Palavra de Sá

Anna Raposo de Mello: Como governar com a extrema direita ainda no poder após a vitória de Lula

As três semanas de mobilização incessante pela virada eleitoral deram ao Brasil e ao mundo uma vitória fundamental contra a extrema direita. Aqui no país, a democracia sai fortalecida e se mantém de pé uma estrutura de proteção às pessoas e ao meio ambiente.

No mundo todo, frentes democráticas buscam se associar à imagem de resistência autêntica e tomam nota das lições táticas, além de respirarem aliviadas com a perspectiva de mais quatro anos de freio à devastação da Amazônia. Para além da reeleição de Lula, estas três semanas deixam ensinamentos e alertas para lidar com a presença da extrema direita, que ficou de fora da cadeira presidencial, mas segue forte em todas as esferas de poder.

No início da campanha, o bolsonarismo, ainda que representasse uma ameaça clara à democracia, tinha a posse quase exclusiva do impulso de mudança.

A reação impressionante aos resultados do primeiro turno reverteu os ânimos, transformando a eleição de Lula em uma missão movida por afetos poderosos, que iam de medo e indignação a compaixão e orgulho. O exército de apoiadores também resgatou a imagem de um Lula lutador: em vez de um salvador, um líder que caminha ao lado do povo.

A sucessão de “falhas” da Meta na entrega de conteúdos sobre Lula, as tentativas de derrubada do canal “Exército do Lula” pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, Kassio Nunes Marques, os escândalos revelados pelo excepcional trabalho de jornalistas e as evidências de tentativa de interferência estadunidense nas eleições fizeram o improvável: deram à reeleição o caráter de antissistema, um poderoso elemento mobilizador em tempos de crise.      

<><> Mobilização para fazer frente ao legislativo bolsonarista

O quadro que se formou a partir dos resultados eleitorais não permite, no entanto, um retorno à acomodação. Apesar de derrotado e fugitivo, Flávio Bolsonaro tem em sua conta quase 60 milhões de votos e o patético título de asilado político, conferido pelo secretário de estado dos EUA, Marco Rubio.

O Partido Liberal passará a ter 28 cadeiras no Senado, e as projeções que consideram o alinhamento ideológico de outros senadores, dão conta de uma bancada de 45 bolsonaristas entre os 81 membros da casa.

Na Câmara dos Deputados, a direita passa a deter 303 cadeiras, sendo 121 do PL. Entre os 27 governadores eleitos, 14 associaram-se ao bolsonarismo em suas campanhas. Sem contar o panorama dos governos municipais que já em 2024 havia demonstrado a capilaridade consolidada da extrema direita no território nacional.  

Diante da perspectiva de imobilismo de um governo minoritário, de um lado, ou da conformidade de um governo de composição excessiva em nome da governabilidade, de outro, uma saída possível é o emprego inteligente da potência que se produziu nas últimas semanas, e dos ensinamentos que estas nos trouxeram.

Primeiro, o feito impressionante do deputado federal André Janones, do partido Rede,  e o empenho de milhões de brasileiros evidenciam que é possível pautar o debate público e formular um vocabulário político claro e simples, mas que seja emancipador.

Janones obteve a confiança dos apoiadores de Lula em seu método, unificou o discurso, elaborou as mensagens, orquestrou a reação e direcionou o engajamento de milhões de usuários de redes sociais. Confiança e uniformidade foram fundamentais para uma mudança no discurso dominante nas redes.

Além disso, a proatividade do governo nos últimos meses, criando fatos políticos – como a aprovação do fim da escala 6×1, a proibição das bets e o aumento de teto para MEIs – ofereceu substância ao engajamento digital. Com isso, a capacidade de definir a pauta mudou de campo.

Além de deter o discurso dominante e pautar o debate, foi preciso conversar, pessoalmente e nas redes, com outros potenciais eleitores que estavam indecisos, não totalmente convencidos ou não inclinados a votar.

Reunir munição discursiva para esses debates foi fundamental. O campo democrático conseguiu elaborar seu próprio discurso de forma clara, simples e acessível, em formatos criativos e variados, identificando as vantagens de Lula e os defeitos de Bolsonaro. Bons argumentos e táticas se espalharam por todos os canais digitais para apoiar essas interações.

Aqui, ficou evidente a importância da escuta. Nessas interações, o óbvio exercício de ouvir as queixas e a insatisfação dos cidadãos que rejeitavam Lula foi o que ensinou o campo a articular respostas eficazes aos argumentos bolsonaristas sem recorrer a um discurso técnico, percebido como arrogante ou distantes da realidade do cotidiano.

Essa escuta, fundamental para o novo governo, deve permanecer como princípio orientador da base de apoio.

<><> Precisamos ir além da regulação das plataformas

Também ficou evidente a necessidade de transformarmos o ambiente informacional onde ocorre a disputa e a construção política, para além da emergência eleitoral. O sucesso em driblar as imposições algorítmicas das plataformas ao, justamente, adaptar-se a elas, é o desdobramento político no campo progressista de alguns dos métodos e estruturas que permitem ascensão global da extrema direita.

Será preciso manter a conexão e a influência no debate público sem depender exclusivamente de plataformas que não se tornarão mais democráticas do dia para a noite. Nestes espaços, o bolsonarismo não deixará de empregar as táticas que mobilizam e convencem milhares de eleitores há dez anos.

O custo da mobilização e a toxicidade da hiperconexão tornam a disputa constante insustentável. Para além da pressão por regulação das big techs e respeito à legislação brasileira, já existem iniciativas que apontam para transformar o espaço informacional, e esta é uma luta fundamental – talvez a mais importante – para reduzir o poder de persuasão e expansão da extrema direita.

A segunda lição é a força da manifestação de rua orientada e propositiva como elemento de governo. Com o quadro político dominado pela extrema direita, o novo governo, que já deve sua vitória a uma frente democrática ampla, não poderá ignorar algum grau de composição com o “centrão”.

No Congresso, sem a formação de um bloco parlamentar numeroso, ficariam a cargo do PL as principais comissões legislativas. Isso, além de afetar a governabilidade, orienta a agenda da próxima legislatura e determina se o que será levado a plenário será exclusivamente pautado pela extrema direita. Mas aceitar algum nível de composição não significa abandonar as demandas de milhões de eleitores de um projeto progressista. As ruas oferecem um poderoso contrapeso e dão a dimensão da organização popular.    

Por fim, levamos dessa eleição a prova de que para vencer a extrema direita brasileira, é preciso fazer frente a um movimento de extrema direita global, e o campo democrático no Brasil demonstrou envergadura para tanto.

Ficamos menos vulneráveis ao apostar com firmeza na defesa da democracia em um momento de ascensão autocrática, na soberania em um contexto de dissolução da ordem global e de uma defesa inequívoca de uma agenda climática e ambiental efetiva.

Neste momento, a extrema direita brasileira se reorganiza, divide e disputa seus espólios, e cuida para não perder espaço para um conservadorismo democrático que pode, se souber aproveitar o espaço, isolá-la.

Porém, até que se torne inviável, ela seguirá disputando o debate público e a persuasão dos eleitores, estará nas ruas com o entusiasmo e o impulso da oposição, e seguirá na briga por consolidar a imagem e o posicionamento internacional do Brasil como um espelho de seus princípios. Nenhuma dessas frentes pode ser abandonada.         

•        Marcelo Zero: Observações sobre o caso Flávio Bolsonaro

A articulação do Governo Trump para facilitar a fuga e dar guarida a Flavio Bolsonaro (um fato óbvio) viola, ao menos, duas grandes convenções internacionais.

Em primeiro lugar, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional (Convenção de Palermo), que contém artigos específicos sobre combate cooperativo à lavagem de dinheiro e à corrupção (artigos 6, 7, 8 e 9).

Em segundo lugar, a Convenção Interamericana sobre Extradição, a qual obriga seus Estados-membros a prender e extraditar o fugitivo para o país que o reclama. O Brasil deveria apresentar logo seu pedido para todos os bolsonaristas fugitivos. A PF, frise-se, já está avaliando o pedido de extradição de Eduardo Bolsonaro.

Ademais, essa articulação viola, do mesmo modo, o “Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.”

Tal Acordo determina, em seu Artigo I, que:

“1. As Partes se obrigam a prestar assistência mútua, nos termos do presente Acordo, em matéria de investigação, inquérito, ação penal, prevenção de crimes e processos relacionados a delitos de natureza criminal.”

Também se termina, no mesmo artigo, que:

4. As Partes reconhecem a especial importância de combater graves atividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos. Sem limitar o alcance da assistência prevista neste Artigo, as Partes devem prestar assistência mútua sobre essas atividades, nos termos deste Acordo.

Há de se considerar também, nesse cenário, que a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático nunca foi assinada pelos EUA.

Os EUA concedem asilo, conforme suas leis e normas internas. Tais leis e normas punem, com rigor, os pedidos de asilo considerados “frívolos”, ou sem base legal sólida e verificável. Os processos, em geral, são demorados.

Observo, por último, que a Convenção de Caracas, que é paradigmática, no direito internacional, quando se trata de concessão de asilo, estipula em seu Artigo III, que:

No es lícito conceder asilo a personas que al tiempo de solicitarlo se encuentren inculpadas o procesadas em forma ante tribunales ordinarios competentes y por delitos comunes, o éstén condenadas por tales delitos y por dichos tribunais, sin haber cumplido las penas respectivas, ni a los desertores de fuerzas de tierra, mar y aire, salvo que los hechos que motivan la solicitud de asilo, cualquiera que sea el caso, revistan claramente de carácter político. (não é o caso de FlavioBolsonaro).

Depois de mais esse episódio de auxílio do governo Trump a fugitivos brasileiros, ficará difícil para o governo Trump exigir cooperação do Brasil no combate ao “narcoterrorismo”.

Mas a situação política nos EUA deverá mudar muito em breve. A prenunciada vitória dos Democratas nas midterms propiciará uma enxurrada de investigações contra Trump e seus aliados, o que deverá afetar o status dos bolsonaristas refugiados nos EUA.

•        Governo orienta ignorar Flávio nos EUA e deixa reação política com o PT

A orientação entre integrantes do governo Lula é evitar respostas às declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), que fugiu do Brasil para os Estados Unidos após a eleição de domingo (25).

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, aliados do presidente defendem cautela e pretendem concentrar a atuação do Executivo na condução do país. Ao PT coube cobrar uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a contestação do resultado pelo parlamentar.

A avaliação relatada pela coluna é que responder a cada pronunciamento de Flávio ampliaria a exposição de um adversário que não reconheceu o resultado das urnas. A diretriz de ignorar eventuais declarações busca impedir que a atuação do golpista no exterior ocupe o centro da agenda governamental.

<><> Carta reforça avaliação de perda de credibilidade

Nesse cenário, integrantes do governo consideram que a carta golpista na qual Flávio se autoproclamou presidente eleito agravou seu desgaste. Na avaliação desses interlocutores, o documento compromete a credibilidade do parlamentar e demonstra desrespeito aos quase 60 milhões de votos que recebeu.

A reação institucional à carta ficou a cargo do PT. O secretário de Comunicação do partido, Éden Valadares, defendeu uma resposta firme da Justiça Eleitoral e cobrou a responsabilização do senador por contestar o resultado oficial.

“O Tribunal Superior Eleitoral precisa se pronunciar urgente e firmemente. Flávio Bolsonaro não apenas se autoproclamou presidente como mentiu descaradamente e contestou o resultado oficial proclamado pela Justiça Eleitoral. E ele deve responder por isso”, afirmou Valadares.

<><> Lula criticou fuga

Lula já havia criticado publicamente a fuga de Flávio aos Estados Unidos. Na terça-feira (27), o presidente classificou a fuga como “vergonhosa” e afirmou que o parlamentar deveria ter entregado o passaporte às autoridades.

Na mesma declaração, Lula reagiu à possibilidade de o adversário questionar a democracia brasileira no exterior. “E não vá dizer lá fora que o Brasil não tem democracia, porque, se não tivesse, um miliciano não poderia ter sido candidato à Presidência da República”, disse.

 

Fonte: The intercept/Viomundo/Brasil 247