Palavra de Sá

Alexandre Ogusuku: A “plataformização” do trabalhador

A metamorfose do mercado de trabalho, para o bem ou para o mal, desafia as estruturas tradicionais do Direito. O binômio empregado-empregador perde espaço para uma realidade multifacetada, impulsionada pela tecnologia e por transformações culturais. O surgimento de novas formas de prestação de serviços — cujo expoente máximo é o trabalhador “plataformizado” — impõe uma reflexão madura sobre os limites da nossa legislação. Não se trata mais de aplicar fórmulas antigas a problemas novos, mas de compreender que a dogmática jurídica precisa acompanhar a evolução das dinâmicas sociais sem desamparar a dignidade humana.

A análise técnica dessa transição revela um descompasso estrutural. A última grande intervenção legislativa, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), prometeu modernização, mas falhou ao ignorar a profundidade da economia dos aplicativos e a crescente informalidade. Diante dessa lacuna, juristas e legisladores debatem se a solução reside em uma nova e abrangente reforma ou em ajustes cirúrgicos voltados à inclusão previdenciária e à proteção social, culminando em propostas como os Projetos de Lei Complementar 152/2025 e 214/2026, que regulamentam as atividades de transporte e entrega por plataformas digitais.

A Reforma Trabalhista de 2017 foi gestada sob a promessa de combater o desemprego e adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às demandas do século XXI. No entanto, quase uma década depois de sua promulgação, o balanço jurídico indica que o texto pecou pela omissão em setores estratégicos. Ao criar institutos como o trabalho intermitente, o legislador tentou formalizar o bico, mas não ofereceu respostas para a massificação do trabalho sob demanda gerido por algoritmos.

A premissa daquela reforma foi a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização de garantias em prol da autonomia da vontade. Todavia, a assimetria informativa e econômica nas relações de trabalho permaneceu inalterada. Em vez de pacificar os conflitos, a reforma empurrou uma massa de trabalhadores para a informalidade cinzenta: indivíduos que operam como autônomos na teoria, mas que guardam severa dependência econômica e subordinação estrutural em relação às grandes empresas de tecnologia. O erro crasso de 2017 foi legislar olhando pelo retrovisor, tentando salvar o emprego tradicional de matriz industrial, enquanto a economia de serviços migrava a passos largos para a nuvem.

Fazer outra reforma trabalhista ampla, nos moldes tradicionais, pode ser um remédio ineficaz e politicamente desgastante. O que o ecossistema jurídico exige não é a desfiguração completa do arcabouço protetivo da CLT, mas uma legislação setorial, inteligente e adaptativa, capaz de tutelar as novas zonas de opacidade jurídica sem sufocar a inovação.

O maior desafio nesse campo talvez resida em compreender a subjetividade do trabalhador “plataformizado”. Pesquisas empíricas e o cotidiano forense revelam um fenômeno intrigante: uma parcela significativa de motoristas, entregadores e prestadores de serviços de tecnologia prefere uma maior liquidez financeira imediata à rigidez e aos descontos compulsórios do contrato de trabalho clássico regulado pela CLT.

Para esse novo perfil de profissional, a rigidez do horário e a subordinação direta representam amarras. Ele busca a promessa da autonomia: decidir quando logar no aplicativo, quais corridas aceitar e como gerenciar seu tempo. Sob a perspectiva jurídica, há uma clara colisão entre o princípio da proteção — pilar do Direito do Trabalho — e o princípio da autonomia da vontade individual.

O erro parece ser insistir no enquadramento forçado desses trabalhadores no Artigo 3º da CLT. Quando o Judiciário tenta, de forma generalista, declarar o vínculo empregatício em toda e qualquer relação de aplicativo, ignora a mutação sociológica do trabalho. O equilíbrio jurídico não será alcançado pela imposição de um modelo fabril a um trabalhador digital, mas sim pela criação de um “terceiro gênero” ou estatuto intermediário. É imperioso assegurar direitos mínimos — como piso remuneratório por hora de conexão, seguro contra acidentes e pausas para descanso — sem descaracterizar a flexibilidade que o próprio trabalhador valoriza.

Se a flexibilidade agrada no presente, a ausência de cobertura previdenciária planta uma bomba-relógio para o futuro social do Brasil. O trabalhador que hoje otimiza seus ganhos rejeitando os descontos do INSS é o idoso que, amanhã, baterá às portas do Estado em busca de amparo assistencial. A informalidade e a “pejotização” desenfreada esvaziam a base de custeio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que historicamente se sustenta no modelo de repartição simples, em que os ativos financiam os inativos.

O grande desafio do século XXI é a sustentabilidade da aposentadoria face ao envelhecimento demográfico acelerado e à erosão do emprego formal estável. O modelo previdenciário brasileiro foi desenhado para uma sociedade de assalariados. Quando mais de 40% da força de trabalho opera na informalidade ou como microempreendedores individuais (MEI) que contribuem sobre bases mínimas, o pacto intergeracional se rompe.

Juridicamente, a proteção social é um direito fundamental de segunda geração, cravado no Artigo 6º da Constituição Federal. Permitir que milhões de trabalhadores fiquem à margem do sistema previdenciário viola o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. A inclusão compulsória nos moldes atuais fracassou porque a burocracia e as alíquotas do INSS são incompatíveis com o fluxo de caixa instável e fracionado do trabalhador autônomo digital.

É nesse cenário de encruzilhada que surgem propostas disruptivas para remodelar a seguridade social. Os debates acerca do PLP 152/2025 e do PLP 214/2026 despontam como alternativas viáveis para enfrentar a exclusão previdenciária. Inspirados em experiências internacionais bem-sucedidas em países como a Índia, visam, com diferenças entre eles, democratizar o acesso à previdência complementar por meio de contribuições simplificadas, flexíveis e de baixíssimo valor.

Há que se vencer as idiossincrasias parlamentares para que os avanços sejam alcançados, saliente-se. Diante do travamento do PLP 152, após modificações feitas no texto original pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o deputado Tadeu Veneri (PT-RS), com apoio da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), protocolou o PLP 214/2026, que cria o Marco Legal das Micropensões de forma isolada. Assim, tenta-se aprovar o modelo previdenciário e de microcrédito independentemente do destino do primeiro projeto.

As principais diretrizes do PLP 214 abrangem:

• Inclusão de informais: cria planos facultativos e capitalizados para autônomos, informais, MEIs e trabalhadores de aplicativos.

• Alteração legal: modifica a Lei Complementar nº 109/2001 para integrar as micropensões ao sistema previdenciário complementar.

• Flexibilidade e digitalização: permite aportes maleáveis e periódicos com adesão 100% digital e sem burocracia.

• Segurança jurídica: assegura que aportes de empresas ou plataformas não geram vínculo empregatício pela CLT.

• Intermediação e incentivos: autoriza plataformas, sindicatos e associações a atuarem como intermediários e prevê adaptações tributárias para incentivar a poupança compartilhada, inspirando-se em modelos internacionais como o da Índia.

Ao transferir a lógica da proteção para o CPF do indivíduo e não para o CNPJ do contratante, as micropensões rompem o cordão umbilical entre o direito à proteção social e o contrato de trabalho formal. O sistema pode atuar de forma sinérgica com entidades fechadas de previdência complementar, oferecendo ainda coberturas acessórias de seguro contra danos pessoais e mecanismos de microcrédito voltados à atualização dos instrumentos de trabalho do profissional.

O Direito não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento econômico, tampouco a economia pode caminhar sobre o rastro da precarização social humana. As novas faces das relações de trabalho no Brasil exigem do legislador e das altas cortes do Judiciário um desapego ao dogmatismo estéril. A insistência em enquadrar a economia digital nas amarras rígidas de uma legislação da década de 1940, ou o abandono completo desses trabalhadores à própria sorte, são duas faces da mesma incompetência estatal.

O caminho para o equilíbrio passa pelo reconhecimento da diversidade de perfis profissionais. Aqueles que optam pela liberdade das plataformas devem ter sua escolha respeitada, desde que o ecossistema garanta uma rede mínima de proteção contra os riscos da atividade. Paralelamente, o redesenho da seguridade social, viabilizado por marcos legais inovadores como o das micropensões, apresenta-se como imperativo de responsabilidade fiscal e humanitária. Somente por meio da conciliação entre a autonomia do trabalhador contemporâneo e mecanismos modernos de inclusão previdenciária conseguiremos evitar um colapso social nas próximas décadas, garantindo que o futuro do trabalho não seja o passado da dignidade humana.

 

Fonte: Brasil 247