Bolsonaro vendeu Refinaria Landulpho Alves (BA) a preço de banana,
aponta CGU
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
apontou fragilidades no processo que levou à venda, pela Petrobras, da
Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na
Região Metropolitana de Salvador (RMS). A refinaria foi vendida ao fundo
Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, em meio à pandemia de Covid-19, durante o
governo Bolsonaro.
Rebatizado como Refinaria de Mataripe, a venda do
empreendimento foi finalizada em novembro de 2021 por U$ 1,65 bilhão e,
atualmente, é gerido pela Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital,
subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e que pertence à família
real dos Emirados Árabes. As informações são do portal Metrópoles, parceiro
do Bahia Notícias.
A venda da RLAM pela Petrobras fez parte do Projeto
Phil, por meio do qual a estatal, durante o governo Bolsonaro, planejou a venda
de oito refinarias, que correspondem a 50% da capacidade de refino no país. A
negociação se deu no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática
entre a petrolífera e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por
meio do qual a Petrobras reduziria sua atuação no setor.
A CGU viu incoerência no fato de que, embora tenha
levado adiante a negociação pela RLAM em meio à pandemia, a Petrobras pediu ao
Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias do Projeto
Phil. E a estatal poderia ter feito diferente. O termo de compromisso previa
mudanças nos prazos em casos de “força maior”, o que permitia adequações ao
cronograma em razão dos impactos da disseminação da Covid-19.
Para justificar o pedido de mais tempo para essas
negociações, a petrolífera apontou o fato de que, ao contrário da RLAM e da
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, elas ainda não haviam
passado pelo processo de “due diligence” – em que os potenciais compradores
levantam informações sobre um ativo para formatar propostas vinculantes de
compra. Uma proposta vinculante quer dizer que o possível comprador tem o real
interesse de concretizar a transação nos termos apresentados.
“PRESSA” DA PETROBRAS TERIA SUBVALORIZADO RLAM
Ainda de acordo com o Metrópoles, Para a CGU, por
mais que o processo de venda da RLAM já estivesse mais adiantado, a Petrobras
tinha meios para repetir a etapa de propostas vinculantes, caso uma revisão lhe
fosse vantajosa. No termo de compromisso com o Cade, sustentou a controladoria,
também havia previsões claras de situações que desobrigam a Petrobras a
prosseguir com as vendas se houver risco de perda de valor.
“O Cade, em nenhum momento, exige ‘empenho’ a
qualquer custo, tanto que acordou situações nas quais o cronograma pode ser
revisto”, disse o documento. “Ressalta-se que a posição da Petrobras de ter
dado continuidade ao desinvestimento em momento de volatilidade, embora não
tenha se caracterizado como inobservância ao TCC, implicou em risco no que
tange à redução do valor de venda (Equity Value) inicialmente pretendido”,
afirmou a CGU.
O TCC, como o termo de compromisso é chamado, foi
assinado em junho de 2019, cinco meses depois de o Cade abrir um inquérito
administrativo para investigar suposto abuso da Petrobras em sua posição
dominante no refino de petróleo no Brasil. Para que a apuração fosse arquivada,
o compromisso entre a estatal e o Cade pretendia estabelecer as condições de
concorrência para incentivar a entrada de novas empresas no mercado de refino,
até o final de 2021.
O relatório da CGU apontou, no entanto, que, ao
manter o processo de venda da Rlam em meio à pandemia, a avaliação do valor da
refinaria foi feita abaixo do valor de mercado. A estatal avaliou o quanto a
instalação valia entre abril e junho de 2020, primeiros meses da calamidade
sanitária, de grande incerteza sobre o futuro da cadeia de petróleo, da
economia brasileira e da mundial.
Os principais indicadores macroeconômicos que
norteiam o valor de uma refinaria estavam em queda livre: os preços de
derivados do petróleo, as expectativas de crescimento PIB pelo mercado e de
preços futuros do petróleo do tipo Brent. Assim, a refinaria ficou
subvalorizada.
Fonte: BN
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