Por
que o México arrecada tão poucos impostos (e como financia seus crescentes
benefícios sociais)
Uma das
ferramentas mais antigas da gestão pública. Seu propósito é garantir serviços
de luz, água ou ordem pública. Mas, no México, ele é conhecido como uma
"anomalia fiscal".
Estamos
falando do básico e universal imposto predial, cobrado pelo governo dos
proprietários de terrenos, apartamentos ou outros imóveis, para financiar
serviços locais. O famoso IPTU.
Os
mexicanos pagam um valor quase simbólico de imposto predial. Sua arrecadação
equivale a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo os números
oficiais. A média da América Latina é de 0,8%.
Estudos
especializados indicam que o valor venal de um imóvel no México costuma
equivaler a 30-40% do seu valor de mercado. O valor venal é a estimativa de
preço que o poder público atribui a um bem.
Mas o
imposto predial não é o único exemplo que demonstra que os mexicanos pagam
menos impostos do que seus pares latino-americanos. O Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), por exemplo, é de 16%, dois pontos percentuais abaixo da média
do continente.
Além
disso, cerca de 70 municípios localizados nas fronteiras do país pagam a metade
deste índice, para proteger sua competitividade frente a duas nações vizinhas —
os Estados Unidos, ao norte, e a Guatemala, ao sul.
Existem
também produtos básicos que não pagam IVA, como a água, insumos agropecuários e
alguns remédios e alimentos. No jargão fiscal, eles têm "alíquota de
0%".
O IVA
brasileiro está em fase de implantação, unificando cinco impostos (PIS, Cofins,
ICMS, ISS e IPI). Estimativas apontam para uma alíquota perto de 28%.
As
anomalias fiscais do México têm diversas causas e consequências complexas. Mas
existe um dado que nos permite resumi-las.
Com
arrecadação de 15% do PIB em 2025, o México é o país que cobra menos impostos
entre os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE), cuja média é de 34%.
Na
América Latina, a média é de 21% e apenas países como o Paraguai e o Peru
arrecadam um percentual tão baixo do PIB quanto o mexicano. O Brasil,
Argentina, Colômbia e Chile estão muito acima deste índice.
Ainda
assim, um dos pilares da popularidade da presidente mexicana, Claudia
Sheinbaum, é a consolidação cada vez maior de um Estado de bem-estar, baseado
na assistência social e nas aposentadorias universais.
Recentemente,
Sheinbaum propôs criar um sistema nacional mais integrado de informações sobre
imóveis para aumentar a arrecadação. A oposição apelidou a proposta de
"predialazo disfarçado".
Mas a
presidente mantém sua promessa, herdada do seu antecessor, Andrés Manuel López
Obrador (AMLO, 2018-2024), de não elevar, nem criar impostos.
Mas por
que o México, de forma geral, arrecada tão pouco? E por que só agora isso pode
se tornar um problema?
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'Círculo vicioso'
Especialistas
consultadas pela BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) indicam que a
questão não é que os mexicanos paguem pouco, mas que a informalidade, a evasão
fiscal, as isenções e a falta de confiança resultam em baixa arrecadação.
"Os
trabalhadores não pagam poucos impostos", segundo a advogada e analista
Vanessa Romero Rocha. "O problema é que nem todos nós contribuímos da
mesma forma."
"Nós
cobramos dos trabalhadores de forma mais simples que da riqueza. É mais fácil
cobrar impostos de alguém cativo na folha de pagamento do que de alguém que
mantém seu patrimônio em propriedades e investimentos."
Mariana
Campos, diretora do centro de estudos México Avalia (ME, na sigla em espanhol),
destaca que "temos um círculo vicioso que promove a evasão".
Para
ela, "a informalidade, os serviços precários, a corrupção e a
criminalidade são percebidos como ausência do Estado, o que prejudicou muito a
confiança e dificulta a arrecadação".
"Sem
confiança, se somarmos o crime e a informalidade, os dois grandes cânceres da
América Latina, realmente fica difícil tributar."
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Informalidade, evasão fiscal e remissão de dívidas
Os
trabalhadores sem contrato pagam impostos por meio do IVA. Mas pouco mais da
metade da economia mexicana é informal, segundo o próprio ME, o que reduz
drasticamente a capacidade de arrecadação através da renda e dos salários.
Em
média, 60% dos latino-americanos empregam meios eletrônicos como forma de
pagamento, o que formaliza e permite cobrar impostos. No México, este índice é
de 40%, segundo o ME.
De
fato, as grandes empresas arcam com grande parte do peso tributário. Seus
impostos geram 3,9% do PIB.
Este
índice é similar à média da OCDE, de 3,8%, embora o México tenha uma taxa
corporativa alta em comparação com seus parceiros comerciais, explica Campos.
O
problema, segundo ela, é que "temos muitíssimas empresas pequenas"
que pagam pouco ou nada e, entre as pessoas físicas, o imposto de renda
representa 3,7% do PIB, contra 8,2% na OCDE.
A maior
parte da arrecadação fiscal no México vem das empresas e dos seus funcionários.
O buraco, historicamente, está na evasão e nas isenções fiscais.
Durante
anos, a compra e venda de faturas falsas por empresas-fantasma, por exemplo,
permitiu simular gastos para reduzir a incidência de impostos sobre os salários
ou o pagamento do IVA. Muitos também registravam seus funcionários com salário
mínimo, para reduzir o valor pago à previdência social.
Os
governos de AMLO e Sheinbaum concentraram sua política tributária neste ponto:
modernizar os sistemas, promover faturas, cobrar remissões e solucionar grandes
dívidas.
O
conglomerado do empresário Ricardo Salinas Pliego, um dos mais poderosos do
país, por exemplo, precisou liquidar cerca de US$ 1,8 bilhão (R$ 10 bilhões)
que estavam em disputa com o Estado por créditos fiscais. Ele considera o valor
"injusto e extorsivo" e afirma que irá recorrer a instâncias
internacionais.
Com as
sistematizações e as remissões, a arrecadação fiscal mexicana passou de 13% do
PIB em 2018 para 15% em 2025. É um aumento considerável, mas, para os
especialistas, não é suficiente para pagar as obrigações do Estado.
Os
gastos públicos do México (27% do PIB) não são superiores à média da região e
chegam a ser 10 pontos inferiores à média da OCDE. Mas eles são um motor
fundamental para o mercado interno e a principal contenção da pobreza, frente à
alta informalidade reinante no país.
O
governo de Sheinbaum (e de AMLO, antes dela) promove um Estado de bem-estar,
que procura transformar os apoios sociais em direitos constitucionais, como a
aposentadoria para idosos, bolsas para estudantes e atendimento médico
gratuito.
Mas
estas medidas são tomadas com a promessa de não aumentar impostos, nem retirar
subsídios, como o da gasolina, para evitar aumentos de preços.
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O fim da 'galinha dos ovos de ouro'
A venda
de petróleo é a principal fonte de recursos do Estado mexicano há décadas.
Mas
esta atividade passou recentemente por uma transformação estratégica, técnica e
financeira que reduziu sua vulnerabilidade frente a um produto sujeito a
flutuações de preços, mas comprometeu as finanças do Estado.
Até
2010, a companhia estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) pagava até 65% da sua
receita em impostos. Atualmente, este índice é de menos de 30%, com produção
muito menor e a empresa em crise e endividada.
Com
isso, a chamada "galinha dos ovos de ouro" do Estado mexicano ficou
estéril.
A renda
gerada pelo petróleo passou de 3,8% do PIB em 2019 para 2,7% em 2025, colocando
o México na inédita situação de precisar de novas fontes de financiamento.
"Os
recursos do petróleo foram uma razão para não criar esforços fiscais
específicos", segundo a economista Valeria Moy, diretora do Instituto
Mexicano para a Competitividade, um centro de estudos local.
"Depois
que se decidiu reduzir os encargos fiscais da Pemex, para melhorar sua operação
e para que as finanças públicas não dependam desta receita, não se conseguiu
melhorar o funcionamento da empresa e as finanças públicas ficaram
prejudicadas."
Para
Moy, a economia mexicana enfrenta uma situação "grave, em meio a um
relaxamento tributário que é fruto de decisões políticas".
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A sensibilidade de uma sensação inédita
Não
houve sobressaltos macroeconômicos recentes no México.
No
último trimestre, a economia mexicana apresentou leve crescimento, mas, há
cinco anos, o país não cresce em mais de 2% ao ano.
Esta
tendência, segundo Moy, pode se manter se não houver mudanças no modelo
produtivo e energético.
O
crescimento tímido do México dificulta o aumento da arrecadação, sem que haja
uma reforma tributária estrutural que, por exemplo, torne o IVA igualitário,
penalize a informalidade, tribute o patrimônio ou desvincule a previdência
social do emprego.
"Historicamente,
houve pouca disposição política e do eleitorado para elaborar uma reforma
fiscal de fundo", segundo Romer. "Mas, se o Estado arrecadar pouco,
só poderá oferecer serviços deficientes."
"É
ridículo pensar que, primeiramente, você irá começar a fornecer bons serviços
para, depois, pedir mais impostos."
O plano
da presidente, pelo menos por enquanto, não inclui o aumento nem a criação de
impostos, segundo o orçamento de 2027 que está a ponto de ser aprovado pelo
Congresso mexicano. Sheinbaum espera financiar os gastos com a mesma estratégia
de cobrar remissões e sistematizar os processos de arrecadação.
Seu
incipiente Plano México, para incentivar as indústrias nacionais, e os aumentos
do salário mínimo ainda podem gerar novas fontes estáveis de receita.
Espera-se
também que os gastos sejam cobertos com endividamento interno e externo, que já
representa cerca de 55% do PIB.
O
México, no momento, não vive uma situação de emergência. A economia não está em
queda, sua dívida é menor que a de países similares e a moeda se mantém
estável, apesar dos contratempos externos.
Mas, se
a tensão fiscal continuar, as especialistas consultadas pela BBC receiam que o
país perca seu grau de investimento concedido pelas agências de crédito
internacionais.
"Isso
não só geraria forte desvalorização da moeda e inflação, além de uma maior
queda dos investimentos e do crescimento, mas também um desarranjo das finanças
públicas cuja resolução seria muito difícil", alerta Moy.
Os
detalhes do chamado predialazo continuam sendo discutidos — por exemplo, se a
arrecadação ficará com os municípios ou se será estruturada por uma agência de
digitalização estatal.
Paralelamente,
haverá eleições para governadores e deputados no próximo ano. O pleito reduz a
margem de manobra da presidente, que mantém níveis de aprovação de 65% a 70%.
O
Estado mexicano conseguiu administrar por anos sua reduzida arrecadação, graças
ao dinheiro do petróleo. Mas, agora, com menos receita petrolífera, as
incertezas internacionais e baixo crescimento interno, o país enfrenta uma
situação sem precedentes.
Fonte:
BBC News Mundo

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