Lula
vai conseguir emplacar 4 ministros no STF ou ficará refém de Senado
bolsonarista?
Com sua
reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá a chance de moldar
uma nova composição de forças no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que se
encontra profundamente dividida após o escândalo do Banco Master, como pontuam
professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil.
O
petista, porém, deve enfrentar dificuldade inédita para aprovar seus escolhidos
no Senado. A Casa terá maioria bolsonarista a partir de fevereiro - dos 81
senadores, 44 são ligados a este campo político. Em abril deste ano, Lula
sofreu uma derrota histórica no Senado ao ver o nome de Jorge Messias ser
rejeitado na Casa.
Lula
terá direito a um número importante de indicações, embora ainda não esteja
claro quantas serão. Este número vai depender de fatores incertos, como
possíveis processos de impeachment de integrantes da Corte — bandeira defendida
por grande parte dos senadores bolsonaristas eleitos para a nova legislatura.
Em
contraste, o STF pode ficar nove anos sem renovação, entre meados de 2033 e
2042, período em que não há previsão de nenhuma aposentadoria compulsória de
seus integrantes (leia mais abaixo).
Além da
vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso em 2025, mais três ministros
deixarão o Tribunal porque vão atingir a idade limite de 75 anos: Luiz Fux
(abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (30 de dezembro
de 2030).
A
indicação para a vaga de Mendes, porém, pode acabar ficando para o presidente
seguinte, já que sua aposentadoria compulsória será nos dias finais do próximo
mandato — a não ser que ele antecipe sua saída.
<><>
Equilíbrio de forças dentro do Supremo
Especialistas
apontam que, no momento, há duas alas no STF: de um lado, os ministros Kássio
Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. De outro, Alexandre de Moraes, Gilmar
Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Entre
os dois grupos, estão Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os três são
vistos como ministros que podem oscilar entre os polos, a depender do tema que
está em votação.
A
entrada de novos ministros, portanto, vai reorganizar o equilíbrio de poder na
Corte, nota Wallace Corbo, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas
(FGV) no Rio de Janeiro.
A
indicação, porém, não é garantia de alinhamento com o presidente autor da
nomeação — Fux, por exemplo, hoje converge mais com os ministros indicados por
Bolsonaro, embora tenha sido escolhido pela ex-presidente Dilma Rousseff, em
2011.
Apesar
da perspectiva de muitas nomeações, Lula enfrentará um grande desafio para
aprovar seus indicados em um Senado com maioria de oposição.
Para
Corbo, o presidente será forçado a mudar o perfil de suas escolhas no quarto
mandato, deixando de indicar nomes próximos a ele, como fez no atual governo
com Zanin e Dino. Juristas claramente progressistas também devem sofrer maior
resistência, ressalta.
A
partir de fevereiro de 2027, o campo bolsonarista terá 44 dos 81 senadores,
segundo levantamento feito pela cientista política e pesquisadora do Instituto
de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey, encaminhado à BBC
News Brasil.
O
número considera a futura bancada do PL (29 senadores), além de integrantes de
outras siglas alinhados com o bolsonarismo, como as senadoras Damares Alves
(Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS) e o senador eleito Deltan Dallagnol
(Novo-PR).
Para
virar ministro do Supremo, um indicado precisa ter seu nome aprovado por
maioria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e depois ser
validado por maioria absoluta no Plenário. Ou seja, precisa ser aprovado por no
mínimo 41 senadores.
"Lula
vai precisar dialogar e encontrar nomes que guardem algum consenso com o
Congresso, que está claramente à direita", afirma também Ingrid Dantas,
pesquisadora do Centro de Estudos Constitucionais Comparados da Universidade de
Brasília (UnB).
Se não
fizer isso, ressalta Dantas, pode acabar em cenário parecido com o do
presidente argentino Javier Milei. A Suprema Corte do país, formada por apenas
cinco ministros, está com duas vagas abertas. Milei fez duas indicações em
2024, mas elas foram barradas em abril do ano seguinte — e seguem vazias até o
momento.
Ainda
antes de os bolsonaristas ampliarem sua bancada nesta eleição, Lula já teve um
indicado rejeitado, quando o Senado barrou a escolha do advogado-geral da
União, Jorge Messias, para ocupar a antiga vaga de Barroso — a rejeição de um
nome ao STF não acontecia há mais de um século.
Como a
dificuldade no próximo mandato será ainda maior, há grande expectativa de que o
presidente tente aprovar novamente um indicado para a vaga de Barroso ainda
este ano, antes de tomar posse para seu quarto mandato.
Lula
chegou a declarar publicamente, em maio deste ano, que indicaria novamente
Messias, mas vêm sofrendo pressões para escolher outro nome.
Rodrigo
Pacheco é o preferido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Pacheco é
aliado de Alcolumbre.
Duas
vezes presidente do Senado, Pacheco é visto como um nome que teria maior
facilidade para ser aprovado pela Casa.
<><>
Indicação de uma mulher ao Supremo
Grupos
progressistas, por sua vez, têm pressionado pela escolha do nome de uma mulher.
A indicação de uma jurista, de preferência negra, seria algo inédito na
história.
Para
Wallace Corbo, da FGV, "seria muito positivo" se Lula indicasse uma
mulher, principalmente negra. Na sua visão, o momento mais favorável para
aprovar uma indicação com esse perfil seria antes de o novo Congresso tomar
posse. Ainda assim, Corbo reconhece que, mesmo com a atual composição, isso
pode ser um desafio.
"A
eleição, por mais que tenha fortalecido o presidente Lula e tenha colocado o
Centrão numa postura de autodefesa com relação ao bolsonarismo que se avizinha,
não mudou o fato de que o cenário político continua sendo muito difícil para
nomeação de um outsider. E a verdade é que pessoas negras, mulheres, continuam
sendo, em Brasília, pessoas de fora da política", analisa Corbo.
"Existem
poucos nomes que se pode pensar que tenham um trânsito político necessário para
superar o trauma que foi a rejeição do nome do Jorge Messias. De modo que a
possibilidade de nomeação, seja do Rodrigo Pacheco, seja de algum outro nome
que tenha muito apelo com o Centrão, tende a ainda ser uma possibilidade",
continua.
Antes
de entrar no TCU, Pacheco chegou a ser convidado por Lula para disputar o
governo de Minas Gerais com seu apoio, pelo PSB, mas acabou recusando a
proposta.
"Para
Lula, pode ser muito positivo ter o Rodrigo Pacheco no Supremo como um político
que não é do partido dele, mas que tem alguns alinhamentos políticos com
ele", avalia Corbo.
<><>
Lula defende mudanças na escolha de ministros
Ciente
das novas dificuldades para aprovar ministros para o STF, Lula passou a
defender mudanças no processo de escolha dos indicados, mas sem uma proposta
fechada ainda. O novo modelo, que dependeria de o Congresso aprovar uma mudança
constitucional, poderia ser uma forma de tentar fortalecer futuras indicações
suas perante o Senado.
"Eu
acho que não pode ser só o presidente que indique [ministro para o STF]. Temos
que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente
indique alguém que não seja só da vontade do presidente da República ou da OAB
[Ordem dos Advogados do Brasil]", disse Lula em setembro.
Segundo
Ingrid Dantas, há países que já usam conselhos no processo de escolha dos
indicados, como África do Sul, Canadá, Irlanda e Reino Unido. São colegiados
que elegem uma lista prévia de juristas para que o presidente, então, escolha o
nomeado.
A
composição desses conselhos varia em cada país, mas costuma ser formada por
representantes de diferentes instituições, como lideranças da advocacia, da
academia ou mesmo integrantes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário).
Dantas
propõe um modelo para o Brasil em seu livro, publicado em 2025 a partir de sua
tese de doutorado — Redesenhos constitucionais do STF: design institucional
para um Supremo entre a resistência democrática e a politização judicial.
Sua
sugestão é que seja criado um conselho com membros do Ministério Público, da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da magistratura, da defensoria pública e
da advocacia pública, além de representantes da sociedade civil e da maioria e
da minoria da Câmara dos Deputados.
"Seria
um órgão de composição plural, responsável pela indicação de três nomes. Essa
lista tríplice iria para o Presidente da República, que escolheria um a ser
sabatinado pelo Senado", afirma Dantas.
A
proposta, continua, teria um mecanismo para evitar bloqueios das vagas abertas.
Se o primeiro nome fosse rejeitado, o presidente indicaria outro da lista,
sucessivamente. E, no caso de nenhum ser aprovado, haveria uma votação no
Senado entre os três escolhidos pelo conselho.
<><>
STF pode ficar quase uma década sem renovação
Professora
na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e no Central European
University (CEU), a constitucionalista Juliana Cesario Alvim nota que as
próximas nomeações moldarão a composição do STF por um período prolongado.
Enquanto
Lula pode ter múltiplas indicações até 2030, o presidente seguinte, cujo
mandato irá de 2031 a 2034, só tem uma indicação prevista, a partir da
aposentadoria de Edson Fachin, prevista para fevereiro de 2033.
Depois
disso, os próximos ministros a se aposentar compulsoriamente seriam Dias
Toffoli (novembro de 2042) e Flávio Dino (abril de 2043) — ou seja, o STF pode
ficar quase uma década sem renovação.
"Então,
não só é uma nova formação da Corte [que será moldada nos próximos anos], é uma
nova formação que vai ficar durante muito tempo, salvo alguma coisa excepcional
que aconteça", nota Cesario Alvim.
Essas
previsões podem se alterar se ministros optarem por deixar o STF antes dos 75
anos, como ocorreu com Barroso, ou se houver algum falecimento, como ocorreu
com Teori Zavascki em 2017. Teori morreu em um acidente aéreo.
Outro
fator que poderia antecipar a retomada da renovação da Corte para antes de 2042
é se o Congresso aprovar algum tipo de mandato para os ministros. Esta proposta
tem circulado entre diferentes grupos políticos, após a grave crise da Corte,
em meio ao escândalo do Banco Master.
<><>
O fator impeachment
Com
maioria no Senado a partir de fevereiro, a bancada bolsonarista tem como
bandeira importante a cassação de ministros do STF — são necessários 54 votos
para aprovar o impeachment de um integrante da Corte.
O
ministro mais visado pelo bolsonarismo é Alexandre de Moraes, relator do
processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de
Estado.
Moraes
se tornou mais vulnerável depois que foi revelado, em setembro, mais detalhes
sobre supostas interações suas com o banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato
firmado pelo escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Banco
Master.
O STF
ainda deve analisar se abre uma investigação contra Moraes e outros ministros
citados em conversas no celular de Moraes, como Kassio Nunes Marques.
Mensagens
encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro apontam para pagamentos
feitos por Vorcaro a escritórios de advocacia que têm processos tramitando no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde atua o desembargador
federal Newton Ramos. Mensagens também obtidas pela BBC News Brasil sugerem que
Newton Ramos é citado por interlocutores de Vorcaro junto ao termo "Turma
do KN".
Além
disso, segundo reportagem do jornal O Globo, um diálogo encontrado no celular
de Vorcaro menciona um pagamento de R$ 500 mil a Kevin Marques, filho do
ministro, que negou ao jornal ter recebido recursos do Banco Master.
Tanto
Alexandre de Moraes quanto Kassio Nunes Marques negam qualquer envolvimento
ilegal com o banqueiro.
Analistas
ouvidos pela reportagem consideram possível que ocorra a cassação de um ou mais
ministros do STF, mas não avaliam esse cenário como inevitável.
"Eu
acho que podem existir incentivos para uma composição que não leve ao
impeachment, o que não significa necessariamente que seria um cenário ideal,
porque ainda assim pode significar uma Corte acuada, que modifica seu
comportamento para evitar a cassação de ministros", afirma a
constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora do Insper.
Fonte:
BBC News Brasil

Nenhum comentário:
Postar um comentário