Palavra de Sá

O que explica derrota histórica de Lula no Senado (e qual recado envia ao STF)

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma "derrota histórica" para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e evidencia a fragilidade do governo, afirmam analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil.

Segundo os entrevistados, a decisão de barrar a nomeação foi também um recado para a Corte, que passa por um momento delicado, com ministros desgastados pelo escândalo do Banco Master e o Tribunal dividido sobre a necessidade de um código de conduta para seus integrantes.

A rejeição — inédita em 132 anos — acontece a poucos meses da eleição presidencial, marcada para outubro, num cenário de baixa aprovação popular de Lula, o que o enfraquece nas articulações no Congresso.

A expectativa dos analistas ouvidos é que o presidente não terá forças para levar adiante uma nova nomeação para o Supremo agora, e que o Senado só deve votar um novo indicado após o resultado da eleição.

Durante a votação, que acabou com um placar de 42 votos contrários e 34 a favor, coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) discursar pela rejeição a Messias.

Ela leu trechos de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo contra a indicação, que destacava a escolha de Lula por nome próximo a ele e as controvérsias enfrentadas por ministros do STF no caso Master, como Alexandre de Moraes, cujo escritório de advocacia da esposa teve um contrato de R$ 129 milhões com o banco.

O presidente sofreu forte pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF, mas optou por Messias, um servidor público de carreira com ligações históricas com o PT, tendo ocupado cargos importantes em governos petistas e atuado como assessor parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).

"A rejeição de Messias tem clara digital de Alcolumbre", acredita o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

A indicação de Messias seguiu o perfil dos dois ministros anteriores escolhidos por Lula em seu terceiro mandato — Cristiano Zanin, que foi seu advogado nos processos derivados da Operação Lava Jato, e Flávio Dino, que foi seu ministro da Justiça.

A escolha apenas de nomes de sua confiança foi uma mudança em relação a seus primeiros dois governos, quando Lula fez escolhas também preocupado com a representatividade racial e de gênero, indicando o agora aposentado Joaquim Barbosa e a atual ministra Cármen Lúcia.

Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a derrota de Messias não significa que o Congresso rejeite nomes da política, já que o preferido seria o senador Rodrigo Pacheco.

"Talvez a mensagem, no fim das contas, seja que o Legislativo prefira alguém de confiança do Legislativo. Ou seja, que o Legislativo queira ter mais poder para além da aceitação ou rejeição [da indicação presidencial], que talvez queira mais poder também na escolha", ressalta.

"O que ficou bastante expresso na fala final da senadora Mara Gabrilli é que parece estar em jogo uma resposta de que não se quer um sujeito muito próximo ao Executivo e na esteira de uma aparente tentativa de represália ao Supremo", acrescenta.

Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, tem visão semelhante. Na sua percepção, parte do Congresso vê o governo Lula e o STF como aliados.

A Corte teve papel determinante na reação aos ataques do 8 de Janeiro contra a gestão petista, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Essa reação culminou na condenação de centenas de manifestantes e altas autoridades do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, nota Cortez, é comum que o governo Lula recorra à Corte contra decisões do Congresso que considera inconstitucionais.

"Então, tem uma leitura de que uma parte desse esvaziamento do Poder Legislativo [por uma suposta atuação excessiva do STF] veio com a contribuição do Poder Executivo", analisa.

<><> Lula terá mais dificuldades no Congresso

Na avaliação do analista político Creomar de Souza, sócio-fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral, a derrota também reflete a fraqueza de Lula em seu terceiro mandato e um "erro de leitura" do presidente de não compreender essa dificuldade ao indicar Messias.

"A rejeição é um indicador de um processo de longo prazo, que é a incapacidade do governo Lula, nessa terceira administração, de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional".

"E, efetivamente, os números na Câmara e no Senado nunca refletiram uma capacidade de articulação e protagonismo nas duas Casas legislativas, que talvez reflita o próprio ambiente em que, apesar da derrota de Jair Bolsonaro [na eleição de 2022], o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora."

Para os dois cientistas políticos ouvidos pela BBC, a rejeição a Messias indica que Lula terá grande dificuldade para aprovar pautas legislativas de seu interesse nos últimos meses de seu governo.

Nesta quinta-feira, a expectativa é que o Congresso derrube seu veto ao PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.

Apesar disso, ambos dizem que não está claro qual será o impacto eleitoral da derrota na indicação ao STF.

"Não vejo como um elemento determinante para o resultado eleitoral. Eu acho que tem esses eleitores que, digamos assim, respondem a essa agenda, são eleitores que dificilmente iriam votar no governo Lula", afirma Cortez.

"Mais do que esse jogo eleitoral, é uma disputa institucional, no campo das relações de poder, num momento em que o presidencialismo brasileiro, o arcabouço institucional brasileiro, passa por um reequilíbrio", acrescentou.

¨      Como imprensa internacional noticiou rejeição a Messias

A rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu na imprensa internacional.

A indicação do nome de Jorge Messias foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça, após uma longa sabatina na quarta-feira (29/4). Mas no plenário, posteriormente, o nome foi rejeitado com 42 votos contra e 34 a favor.

O jornal espanhol El País destacou que o Senado brasileiro impôs "uma derrota histórica a Lula ao rejeitar sua indicação para o Supremo Tribunal Federal".

"Normalmente, o Senado ratificaria, com diferentes graus de dificuldade, o indicado apresentado pelo Palácio da Alvorada, mas desta vez não o fez", escreveu o jornal espanhol.

"A rejeição de Messias é um sinal de alerta para Lula, cuja lendária capacidade de mobilizar e forjar alianças está agora em questão."

Segundo o jornal espanhol, "as relações com o chefe do Senado [Davi Alcolumbre] estão completamente rompidas, o que é especialmente perigoso na véspera da campanha eleitoral, justamente quando Lula mais precisa que o Congresso aprove leis como a que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1 — de seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de folga."

"Ele precisa disso mais do que nunca. Sua popularidade está em baixa histórica, e as pesquisas indicam que ele está empatado com o principal candidato de direita, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente."

"Agora Lula terá que tentar reconstruir o diálogo com o Senado, encontrar alguém que consiga passar pelo processo de sabatina e fazer isso rapidamente. A oposição está confiante de que ele não terá sucesso, que a vaga permanecerá em aberto e que a responsabilidade recairá sobre o presidente eleito em outubro."

O jornal argentino Clarín destacou que a rejeição de Messias é "uma severa derrota para Lula e uma vitória para a oposição, representada pelo senador e pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro".

Após a rejeição, "o presidente Lula terá que enviar um novo nome para preencher a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal", afirmou o jornal argentino.

A agência de notícias Associated Press (AP) afirmou em texto que o Senado brasileiro "desferiu um golpe político" em Lula e que a rejeição de Messias é "um sinal de que o veterano líder não é popular entre muitos parlamentares". O texto da AP foi reproduzido em sites como o Washington Post e ABC News, nos Estados Unidos.

"O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, defendeu abertamente outro candidato antes de Lula escolher Messias como seu indicado", afirma o texto da AP. "A imprensa brasileira vem noticiando há meses que o senador estava em desacordo com Lula por este não ter escolhido o ex-senador Rodrigo Pacheco."

A AP cita o analista político Creomar de Souza, que afirma que Lula vinha tendo dificuldades para trabalhar com o Congresso desde que retornou ao cargo, e que a rejeição de Messias seria "a prova definitiva disso".

A agência Bloomberg afirmou que a indicação de Messias por Lula para suceder Barroso "fazia parte de um esforço maior para alcançar um eleitorado religioso e político em rápido crescimento".

"Visto como uma ponte para os evangélicos, Messias teria se tornado a terceira escolha do presidente para integrar a Suprema Corte durante seu mandato atual", diz a Bloomberg.

"A derrota provavelmente agravará as tensões entre o governo de Lula e o Legislativo, onde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preferia Rodrigo Pacheco, ex-líder da Casa. A eleição provocou resistência até mesmo entre alguns aliados do governo."

Segundo a Bloomberg, a rejeição de Messias "evidencia a crescente influência de partidos de direita aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado brasileiro, órgão que detém o poder de destituir membros da Suprema Corte".

"O ex-presidente e seus apoiadores há tempos criticam o Supremo Tribunal Federal, alegando que suas campanhas contra as chamadas notícias falsas e a desinformação online levaram à perseguição política de figuras conservadoras."

A agência de notícias Reuters noticiou que "nos últimos meses, o governo Lula organizou um esforço de lobby sem precedentes para tentar garantir a aprovação de Messias, depois que os parlamentares reagiram inicialmente de forma negativa à sua nomeação em novembro pelo líder de esquerda."

"Nas últimas semanas, a equipe de Lula buscou apoio de senadores de todo o espectro político, argumentando que Messias poderia ajudar a aliviar as tensões entre o Congresso e a Suprema Corte, de acordo com fontes familiarizadas com o assunto."

A Reuters destacou que a escolha de Messias, "um batista, também foi vista como um gesto para a crescente comunidade cristã evangélica do Brasil, que representa 27% da população do país".

 

Fonte: BBC News Brasil