O
alerta após exposição de FHC: 'A pessoa que não pode se manifestar continua
sendo uma pessoa'
"A
gota d'água de um processo de exposição de pessoas vulneráveis nas redes
sociais."
É como
a advogada Luciana Dadalto classifica o episódio envolvendo o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, 95 anos. Na semana passada, um vídeo publicado nas
redes sociais expôs imagens do ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer, e do
apartamento onde ele mora em São Paulo.
No
vídeo, apresentado e publicado por Wesley Oliveira, de 34 anos, ele mostra
móveis e quadros assinados, diz a rua onde o ex-presidente mora e exibe imagens
do quarto onde ele supostamente dorme.
As
imagens circularam em meio a comentários de indignação e questionamentos sobre
quem teria consentido com tal exposição. FHC teve sua interdição decretada pela
Justiça neste ano, a pedido de seus filhos, diante do agravamento da doença.
Mas
Dadalto, que também é pesquisadora de temas ligados a autonomia e dignidade no
fim da vida, diz que, apesar da revolta diante de um caso ligado a uma pessoa
pública, histórias assim são contadas todos os dias.
"Quando
a gente visualiza uma situação tão absurda como essa, da exposição de um
ex-presidente em situação de intensa vulnerabilidade, dá um choque", diz.
"Mas, na realidade, as redes estão lotadas de posts feitos por pessoas
que, teoricamente, deveriam preservar esses vulneráveis: escolas, profissionais
de saúde, cuidadores..."
Na
terça-feira (10/11), a Polícia Civil de São Paulo indiciou Wesley Oliveira e
seu companheiro, Lessandro Gonçalves, por difamação e discriminação contra
pessoa idosa.
A
acusação se valeu do artigo do Estatuto do Idoso que prevê como crime exibir ou
veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens
depreciativas ou injuriosas. A pena prevista pode chegar a prisão por até três
anos e multa.
O caso
ganhou repercussão por se tratar de uma pessoa pública, mas a especialista
alerta que tal comportamento é corriqueiro e já está naturalizado.
"Quantas
vezes vimos vídeos de pacientes em situação de grande vulnerabilidade? Em datas
comemorativas, isso é muito comum; colocam chapeuzinho de aniversário e gorro
de Papai Noel em pacientes idosos ou pintam crianças de coelhinho, na Páscoa.
Estamos falando da mesma coisa, em maior ou menor grau."
Wesley
Oliveira disse à BBC News Brasil, antes da operação policial, que seu objetivo
com o vídeo era mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros
e aparecer em fotos e vídeos.
Ele
afirmou que recebeu autorização de Patrícia Kundrat, esposa do ex-presidente,
para gravar e publicar o material. Já Patrícia, que está com FHC desde 2010,
negou ter autorizado a gravação.
Segundo
relato publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, Patrícia disse ter autorizado a
entrada de Wesley no apartamento, mas não a filmagem nem a divulgação das
imagens.
Ela
afirmou à polícia que o vídeo foi gravado em um momento de distração e acusou
Wesley de expor o ex-presidente.
Patrícia
registrou um boletim de ocorrência e os filhos de FHC pediram ao Ministério
Público de São Paulo uma investigação criminal.
Mas
Dadalto afirma que não deveria estar em discussão quem autorizou a entrada e as
gravações. "Estamos partindo do lugar errado", diz.
"O
direito à imagem e à privacidade é da pessoa. Nenhum curador ou representante
legal tem o direito de abrir mão da privacidade ou da imagem dessa outra
pessoa."
Para
ela, trata-se de uma situação ilícita e os responsáveis devem responder por
isso. "Estamos falando de uma situação ilícita, de violação de direitos de
personalidade, de direitos fundamentais."
No
entanto, ela levanta outra questão.
"Supondo
que haja condenação, quem vai receber uma eventual indenização? É a família.
Mas o dano já foi causado e não há justiça criminal ou civil ou qualquer outra
que repare esse dano."
"Se
a pessoa não sabe o que aconteceu, podemos fazer qualquer coisa?",
questiona.
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'Violações naturalizadas' e o testamento vital
O caso
envolvendo o ex-presidente escancarou sua exposição, mas Dadalto explica que há
outras situações que podem ser classificadas como violações e que não
necessariamente envolvem imagens.
"Quantas
pessoas a gente tem visto contando sobre as doenças dos pais, especialmente na
situação de demência?", diz. Ela afirma que escrever livros, contar
histórias, publicar relatos não autorizados previamente também são formas de
violação.
"Mas
a gente naturalizou que os filhos ou as pessoas que cuidam podem expor a vida
das pessoas que estão sendo cuidadas."
A
especialista é uma das maiores vozes pela defesa do testamento vital, também
conhecido como diretivas antecipadas de vontade. Seu livro — Testamento vital
(Editora Foco) — já está na sétima edição.
Trata-se
de um documento por meio do qual uma pessoa lúcida, com capacidade de tomar
decisões, registra suas vontades positivas e negativas — ou seja, o que quer e
o que não quer — no que diz respeito a cuidados de saúde em situações
irreversíveis.
O
documento só passa a valer quando o autor perde a capacidade decisória. E além
de procedimentos e cuidados, o testamento vital também pode conter — ou não — a
autorização para uso de imagem ou da própria história, segundo a advogada.
"No
meu testamento vital eu coloquei essa cláusula: não autorizo ninguém a publicar
nada nas redes sociais, nem a usar a minha imagem ou a minha doença",
explica ela.
"Mas
isso é muito mais moral do que jurídico. Se alguém acabar publicando alguma
coisa, o dano já foi causado", ressalva. "A pessoa até pode responder
juridicamente, mas já foi."
Ela
cita como exemplo o desenrolar do caso envolvendo FHC. A conta na rede social
de Wesley Oliveira foi suspensa, mas o vídeo já havia circulado e as pessoas
poderiam ter baixado e arquivado esse material. "O dano está posto",
resume.
Ou
seja, uma eventual indenização recebida pela família diante de um caso desse
teria um caráter muito mais moral do que o de contenção do dano propriamente
dito.
Para
ela, não faltam leis para defender pessoas em situação de vulnerabilidade.
"Não falta lei. Mas, infelizmente, a lei não resolve", diz,
mencionando o Estatuto do Idoso, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código
Civil e a Constituição.
Para
ela, falta amadurecimento da sociedade em relação ao adoecimento e à
vulnerabilidade. "A pessoa que não pode se manifestar continua sendo uma
pessoa. Continua tendo direitos", diz.
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É possível envelhecer em paz?
Em
entrevista à BBC News Brasil, Wesley Oliveira afirmou que não via motivo de
preocupação com a investigação. "Eu tirei uma selfie com ele dentro da
casa dele, que eu era convidado", disse à reportagem. "Sobre a
polícia, pra mim não há motivo de preocupação, porque não há crime."
Mas a
tranquilidade de Wesley entra em confronto com a lei. Segundo o Código Civil,
"a vida privada da pessoa natural é inviolável". Também está previsto
que, "com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade
são intransmissíveis e irrenunciáveis".
Já o
Estatuto do Idoso afirma que "o direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e
crenças, dos espaços e dos objetos pessoais".
Por
isso, Dadalto defende que o debate seja colocado na mesa, já que juridicamente
há recursos que deveriam garantir a proteção e não colocar em xeque o direito
ao envelhecimento com dignidade.
"É
possível envelhecer em paz numa sociedade que nos proteja. Mas é importante
dizer que não se trata de envelhecimento; é o envelhecimento somado ao
adoecimento", afirma.
"A
pergunta que acho que é: dá para adoecer em paz num mundo em que tudo é
exposto? Eu tenho dúvidas hoje, mas precisamos começar esse debate", diz
Dadalto.
Segundo
Wesley, seu marido, Lessandro, é amigo de Patrícia Kundrat há mais de 30 anos e
eles teriam se conhecido na igreja. Wesley diz que Lessandro também é amigo de
FHC, e foi por meio dele que passou a frequentar a casa do ex-presidente.
"Eu
sempre frequentei a casa dele, porque o Lessandro ia pra lá e eu ia com
ele", disse à reportagem. Wesley afirmou que a convivência também o
aproximou de Patrícia, e que houve muitas visitas.
O
influenciador, como se definia nas redes sociais, disse que pediu a Patrícia
autorização para gravar enquanto os três conversavam e bebiam no apartamento.
Segundo ele, a mulher do ex-presidente concordou com a gravação e com a
publicação, sem estabelecer restrições sobre os cômodos ou as imagens que
poderiam ser mostradas.
Ele
afirmou à reportagem que as imagens foram feitas em dias diferentes, em visitas
recentes, e que a cena em que aparece ao lado de FHC foi gravada durante a Copa
do Mundo. Wesley disse ainda que assistiu ao vídeo com Patrícia antes da
repercussão.
A
versão contraria o relato que Patrícia apresentou à polícia. Questionado sobre
provas da autorização, Wesley disse que a conversa ocorreu durante a visita e
que não pensou em gravá-la.
"Ela
fala que não autorizou e eu falo que autorizou", disse à reportagem.
Mas
segundo Dadalto, não importa se houve ou não autorização. "Ainda que a
esposa tivesse autorizado, ou o filho, que é curador, estamos falando de uma
situação ilícita, de violação de direitos de personalidade, de direitos
fundamentais", diz.
"Por
isso eu digo que é a gota d'água de um copo que estava enchendo. Temos que dar
um passo para trás e pensar do ponto de vista ético e moral: que sociedade é
essa que tem lidado com essas situações corriqueiramente e achado comum esse
tipo de exposição?"
Fonte:
BBC News Brasil

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