Mais
câmeras significam mais segurança?
Um
sistema que promete manter a população segura ao monitorar seus movimentos, mas
que, até ser questionado pela imprensa, não exigia sequer autenticação em dois
fatores para acessar sua plataforma, talvez já não possa ser considerado tão
seguro assim. Nas últimas semanas, o jornalista Artur Rodrigues publicou no UOL
reportagens demonstrando vazamentos de dados de acesso do maior programa de
monitoramento urbano da América Latina: o Smart Sampa, vendido como a grande
solução para os problemas de segurança pública da capital paulista. Ao longo de
quase um ano, as falhas permitiam acessar imagens de mais de 58 mil câmeras,
algumas em equipamentos públicos usados por pessoas em vulnerabilidade, como
postos de saúde, creches e escolas.
Para
além de revelar essa grave falha de segurança digital, que permitiu o acesso
indevido a imagens e informações pessoais e colocou em risco a privacidade da
população, o trabalho investigativo de Artur apontou questões tão preocupantes
quanto. Ao ser questionada sobre a gestão da tecnologia que usa inteligência
artificial para reconhecimento facial, a Prefeitura de São Paulo informou que
não possui acesso aos modelos de IA, nem ao código fonte, nem às bases usadas
para treinar o algoritmo. Além disso, admitiu não participar diretamente do
desenvolvimento dos algoritmos, não ter informações detalhadas sobre como eles
são treinados e tampouco realizar auditorias independentes desses modelos.
Alguém
certamente levantará o argumento de que o Smart Sampa já prendeu milhares de
pessoas desde sua implementação, mas
será mesmo que isso é ser eficiente? O estudo Smart Sampa vigia, mas não
protege, publicado em 2025 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania
(CESeC), não encontrou efeitos estatisticamente significativos sobre furtos,
roubos, homicídios, prisões em flagrante e cumprimento de mandados no período
analisado. Ora, isso não significa que as câmeras sejam incapazes de auxiliar
investigações. Entretanto, aponta que os resultados examinados não sustentaram
a promessa de impacto do programa nesses indicadores. Prisões podem render
números impressionantes para a propaganda institucional, mas não são,
isoladamente, prova de que a população está mais segura.
O caso
do Smart Sampa expõe três problemas distintos, mas interligados: a segurança
digital, a governança dos dados e a eficácia da política pública. Um sistema
pode ter senhas seguras e, ainda assim, reproduzir identificações
discriminatórias. Pode reconhecer corretamente uma pessoa, mas consultar um
banco de mandados de prisão desatualizado. E pode produzir milhares de
identificações sem que isso represente uma redução da criminalidade. Uma coisa
não garante a outra.
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Tecnologia não é política pública
Por
isso, a discussão sobre o uso de tecnologias digitais na segurança pública não
pode ser resumida a “vamos colocar câmera e IA em tudo e estaremos seguros”.
Apostar nessa perspectiva é oferecer uma resposta superficial ao medo e à
insegurança da população, sem necessariamente enfrentar as causas da violência.
Esta
semana, mediei uma mesa sobre o uso de dados e tecnologias na segurança pública
durante a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais
(Coda.Br). Entre os participantes estava Pablo Nunes, pesquisador e diretor do
CESeC, parceiro recorrente da Ponte. Uma das reflexões que ele trouxe é que a
tecnologia não pode ser apresentada como solução isolada, sem políticas
públicas que orientem, monitorem e regulem seu uso. A câmera, por si só, não
produz segurança. O que pode fazer diferença são as ações realizadas a partir
das informações que ela fornece. Mas, para isso, é preciso também deixar de
tratar a segurança pública como assunto exclusivo das polícias e reconhecê-la
como um direito da população, que deve participar da discussão sobre essas
políticas e ter condições de fiscalizá-las.
Uma
câmera pode identificar que uma pessoa tem um mandado de prisão aberto.
Sozinho, o equipamento não tem o poder de checar se o mandado ainda é válido,
nem de abordar e conduzir ninguém até uma delegacia. É preciso que haja
protocolos de verificação dessas informações e humanos aplicando estes
mecanismos. E mesmo assim, tudo isso pode falhar quando se tem uma segurança
pública orientada para produzir prisão em vez de investigação.
De
novembro de 2024 a maio de 2026, 268 pessoas foram conduzidas a delegacias após
alertas de reconhecimento facial do Smart Sampa, mas acabaram liberadas. Os
dados da prefeitura, compilados pelo UOL, apontam que 181 foram liberadas por
causa de mandados sem baixa, 75 por inconsistências faciais e 12 por problemas cadastrais. Essas liberações
representam 7,9% das 3.400 conduções registradas no período. Estes números
indicam que a tecnologia, junto com bases desatualizadas e processos de
verificação, não impediu conduções indevidas. Quando uma informação
desatualizada é transformada em alerta policial, a consequência não fica
restrita à tela de um computador. É uma pessoa que pode ser abordada, levada à
delegacia e obrigada a enfrentar as consequências de um erro que não cometeu.
Algo
parecido se aplica às câmeras corporais. O uso delas pode, sim, reduzir a
letalidade policial e proteger o profissional de segurança, mas, sem políticas
de governança dos dados e das imagens e sem o uso desses dados em investigações
e inquéritos, são apenas uma ferramenta de ponta. Um caso recente que
publicamos é o do Massacre da Penha e do Alemão: foram mais de 4 mil horas de
gravações levantadas pela Human Rights Watch durante as quais nenhuma das mais
de 120 mortes foi registrada.
Sem
políticas de governança, preservação e acesso às imagens, assim como mecanismos
de investigação e responsabilização, as câmeras corporais correm o risco de se
tornar mais um equipamento tecnológico sem cumprir plenamente sua função de
controle da atividade policial.
No fim
do dia, precisamos questionar algumas coisas. Primeiro: a quem estas
tecnologias estão de fato servindo? A população? A interesses políticos? A
indústria da segurança e vigilância privada? Elas estão, de fato, produzindo
segurança efetiva ou são um verniz bonito para a propaganda da TV? Na mesa em
que participei, Pablo associou essa aposta tecnológica à demanda por respostas
rápidas à insegurança e à existência de mercados político e econômico
interessados em vender soluções de vigilância.
Em
segundo lugar, precisamos perguntar quem controla, armazena, processa e pode
acessar as imagens e os dados pessoais de milhões de pessoas monitoradas por
esses sistemas. Qual é a responsabilidade do poder público sobre as informações
coletadas e compartilhadas com empresas privadas? Quem fiscaliza o uso desses
dados e garante que não sejam utilizados para outras finalidades? A Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê uma legislação específica para o
tratamento de dados pessoais voltada à segurança pública e à investigação
criminal, mas ainda não temos uma regulamentação nacional abrangente para essa
finalidade. Os episódios envolvendo o Smart Sampa e, mais recentemente,
sistemas privados de monitoramento em outros sete estados e no Distrito Federal,
expõem a urgência dessa discussão.
A
questão não é apenas quem poderia ter acessado essas imagens durante quase um
ano. É como um sistema de vigilância dessa dimensão pôde operar com informações
de acesso expostas, sem que os mecanismos de segurança impedissem a situação ou
que a falha fosse corrigida antes de se tornar notícia. Se o poder público não
consegue garantir a proteção das informações que coleta, como pode apresentar
essa tecnologia como garantia de segurança para a população?
Mais do
que instalar câmeras e alimentar bancos de dados, uma política pública precisa
demonstrar resultados, proteger direitos e permitir que a sociedade fiscalize
seus instrumentos. Afinal, o que está em discussão não é apenas a eficiência de
um algoritmo, mas o modelo de segurança pública que estamos financiando. E,
principalmente, a quem ele realmente serve.
Fonte:
Por Jessica Santos, para a Ponte Jornalismo

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