Palavra de Sá

Derrota de Flávio e fuga para os EUA dificulta soltura de Jair Bolsonaro por indulto ou por via judicial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em prisão domiciliar após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de setembro de 2025, por uma tentativa frustrada de golpe de Estado. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que Bolsonaro liderou uma série de ações coordenadas para continuar no poder.

Os fatos incluíam conspiração e constrangimento de membros das Forças Armadas para adesão à empreitada, desinformação eleitoral para descredibilizar o processo, plano de assassinato de adversários políticos e depredação de patrimônio público.

A candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aumentou a expectativa pela soltura do ex-presidente. A derrota para Lula (PT) no domingo (25), por outro lado, arrefece as movimentações e diminuiu a expectativa de liberdade. O senador deixou o Brasil, o que também lança dúvidas sobre a participação em negociações sobre o tema.

Por outro lado, o resultado nas eleições abriu caminho para que o PL, partido com a maior bancada e que abriga grande parte dos bolsonaristas, eleja nomes na mesa diretora das Casas. Para conseguir se manter no cargo, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula uma maneira de soltar Bolsonaro e agradar os senadores da legenda.

A base bolsonarista no Congresso Nacional já havia articulado o PL da Dosimetria, que altera regras de execução penal para diminuir o tempo de cadeia dos condenados pela tentativa de golpe. A análise de constitucionalidade das novas regras está parada no STF.

No Judiciário, a defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido de revisão criminal no Supremo. A ação serve para rever uma condenação caso fatos novos surjam ou problemas na condução do processo sejam identificados posteriormente.

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo próprio ex-presidente, é o relator. Na quarta-feira (28), ele deu dez dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre o pedido.

<><> No STF: revisão criminal

A defesa protocolou duas ações. A primeira, de maio, alega cerceamento de defesa. A segunda, do fim de setembro, sustenta haver fatos novos e prova nova. A prova nova é um parecer de perícia contratada que aponta erros na coleta e armazenamento de provas digitais. O documento embasa pedido liminar para Bolsonaro aguardar o julgamento em liberdade.

A Folha de S.Paulo revelou em 5 de outubro que Kassio avaliava soltar o ex-presidente por liminar. Dois dias depois, o gabinete disse que só analisaria o caso após o segundo turno, para evitar interferência na eleição. Especialistas avaliam que uma liminar de soltura só caberia diante de erro judicial crasso, o que, em geral, não enxergam no processo de Bolsonaro.

A possibilidade da soltura do ex-presidente por uma decisão monocrática de Kassio surgiu após o resultado do primeiro turno das eleições de 2026, no domingo (5). Flávio terminou à frente de Lula, mas o petista reverteu a situação e se reelegeu para o quarto mandato à frente do Palácio do Planalto.

Caso Flávio tivesse sido eleito, a liminar de Kassio era a principal aposta para que o pai “subisse a rampa do Planalto ao lado”, como prometia.

<><> No governo: indulto ou graça

Alcolumbre disse a aliados que vai procurar Lula para defender um indulto humanitário a Bolsonaro. O tema não foi tratado na primeira conversa entre os dois, na segunda-feira (26), após a votação.

O indulto é um ato de clemência que depende apenas do presidente. Segundo aliados, Alcolumbre vai esperar a eleição decantar e as consequências da fuga de Flávio antes de levar a proposta. O perdão presidencial era a principal aposta da família com a eleição de Flávio.

Segundo especialistas, há jurisprudência no STF de que crimes contra o Estado democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro foi condenado, não admitem indulto nem anistia. Isso poderia jogar a bola de volta para o Judiciário.

Em 2023, a corte já havia derrubado o indulto individual concedido por Bolsonaro, então presidente, ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças a ministros do STF. Mesmo validado, a medida só extingue os efeitos penais e mantém a inelegibilidade.

<><> No congresso: dosimetria e anistia

Se Lula recusar o indulto, Alcolumbre disse a congressistas que trabalhará pela aprovação de uma anistia no Congresso. Em troca, quer que a direita abandone a pressão pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e apoie a reeleição dele à chefia da Casa.

Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) são cotados para disputar a presidência do Senado contra Alcolumbre, apostando na maioria eleita pela direita. A oposição nega acordo. “Creio que não temos acordo de trocar vidas por poder. Chega a ser asqueroso”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Painel.

O primeiro passo, segundo um aliado de Alcolumbre, seria o STF validar a Lei da Dosimetria. Promulgada por ele em 8 de maio, após a derrubada do veto de Lula, Moraes suspendeu o texto no dia seguinte.

A lei impede somar as penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito no mesmo contexto. Vale a mais grave, com aumento, e a progressão de regime fica mais rápida.

Para Bolsonaro, a mudança reduziria o tempo em regime fechado de 6 a 8 anos para entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação. A lei também diminui penas de crimes cometidos em multidão.

Moraes, sorteado relator das ações contra a lei, aguarda o plenário julgar a constitucionalidade do texto. A tendência da corte é validar a norma, com recados contra atos antidemocráticos.

<><> Como está o cumprimento de pena de Bolsonaro?

Mesmo com a condenação em setembro de 2025, a pena de 27 anos e três meses de prisão é contada a partir do dia 4 de agosto daquele ano. Nessa data, o ex-presidente teve sua prisão domiciliar decretada por violar a proibição do uso de redes sociais.

A conta para cumprimento de pena segue uma regra de detração, considerando também o período em que um réu ficou preso antes de ser definitivamente condenado.

No dia 22 de novembro, Bolsonaro perdeu a benesse da prisão domiciliar ao descumprir mais uma vez medidas cautelares. Na ocasião, violou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Por motivos de saúde, ele voltou para casa em 24 de março de 2026, onde segue até hoje.

Moraes concedeu excepcionalmente uma prisão domiciliar humanitária por problemas médicos. Em julho, o relator voltou a confirmar o benefício por tempo indeterminado. Apesar de não estar em um presídio, o ex-presidente cumpre pena em regime fechado.

¨      Flávio Bolsonaro enfrenta isolamento após carta golpista e fuga para os EUA

Após uma operação cinematográfica de fuga e despiste, o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou com sua mulher e duas filhas a Miami nesta quarta-feira (28) e divulgou uma carta golpista em que se apresentou como “verdadeiro presidente do Brasil”, apesar da derrota para Lula (PT) no domingo (25) por uma margem de 4,4 milhões de votos.

Depois de poucos minutos, ele recuou e optou por “líder do Brasil”, mas manteve uma série de mentiras e distorções sobre o processo eleitoral, com postura semelhante à adotada em 2022 por seu pai, Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

A carta de Flávio nos EUA teve ao menos quatro versões, duas publicadas pelo próprio senador em rede social e duas por aliados próximos da família Bolsonaro — uma das quais chegou a trazer um brasão com a palavra “Brazil”, escrita com z.

A divulgação, associada à ala mais radical do bolsonarismo, foi acompanhada de manifestações de distanciamento de fiadores de Flávio na disputa eleitoral.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial, declarou que nem ele nem o partido podem afirmar que houve fraude nas eleições. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que “o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, pregou respeito ao resultado das urnas, afirmou que a eleição acabou e que é hora de a direita unir esforços. Partidos que apoiaram Flávio no segundo turno contra Lula também reafirmaram apoio ao pleito e ao respeito democrático.

Apesar da proximidade com o clã Bolsonaro, das críticas às eleições brasileiras e do aval para que Flávio fique nos EUA, o presidente Donald Trump declarou a jornalistas que não pretende se envolver na crise política brasileira. “Não vou comentar sobre isso, mas sei que demos a ele autorização para entrar no país, então veremos”, disse. “Mas não vou me envolver. Foi uma eleição muito estranha, com certeza.”

Na primeira e na segunda versão das divulgadas por seus aliados, Flávio se dirige “ao povo brasileiro e à comunidade internacional” e se apresenta como “o verdadeiro presidente eleito do Brasil”.

Depois, Flávio publicou em sua própria conta em rede social uma versão sem a palavra “eleito”, mas mantendo-se como “verdadeiro presidente”. Em seguida, fez uma edição e republicou o conteúdo, adotando a expressão “líder do Brasil”.

“Na noite de domingo, vi estarrecido uma fraude eleitoral se concretizar diante dos meus olhos. A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula [o ministro do Supremo Cristiano Zanin] permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno”, afirma o texto.

A teoria golpista, sem fundamento ou provas, repete o que dizem bolsonaristas nas redes. Flávio já havia dito no domingo que não reconhecia a vitória do rival porque a Justiça Eleitoral aceitou esticar em duas horas o horário de votação, algo que seu próprio partido também pediu em algumas localidades. Na segunda, porém, antes da fuga do Brasil, havia modulado o discurso, falando em liderar a oposição.

No período da prorrogação da votação, pouco mais de 34 mil votos foram computados, e por fim o PL desistiu de protocolar ação pedindo a nulidade do pleito.

Na carta, Flávio também agradeceu o papel dos presidentes aliados Javier Milei (Argentina) e Donald Trump (Estados Unidos) na sua rocambolesca fuga.

O argentino teria entrado com “a coragem” e o americano, com a acolhida. Nenhum dos dois reconheceu a vitória de Lula e Trump chamou a eleição de fraudulenta, embora tenha se distanciado até aqui da fuga em si, apenas dizendo que irá conceder visto aos Bolsonaros.

O roteiro, que não havia sido encampado pelo seu próprio partido, é típico do bolsonarismo e do trumpismo. O pai de Flávio dizia ter sido roubado no primeiro turno de 2018 e nunca reconheceu a derrota de 2022. Já o americano nega ter perdido para Joe Biden em 2020.

Ele foi recebido com serviço VIP na pista, fazendo um desembaraço imigratório rápido e sendo levado com escolta para algum ponto no norte da Flórida, onde se encontraria com o irmão Eduardo, que se refugia desde o ano passado no país de Trump, onde estimulou a campanha tarifária contra o Brasil.

O senador fugiu do Brasil sem cumprir a determinação judicial para entregar seus passaportes nacionais, mas viajou com o documento italiano (ele obteve a cidadania em 2023). Segundo a PF, não é considerado foragido por não haver um pedido de prisão contra ele.

A medida, pedida pela Polícia Federal por risco de fuga, foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes logo após o anúncio da derrota no domingo, e anunciada no dia seguinte. Aliados do senador dizem que ela é persecutória, mas há divisões acerca do apoio à fuga.

A operação é envolta em mistérios que levam a questionamentos no Brasil e nos três países envolvidos, todos governados por aliados dos Bolsonaros. Apenas o equatoriano Daniel Noboa ficou fora do agradecimento de Flávio.

A opacidade começa com o avião usado no voo, um Gulfstream G400, matrícula LV-JQW, operado pela empresa argentina Baires Fly — envolvida em um escândalo de corrupção que derrubou em 2025 um político próximo de Milei, aliado tão próximo dos Bolsonaros que estrelou a convenção que lançou Flávio.

Segundo o monitor Flightradar24, o aparelho chegou a Porto Iguaçu (Argentina) na noite de segunda (26), com o nome de Flávio na lista de passageiros de um voo marcado para as 22h14. A tripulação ficou retida e não houve autorização para o plano de rota, segundo autoridades locais.

Enquanto isso, no Brasil, havia versões conflitantes acerca do que ocorrera. Aliados de Flávio diziam, sob reserva, que ele já estava a caminho dos Estados Unidos e, em alguns casos, até pousado na Flórida. A rota ora era pela Argentina, ora por roteiros fantasiosos que incluíam a Venezuela ora sob domínio de Trump ou uma operação secreta da CIA.

Ao fim, como ensina em suas memórias Tony Mendez, o homem que tirou diplomatas americanos do Irã na Revolução Islâmica de 1979, retratada no vencedor do Oscar “Argo”, a solução mais eficaz parece ter sido algo mais simples — mas nem por isso menos espetaculosa.

A Direção Nacional de Migrações da Argentina havia negado na manhã de terça ter recebido Flávio e família.

À noite, o órgão disse que os Bolsonaros haviam ingressado no país às 22h50. O avião deixou Porto Iguaçu às 0h21 da quarta e demorou 5h25min para chegar a Guayaquil, contornando o Brasil e evitando assim seu espaço aéreo e uma improvável interceptação.

Quatro horas depois, já com a notícia no ar, o Gulfstream decolou rumo a Miami. Alguns dos aliados do senador que haviam relatado sua ida aos EUA sustentavam que ela havia ocorrido na terça, mas o desembarque os provou ou errados, ou mal-intencionados.

A divulgação de informações falsas foi encampada principalmente por pessoas próximas a Eduardo, reforçando a suspeita de uma ação para despistar e permitir a conclusão da fuga.

Segundo a PF, não é feita checagem de documentos de brasileiros que saem por terra rumo à Argentina, mas o órgão estava mobilizado desde a manhã para rastrear uma eventual passagem de Flávio. Se havia risco de fuga e a imprensa argentina havia dito que o avião esperava o senador, o procedimento na fronteira merecerá escrutínio.

Uma TV argentina disse, por sua vez, que Flávio e família já estavam em Porto Iguaçu durante a terça, escondidos, o que leva o questionamento direto à mesa do órgão de imigração do governo Milei acerca de como foi feito o registro dos Bolsonaros.

A desinformação tomou ares de guerra na terça. O próprio Flávio havia dito na véspera, após ser intimado pela PF a entregar os passaportes, que iria dar os documentos e nunca deixar o Brasil. Seu irmão Eduardo ironizou a suspeita de fuga, dizendo que o empresário Elon Musk havia enviado “um foguete” para pegar o senador.

Nos EUA, o Departamento de Estado foi mais claro, dizendo que iria dar o visto a Flávio e família, e não o asilo político ventilado por aliados bolsonaristas. Um de seus operadores nos EUA, o jornalista Paulo Figueiredo, reclamou de “notícias falsas” — uma especialidade justamente de seu grupo político.

Ele foi o responsável pela divulgação da primeira carta golpista de Flávio, com uma piada pronta embutida: em cima do texto o primeiro brasão da República, na qual o país se chamava Estados Unidos do Brazil —com Z mesmo. Na versão final, postada pelo senador no X, voltou a ser República Federativa do Brasil.

 

Fonte: Folhapress