Palavra de Sá

 Aumento do crime organizado e de queimadas na Amazônia podem prejudicar a COP30, do Pará?

A menos de um ano da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro de 2025, em Belém, no Pará, o Brasil testemunha o avanço preocupante do narcotráfico e o consequente aumento de crimes ambientais e violência na Amazônia Legal.

Estudo recente divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com o Instituto Mãe Crioula revela que o crime organizado está presente em três de cada dez cidades da região — pelo menos 260. Em comparação com o ano passado, 2024 registrou um aumento de 46% na presença de facções criminosas no bioma, segundo a pesquisa.

Dados de outubro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que a ocorrência de crimes ambientais na Amazônia Legal foi 88% maior entre agosto de 2023 e setembro de 2024, na comparação com os 14 meses anteriores.

A Amazônia Legal ocupa 58% do território brasileiro e abrange nove estados, das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão), onde vivem cerca de 30 milhões de pessoas.

Especialistas consultados pela Sputnik Brasil apontam que a vastidão do território, a carência de meios e pessoal para investigar, fiscalizar e punir ilegalidades, bem como de políticas sociais que diminuam a desigualdade, são os maiores desafios das autoridades no combate aos crimes cometidos na região.

Aiala Couto, geógrafo pesquisador do Instituto Mãe Crioula e da Universidade do Estado do Pará (UEPA), salienta que a forma como a região foi concebida no processo de desenvolvimento do capitalismo gerou um histórico de conflitos fundiários, ambientais, de garimpo, de atividades ilegais que se conectam e incrementam a desigualdade socioespacial. Logo, exigem investimentos em "política de regulação fundiária e inclusão das populações vulneráveis dentro de um circuito produtivo, legal e sustentável", defende ele.

"A desigualdade socioespacial, a pobreza, a grilagem de terra, a violência no campo, o contrabando de madeira e o garimpo ilegal […] [é que geram] […] os impactos ambientais […]. É a expansão do agronegócio que promove a desterritorialização", exemplifica.

Para o especialista em segurança pública e presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Políticas da América Latina (Inscrim), José Ricardo Bandeira, esse panorama representa uma "séria ameaça à realização da COP30".

"A associação da região com a violência, o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais pode manchar a imagem do evento e dificultar a mobilização de líderes mundiais e investidores", opina ele. "A situação atual pode minar a credibilidade do Brasil no cenário internacional e comprometer seus objetivos de liderar a agenda climática", acrescenta.

Além disso, ressalta ele, a insegurança na região pode impedir a realização de atividades programadas para a COP30, como visitas a áreas protegidas e encontros com comunidades locais.

Os entrevistados destacam ainda que o processo de precarização e sucateamento, no governo de Jair Bolsonaro, de instituições como a Polícia Federal na Amazônia, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também permitiram a multiplicação de modalidades de crime na região.

Entre as iniciativas a serem tomadas de imediato para sanar o problema, Bandeira cita aumento da fiscalização, multas mais rigorosas, fortalecimento dos órgãos ambientais, inversão em tecnologias de monitoramento, aumento do efetivo policial e maior cooperação entre os órgãos de segurança.

"É preciso investir em equipamentos modernos, como drones, radares e sistemas de geoprocessamento, além de aumentar o número de policiais especializados em crimes ambientais e organizados", elenca Bandeira.

Professor de ciências sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e pesquisador do FBSP, Rodrigo Chagas avalia que a COP30 não tem fôlego para provocar mudanças estruturais, mas, sim, impulsionar ações que atuem no aspecto estrutural.

"Obviamente podem sair dali compromissos internacionais, pressões para que os governos adotem políticas públicas […]. O mundo todo vai estar olhando para isso, então potencialmente é um evento importante. […] não é algo estrutural, mas tem potencialidade de gerar mudanças estruturais", diz ele, que atualmente pesquisa garimpo e narcotráfico em Roraima, com ênfase no complexo do narcotráfico e a tríplice fronteira (Brasil, Venezuela e Guiana).

Chagas pondera que historicamente o Estado foi o principal patrocinador da ida de pessoas do restante do Brasil à região amazônica para explorá-la, construindo estradas, convocando migrantes. O desmatamento e a garimpagem, observa, foram atividades estimuladas pelo governo durante décadas para a colonização da região amazônica.

Reverter essas práticas, que são o único sustento de muitas pessoas nessa porção do país, é de responsabilidade do Estado, alega.

"É necessário fazer um trabalho de reparação histórica com as pessoas que vieram a convite do Estado, que fizeram isso a vida toda e agora se veem tratados como criminosos […]. As pessoas vivem dessas atividades, e a maioria chegou na Amazônia a convite do Estado desde os anos de 1970", comenta Chagas.

Superencarceramento de jovens

Terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil tem hoje cerca de 800 mil presos, sobretudo jovens negros (67%). Essa configuração é responsável pelo aumento da violência e do tráfico de drogas na Amazônia Legal, de acordo com o estudo do FBSP.

Couto, que participou da pesquisa, afirma que o sistema prisional no Brasil se tornou um grande elo entre o crime organizado e o processo de territorialização na Amazônia por parte das facções.

"Na Amazônia, a chegada do CV [Comando Vermelho] e do PCC [Primeiro Comando da Capital] se dá a partir do sistema prisional, onde a transferência de narcotraficantes dos estados da Amazônia para os presídios federais acabou conectando esses presos com as facções que hoje se difundem pela região amazônica, a partir dos estados e dos municípios que compõem a Amazônia Legal", explica o geógrafo.

No médio e longo prazos, os analistas defendem investimento em políticas públicas redistributivas e de cidadania voltadas para a juventude nas periferias como uma forma de diminuir a população carcerária e, consequentemente, a criminalidade.

"[…] Ao mesmo tempo, uma política integrada de cooperação entre os países da Pan-Amazônia, para poder, então, fazer a vigilância das fronteiras e coibir crimes ambientais e outras atividades ligadas ao crime organizado", diz Couto.

Chagas chama a atenção para o apoio urgente de que necessitam, no curto prazo, os principais afetados pelo crime organizado e garimpagem na Amazônia Legal: os povos indígenas.

"A saúde é o ponto principal, e, na sequência, a segurança pública, porque essas atividades das facções, dos garimpeiros, dos madeireiros, vão minando o senso de comunidade, vão minando a força dessas populações que estão no território."

Um segundo passo, pontua, seria fortalecer a organização desse e de outros grupos, como quilombolas e ribeirinhos, em articulação com os órgãos responsáveis em nível estatal e internacional.

"Se a gente perder a capacidade de essas pessoas terem uma certa tranquilidade para se organizar e conseguir avançar, depois de tanto ataque que sofreram, fica muito difícil reverter qualquer processo, porque são essas pessoas que estão na linha de frente", conclui Chagas.

 

¨      Governo federal dá a partida a estratégias de combate ao desmatamento no Pantanal e na Caatinga

Na 4ª feira (18/12), o governo federal aprovou os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal), com implementação prevista a partir de 2025. Eles se somam aos dois planos consolidados para Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado) no esforço de reverter o quadro de desmatamento e degradação dos biomas brasileiros.

Os novos planos foram formalizados em reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, que integra 19 ministérios, sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. O colegiado também definiu que outros dois planos, para Mata Atlântica e Pampa, serão apresentados na primeira semana de fevereiro, após consultas públicas.

A ideia do governo federal é replicar nos demais biomas brasileiros a estratégia de ação integrada e articulada para a prevenção e o combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, com a cooperação de Estados e municípios e incentivos a atividades econômicas que auxiliem na preservação dos biomas.

No caso do PPPantanal, o plano é composto por 13 objetivos estratégicos, com 54 linhas de ação, 159 metas e 32 resultados esperados. Entre as iniciativas propostas, estão a implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo, a criação de instrumentos normativos para regulamentar a supressão vegetal, fomento ao turismo e às atividades extrativistas, e a estruturação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

Já o PPCaatinga conta com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação, 120 metas e 32 resultados esperados. As prioridades do novo plano incluem avanços na regularização fundiária e ambiental, o reconhecimento de Territórios Indígenas e de Comunidades Tradicionais, e o fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os novos planos consolidam a estratégia do governo federal para viabilizar o objetivo de zerar o desmatamento ilegal no país até 2030, que consta na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para o cumprimento do Acordo de Paris.

“[O desmatamento zero] é viabilizado pelo fortalecimento da legislação florestal e pela recuperação e ampliação dos estoques de vegetação nativa, com o apoio de incentivos econômicos voltados à conservação e ao manejo florestal sustentável”, destacou a pasta em nota.

O governo também divulgou os novos dados do sistema DETER, do INPE, sobre o desmatamento na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Nos três biomas, foi registrada uma redução no ritmo de devastação entre os meses de agosto e novembro de 2024 na comparação com o mesmo período no ano passado.

A queda mais significativa aconteceu no Pantanal (-77%), com a supressão de 146 km2. No Cerrado, a estimativa de desmatamento ficou em 1.222 km2, o que representa uma redução de 48%. Já na Amazônia, a queda do desmatamento foi marginal, de 2%.

Inicialmente, o governo chegou a destacar uma redução ainda maior no ritmo de desmate no Cerrado, de 57%, abrangendo 818 km2. No entanto, uma análise do site O Fator mostrou que a soma não incluía os números do desmatamento de agosto. O erro foi reconhecido e os dados foram corrigidos.

Agência Brasil, Correio Braziliense e Correio do Estado, entre outros veículos, repercutiram os novos planos de prevenção e combate ao desmatamento no Pantanal e na Caatinga.

Em tempo: Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), operado pelo Imazon, indicam que a Amazônia experimentou em novembro o sexto mês consecutivo de aumento tanto no desmatamento quanto na degradação florestal. De acordo com o SAD, as áreas desmatadas no último mês somaram 164 km2, o que representa uma alta de 41% na comparação com novembro de 2023 (116 km2). Já as áreas degradadas passaram de 1.566 km2 para 2.882 km2, 84% a mais. O desmatamento acumulado entre janeiro e novembro de 2024 chegou a 3.654 km2, apenas 7% a menos do que no mesmo período do ano passado.

 

Fonte: Sputnik Brasil/ClimaInfo