Ministro
acusa ala da esquerda de defender privilégios ao criticar ajuste fiscal
O
ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, criticou setores da
esquerda que se posicionam contra o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, a
resistência à proposta acaba favorecendo grupos empresariais interessados em
preservar benefícios tributários e dificulta a adoção de medidas destinadas a
equilibrar as contas públicas.
Em
entrevista à Folha de São Paulo, concedida no sábado (14), Moretti classificou
parte dos críticos como uma ala sectária da esquerda e afirmou que a oposição
ao projeto contribui para proteger interesses econômicos que deveriam
participar do esforço fiscal. “Ao combater este projeto, o que essa pequena
fração sectária faz é atrasar a agenda do combate a privilégios”, declarou.
O
ministro argumentou que o pacote estabelece mecanismos para restringir o uso de
créditos tributários por grandes empresas, ampliar as possibilidades de
contenção de despesas e assegurar o cumprimento das metas fiscais. Na avaliação
dele, a resistência de determinados segmentos políticos coincide com a atuação
de grupos empresariais contrários às mudanças.
“Lobbies
muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai
ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento”,
afirmou. “Curiosamente, essa parcela sectária da esquerda anda de mãos dadas
com esses segmentos, fazendo o serviço para esses agentes que não querem ser
parte do processo de consolidação fiscal.”
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Ministro rebate críticas sobre salário mínimo e direitos sociais
Um dos
principais pontos de divergência envolve os possíveis efeitos do ajuste sobre o
salário mínimo e os investimentos sociais. Moretti rejeitou a interpretação de
que a proposta reduziria o crescimento real do piso nacional e acusou
parlamentares e influenciadores de divulgar informações falsas sobre o
funcionamento das novas regras.
“Estou
falando de qualquer parlamentar ou qualquer influencer que na rede faz um
discurso de que esse instrumento equivale a reduzir a taxa de crescimento do
salário mínimo. Isso é uma mentira. As pessoas estão fazendo isso para ganhar
likes, seguidores”, afirmou.
A
declaração ocorreu após o ministro ser questionado sobre críticas de
integrantes do PT, incluindo manifestações na Comissão Mista de Orçamento
(CMO). A entrevista mencionou especificamente o deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ), mas Moretti não direcionou nominalmente sua resposta ao
parlamentar.
Segundo
o ministro, a possibilidade de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das
despesas, quando acionados mecanismos de contenção, não altera a política de
valorização do salário mínimo. Ele explicou que o limite considerado na
elaboração do Orçamento permanece vinculado às regras do arcabouço fiscal.
Moretti
sustentou que a estrutura do projeto foi desenvolvida para preservar os
compromissos sociais assumidos por Lula durante a campanha eleitoral.
“Independentemente
do juízo de valor que cada um faz sobre isso, a modelagem é tal que resguarda a
premissa do presidente Lula na campanha: nenhum direito a menos”, declarou.
O
ministro também assegurou que o governo não pretende modificar os pisos
constitucionais de saúde e educação nem interromper os ganhos reais do salário
mínimo.
“Não
mexeremos em ganhos reais do salário mínimo e não mexeremos nos pisos
constitucionais de saúde e educação. Quaisquer medidas adicionais, caso o
presidente entenda necessário, serão tomadas sob essa premissa”, afirmou.
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Governo prevê esforço fiscal de R$ 70 bilhões em 2027
A
proposta defendida por Moretti busca assegurar o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas para os próximos anos. Para 2027, o governo trabalha com um
esforço de aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a
cerca de R$ 70 bilhões em comparação com o resultado previsto para 2026.
O
ministro afirmou que a administração federal mantém o compromisso com um
resultado primário positivo. Segundo ele, o centro da meta para o próximo ano
corresponde a um superávit de 0,1% do PIB, considerados os descontos previstos
nas regras fiscais.
Moretti
também indicou que o governo pretende preservar o resultado primário integral
apresentado nas peças orçamentárias, utilizando instrumentos de controle de
despesas e medidas de arrecadação.
Uma das
principais iniciativas envolve a limitação das compensações de créditos
tributários, mecanismo utilizado por empresas para quitar obrigações fiscais
com créditos relativos a outros tributos.
O
ministro argumentou que a medida não elimina direitos creditórios nem modifica
retroativamente as condições legais, mas busca disciplinar uma prática que,
segundo ele, compromete a arrecadação federal.
“Não
estamos extinguindo esses créditos, nem produzindo insegurança jurídica.
Segmentos que se valem desses privilégios fiscais estão dentro do Congresso
tentando segurar a aprovação do projeto”, afirmou.
De
acordo com Moretti, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
estima que a proposta poderá elevar a arrecadação em R$ 40 bilhões. O aumento
das receitas também poderia ampliar os recursos destinados à saúde em
aproximadamente R$ 5 bilhões, em razão dos mecanismos de vinculação
orçamentária.
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Moretti diz que críticas podem prejudicar a economia popular
Na
entrevista, o ministro associou a necessidade de equilíbrio fiscal à
possibilidade de redução dos juros e à estabilidade cambial. Ele argumentou que
a ausência de medidas capazes de assegurar os resultados primários poderia
elevar a percepção de risco sobre a economia brasileira.
“Se não
damos segurança sobre manter as contas no azul, a gente ativa uma espiral de
juro alto ou câmbio sob forte pressão que afeta a vida da população”, declarou.
Moretti
também afirmou que a resistência de setores da esquerda às medidas fiscais
poderia produzir consequências negativas para consumidores e trabalhadores,
especialmente por meio do encarecimento do crédito e dos alimentos.
“Então,
o que essas camadas sectárias de extrema esquerda têm feito, a rigor, é atentar
contra a economia popular, contra a taxa de juros do financiamento que uma
pessoa simples toma quando vai procurar um banco, ou contra o câmbio, que vai
bater no preço dos alimentos”, disse.
Segundo
o ministro, projeções de agentes do mercado financeiro já consideram uma
melhora dos resultados fiscais em decorrência dos instrumentos propostos pelo
governo.
“Já há
cenários de mercado projetando o aumento do resultado primário esperado para os
próximos anos em função desses instrumentos. Isso leva potencialmente a uma
queda da Selic, e a sociedade toda ganha, distribuindo-se o custo do ajuste de
forma mais justa”, afirmou.
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Bolsa Família e investimentos públicos serão preservados, afirma ministro
Moretti
também procurou afastar preocupações sobre possíveis cortes em programas
sociais. Segundo ele, o governo pretende utilizar a ampliação da base de
despesas sujeitas a contingenciamento para distribuir o esforço fiscal entre
diferentes áreas do Orçamento.
A
proposta permite que determinadas despesas obrigatórias com controle de fluxo
sejam incluídas nos mecanismos de contenção. Entre elas estão gastos associados
a emendas parlamentares e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro).
Embora
o Bolsa Família também esteja classificado entre as despesas obrigatórias com
controle de fluxo, Moretti garantiu que o reajuste anunciado pelo governo será
preservado.
“No
caso do Bolsa Família, encaminharemos ao Congresso ofício para assegurar o
reajuste anunciado. Ele não será afetado por esse instrumento [de contenção]”,
declarou.
O
ministro acrescentou que a aprovação do projeto é necessária para abrir espaço
orçamentário destinado ao cumprimento de compromissos assumidos por Lula
durante a campanha eleitoral.
Entre
as iniciativas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família e o Pé-de-Meia
universitário.
“A
propósito, parte do projeto é abrir espaço no Orçamento para colocar as
promessas feitas durante a campanha. Não aprová-lo é prejudicial à
materialização dessas promessas: o Pé-de-Meia universitário, o reajuste do
Bolsa Família, entre outros. Teremos que fazer mais remanejamentos”, afirmou.
Na
avaliação de Moretti, a ampliação das possibilidades de contingenciamento
também permitirá preservar investimentos públicos considerados estratégicos,
especialmente diante da perspectiva de desaceleração da atividade econômica.
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Emendas parlamentares poderão participar do esforço fiscal
Outro
ponto destacado pelo ministro envolve a possibilidade de ampliar o volume de
recursos bloqueados em emendas parlamentares.
Moretti
explicou que as emendas poderão ser submetidas ao mesmo percentual de
contingenciamento aplicado às demais despesas abrangidas pelas regras.
Entretanto, a ampliação da base de gastos sujeitos ao mecanismo poderá resultar
em um valor absoluto maior de recursos congelados.
A
estratégia, segundo ele, permite distribuir o esforço de contenção sem
comprometer os pisos constitucionais de saúde e educação.
O
ministro também defendeu as mudanças relacionadas às receitas extraordinárias
provenientes do petróleo. A proposta evita que determinados recursos
temporários sejam incorporados ao cálculo do piso da saúde, o que, segundo o
governo, poderia gerar oscilações no financiamento de despesas permanentes.
Moretti
argumentou que utilizar receitas excepcionais para sustentar obrigações
continuadas representa um risco para a sustentabilidade fiscal.
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Meta é alcançar superávit primário de 1,5% do PIB
Questionado
sobre a possibilidade de novas medidas fiscais, Moretti afirmou que o governo
continuará trabalhando para cumprir os resultados previstos até o fim do
mandato presidencial.
A meta
mencionada pelo ministro é alcançar um superávit primário de 1,5% do PIB,
correspondente, segundo sua explicação, a um resultado efetivo próximo de 1,25%
do PIB após os ajustes considerados no cálculo.
Ele
ressaltou, contudo, que eventuais medidas adicionais dependerão de decisão do
presidente Lula.
Moretti
também rejeitou a ideia de que o projeto represente uma iniciativa isolada de
sua pasta. Segundo ele, o texto resulta de discussões entre diferentes
integrantes do governo federal e de negociações com o Congresso Nacional,
incluindo a participação do Ministério da Fazenda.
“Não é
um plano meu, ele reflete o diálogo de muitas pessoas dentro do governo e com o
Congresso”, declarou.
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Projeto precisa ser aprovado ainda em 2026
Após
uma semana de negociações no Senado, Moretti afirmou que o governo pretende
acelerar a tramitação da proposta para garantir sua aprovação antes do
encerramento do ano.
O
ministro agradeceu a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do
relator Eduardo Braga e do senador Jaques Wagner, autor do projeto, nas
articulações para viabilizar a votação.
Segundo
ele, o diálogo com a Câmara dos Deputados já foi iniciado. O presidente da
Casa, Hugo Motta, comprometeu-se a encaminhar a discussão ao Colégio de Líderes
depois da conclusão da análise dos destaques no Senado.
“O
projeto precisa estar aprovado neste ano. É pré-condição para entrar num
círculo virtuoso de credibilidade, redução da taxa de juros e crescimento
econômico sustentável. Tenho certeza de que conseguiremos”, afirmou.
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Ministro não confirma permanência no governo
Ao
final da entrevista, Moretti também foi questionado sobre seu futuro na
administração federal, diante das especulações sobre sua permanência no
Ministério do Planejamento ou uma eventual transferência para o Ministério da
Fazenda.
O
ministro afirmou que Lula ainda não iniciou conversas sobre a composição da
equipe para o próximo período e evitou antecipar qualquer decisão.
“O
presidente Lula não conversou conosco sobre montagem de equipe. Eu não trato
disso, não tenho expectativa nenhuma nem de ficar nem de sair”, declarou.
Servidor
de carreira da área de planejamento e orçamento, Bruno Moretti assumiu o
Ministério do Planejamento em 31 de março de 2026. Economista formado pela
Universidade Federal Fluminense (UFF), possui mestrado em economia da indústria
e da tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado
em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de chegar ao comando
da pasta, atuou na liderança do PT no Senado e na equipe do então ministro Rui
Costa na Casa Civil.
• Lindbergh rebate crítica de Moretti e
diz que ajuste fiscal pode levar à recessão
O
deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu nesta segunda-feira (16)
declarações do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e afirmou
que associar um ajuste fiscal a um aperto monetário em um cenário de
desaceleração econômica representa um risco de recessão para o país.
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A
manifestação do parlamentar ocorreu por meio de uma postagem nas redes sociais
em resposta a uma entrevista concedida pelo ministro à Folha de São Paulo. Na
entrevista, Moretti criticou setores da esquerda que se posicionam contra o
projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do presidente Lula (PT),
argumentando que a resistência à proposta acaba favorecendo grupos empresariais
interessados em preservar benefícios tributários.
Em sua
tréplica, o deputado classificou a manifestação do titular da pasta como
desonesta. “Achei desonesta essa entrevista do Ministro Bruno Moretti. Ele
conhece minhas posições ao longo da história. Ele sabe que a minha preocupação
é impedir que a economia brasileira entre em recessão e prejudique o Brasil e o
governo do presidente Lula. E ele sempre soube que associar um ajuste fiscal a
um aperto monetário num cenário de desaceleração é extremamente perigoso.
Talvez, ele tenha revisto suas ideias anteriores”, declarou o parlamentar.
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Críticas ao método e ao tom das declarações
Lindbergh
Farias também expressou surpresa com o que definiu como modo autoritário de
encaminhar a proposta fiscal ao Congresso Nacional. Segundo o deputado, os
líderes governistas não articularam a matéria adequadamente, e os
representantes dos partidos mais próximos da base aliada foram comunicados
apenas no mesmo dia em que o governo pretendia votar o texto.
Na
avaliação do parlamentar, a irritação do ministro teria sido motivada por sua
atuação para impedir que a votação ocorresse durante uma reunião da Comissão
Mista de Orçamento. O deputado criticou ainda a tentativa de interditar o
debate público por meio de desqualificações e ataques direcionados a
integrantes da esquerda que discordam das medidas apresentadas.
“Agora,
nessa entrevista, continua tentando interditar o debate com desqualificações e
reduzindo divergências a fake news e atacando quem é de esquerda e que discorda
desse ajuste como ‘esquerda sectária que se alia aos privilégios’. Chega a
dizer ‘que nichos da extrema esquerda como um deputado da base na CMO’. Sim,
ele está se referindo a mim. Isso é inacreditável! Conheço e respeito o
ministro Bruno Moretti, mas sua fala parece a das vivandeiras de quartel que
adoravam apontar o dedo e chamar todos de ‘aqueles comunistas’”, afirmou.
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Contexto do debate sobre o pacote fiscal
O
pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal busca equilibrar as
contas públicas e assegurar o cumprimento das metas fiscais por meio de
restrições ao uso de créditos tributários por grandes empresas, ampliação das
possibilidades de contenção de despesas e combate aos supersalários no serviço
público. Moretti defendeu a urgência das medidas em entrevistas e publicações
recentes, assegurando que o texto preserva os recursos destinados às políticas
sociais, à saúde, à educação e à manutenção da política de valorização do
salário mínimo.
Durante
a entrevista que motivou a reação de Lindbergh Farias, o ministro do
Planejamento argumentou que a resistência de determinados segmentos políticos
coincide com a atuação de poderosos lobbies empresariais contrários às mudanças
propostas. “Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte
desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros,
reduzir endividamento”, afirmou Moretti, acrescentando que a parcela sectária
da esquerda acaba atuando em conjunto com esses agentes econômicos.
O
titular da pasta também rejeitou a interpretação de que o projeto reduziria o
crescimento real do piso nacional ou comprometeria direitos sociais,
classificando as informações em sentido contrário como falsas divulgações
disseminadas por parlamentares e influenciadores digitais com o objetivo de
obter engajamento nas redes sociais.
Fonte:
Brasil 247

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