O
tríplex que nunca foi de Lula: como Moro e Gebran sustentaram a falsa
condenação que prendeu o presidente
a
Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à empreiteira OAS de mais de
R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do famoso tríplex do Guarujá (SP),
apartamento que se tornou o principal símbolo da perseguição judicial contra o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão escancarou uma das maiores
controvérsias da Operação Lava Jato: a condenação de Lula por um imóvel que
nunca foi dele.
A
determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do
Distrito Federal, reconheceu que a titularidade registral do apartamento 164-A,
no Condomínio Solaris, permanecia em nome da OAS Empreendimentos. O magistrado
também considerou que, depois da anulação das decisões da Lava Jato e do
encerramento da ação penal, não existia fundamento jurídico para manter os
valores bloqueados.
O
Ministério Público Federal concordou com a devolução. Mais do que isso, as
análises realizadas pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República constataram
que o tríplex e os valores obtidos com seu leilão não integravam os bens
oferecidos pela OAS nos acordos de colaboração premiada e leniência.
A
decisão representa um novo capítulo no desmonte jurídico do caso que levou Lula
à prisão por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019, e impediu sua
participação nas eleições presidenciais daquele ano.
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A farsa da Lava Jato: de uma visita à suposta propriedade
A
história do tríplex começou muito antes da Lava Jato. Em 2005, Lula e sua
esposa, Marisa Letícia, adquiriram cotas de uma unidade residencial de 82
metros quadrados no empreendimento que, à época, era administrado pela
Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), em Guarujá.
O
projeto passou para a responsabilidade da OAS em 2009, depois de dificuldades
financeiras enfrentadas pela cooperativa. O casal deixou de pagar as parcelas
e, posteriormente, desistiu da aquisição, solicitando a restituição dos valores
desembolsados.
O
apartamento que se tornaria o centro da acusação era outro: uma cobertura
triplex de 215 metros quadrados, identificada como unidade 164-A.
Em
fevereiro de 2014, Lula e Marisa visitaram o imóvel acompanhados do então
presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.
O ex-presidente nunca negou a visita, mas afirmou que não gostou do apartamento
e não decidiu comprá-lo.
A
partir daí, a Lava Jato construiu sua falsa acusação: a de que a OAS teria
reservado o imóvel para Lula, realizado reformas personalizadas para atender às
preferências da família e, em troca, concedido o imóvel como pagamento de
propina por contratos da empreiteira obtidos com a Petrobras.
Além da
visita, a acusação usou o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, que enquanto
preso, foi coagido judicialmente pelos procuradores da Operação Lava Jato a
prestar depoimentos direcionados em troca de benefícios.
O
problema era transformar a fragilidade da acusação em prova de propriedade e,
principalmente, estabelecer o vínculo entre o suposto benefício e os contratos
da Petrobras. Não havia escritura, contrato de compra e venda, transferência de
propriedade ou pagamento de Lula pelo imóvel. A matrícula imobiliária
continuava em nome da OAS.
A
defesa também demonstrou que o compromisso assumido por Marisa junto à Bancoop
dizia respeito a outra unidade, o apartamento 141, de 82 metros quadrados. A
restituição dos valores pagos por essa aquisição foi posteriormente reconhecida
pela Justiça paulista, sem qualquer relação com a cobertura triplex.
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A delação premiada à Lava Jato
Um dos
pilares da condenação foi o depoimento de Léo Pinheiro, que disse que o tríplex
estava destinado a Lula e que as reformas haviam sido realizadas para atender
aos pedidos do ex-presidente e de sua família. O relato, entretanto, não se
comprovou.
As
negociações para uma colaboração premiada da OAS começaram em 2016, foram
suspensas pelos procuradores da Lava Jato e retomadas posteriormente.
Reportagens produzidas a partir de mensagens internas dos procuradores,
divulgadas pelo The Intercept Brasil, revelaram que a própria força-tarefa
demonstrava desconfiança em relação aos relatos do executivo e que ele havia
alterado versões sobre o tríplex, conforme negociações de liberdade do
empresário iam avançando.
A
defesa apontou ainda contradições entre as declarações de Pinheiro e outros
elementos do processo, incluindo a ausência de qualquer documentação que
comprovasse a transferência do apartamento.
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Sem provas, Moro condena Lula
Em
julho de 2017, o então juiz federal Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e
seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na
sentença, Moro argumentou que as reformas realizadas pela OAS demonstravam que
o apartamento havia sido preparado para atender a um cliente específico e que
esse cliente seria Lula.
Para
comprovar corrupção, a Justiça precisaria apontar a contrapartida – o triplex –
e o motivo. Para chegar a alguma teoria nesse sentido, Moro defendeu que o
suposto benefício foi dado a Lula por contratos da OAS obtidos junto à
Petrobras. A defesa contestou a falta de provas da relação entre o imóvel e os
contratos da estatal, mas isso não foi considerado pelo juiz.
Anos
depois, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da 13ª Vara
Federal de Curitiba para julgar o caso e, em julgamento específico, confirmou
que Sergio Moro julgou o processo contra Lula de forma “parcial”. Com isso, as
decisões do ex-juiz foram anuladas.
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Gebran Neto: a segunda instância que avalisou a farsa
Se Moro
construiu a condenação em Curitiba, o desembargador federal João Pedro Gebran
Neto teve papel decisivo na sua consolidação no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4).
Relator
do caso na segunda instância, Gebran foi o primeiro a apresentar seu voto no
julgamento de 24 de janeiro de 2018. Em uma sessão que teve repercussão
nacional, o desembargador não apenas manteve a condenação de Moro como aumentou
a pena de nove anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão, em regime
inicialmente fechado.
O voto,
que durou quase três horas, rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa,
inclusive os questionamentos sobre a atuação de Moro e a insuficiência de
provas.
Mesmo
sem provas, Gebran disse que não havia margem para dúvidas sobre as acusações
da Lava Jato. O voto do desembargador foi amplamente criticado por advogados e
associações de Direito.
Em
entrevista ao Brasil de Fato naquele mesmo dia, o advogado Patrick Mariano, da
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), afirmou que o voto de
Gebran foi recheado de “subjetividades”, sem demonstração racional e objetiva
da responsabilidade criminal do presidente.
Um dos
pontos questionados foi a utilização de depoimentos e indícios para confirmar
uma hipótese da acusação. O desembargador, por exemplo, chegou a afirmar que
uma segunda visita ao imóvel representava elemento de corroboração da tese de
que o apartamento estava destinado à família de Lula. A defesa alegou que
visitar um imóvel não significava adquiri-lo.
O
julgamento, à época, terminou com a manutenção da condenação pelos três
desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.
Outra
polêmica do episódio foi a relação de proximidade de Gebran com Moro. A defesa
de Lula expôs que a amizade íntima entre os dois magistrados comprometia a
imparcialidade do relator.
Em
junho de 2019, Gebran rejeitou pessoalmente uma exceção de suspeição
apresentada contra ele em outro processo envolvendo Lula, o do sítio de
Atibaia. O desembargador argumentou que um juiz de primeira instância não era
parte no processo e que a relação apontada pela defesa não configurava hipótese
legal de suspeição.
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Cai a falsa acusação
Além de
reconhecer a parcialidade de Sérgio Moro, em março de 2021, no mês seguinte, o
Supremo também reconheceu que a Vara do ex-juiz, a de Curitiba, não era a
responsável por julgar Lula. A condenação foi anulada pela parcialidade de
Sergio Moro. Posteriormente, o MPF também entendeu que o objeto de investigação
prescreveu.
Agora,
com a determinação de devolver os valores do leilão à OAS comprova, novamente,
que o triplex nunca foi de Lula. O apartamento que serviu de fundamento para
uma condenação criminal, que retirou Lula da disputa eleitoral de 2018 e o
manteve preso por 580 dias, permanece juridicamente reconhecido como patrimônio
da empreiteira.
Nesta
quinta-feira (12), o presidente Lula cobrou publicamente um pedido de desculpas
da imprensa brasileira pelas acusações reproduzidas durante anos como fatos
comprovados.
“Fiquei
580 dias preso dizendo que o apartamento não era meu. Agora que a Justiça
decidiu que o apartamento não era meu, eu só espero que as pessoas que me
acusaram e as pessoas que falaram durante anos que o apartamento era meu
pedissem desculpa”, afirmou o presidente.
• João Filho: 10 anos após farsa do
triplex, imprensa segue refém da Lava Jato para atacar Lula
Quase
10 anos depois da condenação que prendeu Lula por 580 dias, a Justiça Federal
reconheceu que o famoso triplex do Guarujá sempre foi uma propriedade da
empreiteira OAS. A conclusão da justiça é uma obviedade para quem se ateve aos
autos do processo, mas uma novidade para quem se informou apenas pelas lentes
da grande imprensa brasileira. Sem apresentar uma prova sequer na sentença, o
então juiz Sergio Moro inventou que o apartamento seria propina paga pela
empresa em troca de contratos com a Petrobras.
Os anos
de Lava Jato foram sombrios para a democracia. Um conluio envolvendo juiz,
Ministério Público e grandes empresas de comunicação tramou para tirar Lula das
eleições e impedir a volta do seu grupo político para o poder. O objetivo foi
atingido: o candidato petista, favorito ao pleito de 2018, foi preso e, assim,
abriu-se o caminho para a eleição de um lunático extremista que passou quatro
anos enfiando a faca no pescoço da democracia.
A Lava
Jato incendiou o antipetismo e a antipolítica no país e pavimentou o caminho
para o surgimento do bolsonarismo. Sergio Moro e Deltan Dallagnol, expoentes da
tramóia lavajatista, tornaram-se naturalmente expoentes do bolsonarismo. Uma
farsa de cabo a rabo. Se o fascismo bolsonarista virou uma corrente política
popular no país, é preciso dar os créditos à imprensa brasileira, cujas
digitais estão impregnadas em todo esse processo.
Os
danos contra a democracia só não persistiram pois foram estancados pelo
jornalismo independente, que furou a blindagem que os grandes grupos de mídia
forneceram para a operação. Se não fossem as revelações da Vaza Jato,
publicadas pelo Intercept Brasil, Lula provavelmente estaria preso até hoje e o
bolsonarismo deitado em berço esplêndido.
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O papel da grande imprensa
Mesmo
depois de escancarada a farsa, a grande imprensa brasileira jamais fez qualquer
mea culpa sobre o seu papel na aventura que levou a democracia brasileira para
a beira do abismo. Foram longos anos em que o jornalismo crítico morreu,
limitando-se a informar a reboque de delações furadas e vazamentos seletivos.
Os offs
viraram verdade absoluta nas manchetes e jornalistas passaram a comer na mão de
procuradores. A sanha antipetista fez com que os grupos de mídia topassem atuar
como assessoria de imprensa do Ministério Público.
Àquela
época, antes mesmo da Vaza Jato revelar o batom na cueca, não faltaram
denúncias do conluio por parte dos jornalistas independentes, que eram tratados
pelos mainstream como “militantes”. Ninguém pode, portanto, acusar os meios de
comunicação de inocência. Eles não foram mero cúmplices, mas parte integrante e
fundamental do conluio lavajatista.
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‘Viúvos’ da Lava Jato
A
decisão da Justiça Federal desta semana atesta de forma inequívoca a inocência
de Lula. O triplex nunca foi dele. Tratar o presidente como inocente é a mera
constatação de um fato, mas ainda há jornalistas dispostos a negar o inegável, jogando o velho jogo moralista do
lavajatatismo. Assim que a notícia sobre a decisão da justiça que reconheceu
que o apartamento nunca foi do Lula, os viúvos da Lava Jato na imprensa
brasileira se fizeram de loucos.
André
Shalders, jornalista do Metrópoles — o site em que Daniel Vorcaro escolhe
pautas e edita reportagens — afirmou de maneira categórica que “dizer que Lula
é inocente é argumentação de má fé (…) Dizer que ‘se ele não é culpado, é
inocente’ é um sofisma. A condenação foi anulada por uma tecnicidade”.
A fala
é absurda e sem lógica, já que joga a presunção de inocência na lata do lixo.
Ora, tratar Lula como inocente é apenas uma obrigação jornalística. Não há
debate possível, nem espaço para opinião. A presunção da inocência é um
princípio fundamental da democracia e tratá-la como mera “tecnicidade” é
desonestidade intelectual. Isso, sim, é sofisma. O antipetismo de Shalders o
impede de cumprir um requisito básico da sua profissão, que é a constatação de
um fato.
Lula
não é inocente porque o caso foi anulado por questões formais. É inocente
porque o motivo que o condenou — o pagamento do triplex como propina — se
comprovou mentiroso.
O
próprio Sergio Moro acabou confessando isso ao responder aos questionamento da
defesa de Lula: “este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que
os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram
utilizados para pagamento da vantagem indevida”.
Shalders
diz ainda que o mérito não foi julgado, o que é uma mentira grotesca. O mérito
já havia sido julgado por um juiz que dispensou as provas ao sentenciar a
condenação. A intenção do jornalista é clara: manter uma nuvem de suspeita
sobre o presidente. Ele e sua turma inventaram a “presunção de culpa”.
A Lava
Jato ainda está bombando nos corações do jornalismo brasileiro e os vícios do
lavajatismo seguem impregnados em muitos colegas.
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Moro no governo do Paraná e Dallagnol no Senado
É
realmente impressionante que, depois de tudo o que o país passou na escuridão
do lavajatismo/bolsonarismo, ainda tenhamos que lidar com uma imprensa disposta
a continuar tocando o barco golpista como se nada tivesse acontecido. Enquanto
essa maldição não for enterrada, os caminhos estarão abertos para novas
empreitadas antidemocráticas.
Graças
a esse ambiente permanente de complacência com os arbítrios da Lava Jato, Moro
e Dallagnol puderam desfilar a sua indignação com quem tratou a decisão da
Justiça Federal desta semana como mais uma prova da inocência de Lula. Moro,
recém-eleito governador do estado do Paraná pelo PL, usou suas redes para
contar as mesmas mentiras vocalizadas pelo jornalista do Metrópoles.
Já
Dallagnol, eleito senador pelo Novo, anunciou qual será seu primeiro ato como
parlamentar: vai propor uma CPI para ressuscitar as investigações da Lava Jato
contra Lula. O lavajatismo é mesmo a serpente golpista que chocou o
bolsonarismo. E ela continua à espreita.
Fonte:
GGN/The Intercept

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