ASEAN
e a guerra invisível pelas regras da economia digital no Sul Global
Enquanto
Washington busca influenciar as regras do comércio digital e Pequim articula
alternativas de cooperação, a ASEAN torna-se um território decisivo dessa
disputa. Por trás de normas aparentemente técnicas estão o controle econômico,
a capacidade de influência sobre sociedades e as vulnerabilidades exploradas
pela guerra híbrida. Para o Brasil, a resposta passa pela WAICO, pela
cooperação Sul-Sul e pela construção de uma infraestrutura tecnológica própria,
aberta e democraticamente controlada.
<><>
A fronteira que não passa pela alfândega
Em 14
de novembro de 2026, os países da ASEAN assinaram em Manila um acordo destinado
a integrar a economia digital do Sudeste Asiático. Apresentado formalmente no
dia seguinte, o DEFA estabelece uma nova referência regional para circulação de
dados, pagamentos eletrônicos, identidade digital e proteção de tecnologias. A
importância do documento ultrapassa o comércio. Suas disposições alcançam as
condições em que empresas operam, governos fiscalizam e sociedades passam a
depender de infraestruturas que não necessariamente controlam.
Uma
mercadoria pode atravessar fronteiras sob a autoridade de um Estado enquanto os
sistemas que permitem vendê-la, receber pagamentos e processar suas informações
permanecem submetidos a tecnologias, contratos e decisões tomadas em outros
países. Essa diferença desloca parte da disputa econômica para um terreno menos
visível. Quem estabelece os padrões de funcionamento, controla as capacidades
tecnológicas e define os limites da fiscalização também influencia a
distribuição dos ganhos e a autonomia dos participantes.
Lula
estava em Manila para ampliar a presença brasileira em uma das regiões
economicamente mais dinâmicas do planeta. A aproximação interessa ao
desenvolvimento nacional, mas expõe uma questão que os números do comércio
exterior não conseguem responder. O Brasil pode conquistar novos mercados sem
conquistar maior capacidade de decisão sobre as estruturas digitais que
organizam esses mercados.
A
questão não é escolher entre integração e soberania. É compreender quem
conservará o poder de estabelecer as condições da integração depois que os
compromissos estiverem firmados. O acordo da ASEAN oferece uma oportunidade
concreta para examinar essa disputa antes que suas consequências se tornem
difíceis de reverter.
<><>
O poder de escrever as regras
Em
2022, as exportações de comércio digital da ASEAN somaram US$ 387 bilhões.
Singapura concentrou quase dois terços desse total, segundo levantamento da
OCDE publicado em 2026. A Indonésia, apesar de seu enorme mercado interno,
respondeu por apenas 7%. A diferença revela uma contradição fundamental. Países
com capacidades produtivas, financeiras e tecnológicas profundamente desiguais
estão construindo um sistema comum de funcionamento econômico. As regras serão
compartilhadas, mas as condições materiais para aproveitar seus benefícios
permanecem desigualmente distribuídas.
A
Indonésia impulsionou as negociações do DEFA em 2023, enquanto Singapura já
acumulava experiência na construção de acordos internacionais de economia
digital. O tratado procura reduzir obstáculos entre mercados nacionais,
facilitar transações eletrônicas e estabelecer padrões interoperáveis. O
benefício potencial para pequenas empresas e consumidores é concreto.
Entretanto, a integração também favorece operadores capazes de oferecer
infraestrutura, financiamento, certificação tecnológica e serviços digitais em
escala regional. Sem políticas industriais capazes de enfrentar essas
diferenças, a harmonização pode ampliar a participação econômica sem reduzir a
concentração de poder.
A
circulação internacional de dados é um dos pontos mais sensíveis. Seu
aproveitamento econômico depende de condições jurídicas, capacidade
computacional e acesso tecnológico. Outro ponto é a proteção do código-fonte,
apresentada pelo governo de Singapura entre os compromissos do acordo. É
legítimo proteger tecnologias contra exigências indiscriminadas de divulgação.
O problema seria transformar essa proteção em obstáculo à fiscalização de
sistemas utilizados em serviços essenciais, à identificação de práticas
discriminatórias ou à investigação de decisões automatizadas. O alcance das
salvaguardas dependerá das exceções previstas no texto jurídico integral e de
sua aplicação.
O DEFA,
portanto, não representa uma simples retirada dos Estados diante do mercado. Os
próprios governos estão construindo uma estrutura destinada a organizar a
concorrência, reduzir custos e definir responsabilidades. O resultado dependerá
de quem possuir capacidade efetiva de fiscalização, desenvolvimento tecnológico
e negociação. A soberania formal permanece inscrita nas instituições nacionais,
mas seu exercício pode encontrar limites materiais quando serviços
indispensáveis dependem de operadores externos.
Essas
regras regionais não operam no vazio. Tratados bilaterais, compromissos
comerciais e estratégias de grandes potências atravessam o mesmo mercado. Nesse
cruzamento, uma disposição técnica pode adquirir consequências geopolíticas
muito além das fronteiras da ASEAN.
<><>
A geopolítica entra pela cláusula
Em
fevereiro de 2026, Estados Unidos e Indonésia assinaram um acordo comercial
cujo artigo 3.3 estabelece uma obrigação reveladora. Jacarta deverá
comunicar-se com Washington antes de celebrar novos acordos digitais com outros
países que comprometam interesses essenciais norte-americanos. A disposição não
concede aos Estados Unidos poder formal de veto, mas introduz seus interesses
estratégicos nas futuras negociações de uma potência regional que havia
liderado, três anos antes, o lançamento do DEFA. O alcance jurídico dessa
obrigação depende da entrada em vigor do tratado e de sua aplicação concreta.
Sua importância política já pode ser examinada.
O
dispositivo integra um conjunto mais amplo de compromissos. O tratado protege
serviços digitais norte-americanos contra discriminação, estabelece garantias
para tecnologias proprietárias e prevê cooperação em segurança cibernética. Na
esfera econômica e de segurança, contempla ainda a aproximação de medidas
restritivas contra terceiros países em circunstâncias determinadas. Washington
procura, assim, aproximar as decisões comerciais de Jacarta de suas próprias
prioridades estratégicas. A assimetria aparece na capacidade de uma potência
transformar interesses nacionais em parâmetros de negociação internacional,
utilizando o acesso a mercados como instrumento de influência.
Essa
política não se limita à Indonésia. Lançada em dezembro de 2025, a Pax Silica
articula parceiros dos Estados Unidos em torno de cadeias consideradas
confiáveis, abrangendo minerais críticos, semicondutores, capacidade
computacional e infraestrutura de inteligência artificial. Singapura e
Filipinas aderiram à iniciativa. No caso filipino, Washington anunciou planos
para um polo industrial associado à segurança dessas cadeias, cuja
implementação permanece em negociação. O projeto revela uma tentativa de organizar
produção, investimentos e desenvolvimento tecnológico segundo prioridades
compartilhadas de segurança econômica.
A China
desenvolve uma resposta de natureza distinta. Em julho de 2026, impulsionou a
criação da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial, a
WAICO, com participação fundadora da Indonésia e do Brasil. A proposta
privilegia cooperação multilateral, formação tecnológica, redução das
desigualdades de acesso e desenvolvimento compartilhado, inclusive por meio de
ecossistemas abertos. Ainda não possui instrumentos econômicos comparáveis aos
da Pax Silica, mas oferece aos países em desenvolvimento uma possibilidade
adicional de articulação institucional e científica.
A ASEAN
não constitui um território passivo dessa disputa. Seus integrantes negociam
simultaneamente com diferentes parceiros e procuram preservar espaços próprios
de decisão. A Indonésia participa da WAICO enquanto mantém compromissos
comerciais com Washington. Singapura integra a Pax Silica sem tratar essa
participação como impedimento automático ao diálogo com outras iniciativas. A
questão decisiva é até onde essa autonomia poderá ser preservada quando padrões
tecnológicos, investimentos e critérios de segurança começarem a condicionar
escolhas nacionais. A disputa pela integração digital passa, então, a envolver
também a capacidade dos Estados de resistir à transformação de relações
econômicas em instrumentos de alinhamento geopolítico.
<><>
A guerra começa antes da mensagem
Nas
Filipinas, uma operação de influência utilizou inteligência artificial para
analisar publicações políticas, produzir comentários e distribuí-los em redes
sociais. A investigação, divulgada pela OpenAI em junho de 2025, identificou
contas associadas à empresa Comm&Sense e mensagens favoráveis à agenda do
presidente Ferdinand Marcos Jr. O alcance orgânico observado foi limitado, mas
o método revelou uma transformação importante. A produção de conteúdo político
podia ser automatizada, adaptada ao debate em andamento e apresentada por
diferentes perfis como manifestação espontânea de opinião.
Um
estudo publicado em agosto de 2026 na revista Information, Communication &
Society, baseado em 78 entrevistas com participantes de operações de influência
na Indonésia, Tailândia e Filipinas, identificou a expansão desse mercado para
empresas privadas e profissionais independentes. As campanhas passaram a
empregar menos contas, conteúdos mais elaborados e estratégias orientadas pelas
características dos públicos. O objetivo não depende necessariamente de
convencer uma população inteira. Pode consistir em alterar a visibilidade de
determinados assuntos, fabricar sinais de aprovação social ou explorar
antagonismos existentes. São mecanismos conhecidos pela psicologia social,
agora empregados em ambientes cuja velocidade e capacidade de segmentação
modificam as condições da disputa política.
A
influência dos próprios sistemas de distribuição também deixou de ser mera
especulação. Em fevereiro de 2026, um experimento publicado na Nature,
realizado em 2023 com 4.965 usuários do X nos Estados Unidos, demonstrou que a
exposição ao algoritmo de recomendação deslocou determinadas opiniões políticas
em direção a posições conservadoras, sem produzir mudanças significativas na
identificação partidária. Outro estudo, publicado em maio, acompanhou dois mil
participantes durante oito semanas e verificou que recomendações orientadas ao
engajamento ampliaram a exposição a conteúdos emocionalmente intensos e a
percepção de hostilidade entre grupos políticos. Os resultados não autorizam
generalizações sobre todas as plataformas, mas demonstram que a organização da
exposição informacional pode produzir efeitos comportamentais mensuráveis.
A
distinção é decisiva para compreender a guerra híbrida. Uma plataforma pode
favorecer determinados conteúdos por seus incentivos comerciais, sem participar
de qualquer operação coordenada. Já uma campanha deliberada pode explorar essas
mesmas características para promover objetivos políticos. Entre a capacidade
técnica e o efeito psicológico existem agentes, métodos, condições sociais e
resultados que precisam ser demonstrados. Confundir essas dimensões transforma
um problema científico em retórica.
O DEFA
não criou essas operações nem existe evidência de que tenha sido concebido para
favorecê-las. Sua relevância está em organizar parte das condições jurídicas de
uma economia na qual dados, serviços e sistemas automatizados atravessam
fronteiras. A capacidade dos Estados de investigar abusos, auditar tecnologias
e exigir responsabilidades passa a integrar a própria defesa da soberania. O
controle democrático da informação depende, cada vez mais, de capacidades
materiais e institucionais que não podem ser substituídas pela simples
autoridade formal das leis.
<><>
O Brasil diante da nova divisão digital do mundo
Em
junho de 2026, entrou em vigor para o Brasil o Acordo sobre Comércio Eletrônico
do Mercosul, promulgado dois meses depois. Seus dispositivos autorizam
transferências internacionais de informações para atividades comerciais e
preservam exceções destinadas a objetivos legítimos de política pública. O país
já participa, portanto, da construção jurídica de mercados digitais integrados.
A questão é saber se conseguirá acompanhar essa abertura com capacidade
industrial, científica e institucional suficiente para influenciar as condições
de sua inserção internacional. A experiência histórica da periferia capitalista
demonstra que integrar cadeias econômicas não significa dominar suas etapas
mais rentáveis.
O
Brasil dispõe de instrumentos para enfrentar essa contradição. O Plano
Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos
entre 2024 e 2028, enquanto a Nuvem Brasileira procura fortalecer o controle
nacional sobre infraestrutura e processamento de dados. O Ministério da Saúde e
o Serpro iniciaram, em agosto, a preparação da migração progressiva de sistemas
estratégicos do SUS para ambientes sob jurisdição brasileira. São iniciativas
relevantes, mas seu alcance dependerá da capacidade de transformar recursos
públicos em conhecimento, equipamentos, serviços e competências duradouras.
Armazenar dados no território nacional não elimina dependências quando
tecnologias essenciais continuam inacessíveis ao desenvolvimento interno.
A
fundação da WAICO, impulsionada pela China em julho, abre outra possibilidade.
O Brasil participa de sua construção como mecanismo multilateral de cooperação
em inteligência artificial, voltado à formação tecnológica, à
interoperabilidade e ao compartilhamento de conhecimento, inclusive em
ecossistemas de código aberto. Sua importância para o Sul Global está na
possibilidade de enfrentar coletivamente desigualdades de acesso à capacidade
computacional, à pesquisa avançada e às aplicações industriais. Essa
oportunidade precisa produzir compromissos concretos de desenvolvimento
conjunto, acesso a tecnologias, formação de pesquisadores e participação
brasileira nas decisões. Cooperação internacional somente amplia a autonomia
quando fortalece capacidades que permanecem no país.
O
modelo brasileiro deveria fazer do código aberto uma diretriz da política
tecnológica, articulada ao investimento estatal, à pesquisa universitária e à
produção nacional. Isso exige sistemas que possam ser estudados, modificados,
auditados e executados sem dependência permanente de fornecedores exclusivos. A
abertura precisa alcançar também as informações necessárias à compreensão dos
modelos, respeitando a proteção dos dados pessoais. O poder de compra do Estado
pode estimular essas capacidades e estabelecer exigências de
interoperabilidade, segurança e transferência de conhecimento. Na perspectiva
da defesa democrática, a possibilidade de fiscalização independente também
reduz obstáculos à identificação de abusos algorítmicos e operações de
manipulação informacional.
Na
reunião com o primeiro-ministro Lawrence Wong, Lula discutiu oportunidades de
cooperação em inteligência artificial e economia digital, enquanto Singapura
propôs retomar conversações sobre um acordo Mercosul–ASEAN. O Brasil tem uma
oportunidade de levar a essas negociações uma estratégia apoiada na cooperação
com a China, na WAICO, nas capacidades públicas nacionais e na articulação com
outros países do Sul Global. Seu objetivo deve ser assegurar espaço para
políticas industriais, fiscalização de tecnologias e desenvolvimento
compartilhado. O resultado não será medido apenas pelos acordos assinados, mas
pela capacidade brasileira de participar da definição das regras e produzir as
tecnologias necessárias para exercê-las.
Os
governos continuarão responsáveis pelo emprego, pelo crédito, pela circulação
da informação e pela integridade das instituições. Mas, se não puderem
conhecer, fiscalizar ou substituir os sistemas que organizam essas atividades,
responderão politicamente por decisões que não conseguem governar. É nessa
distância entre responsabilidade pública e controle efetivo que a dependência
digital adquire sua forma mais duradoura.
A
escolha brasileira não se resume a conquistar acesso aos mercados da Ásia.
Consiste em chegar às negociações com capacidade de recusar condições
desfavoráveis e construir alternativas com seus parceiros. O valor da
cooperação internacional será medido pela autonomia que deixar instalada no
país. Quando as regras de uma economia são escritas fora do alcance de sua
sociedade, o problema já não é apenas comercial. É quem terá, no futuro, o
poder efetivo de decidir.
Fonte:
Por Reynaldo José Aragon, em <código aberto>

Nenhum comentário:
Postar um comentário