TRÊS VISÕES DA JUSTIÇA VÃO DEFINIR O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
EMBORA MUITO se possa discutir sobre o que
representou o primeiro ano do governo Lula 3, há um dado que poucos ousarão
negar: a justiça esteve no centro dos conflitos políticos.
Dos atentados de 8 de janeiro – quando os ataques
mais violentos se deram contra a sede da Suprema Corte – ao bate-cabeça da
direita na recente sabatina de Flavio Dino
e Paulo Gonet no Senado, muito do que movimentou as instituições, as ruas
e a cobertura da imprensa responde por siglas outrora opacas ou pouco
conhecidas do público em geral, como STF, PGR e TSE.
As causas da crescente saliência política da
justiça são mais remotas. Desde a promulgação da Constituição de 1988,
sucessivas reformas legais colocaram mais poder nas mãos do Judiciário e do
Ministério Público. Os exemplos são inúmeros: desde as ações de controle de
constitucionalidade como ADI e ADPF, que permitem a magistrados
suspenderem atos do Executivo e do Legislativo, até leis como a da Ficha Limpa,
pela qual um político, ainda que popular e bem votado, pode ser declarado
inelegível por um juiz eleitoral. A criação
da TV justiça e o advento das redes sociais tornaram o cotidiano das togas mais
exposto e, por conseguinte, mais suscetível a críticas.
·
Justiça entrou na mira das principais forças políticas do Brasil
Foi a presença ativa de juízes e promotores nos
principais eventos políticos da última década, no entanto, que os colocou de
vez no radar de partidos, cidadãos e meios de comunicação.
Não se contará a história desse período sem que se
mencionem os abusos e
trapalhadas da operação Lava Jato, o controle – ainda que tardio
– dos atos de Bolsonaro pelo STF durante a pandemia, as reações do TSE às
investidas bolsonaristas contra as urnas em 2022 e a atuação de Alexandre de
Moraes para conter a extrema direita nos inquéritos das fake news e das
milícias digitais e, depois, no julgamento dos réus do 8 de janeiro. Imbricada
tanto na criminalização do PT como na derrota do bolsonarismo, a justiça entrou
na mira das principais forças políticas do país.
Reexaminar criticamente esse passado continuará
sendo tarefa importante. Mas entender como ele influencia as movimentações dos
atores políticos no presente e de que modo essas movimentações podem vir a
moldar o nosso futuro se tornou imprescindível. Para esse fim, 2023 foi um ano
mais que instrutivo. Nele, três projetos para a justiça emergiram e se
consolidaram com relativa clareza no cenário político nacional. A depender de
qual prevaleça, a democracia brasileira poderá assumir contornos radicalmente distintos.
·
1. O STF como fonte de todos os males
Um primeiro projeto visa pintar a justiça, em
especial o STF, como a fonte de todos os males do país. Os principais
vocalizadores disso não raro remetem a uma elaborada teoria conspiratória,
segundo a qual os
Ministros do STF, Alexandre de Moraes à frente, agiram politicamente visando
impedir a reeleição de Bolsonaro em 2022.
Outros buscam ligar a cúpula da Justiça ao crime
organizado e atribuem ao
STF a responsabilidade pela corrupção ou pela violência urbana.
Citando Chico Buarque, é como se o STF encarnasse a
Geni da República.
Expoentes desse projeto costumam explorar as
conhecidas imperfeições da justiça, a exemplo dos amplos poderes de ministros
do STF para proferirem decisões liminares monocráticas, algo que a gestão de
Rosa Weber na Corte já havia buscado corrigir. Mas que ninguém se engane: o
objetivo não é contribuir para o aperfeiçoamento do tTribunal., É é apenas
enfraquecê-lo.
Essas críticas também são hipócritas, pois ignoram
as ações e omissões do mesmo STF que alimentaram o antipetismo e abriram o
caminho para a ascensão de Bolsonaro ao poder, inclusive mediante o abuso de
liminares monocráticas.
A decisão de Gilmar Mendes impedindo a posse de
Lula como Ministro Chefe da Casa Civil em 2016 é apenas um entre os
inúmeros exemplos possíveis de serem citados. Se não tivesse sido tomada,
dificilmente haveria o impeachment de Dilma Rousseff e a história brasileira
teria seguido outro curso.
Pintar a justiça como fonte de todos os males é um
projeto que encontra solo mais fértil na extrema direita. Mas ganhou o apoio de
ninguém menos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD. Não se sabe
se por convicção ou oportunismo, Pacheco pautou e aprovou uma PEC que limita os
poderes dos Ministros para proferirem liminares monocráticas.
A PEC de Pacheco ainda não foi promulgada, mas,
como toda emenda feita com o fígado, pode ficar pior que o soneto. Como bem
explicou Moraes em entrevista
à Folha, ela pode gerar mais disfunções e insegurança jurídica do que o regime
atual. Pacheco, no entanto, já avisou que não vai parar por aí. Para
2024, promete
discutir mandatos e idade mínima para ministros da Corte.
Os bolsonaristas, por óbvio, esperam alcançar ainda
mais. O objetivo final é subjugar completamente o Supremo, com medidas que
podem variar do veto
legislativo a decisões judiciais ao impeachment
de ministros.
No mesmo propósito, seguem criando armadilhas, com
a tramitação de propostas abertamente inconstitucionais, como as que
visam proibir o
casamento homoafetivo ou instituir um marco
temporal para homologações de terras
indígenas a partir de 1988. A expectativa é de que elas sejam judicializadas
e forcem o tribunal e seus ministros a darem mostra de seu suposto
autoritarismo.
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2. A Justiça como agente de governabilidade
Um segundo projeto visa trazer a
justiça para o seio da governabilidade. Ele resulta de um
aprendizado amargo, trazido pela Operação Lava Jato, de que instituições como o
Judiciário e o Ministério Público têm o potencial de provocar forte
instabilidade política no país. Trazê-los para o diálogo mais próximo é visto
como forma de evitar a repetição daquele trágico script.
Ser agente de governabilidade traz bônus e ônus
para a justiça. Entre os bônus, está o prestígio e o reconhecimento de que se
trata de um poder político. Entre os ônus, uma assumida limitação à autonomia.
Juízes e promotores deixam de fazer o que bem entendem e passam a fazer o que
for plausível, num contexto de negociação e deliberação com agentes eleitos.
O maior expoente desse projeto é o próprio Lula
que, nesse terceiro mandato, tratou as indicações ao STF e à PGR de forma
radicalmente distinta do que fez em mandatos anteriores. Para o STF, indicou
dois homens de sua confiança, um deles (Flávio Dino) de alta
envergadura política. Para a PGR, rejeitou a lista tríplice produzida pela
categoria e escolheu um Procurador da República que, até onde se sabe, conta
com respaldo e simpatia de Moraes e Mendes. E não
deixou o ano encerrar sem promover um jantar com todos os Ministros do
STF.
A surpresa, muitos dirão positiva, é ver que até
mesmo alguém como Roberto Barroso passou a caminhar por aí. Antes entusiasta de
juízes ilustrados que empurram a história adiante, o atual presidente do
STF retirou da
pauta do Tribunal o julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto. Alegou
que o debate sobre o tema ainda não está maduro e fez questão de comunicar essa
decisão pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
A integração da Justiça à governabilidade pode ser
fundamental para resgatar algum senso de normalidade na relação entre poderes.
Mas também traz riscos. A autocontenção poderá deixar desapontados os que
esperam ver um sistema de Justiça mais ativo na promoção dos direitos e da
cidadania, especialmente em se tratando de temas ligados a costumes.
Ao longo do século XX, fomos ensinados que a
legitimidade da justiça vem de sua capacidade, mesmo que episódica, de se
afirmar como força contramajoritária. Além disso, pode ser tênue a linha que
separa a autocontenção e a omissão, especialmente diante dos escândalos de
corrupção que, inevitavelmente, virão. Nas situações limítrofes, restará contar
com o bom senso ou a vergonha na cara dos envolvidos para que Gonet não se
degenere em Janot, mas tampouco em Aras.
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3. A Justiça como vetor de democratização
Por fim, um terceiro projeto segue reivindicando
que a justiça aprofunde sua atuação como vetor de democratização do país. Que
não nos leve por messianismos baratos como o da Lava Jato, mas que tenha como
horizonte a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, para citar
apenas um dos dispositivos que fez a Constituição de 1988 ter merecido o
apelido de cidadã.
Na prática, isso se traduz em duas grandes
expectativas. A primeira é de que a justiça faça frente ao ímpeto de um dos
congressos mais reacionários da Nova República, protegendo a população contra
retrocessos em direitos já reconhecidos e atuando pelo reconhecimento de novos.
A criminalização do aborto e do porte de drogas para uso são temas que, sob
esse ponto de vista, mereceriam prioridade na agenda do STF e da PGR em 2024.
Se tidos como inconstitucionais, isso teria impacto na vida e na saúde de milhões
de mulheres e jovens negros.
A segunda é de que a justiça seja, ela própria,
tornada mais democrática. Parte disso passa pela promoção da
transparência, a melhoria dos órgãos e procedimentos de controle e o combate aos
supersalários e penduricalhos de juízes e promotores. Ou seja,
por uma agenda de reforma da justiça que está caindo de madura, mas que não é
encampada pela oposição, pelo governo e muito menos pelas próprias
carreiras.
Outra parte, tão ou mais importante, passa por uma
mudança radical na cara do Judiciário e do Ministério Público, hoje
escandalosamente branca e masculina. Apesar das tentativas de se levantar esse
debate nas indicações para o STF, ele não
ganhou tração no Planalto. Mas não pode e não deve ser abandonado.
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O que convém esperar
A conciliação entre esses diferentes projetos,
embora possível, é improvável. O mais provável é que eles sigam coexistindo e
medindo forças ao longo de todo o terceiro mandato de Lula.
Taticamente e no curto prazo, pode ser útil para a
jJustiça se acomodar como agente de governança para se proteger dos ataques
bolsonaristas.
Mas estrategicamente e no longo prazo, será
importante que ela se democratize e retome a condição de realizadora de
direitos, diversificando sua composição, se abrindo a outras sensibilidades
jurídico-constitucionais e virando a página do lavajatismo.
Pois sem que alcance tudo isso, ela até poderá
sobreviver, mas corre o risco de ficar indistinguível do próprio
Bolsonarismo.
O tempo dirá.
Fonte: The Intercept
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