Uma
nota sobre a proposta de meta para os juros
No
final de setembro, publiquei uma proposta para escapar da
armadilha dos juros extraordinariamente altos que afligem o Brasil. Um mês
depois, com Luiz Orenstein e José Pio Borges, na sede do Cebri, no Rio de
Janeiro, discutimos a proposta para uma plateia formada por juristas,
diplomatas, homens públicos, economistas e gestores financeiros. O vídeo da
conversa, Juros do Banco Central: falsa
racionalidade?,
está disponível no meu Substack. A repercussão alcançada pela proposta não
deixa dúvida: tocou num nervo exposto do país.
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Os fatos
O
Estado brasileiro tributa muito e gasta mal. Também tributa mal e gasta muito.
Há uma longa e urgente agenda de racionalização fiscal a ser discutida e
implementada no país, sem a qual é impossível escapar do atoleiro da baixa
produtividade e do baixo crescimento. Mesmo depois de vencer a hiperinflação do
início dos anos 1990, há mais de três décadas, crescemos muito abaixo do nosso
potencial. Embora indissociável da questão dos juros, esse não foi o foco da
proposta, por isso não me alonguei no tema.
Parto
da observação de que o motor do crescimento da dívida pública é o serviço da
dívida, não porque a dívida seja excepcionalmente alta, mas porque o seu custo,
os juros, estes sim, são extraordinariamente altos. Excluído o serviço da
dívida, o déficit fiscal brasileiro é relativamente pequeno. Em 2025, o déficit
primário foi inferior ao de cerca de dois terços dos países acompanhados pelo
FMI, bem abaixo da média dos emergentes (3,9% do PIB) e das economias avançadas
(2,5% do PIB).
É o
déficit nominal, o que soma as despesas com o serviço da dívida ao déficit
primário, que é muito alto. Não vou repetir os números, que estão no texto da
proposta, mas o resultado é que, se nada for feito, o crescimento da relação
dívida/PIB é insustentável.
Para
interromper a trajetória ascendente da relação dívida/PIB é preciso reduzir o
crescimento da dívida e aumentar o crescimento do PIB. Uma afirmação que
deveria ser o óbvio, mas o óbvio costuma não ser evidente. A alta taxa de juros
reduz o crescimento do PIB e acelera o crescimento da dívida. Ou seja, agrava
pelos dois lados – o da dívida e o do PIB – o problema da trajetória
insustentável da relação dívida/PIB.
É
imperativo acelerar o crescimento da economia e reduzir o aumento da dívida.
Para crescer mais é necessário investir mais, mas com juros extraordinariamente
altos, o setor privado não investe. O aumento significativo do investimento
público, ao menos num primeiro momento, agravaria o déficit fiscal e a evolução
da dívida. Inviável, portanto.
Fazer
cortes nos gastos públicos para conseguir um superávit primário expressivo, ao
estilo do que fez o governo de Javier Milei na Argentina, reduziria
efetivamente o crescimento da dívida, mas provocaria também uma recessão, que
comprometeria o crescimento da renda. Além de ser uma opção economicamente
questionável, confrontaria a decisão das urnas, que acabam de derrotar o
candidato que defendeu essa agenda.
Reduzir
os juros é a única saída. Foi o que propus: um programa de coordenação entre as
políticas fiscal e monetária, que são indissociáveis, para levar a taxa básica
de juros a um nível que garanta a estabilização da dívida em relação ao PIB. Se
a taxa de juros da dívida for inferior ao crescimento do PIB, com o déficit
primário contido, a relação dívida/PIB se estabilizará.
O Banco
Central anunciaria uma meta para a taxa Selic, definida pelo intervalo entre a
inflação, o piso, e o crescimento nominal da renda, o teto do intervalo. O piso
evita os juros reais negativos da repressão financeira; o teto garante que a
relação dívida/PIB se estabilize. Só em condições extraordinárias, justificadas
em carta aberta, a taxa básica ficaria fora desse intervalo.
O
intervalo final seria um objetivo a ser atingido num prazo a ser determinado
pelas circunstâncias. Como sugestão, mera sugestão inicial, proponho que o
prazo para atingir o intervalo meta seja algo entre dois e quatro anos. É
evidente que não se trata de tabelamento de juros, uma expressão que tem
conotações pejorativas, dadas as fracassadas experiências de tabelamento de
todo tipo de preços. É uma meta, um intervalo indicativo, cujo propósito é
balizar as expectativas, com a indicação do caminho a ser seguido para garantir
a sustentabilidade fiscal.
É uma
política de “forward guidance”, como já fazem os bancos centrais desde o
início deste século, com a novidade de explicitar a coordenação das políticas
fiscal e monetária. Ao atingir o intervalo objetivo final dos juros, ainda que
acrescido de um pequeno prêmio de risco, desde que o déficit primário não
fugisse do controle, estaria garantida a sustentabilidade da dívida.
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Riscos institucional e cambial
A
proposta não está isenta de riscos. Há o risco de falta de credibilidade
institucional. As instituições brasileiras, especialmente o Judiciário e o
Legislativo, estão desacreditadas. A baixa credibilidade das instituições
precisa ser revertida o quanto antes, e não há saída fácil para isso. Mas juros
que tornam a trajetória da dívida pública explosiva, inviabilizam o
investimento, asfixiam as empresas e as famílias, só agravam o quadro de
inconformidade e descrédito.
Uma
política coerente, de concomitante redução dos juros e de racionalização
fiscal, facilitaria a aprovação de reformas institucionais. A falta de
credibilidade é causa e consequência da combinação perversa de juros altos e
elevada carga tributária, que ameaça paralisar o país.
O risco
de desvalorização cambial, com implicações perversas para o controle da
inflação, foi o ponto mais frequentemente levantado contra a proposta. Os
críticos sustentam que, ao se anunciar a redução dos juros, ainda que lenta e
gradual, em direção a um intervalo que garanta a convergência da relação
dívida/PIB, haveria risco de fuga de capitais e pressão sobre a taxa de câmbio.
Examinemos
o argumento. A sustentabilidade fiscal está no âmago da confiança. Com a atual
trajetória insustentável da dívida, por mais alta que seja a remuneração dos
títulos públicos, em algum momento a confiança irá desaparecer. Como em toda
crise financeira, o processo é inicialmente lento, depois explosivo. É neste
momento de pânico que fica impossível evitar a fuga de capitais e sustentar o
câmbio. Não me parece que estejamos perto do fim, mas melhor não pagar para
ver. Por isso é hora de coordenar a redução dos juros, em direção a um
intervalo que garanta a sustentabilidade fiscal, quando as condições ainda são
favoráveis.
Praticamente
não temos dívida pública externa. Temos reservas cambiais expressivas. Além
disso, os dólares de exportadores mantidos no exterior, que poderiam ser
internalizados por simples revisão das normas do Conselho Monetário Nacional,
elevam esse colchão para mais de US$ 400 bilhões. Foi por decisão regulatória,
para evitar o custo de carregar reservas ainda maiores, que esses recursos
ficaram fora do país. Há mais de uma década temos também um sólido superávit
comercial. Nossa moeda não está, por nenhum critério, sobrevalorizada.
Temos
toda condição de anunciar, em conjunto com a meta para os juros, até que ela
seja atingida, uma política de suavização da flutuação cambial. Não se trata de
defender uma paridade insustentável, um câmbio artificialmente sobrevalorizado.
A história demonstra a futilidade desse tipo de política. O objetivo seria
balizar e suavizar a flutuação da taxa de câmbio, em torno da meta de inflação,
para reduzir o risco de pressão inflacionária vinda do câmbio.
A
combinação de metas anunciadas, forward guidance, para os juros e o
câmbio, não é uma intervenção espúria no mercado, mas uma forma de coordenar
expectativas em direção à sustentabilidade fiscal e monetária. Ao balizar a
desvalorização do real pela meta de inflação, reduz-se a volatilidade do câmbio
e o “carry-trade” – a arbitragem entre o juro interno e o internacional
– se torna menos arriscado e mais atraente.
A
Argentina, do governo hiperliberal de Javier Milei, faz exatamente isso, há
dois anos, em condições muito mais adversas. Não tem as reservas de que
dispomos, a desvalorização do peso tem sido sistematicamente inferior à
inflação corrente e a sua moeda está sobrevalorizada. Exceto por um episódio de
forte pressão sobre o peso nos meses que antecederam as eleições legislativas
de outubro de 2025, contido com venda de reservas e o apoio do Tesouro
americano, não houve corrida contra o peso argentino; ao contrário, o mercado
financeiro e a grande maioria de seus analistas aplaudem a política econômica
de Javier Milei.
Tanto
para ancorar as expectativas quanto para aumentar o crescimento potencial da
economia, seria oportuno simultaneamente dar início a um programa de
desregulamentação e desburocratização, de simplificação regulatória e
legislativa, ao estilo do que está em curso na Argentina, capitaneado por
Federico Sturzenegger.
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O Banco Central pauta a curva
Outra
objeção frequente à proposta é a de que o Banco Central controla apenas a taxa
de um dia, a Selic, enquanto as taxas para os prazos mais longos, que são as
que importam para o custo da dívida, seriam determinadas pelo mercado. Se o
Banco Central reduzisse “artificialmente” a taxa básica, as expectativas de
inflação seriam desancoradas, “a curva” empinaria e os juros longos subiriam. O
tiro sairia pela culatra: a tentativa de reduzir os juros terminaria por elevar
o custo da dívida.
Os
fatos não confirmam essa tese. Os dados do próprio Tesouro Nacional, no
Relatório Mensal da Dívida, mostram que, entre 2011 e 2022, o custo médio das
novas emissões e do estoque da dívida pública acompanhou de perto a trajetória
da Selic. Correlação não significa causalidade, mas neste caso não há dúvida
sobre a direção: a Selic é o instrumento do Banco Central, e o custo médio da
dívida, que reflete as taxas para os diferentes prazos dos títulos, é a
consequência.
Mesmo
quando a redução da taxa básica foi vista pelo mercado como artificial, como
entre agosto de 2011 e outubro de 2012, quando o Banco Central reduziu a Selic
de 12,5% para 7,25%, o custo médio das emissões acompanhou a queda. As taxas
curtas caíram mais do que as longas, a curva ficou mais inclinada, mas na média
as taxas e o custo da dívida caíram com a taxa básica. No longo ciclo de baixa
iniciado no final de 2016, desta vez com a concordância do mercado, o custo das
novas emissões caiu de mais de 14% para menos de 5% ao ano. Com a alta da Selic
a partir do início de 2021, voltou a superar 12% ao ano no final de 2022.
Os
dados mais recentes confirmam o padrão. Entre dezembro de 2011 e setembro de
2026, o custo médio das emissões em oferta pública da dívida interna, acumulado
em 12 meses, teve correlação de 0,95 com a Selic acumulada no mesmo período.
O mesmo
vale para a ponta longa da curva. Entre janeiro de 2011 e outubro de 2026, a
taxa do título prefixado de dez anos do Tesouro acompanhou a trajetória da
Selic, com correlação de 0,85 entre as taxas mensais. No ciclo de alta iniciado
em 2021, que levou a Selic de 1,9% para 14,9% ao ano, a taxa de dez anos subiu
de 7,5% para perto de 15%.
O
mercado acompanha o Banco Central. A credibilidade da política é importante,
mas é o Banco Central, com maior ou menor concordância do mercado, quem
determina toda a estrutura a termo das taxas da dívida. Não é “a curva” que
pauta o Banco Central, mas o Banco Central quem pauta, ou deveria pautar, o
mercado.
Por
isso, causa espanto ouvir o presidente do Banco Central afirmar que “quem
determina a taxa de juros é quem está te emprestando dinheiro, não é quem está
tomando dinheiro emprestado”, além de defender que a taxa de juros fixada pelo
Banco Central deve ser alta o suficiente, não apenas para garantir a
rentabilidade dos especuladores internacionais, mas também para garantir que os
rentistas brasileiros, que ganham e gastam em reais, tenham a mesma
rentabilidade em dólares.
Caso
contrário, correriam para comprar dólares e fugir do país, estimulados, com
certeza, pelo terrorismo da grande mídia, e até de ex-diretores do Banco
Central que se tornaram gestores de recursos de brasileiros no exterior. É
possível que pensem em fazê-lo, mas terminarão por regressar ao conforto dos
juros internos atraentes, numa dívida sustentável de um país que cresce mais do
que o seu endividamento.
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O custo do seguro da rentabilidade em dólares
As
consequências perversas da política de oferecer alta rentabilidade garantida em
dólares aos detentores da dívida brasileira não se resumem a tornar
insustentável o crescimento da dívida. O endividamento das empresas e das
famílias já atinge níveis críticos. Excluídas Petrobras, Vale e Eletrobras, as
companhias abertas não financeiras brasileiras devem 4,6 vezes o seu lucro
operacional, praticamente o mesmo que as empresas não financeiras americanas.
A
dívida é parecida, o custo não: cerca de 9% ao ano para as brasileiras, líquido
do que recebem em aplicações, e 3,5% ao ano para as americanas. A despesa
financeira líquida consome 40% do lucro operacional das companhias brasileiras
e apenas 16% das americanas. Em quatro anos, enquanto o CDI passava de 4,4%
para 14,3%, esse peso quase dobrou para a companhia típica, de 23% para 43% do
lucro operacional.
O
resultado aparece no investimento. Em 2025, a companhia brasileira típica
investiu o equivalente a 91% da sua depreciação, menos do que o necessário para
repor o capital que se desgasta. Em 2021, com o CDI a 4,4%, investia 113%. Nos
Estados Unidos, as empresas investem 149% da depreciação.
Aparece
também nos tribunais. Em 2025, a Serasa Experian registrou 977 pedidos de
recuperação judicial, o maior número desde 2016 e mais de 50% acima da média
histórica, de 53 pedidos por mês. Os pedidos envolveram 2.466 empresas, recorde
da série iniciada em 2012, quase o dobro da média histórica de 106 empresas por
mês. O número de empresas em recuperação judicial cresceu 36% em 2023, 26% em
2024 e 13% em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram mais 1.099 empresas,
ritmo ainda cerca de 70% acima da média. O agronegócio, que respondia por 1,3%
das empresas em recuperação judicial em 2012, chegou a 30% em 2025.
O
investidor em ações desapareceu e o mercado acionário encolheu. Em qualquer
economia, quem compra ações espera uma rentabilidade superior à de quem aplica
em renda fixa de curto prazo. É o prêmio de risco das ações. Como me chamou a
atenção Marcelo Medeiros, no Brasil, ele desapareceu.
Considerando
cada mês de compra entre julho de 1994 e outubro de 2016, e a venda dez anos
depois, o Ibovespa, com dividendos reinvestidos, superou o CDI em apenas 93 de
268 janelas, pouco mais de um terço. Nenhuma das 108 compras feitas entre 2004
e 2012 superou o CDI em dez anos. De julho de 1994 a outubro de 2026, o
Ibovespa multiplicou-se por 40; o CDI, por 103. Nos Estados Unidos, na Europa e
no Japão, as ações superaram a aplicação de curto prazo na grande maioria dos
períodos de dez anos.
As
famílias também pagam a conta. Em agosto de 2026, suas dívidas com o sistema
financeiro chegaram a 50,1% da renda acumulada em doze meses, e o pagamento
dessas dívidas consumia cerca de 29% da renda mensal, ambos recordes nas séries
do Banco Central. Quando a dívida pública paga mais, com liquidez diária e sem
risco, do que rende o capital produtivo, não há por que investir. Os juros que
garantem a rentabilidade em dólares dos detentores da dívida têm um custo:
empresas que não repõem o capital e recorrem à Justiça para sobreviver,
famílias que entregam quase um terço da renda aos credores e um mercado de
capitais que não financia o crescimento.
Volto
ao ponto que fundamenta a proposta para a redução dos juros: o custo da dívida,
devido à insistência equivocada do Banco Central em fixar a Selic em níveis
extraordinariamente altos, é o principal fator por trás do déficit público e do
crescimento da dívida. Sem trazer os juros para níveis compatíveis com o
crescimento da economia, não há saída: o déficit nominal continuará a alimentar
a trajetória ascendente da relação dívida/PIB até que uma crise de confiança
paralise a economia, com graves implicações recessivas e inflacionárias.
É
sempre bom repetir: a redução do déficit nominal com a convergência do juro
para níveis sustentáveis não pode ser usada para justificar uma política fiscal
de demagogia populista. Ao contrário, deveria ser acompanhada por medidas
inteligentes de reorganização fiscal, tanto pelo lado dos gastos quanto dos
impostos.
Fonte:
Por André Lara Resende, em A Terra é Redonda

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