Brasil está entre
piores em representação feminina no Legislativo
“É
inaceitável termos apenas uma mulher em cada Câmara de Vereadores. Ainda assim,
elas são ameaçadas o tempo todo pela forma de se vestir, de falar. Quando sobem
o tom, são chamadas de histéricas, loucas, e os homens, não. Fiz uma campanha
gestante e sofri violência de gênero. Não interessava se eu estava gestante.
Muitos me perguntavam porque não vai cuidar da sua gravidez, porque vem para a
campanha. Sabe porque incomoda uma mulher gestante na política? Porque não
somos a maioria”. O relato é de Anne Moura, que concorreu a vice-governadora do
Amazonas em 2022 e é coordenadora regional do Fórum Nacional de Instâncias de
Mulheres de Partidos Políticos.
Assim
com ela, milhares de brasileiras são vítimas das agressões e xingamentos pelo
fato de serem mulheres, a violência política de gênero.
Uma
pesquisa citada pela ONU Mulheres aponta que 53% das prefeitas eleitas, em
2016, relataram ter sofrido assédio ou violência política. Entre as mais
jovens, com menos de 30 anos de idade, 91% contaram ter sido alvo de agressões.
A
violência política contra a mulher é qualquer ato que visa impedir ou
restringir o acesso delas ou induzi-las a tomar decisões contrárias à sua
vontade. Na maioria das vezes, é manifestada por meio de ameaças, xingamentos à
vida privada, aparência física e ao modo de vestir das mulheres.
Anne
Moura foi uma das participantes do lançamento, nesta semana, da Campanha de
Combate à Violência Política contra Mulheres, coordenada pela Câmara dos
Deputados. O evento reuniu deputadas, senadoras, ministras e representantes de
organizações da sociedade civil.
“O
que nós desejamos é realmente poder afirmar que nosso lugar é onde nós
quisermos e onde mais pudermos contribuir para a democracia no Brasil.
Portanto, os parlamentos e as estruturas públicas são também lugar das
mulheres”, disse a segunda-secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário
(PT-RS).
A
violência política é apontada como um dos motivos para menor presença de
mulheres nas Casas Legislativas e demais espaços de poder. Entre os Parlamentos
de 193 países, o Brasil aparece no 153º lugar em relação à representatividade
das mulheres, conforme ranking da Inter-Parliamentary Union. Na América Latina,
o país está à frente apenas de Belize e Haiti.
A
ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relembrou “uma das maiores
violências políticas que o país já vivenciou”, o assassinato da irmã e
vereadora Marielle Franco, em 2018, após participar de um evento que debatia a
participação das mulheres negras na política. A ministra destacou que as
mulheres sofrem a violência política durante toda a trajetória: nas campanhas,
no mandato e depois de deixarem os cargos.
“Sabemos
que o sistema é feito para que mulheres não adentrem nesse lugar. Mulheres
negras prefeitas são apenas 4%. E se formos traçando todos os perfis, esses
números vão diminuindo”, afirmou.
Pesquisas
e relatos mostram que as agressões ocorrem presencialmente, quando as mulheres
estão nas ruas e são atacadas, ou no mundo virtual, por meio de fake news e
ataques às redes sociais e páginas pessoais.
“Não
podemos deixar que nos calem, é isso que eles querem a partir do ódio, da
misoginia, da ameaça e das mais diversas formas, seja pela internet ou
presencialmente, é não deixar que sejamos candidatas. É fazer com que
desistamos desse lugar, que é público e tão conquistado pelas mulheres em luta.
Isso não foi um presente”, ressaltou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
No
evento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs que a Casa articule
com outras entidades a criação de um protocolo para prevenção e combate da
violência política de gênero. Entre as medidas anunciadas pelo governo no Dia
da Mulher está a criação de grupos de trabalhos interministeriais. Um deles
envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.
• Punição
A
Lei 14.921, de 2021, prevê punição para quem cometer crime de violência
política contra mulheres. É proibida, por exemplo, propaganda partidária que
deprecie a condição da mulher ou estimule a discriminação em razão do sexo
feminino, cor, raça ou etnia.
A
pena é de 1 a 4 anos de reclusão, e multa e pode ser aumentada em um terço se o
crime for cometido contra gestante, mulher com mais de 60 anos de idade ou
deficiência.
Cai a participação de mulheres em cargos
no governo federal
O
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o
Observatório de Pessoal, um portal de pesquisa de acesso público sobre os dados
de pessoal do governo federal. Lançada na última semana, a plataforma reúne
dados estatísticos e informações sobre tabelas de remuneração dos servidores.
Entre
os dados, estão comparações sobre as presenças masculina e feminina em cargos
de alta e média lideranças e o perfil dos ocupantes quanto à idade, estado
civil e escolaridade. O Observatório de Pessoal também apresenta um recorte
sobre pessoas com deficiência e de mulheres negras e indígenas na liderança
pública.
De
acordo com a ministra Esther Dweck, na primeira versão do relatório de pessoal,
foi constatada uma redução do número de mulheres em cargos efetivos do governo,
que passou de 46%, em fevereiro de 2019, para 45% em fevereiro de 2023.
“O
período de ausência de concursos gerais e continuidade dos concursos em áreas
predominantemente masculinas, como militares e segurança pública, foi um dos
fatores que fizeram o percentual geral de mulheres no serviço público ficar
estagnado”, explicou a ministra durante evento de lançamento da plataforma. “E
quando olhamos sobre as mulheres no papel de lideranças, nem na média, nem na
alta liderança, é proporcional à quantidade de servidoras na administração
pública federal e mais abaixo ainda da média feminina da população brasileira”,
acrescentou.
De
acordo com o recorte apresentado sobre o estado civil dos ocupantes em cargos
de liderança, o relatório do Observatório de Pessoal mostrou que,
estatisticamente, a chance de homens com filhos menores de idade exercerem
cargos de média e alta gestão é 3,2 vezes maior do que entre mulheres nas
mesmas condições. “Isso reflete a dificuldade das mulheres em aceitar o cargo
ou de serem chamadas a assumir cargos de gestão, porque o trabalho de cuidados
geralmente fica com a mulher, e ela não consegue, ou não pode, aumentar sua
responsabilidade. Mas é importante que a mulher seja chamada e a decisão de
assumir, ou não, a liderança seja um fator pessoal, e não de incapacidade
técnica”, afirmou a ministra.
• Diretora-geral do Senado é processada
por assédio moral
A
diretora-geral do Senado Federal, Ilana Trombka, está sendo processada por
assédio moral. A denúncia foi apresentada no Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT), por uma ex-servidora da Casa.
Dinamar
Santos, que trabalhou diretamente com Trombka entre 2017 e 2018, alega que
sofreu "perseguição e boicote"por parte de sua chefe. Ela conta que,
mesmo depois de ter solicitado uma mudança de setor, para não ser mais
subordinada à Trombka, colegas teriam lhe dito que a superior "estava em
seu pé" e “de olho” em tudo que ela fazia.
No
processo, a ex-servidora relata, também, que foi convidada pelo Ministério da
Defesa para dar uma palestra organizada pelo Senado Federal e pela Câmara dos
Deputados, mas Trombka a impediu de participar do evento e designou outro
servidor.
Uma
denúncia contra a diretora foi formalizada no setor de Qualidade de Vida do
Senado. Na ocasião, ela ainda teria escutado de uma colega que lhe atendeu que
"não era a primeira pessoa" a reclamar do tratamento dispensado por
Ilana Trombka.
Ainda
em 2019, Santos foi alvo de uma investigação preliminar instaurada pela
diretora-geral, por acusação de assédio moral. A abertura da apuração é regra
do regimento interno do Senado sempre que há uma denúncia à polícia da Casa. A
ex-servidora alega que a acusação foi "perseguição" contra ela. O
caso acabou sendo arquivado.
Senado arquiva PEC contra o aborto de
forma definitiva
O
Senado Federal arquivou, de forma definitiva, a chamada “PEC da Vida”. Proposta
pelo senador Magno Malta (PL-ES) em 2015, o texto buscava restringir o aborto
legal no país e foi desarquivado nos primeiros meses do governo de Jair
Bolsonaro (PL).
Como
a pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu o apoio de
um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, seu destino foi a gaveta,
de forma permanente. A decisão consta no sistema de atividades legislativas do
Senado.
Em
2019, a Proposta de Emenda à Constituição chegou a ser apreciada pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi
retirada de pauta após sua relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda,
defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente
contemplados em lei.
A
ressalva surpreendeu os defensores da “PEC da Vida”, que pediam uma lei mais
severa. Naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o seu mandato cassado. Desde
então, não houve a designação de um novo relator, e a proposta ficou parada.
A
PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito
à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem
grupos antiaborto.
“A
omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave
atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na
fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de
amparo em todos os aspectos”, afirmava Magno Malta em sua justificativa para a
existência da PEC.
PEC das domésticas: informalidade e
precariedade persistem no país
A
informalidade avançou e a precariedade ainda persiste entre as trabalhadoras
domésticas brasileiras, dez anos após a promulgação da Emenda Constitucional
72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Essa é a avaliação de
especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
Para
eles, entre as razões estão as crises econômicas do período, a pandemia de
covid-19 e mudanças na composição e costumes das famílias. A dificuldade na
fiscalização de fraudes e a estagnação da renda também estão entre as
preocupações da categoria.
“O
que preocupa é que houve uma informalização, as pessoas estão desempenhando
trabalhos domésticos sem direitos trabalhistas em maior quantidade. Tínhamos
que trabalhar na passagem desse segmento para profissões que gerem maior
realização pessoal, profissional, maior ganho financeiro, acho que esse é o
desafio”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do centro de estudos FGV
Social.
Segundo
ele, o número de empregadas domésticas no Brasil é alto e não é comum encontrar
a mesma proporção em outros países. “Reflete a alta desigualdade brasileira”,
disse. “E o que a experiência mostra é que a tentativa de combater essa
desigualdade, não acontece sem reações. Então, essa troca de empregadas
domésticas formais por diaristas reflete um pouco essa reação, dá essa sensação
de que a gente não avançou, apesar das boas intenções da legislação”,
completou.
Para
a coordenadora geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad),
Luiza Batista, os direitos foram conquistados após muita luta da categoria, mas
a efetividade e o respeito à legislação ainda deixam muito a desejar.
“Quando
não tínhamos uma ferramenta legal para reclamar direitos que não foram
respeitados na justiça, a gente dependia muito de jurisprudência, do juiz que
julgasse a ação. A partir do momento que temos uma lei que nos garante direitos
é uma alegria e ao mesmo tempo uma decepção, porque, infelizmente, muitos
empregadores não respeitam, não registram carteira e quando vai fazer uma
rescisão, nós só garantimos alguma coisa através de ação judicial. Isso é muito
desgastante”, disse.
Legislação
A
PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e
os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença,
auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez,
idade e tempo de contribuição. Ela também fixou a jornada desses trabalhadores
em oito horas por dia e 44 horas semanais.
Em
2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar
nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a
obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para os domésticos. A lei garantiu ainda acesso ao seguro-desemprego,
salário-família e adicional noturno e de viagens. O direito a horas extras
também foi assegurado na lei.
Fonte:
Agência Brasil/A Tarde
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