Palavra de Sá

Pedro Serrano: “Nenhum outro presidiário no Brasil é tratado como Bolsonaro”

O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que Jair Bolsonaro recebe um tratamento excepcional por parte das autoridades brasileiras, incompatível com a realidade enfrentada pela maioria da população carcerária. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual o especialista analisou a situação jurídica do ex-presidente e rebateu alegações de perseguição política feitas por seus apoiadores.

Ao comentar as medidas impostas a Bolsonaro e a forma como ele tem sido tratado pelas instituições, Serrano foi categórico: "Nenhum outro presidiário no Brasil é tratado como Bolsonaro".

Segundo o jurista, a narrativa de que o ex-presidente seria vítima de arbitrariedades não resiste a uma comparação com as condições enfrentadas pelos demais detentos do país. Para ele, Bolsonaro tem acesso a garantias e condições que estão muito distantes da realidade do sistema penitenciário brasileiro.

"Quando se observa o que ocorre com a população carcerária comum, percebe-se que Bolsonaro recebe um tratamento absolutamente diferenciado", argumentou.

Durante a entrevista, Serrano destacou que o Brasil possui um dos maiores sistemas prisionais do mundo, marcado por problemas estruturais como superlotação, condições precárias de encarceramento e restrições severas ao contato com familiares e advogados. Nesse contexto, afirmou, a situação do ex-presidente revela um nível de atenção institucional raramente concedido a outros investigados ou condenados.

O constitucionalista também criticou o que considera uma contradição entre o discurso histórico do bolsonarismo e a postura adotada agora por seus aliados. Segundo ele, setores que durante anos defenderam políticas de endurecimento penal passaram a reivindicar garantias amplas quando as investigações atingiram Bolsonaro.

Para Serrano, o debate público tem sido contaminado por tentativas de transformar procedimentos judiciais em instrumentos de mobilização política. Em sua avaliação, as investigações envolvendo o ex-presidente devem ser analisadas à luz da Constituição e do devido processo legal, sem privilégios, mas também sem exceções.

O jurista ressaltou ainda que a defesa do Estado Democrático de Direito exige que todos sejam submetidos às mesmas regras, independentemente de posição política ou poder econômico. "A lei deve valer para todos", enfatizou ao longo da conversa.

Ao abordar o cenário político brasileiro, Serrano argumentou que a responsabilização de agentes públicos por eventuais crimes não pode ser confundida com perseguição. Segundo ele, em uma democracia, investigações e processos judiciais são instrumentos legítimos quando conduzidos dentro dos limites constitucionais.

A entrevista ocorreu em meio à continuidade dos processos que envolvem Bolsonaro e integrantes de seu círculo político. Para o professor, a discussão deve se concentrar nos fatos e nas evidências produzidas pelas investigações, evitando discursos que busquem desacreditar previamente as instituições responsáveis pela apuração dos casos.

Ao final da conversa com o Boa Noite 247, Serrano reiterou sua avaliação de que o ex-presidente não é alvo de tratamento abusivo por parte do sistema de Justiça. Pelo contrário, sustentou que as condições às quais Bolsonaro tem acesso demonstram um grau de excepcionalidade inexistente para a imensa maioria dos presos brasileiros.

•        Os reais criminosos. Por João Takaes Botto

Sob a vigência da contemporaneidade, muito se fala de uma conjuntura nacional em que a violência e o medo alastram-se em circuitos subconscientes, formando um imaginário que vê isto como normativo. Nunca antes os brasileiros trouxeram tanto as marcas da vida primitivo: o mesmo anseio do homem neandertal em meio ao medo do predatismo se observa no trabalhador que, voltando para casa, olha a todos os lados por ameaças a sua vida.

Em meio a isso, as campanhas políticas de candidatos à presidência, as forças internacionais e até mesmo o presidente nacional, observando as implicâncias desta problemática, falam de um vilão em comum: as facções criminosas e o crime sistemático. Mas, olhando a fundo, vê-se que, embora tenha um reflexo desta, o crime não age sozinho; muito mais, todos os lados do poder se coadunam em um ciclo cultural e político que, como sempre, nos levam às mazelas do capitalismo.

As facções são muito mais complexas do que se parece. Sob a égide da favelização e o empobrecimento historicamente estabelecido em um país que, desde 1930, é comandado por uma burguesia, o Brasil reflete um ciclo de pobreza profunda. Muitos dos proletários são, evidentemente, vulneráveis o suficiente para procurarem auxílio a qualquer custo. Nesse sentido, o homem pobre, privado de opções de subsistência, acaba no crime.

É posto em uma organização hierárquica que, em diversas conjunturas, refletem muito o empresariado normativo: o favelado é o funcionário, o chefe, o engravatado da Faria Lima. Recebe comandos, operações, deveres e age. Se morre, é facilmente substituível. Em um dos países com o maior contingente de empobrecidos do mundo, de onde vêm um vulnerável engendrado pelo crime, nasce outro para substituí-lo. Esse é o ciclo infinito de manutenção de um sistema que abrange dos altos burgueses ao lumpem proletariado.

No viés prático deste espiral de substituição, cria-se um ciclo dialético o qual subentende o vício da violência. Entende-se isso como uma tese e uma antítese que age sob o indivíduo, culminando na síntese de um ser ambivalente, conflitado pelo choque de oposições. Na tese, as forças públicas, “contendo as facções”, matam em massa os “criminosos” – entrando em favelas já com o fuzil em riste e exercendo, como sempre, a sua “necropolítica”. Sendo este um recurso de marginalização e repressão pela morte, mata-se qualquer um: homem, mulher, criança.

Efeito prático é o massacre na favela do Rio de Janeiro em que, enquanto enfileiravam-se centenas de corpos mortos, a cultura hegemônica os chamava de impiedosos criminosos, justificando seus massacres irrestritos e privados de fiscalização judicial. Mas, observando como, mal mortos, já haviam substitutos que os pudessem retirar das matas nas quais foram fuzilados, a antítese subjaz no maquinário que imediata e facilmente repõe aquele que é efeito de uma vulnerabilização – achando um novo pobre para manter as tropas criminosas.

Assim, as facções replicam às forças públicas sob a mesma ótica, a do embate belicoso. Reagem violentamente, comandados pelos “Faria limer’s” – os reais criminosos. Isto repete-se incessantemente, já que a própria morte de um permite que seja substituído por outro, e a polícia mantém seu regime permissivo de contenção mortal. Destarte, recorrentemente, a violência brutal é afirmada. A sociedade, defronte disso, vê um ciclo de morte que assola seu imaginário: o Brasil dos sonhos é perdido por manchetes que intercalam a morte dos pobres e a das forças armadas.

A ambivalência dessa síntese, em que a hostilidade é constante e a vivência é dolorosa, é a de um civil que se atemoriza diante todas as forças, seja a pública, seja a do crime. E, culturalmente, isto leva a sociedade a um eventual questionamento, em meio a este engendramento: as razões?

Deste modo, as forças políticas e a insatisfação pública da pequena burguesia abrem a sutura do contexto complexo e denso. Especula-se o porquê dessa reiteração da violência – como pode o povo desvendar os efeitos de uma elite burguesa que faz a manutenção da dialética do crime organizado e das forças públicas? Medrosa por seu desvelo, a burguesia age, nascendo a manipulação da indústria cultural. Mais antigos, mas ainda eficientes, há os programas televisivos.

Um carismático e “popular” comunicador que, extasiado em exibir isto, mostrava as faces superficiais do crime: os traficantes atirando contra a polícia, os choques do crime contra a civilidade média, os assaltos, os sequestros, etc. O civil de classe média sentava em seu sofá e via, sob o olhar da mídia hegemônica, as denúncias de um sistema criminal que chegava – putz! – até ao conforto de sua casa. Embora a polícia tentasse, expandindo seus tentáculos, o esforço era ineficiente: os criminosos ainda viviam.

Comemora-se execuções públicas televisionadas, narradores que escarneciam a realidade e a vida do marginal, e a indiferença perante as forças estruturais era frequente. Devíamos matar, conter. Armar-nos. E aí está: carros blindados, casas muradas, pistolas e, sempre, a relação do crime à visão do homem periférico. Hoje, esses veículos ampliam-se, e, embora aqui ou acolá vê-se o vazamento dos burgueses por trás do crime, o imaginário de medo e violência das classes médias e altas aos pobres é mantido.

Vereadores, deputados, influenciadores e empresários reclamam de um problema, embora culpabilizando-o pela vida do homem pobre. Os meios são amplos e o alcance sobrepassa até os enriquecidos: a internet, a micropolítica e até o simples conversar são alvos desta conjuntura de manutenção capitalista. Assim, mantêm-se os interesses do esquema estrutural de enriquecimento e corrupção em função do crime, enquanto o pobre é afundado em uma profunda estigmatização e vilanização necropolítica.

A situação torna-se mais complexa quando se entende que a política rememora muito o feudalismo, constituindo-se um poder meramente ilustrativo. Raymundo Faoro já pensava como, em analogia ao que o clero era para o senhor feudal, o executivo brasileiro é fruto de uma oligarquia engendrada na dominação capitalista. Seja de direita ou de esquerda, enfeitam-se de gritos extasiantes e perfomances entusiasmadas perante a violência do crime para disfarçar o silêncio ensurdecedor da responsabilidade e da farsa sistemática. Se não são os donos das facções, por eles são comandados.

Não se pode – fardo brasileiro – clamar por uma soberania democrática em que a democracia é empiricamente burguesa. E, ainda menos, quando vê-se que tudo é abandonado quando entra em pauta o interesse dos empresários – desvanecem as lutas identitárias, a miséria institucionalizada por auxílios ínfimos, as políticas públicas de proteção, etc. Ouve-se o comando de acobertar as operações de corrupção, e de repente o crime é terrorista.

Reclama-se da hostilidade, propagam-se novas faces de poder, novas esperanças –, mas tudo é preconcebido na sala de negócios, em que o empresário criminoso sabe que o presidente irá protegê-lo a todos os custos. Fazendo uso da mão armada, da intervenção internacional ou até da traição social. Sim, eles são “donos do poder”, como dizia o historiador Raymundo Faoro. Agem propagando políticas de armamento que estimulam tudo em prol do conflito e da proteção burguesa, e as forças armadas são seus ávidos protetores. Ainda, para garantir, a pistola do homem médio varre os restos dos pobres, culpabilizando-os.

Armar os ricos e manter a polícia em permissividade caracteriza muitos dos grandes eventos de morte injusta pois ambos são inflados pelo ego desta cultura: um é alimentado pela estigmatização do pobre e o espírito da autodefesa em meio à inoperância do poder público – que, obviamente, nunca irá resolver o problema simplesmente aniquilando qualquer um que se encaixe em sua visão de criminoso. O outro é alimentado pelas forças políticas que, sempre que questionadas, clamam-nos para matar mais 100 em alguma favela.

Em conclusão, sobreposta a toda essa violência, todos os horizontes tornam-se brutais, e o Brasil é assolado por um dia-a-dia elitista, medroso e violento. O imaginário do país, interno ou externo, é negativo, inoperante. Quase anárquico, de completa falha institucional e liberdade individual. Movida pela barbárie, pelo espírito da autonomia capitalista que age na concepção de “justiça” narcísica. Defendendo a sua individualidade por meio da repressão, a classe média está, a todo momento, armada. Enquanto, aos marginalizados, o caso do medo e da necessidade cultural de defesa é o mesmo, mas privados das regalias de um armamento, detêm muito menos imposição individual.

Isto é outro fator, embora não venha ao caso: a adesão ao armamento público, embora seja permitida a todos, leva-nos novamente a lembrar que, pelos altos custos em balística, o direito de defesa é concedido apenas a aquele que “tem de quem se proteger” – isto é, é um próprio marcador dessas diferenças sociais, de tratamento e martírio de uma fragilização estrutural. Sem o benefício da dúvida – ou da custosa defesa armada, muitas vezes, sua morte vem antes de sua defesa. O medo torna-se massificado.

De um problema profundamente capitalista advém esta barbárie. E, para muito além da designação trumpista de grupo terrorista, o fenômeno da facção é problemático pois implica em uma cultura de medo violento. Os ricos estão armados, os pobres são relacionados ao que os vitimiza e os policiais têm o aval para matar, matar e matar. A formação inconsciente do brasileiro já é moldada pelos impactos do capitalismo – a pobreza, a alienação, a exploração e a precária proletarização mercantil de tudo, mas a expansão disto, em que a invenção estereotípica do outro abrange a todos, desvia a cultura hegemônica à criação de um proletário relacionado ao matável.

Com isso, não só a convivência normal é alterada sob a égide de uma constante hostilidade, do medo sistemático e da atribuição da culpa às minorias, mas abre portas para o imperialismo e à expansão da barbárie. Isto, pois a internacionalização dessa conjuntura, com a designação estadunidense do PCC e do Comando Vermelho como grupos terroristas, amplia os horizontes de morte e intervenção internacional em nosso país. Muito mais que nas mazelas da intromissão dos Estados Unidos para fins econômicos, tal aspecto nos insere diretamente na rede de subjugação e amplia o ciclo de violência por meio da duplicação da repressão violenta ao “crime”.

Nossa conjuntura de medo e estigmatização violenta não é sanada, mas o capitalismo do grande empresariado e a desterritorialização de nossa economia é ampliada. Afinal, o medo e a manutenção de um sistema corrompido se torna sistemática, e a harmonia destes fatores geram uma população que não tange apenas ao conflito, mas é fragmentada por múltiplas camadas de manipulação cultural e mentiras alienantes.

Estrutura essa propagada pelos esporos de uma burguesia que constrói seu império com o uso da violência e do crime, sequer se importando com a natureza de um imaginário nacional, respaldando a barbárie institucionalizada, a destituição da unidade nacional e a perpetuação da violência do crime, da sociedade e das forças públicas.

 

Fonte: Brasil 247/A Terra é Redonda