R$ 3,2 milhões até o final do ano. O dono da empresa, Diego Santos Alves, é réu por fraude à licitação em outra cidade, Canarana, no semiárido baiano.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o pregão realizado em Canarana em 2019 para contratar serviços de transporte escolar e locação de veículos foi direcionado à empresa de Alves.

O certame tinha valor estimado em R$ 5,3 milhões e era custeado com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Uma perícia também apontou sobrepreço de 38,7% no valor homologado para o transporte escolar.

Documentos da investigação obtidos pela Repórter Brasil mostram que o responsável pelo pregão admitiu ter simulado o certame. Segundo seu depoimento, empresas foram apresentadas como concorrentes sem saber que participavam do processo, e cotações foram formuladas para que a Araujo Alves apresentasse a proposta mais vantajosa.

A prorrogação do contrato em Piatã ocorreu um mês depois de Alves se tornar réu. Ele negou, em depoimento, ter participado da fraude. Disse desconhecer as rotas do transporte escolar e afirmou que subcontratava motoristas e veículos sem conhecimento da Prefeitura de Canarana.

Ao comentar os problemas relacionados à política de transporte escolar, Shirley Pimentel, pesquisadora do Coletivo de Educação da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), afirma que a falta de fiscalização dos recursos públicos e o fechamento de escolas podem favorecer o desvirtuamento de políticas importantes como a do transporte escolar.

Para a pesquisadora, a questão é especialmente relevante para comunidades quilombolas, já que 91% das escolas quilombolas estão na zona rural, segundo dados do Censo Escolar de 2025.

“Se tem escola no território, não tem uma demanda maior de contratação de transportes escolares, por exemplo”, explica. “Existe esse interesse dos municípios de centralizar a gestão das escolas, colocar estudantes de várias comunidades numa unidade só, que a gente chama de nucleação, em que existe essa visão burocrática e eleitoreira de baratear o custo das escolas, mas se gasta no transporte. E essa visão não considera a qualidade de vida e de oferta de educação escolar para as próprias comunidades”, critica.

 

Fonte: Repórter Brasil