Palavra de Sá

Antes de Lula, quem foi o último presidente a ter indicado ao STF barrado pelo Senado

Uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado.

O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis — era necessário o apoio de 41 votos para sua confirmação.

Essa é a primeira vez que isso ocorre em mais de cem anos. Os últimos casos foram no final do século 19.

Até então, na história da República brasileira, apenas cinco nomes apresentados pela Presidência ao Supremo não haviam sido referendados pelo Congresso.

Todos os casos foram durante a gestão do presidente Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.

Somente um deles, o médico Candido Barata Ribeiro (1843-1910), chegou a assumir o posto — foi ministro da Suprema Corte por dez meses, até ser barrado pelos senadores.

Vale ressaltar que naquele início de período republicano havia um entendimento ambíguo sobre um dos requisitos para que alguém fosse nomeado ministro do STF: em vez de "notório saber jurídico", pedia-se simplesmente "notório saber".

Quatro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado não tinham formação em direito — e, à parte o clima de animosidade política, este foi o principal argumento dos parlamentares.

"Ao negar […] aprovação à nomeação de Barata Ribeiro para o cargo […], consagrou o Senado a interpretação de que 'o notável saber refere-se a conhecimentos jurídicos; não basta ser diplomado em direito, mas é essencial ser notável pelo conhecimento das matérias que constituem as funções do Supremo Tribunal", escreveu a historiadora e jurista Lêda Boechat Rodrigues, em seu livro História do Supremo Tribunal Federal.

Essa incomum rejeição a nomes apontados pelos chefes de Estado tem suas razões naquele conturbado momento político em que a República se assentava.

"[Tais negativas] estão ligadas aos conflitos políticos daqueles primeiros anos, com Floriano Peixoto pretendendo atuar de modo personalista, daí sua alcunha de 'Marechal de Ferro', confrontando o STF seguidamente", aponta à BBC News Brasil o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV-Direito.

"Indicar para o STF pessoas sem formação jurídica […] foi um modo extremo de provocar e confrontar os outros poderes", afirma Sundfeld.

"Era um contexto político muito distinto, com a Presidência ocupada por um sujeito que tinha inclinações autoritárias", avalia à BBC News Brasil a jurista Ana Laura Barbosa, professora na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

"As indicações [de Peixoto] eram de pessoas sem formação jurídica. A mais emblemática, a do Barata Ribeiro, foi um exemplo disso. Ele não era jurista", pontua Barbosa.

<><> Criação do STF

A história do STF remonta às estruturas que foram criadas quando a monarquia foi extinta e era preciso aparelhar institucionalmente o país com instrumentos semelhantes aos de outras repúblicas do mundo.

O órgão foi fundado em 1890, no ano seguinte à Proclamação da República. Embora seja herdeiro da chamada Casa da Suplicação do Reino Português, corte jurídica importada para a colônia quando a família real se transferiu para o Rio em 1808, tem funcionalidades e especificidades muito diversas daquele antigo tribunal.

Ao longo do século 19, o Brasil independente pós-1822 teve como esfera superior jurídica o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros eram chamados de conselheiros. No período, contudo, o papel de guardião da Constituição era prerrogativa do imperador — que gozava do poder moderador.

No formato contemporâneo, o STF tem 11 membros, com cargos vitalícios — a aposentadoria é compulsória aos 75 anos. Cabe a essa corte o zelo pela Constituição, o julgamento de casos em última instância e o julgamento penal daqueles com foro privilegiado, ou seja, políticos eleitos.

<><> Candido Barata Ribeiro, o médico

O mais famoso caso de rejeição do Senado a um nome apresentado pelo presidente foi o do médico Candido Barata Ribeiro.

Como o modelo previsto pela primeira Constituição republicana implicava na avaliação do Senado após a posse do membro do STF, ele chegou a exercer o cargo por dez meses, de novembro de 1893 a setembro de 1894.

"O ministro Candido Barata Ribeiro formou-se em Medicina. Foi o único ministro empossado do Supremo Tribunal Federal que não tinha formação em Direito", observou o ex-ministro Celso de Mello no livro Notas Sobre o Supremo Tribunal.

A rejeição dos parlamentares ocorreu em sessão secreta.

Nascido em Salvador e militante abolicionista, o médico tinha uma trajetória política importante. Havia sido prefeito do Rio de Janeiro, o então Distrito Federal, e era aliado de Floriano Peixoto.

Antes, nos últimos anos do império, atuou como responsável pela comissão de vacinação da então província de São Paulo.

Sua gestão à frente da Prefeitura do Rio ficou marcada por medidas higienistas, com demolição de habitações precárias e ações de limpeza urbana para combater epidemias. Considerado o cortiço mais famoso do Rio, o Cabeça de Porco, na zona portuária, foi completamente extinto durante sua administração.

Na época, havia dificuldade de controlar a disseminação de doenças como tuberculose, varíola e febre amarela.

De 1900 a 1909, Barata Ribeiro atuou como senador. Compôs, portanto, a mesma casa que havia vetado seu nome para o Supremo.

<><> Inocêncio Galvão de Queiroz, engenheiro

Inocêncio Galvão de Queiroz (1841-1903), conforme informações do livro Marechal Graduado Inocêncio Galvão de Queiroz - Dados Biográficos, do escritor e militar Laurênio Lago (1869-1954), nasceu em Valença, na Bahia, e era graduado em matemática, ciências físicas e engenharia civil.

Queiroz começou sua carreira militar em 1859 e lutou na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870. No histórico conflito, integrou a chamada comissão dos engenheiros. Voltou promovido a capitão.

Trabalhou como engenheiro no Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ao longo dos anos 1870. Ainda no período monárquico, foi diretor de Obras Militares da então província de Alagoas, ocupou o mesmo cargo também na Bahia e foi comandante de Armas da província do Amazonas.

Galvão de Queiroz foi nomeado ministro do STF em setembro de 1894. Não chegou a tomar posse. O Senado, em sessão secreta, rejeitou seu nome em outubro do mesmo ano.

<><> Francisco Raymundo Ewerton Quadros, engenheiro

Outro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado foi o militar Francisco Raymundo Ewerton Quadros (1841-1919).

De acordo com o pesquisador e biógrafo Zêus Wantuil de Freitas (1924-2011), no livro Grandes Espíritas do Brasil, Quadros era filho de um capitão maranhense e se mudou para o Rio ainda jovem, onde se formou em matemática, ciências físicas e engenharia. Seguiu carreira militar, ocupando diversos postos no exército.

O biógrafo pontua que ele se tornaria aliado de Floriano Peixoto, sendo que, na época desse governo, Quadros dirigiu o Arsenal de Guerra e comandou a Escola Militar do Rio de Janeiro.

No âmbito pessoal, o militar era conhecido divulgador do espiritismo de base kardecista, cuja doutrina seguia pelo menos desde 1872. Tornou-se médium, fundou um grupo espírita no Rio em 1881 e, três anos mais tarde, se tornou o primeiro presidente da Federação Espírita Brasileira.

<><> Antônio Caetano Sève Navarro, o subprocurador da República

O pernambucano Antônio Caetano Sève Navarro (1841-1898) formou-se em direito no Recife em 1861. No início da carreira, mudou-se para o Rio Grande do Sul, onde trabalhou como promotor público e, depois, juiz de paz. No Estado, atuou em Caçapava, Santana do Livramento e Bagé.

A partir dos anos 1870, empreendeu carreira política como deputado na mesma província do sul do país. Segundo informações compiladas pelo Superior Tribunal Militar (STM), ele ocupou esse cargo eletivo em seis ocasiões, até o fim do império.

Em março de 1891 ele se tornou subprocurador da República no Distrito Federal. Foi quando se aproximou de Floriano Peixoto, que então era o vice-presidente da República.

Em agosto de 1894 ele foi nomeado ministro do STM. No mês seguinte, o presidente Peixoto o designou para o STF — mas a negativa do Senado veio antes de sua posse.

Segundo a historiadora Rodrigues, nessa época Navarro atuava como procurador-geral da Fazenda na então capital federal e, "para facilitar a aprovação de seu nome pelo Senado", pediu para ser aposentado.

<><> Demosthenes da Silveira Lobo, o diretor-geral dos Correios

Ele era coronel e comandava, como diretor-geral, os Correios na época: Demosthenes da Silveira Lobo foi outra tentativa infrutífera de Floriano Peixoto de emplacar um aliado no STF. Segundo a imprensa da época, foi por pouco: faltaram dois votos para que seu nome fosse aprovado pelos senadores.

Os jornais ressaltavam, contudo, que lhe faltava a base de conhecimentos necessários para o cargo. Notas foram publicadas alfinetando o indicado pelo presidente, dizendo que ele era visto comprando livros de direito para se preparar para a função.

A professora Barbosa, da ESPM, ressalta que, assim como Barata Ribeiro, Lobo "também não tinha formação jurídica". "Esse elemento forçou fundamentos para a rejeição [por parte dos senadores], deste e dos demais nomes", salienta ela. "Além dos contextos [políticos] específicos que estavam postos."

"Notadamente, quando se vê as qualificações dessas indicações, o Senado fez bem em rejeitá-las. O notável saber jurídico seria um tanto difícil de aparecer ali", comenta à BBC News Brasil o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).

"Mas é preciso lembrar que as rejeições foram feitas em um momento de confrontação política do Senado frente ao então presidente Floriano Peixoto, que peitava, de certa maneira, as instituições", ressalta Beçak.

O jurista concorda que oficialmente o Senado se fiou no argumento de falta de "saber jurídico" mas que "numa análise mais detida", o que provocou os vetos aos nomes foi "o elemento político".

<><> O Senado como contrapeso

Na história da República brasileira, membros do STF são indicados pelo presidente, mas precisam ser aprovados pelo Senado. Trata-se do mesmo modelo dos Estados Unidos — e muito semelhante à maior parte das democracias do mundo.

A jurista Ana Laura Barbosa argumenta que a necessidade de aval do Senado é o que garante o "fundamento relevante de legitimidade" para que os integrantes da Corte possam, no exercício da função, tomar as decisões.

Ou seja, embora o nome apontado não seja eleito pelos cidadãos, é apontado por alguém eleito, o presidente, e aprovado ou não por um colégio de parlamentares eleitos.

A ideia de ter de submeter o nome ao parlamento também é, em teoria, um modo de reduzir decisões que possam soar como autoritárias pelo chefe de Estado em um regime democrático.

"A participação do Senado, aprovando ou não a escolha dos ministros, decorre do modelo de freios e contrapesos recíprocos entre Executivo e Legislativo no exercício de funções-chave", explica o jurista Sundfeld.

É o mesmo que ocorre, por exemplo, quando o presidente indica um novo embaixador. Ou, no sentido inverso, pela possibilidade de sanção ao veto, pelo chefe do Executivo, aos projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

"O modelo de freios e contrapesos nas nomeações para cargos vitais é comum nos países democráticos, com variações de forma segundo os países", completa o professor.

O formato adotado no Brasil é igual ao dos Estados Unidos, ou seja, os nomes são apontados pelo presidente e precisam ser aprovados pelos senadores. Lá, a chamada Suprema Corte foi fundada em 1789.

"Nosso sistema é uma cópia do feito pelos Estados Unidos", salienta à BBC News Brasil o jurista Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito de Estado pela USP.

Almeida aponta que há uma "influência histórica da tradição norte-americana" para o modelo, semelhante em muitos países.

O jurista Beçak observa que todos os países latino-americanos buscaram seguir o sistema implementado nos Estados Unidos. "Não foi a cópia pela cópia", diz. "Mas a história justificava a busca por um modelo exitoso."

Na França, o denominado Conselho Constitucional é formado por juízes que exercem mandatos de três anos. Um terço da composição é indicada pelo presidente da República, um terço pelo presidente do Senado e um terço pelo presidente da Assembleia Nacional dos deputados.

 

Fonte: BBC News Brasil