Palavra de Sá

De castração química e reforma do Judiciário ao fim da reeleição: Flávio publica plano de governo

Sob o lema "Para o Brasil vencer o atraso" e com fortes críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o candidato ao Palácio do Planalto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou nesta quinta (13) as diretrizes de governo caso seja eleito. O documento é exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para disputar cargos majoritários.

Dividido em nove eixos, o programa reúne propostas para segurança pública, economia, educação, saúde, trabalho, infraestrutura, relações exteriores e funcionamento das instituições. Entre as medidas, muitas reeditadas do plano de governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças, a redução da maioridade penal para 16 anos, o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O candidato do PL também promete apoiar o fim da reeleição e uma reforma política "urgente", sem fornecer detalhes.

"O foco deve ser a representatividade e a proximidade entre o eleitor e o eleito, superando o sistema atual, em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura de quatro anos", destaca.

A segurança pública ocupa o primeiro eixo do documento, batizado de "Brasil sem Medo". O plano propõe declarar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, a exemplo do que fez recentemente o governo norte-americano. A proposta prevê bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro e emprego de forças de segurança para recuperar territórios dominados pelo crime.

A redução da maioridade penal também aparece entre as principais mudanças, com o apoio do candidato à responsabilização penal a partir dos 16 anos, ideia que precisa ser aprovada no Congresso Nacional. Para adolescentes a partir dos 14 anos, o programa prevê punições em casos de crimes considerados graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Outra proposta é construir cinco presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado em El Salvador. Essas unidades, somadas aos cinco presídios federais existentes, formariam um complexo que o plano chama de "TREVA". Também seriam criadas 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, com isolamento de líderes de organizações criminosas e restrições à comunicação dos presos.

O documento também propõe a castração química de condenados por estupro e abuso sexual de crianças. A medida seria aplicada a criminosos condenados pela Justiça.

A política de combate ao crime inclui ainda o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial e a instalação de mais de 1 milhão de câmeras. O programa prevê também o uso de tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica no monitoramento permanente de portos e aeroportos, para combater o tráfico de drogas.

<><> Mudanças no STF e crítica à atuação do Judiciário

O plano de Flávio Bolsonaro defende que o Supremo Tribunal Federal passe a atuar prioritariamente como corte constitucional e acusa a concentração de competências no tribunal de produzir "insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade".

Entre as mudanças previstas, estão o fim das competências criminais originárias do STF, com a transferência de processos contra parlamentares para instâncias inferiores; e a limitação das decisões monocráticas dos ministros.

No capítulo chamado "Tesouraço na Censura", o documento critica estruturas estatais voltadas ao combate à desinformação, classificadas como um possível "Ministério da Verdade", e promete extinguir estruturas que possam vigiar, rotular ou punir manifestações de cidadãos, jornalistas e opositores.

Entre as propostas de maior peso político está o fim da reeleição para presidente da República, previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já protocolada no Senado por Flávio Bolsonaro. A medida é apresentada pelo candidato como contraponto ao que classifica como "projeto de poder" do PT.

<><> Adesão à OCDE e abertura comercial

Na política econômica e externa, o programa defende a retomada do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento associa a entrada no grupo à convergência das normas brasileiras com padrões internacionais, à melhoria da governança de empresas estatais e à redução de práticas de corrupção.

A proposta também prevê uma abertura comercial para ampliar o acesso da indústria a bens de capital, tecnologias e insumos importados. O plano pretende inserir empresas brasileiras nas cadeias globais de valor e cita setores como agroindústria, minerais críticos, saúde e economia digital como prioridades.

O documento estabelece ainda como meta a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, medida apresentada como parte do processo de adesão à OCDE. Na área energética, o programa defende investimentos em petróleo e gás, biocombustíveis, energia solar e eólica, e hidrogênio verde.

<><> Meio ambiente, trabalho e terras indígenas

No capítulo sobre infraestrutura, agilizar licenciamentos ambientais, além de criar mecanismos que garantam estabilidade para grandes projetos, com regras válidas por até 20 anos. O texto também estabelece que, se o documento sobre as questões ligadas ao meio ambiente demorar a ser concedido, a situação possa resultar na concessão da autorização, em caso de o empreendedor ter cumprido todas as exigências previstas.

Para terras indígenas e quilombolas, o programa defende maior autonomia das comunidades para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios, com previsão de indenização por restrições ao usufruto e mecanismos de compensação.

A proposta também prevê mudanças na atuação de órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No mercado de trabalho, Flávio defende o princípio do "negociado sobre o legislado", pelo qual trabalhadores e empresas poderiam estabelecer diretamente as condições laborais, dentro dos limites legais. O programa também propõe regras específicas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 24 anos e de trabalhadores com mais de 50 anos que estejam desempregados há pelo menos 12 meses.

Na área fiscal, o plano promete um "tesouraço" para reduzir despesas, enxugar a estrutura administrativa e diminuir impostos. A proposta inclui corte de ministérios, reforma administrativa, revisão de normas e mudanças no processo orçamentário. O documento também defende uma redução da dívida pública como caminho para juros menores e inflação dentro da meta.

Entre outras propostas, o plano prevê que recursos de programas sociais tenham aplicação proibida em apostas on-line. A Caixa também ganharia uma nova função, descrita no documento como "Banco da Prosperidade", com atuação em crédito, habitação, empreendedorismo e orientação financeira — o que já ocorre atualmente.

A proposta inclui ainda uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial voltada às pequenas empresas, além do fortalecimento do turismo e do desenvolvimento regional, com atenção à segurança hídrica, à expansão da energia limpa no Nordeste e à bioeconomia na Amazônia.

 

Fonte: Sputnik Brasil