terça-feira, 17 de novembro de 2026

Mais câmeras significam mais segurança?

Um sistema que promete manter a população segura ao monitorar seus movimentos, mas que, até ser questionado pela imprensa, não exigia sequer autenticação em dois fatores para acessar sua plataforma, talvez já não possa ser considerado tão seguro assim. Nas últimas semanas, o jornalista Artur Rodrigues publicou no UOL reportagens demonstrando vazamentos de dados de acesso do maior programa de monitoramento urbano da América Latina: o Smart Sampa, vendido como a grande solução para os problemas de segurança pública da capital paulista. Ao longo de quase um ano, as falhas permitiam acessar imagens de mais de 58 mil câmeras, algumas em equipamentos públicos usados por pessoas em vulnerabilidade, como postos de saúde, creches e escolas.

Para além de revelar essa grave falha de segurança digital, que permitiu o acesso indevido a imagens e informações pessoais e colocou em risco a privacidade da população, o trabalho investigativo de Artur apontou questões tão preocupantes quanto. Ao ser questionada sobre a gestão da tecnologia que usa inteligência artificial para reconhecimento facial, a Prefeitura de São Paulo informou que não possui acesso aos modelos de IA, nem ao código fonte, nem às bases usadas para treinar o algoritmo. Além disso, admitiu não participar diretamente do desenvolvimento dos algoritmos, não ter informações detalhadas sobre como eles são treinados e tampouco realizar auditorias independentes desses modelos.

Alguém certamente levantará o argumento de que o Smart Sampa já prendeu milhares de pessoas desde sua implementação, mas  será mesmo que isso é ser eficiente? O estudo Smart Sampa vigia, mas não protege, publicado em 2025 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), não encontrou efeitos estatisticamente significativos sobre furtos, roubos, homicídios, prisões em flagrante e cumprimento de mandados no período analisado. Ora, isso não significa que as câmeras sejam incapazes de auxiliar investigações. Entretanto, aponta que os resultados examinados não sustentaram a promessa de impacto do programa nesses indicadores. Prisões podem render números impressionantes para a propaganda institucional, mas não são, isoladamente, prova de que a população está mais segura.

O caso do Smart Sampa expõe três problemas distintos, mas interligados: a segurança digital, a governança dos dados e a eficácia da política pública. Um sistema pode ter senhas seguras e, ainda assim, reproduzir identificações discriminatórias. Pode reconhecer corretamente uma pessoa, mas consultar um banco de mandados de prisão desatualizado. E pode produzir milhares de identificações sem que isso represente uma redução da criminalidade. Uma coisa não garante a outra.

<><> Tecnologia não é política pública

Por isso, a discussão sobre o uso de tecnologias digitais na segurança pública não pode ser resumida a “vamos colocar câmera e IA em tudo e estaremos seguros”. Apostar nessa perspectiva é oferecer uma resposta superficial ao medo e à insegurança da população, sem necessariamente enfrentar as causas da violência.

Esta semana, mediei uma mesa sobre o uso de dados e tecnologias na segurança pública durante a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.Br). Entre os participantes estava Pablo Nunes, pesquisador e diretor do CESeC, parceiro recorrente da Ponte. Uma das reflexões que ele trouxe é que a tecnologia não pode ser apresentada como solução isolada, sem políticas públicas que orientem, monitorem e regulem seu uso. A câmera, por si só, não produz segurança. O que pode fazer diferença são as ações realizadas a partir das informações que ela fornece. Mas, para isso, é preciso também deixar de tratar a segurança pública como assunto exclusivo das polícias e reconhecê-la como um direito da população, que deve participar da discussão sobre essas políticas e ter condições de fiscalizá-las.

Uma câmera pode identificar que uma pessoa tem um mandado de prisão aberto. Sozinho, o equipamento não tem o poder de checar se o mandado ainda é válido, nem de abordar e conduzir ninguém até uma delegacia. É preciso que haja protocolos de verificação dessas informações e humanos aplicando estes mecanismos. E mesmo assim, tudo isso pode falhar quando se tem uma segurança pública orientada para produzir prisão em vez de investigação.

De novembro de 2024 a maio de 2026, 268 pessoas foram conduzidas a delegacias após alertas de reconhecimento facial do Smart Sampa, mas acabaram liberadas. Os dados da prefeitura, compilados pelo UOL, apontam que 181 foram liberadas por causa de mandados sem baixa, 75 por inconsistências faciais e  12 por problemas cadastrais. Essas liberações representam 7,9% das 3.400 conduções registradas no período. Estes números indicam que a tecnologia, junto com bases desatualizadas e processos de verificação, não impediu conduções indevidas. Quando uma informação desatualizada é transformada em alerta policial, a consequência não fica restrita à tela de um computador. É uma pessoa que pode ser abordada, levada à delegacia e obrigada a enfrentar as consequências de um erro que não cometeu.

Algo parecido se aplica às câmeras corporais. O uso delas pode, sim, reduzir a letalidade policial e proteger o profissional de segurança, mas, sem políticas de governança dos dados e das imagens e sem o uso desses dados em investigações e inquéritos, são apenas uma ferramenta de ponta. Um caso recente que publicamos é o do Massacre da Penha e do Alemão: foram mais de 4 mil horas de gravações levantadas pela Human Rights Watch durante as quais nenhuma das mais de 120 mortes foi registrada.

Sem políticas de governança, preservação e acesso às imagens, assim como mecanismos de investigação e responsabilização, as câmeras corporais correm o risco de se tornar mais um equipamento tecnológico sem cumprir plenamente sua função de controle da atividade policial.

No fim do dia, precisamos questionar algumas coisas. Primeiro: a quem estas tecnologias estão de fato servindo? A população? A interesses políticos? A indústria da segurança e vigilância privada? Elas estão, de fato, produzindo segurança efetiva ou são um verniz bonito para a propaganda da TV? Na mesa em que participei, Pablo associou essa aposta tecnológica à demanda por respostas rápidas à insegurança e à existência de mercados político e econômico interessados em vender soluções de vigilância.

Em segundo lugar, precisamos perguntar quem controla, armazena, processa e pode acessar as imagens e os dados pessoais de milhões de pessoas monitoradas por esses sistemas. Qual é a responsabilidade do poder público sobre as informações coletadas e compartilhadas com empresas privadas? Quem fiscaliza o uso desses dados e garante que não sejam utilizados para outras finalidades? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê uma legislação específica para o tratamento de dados pessoais voltada à segurança pública e à investigação criminal, mas ainda não temos uma regulamentação nacional abrangente para essa finalidade. Os episódios envolvendo o Smart Sampa e, mais recentemente, sistemas privados de monitoramento em outros sete estados e no Distrito Federal, expõem a urgência dessa discussão.

A questão não é apenas quem poderia ter acessado essas imagens durante quase um ano. É como um sistema de vigilância dessa dimensão pôde operar com informações de acesso expostas, sem que os mecanismos de segurança impedissem a situação ou que a falha fosse corrigida antes de se tornar notícia. Se o poder público não consegue garantir a proteção das informações que coleta, como pode apresentar essa tecnologia como garantia de segurança para a população?

Mais do que instalar câmeras e alimentar bancos de dados, uma política pública precisa demonstrar resultados, proteger direitos e permitir que a sociedade fiscalize seus instrumentos. Afinal, o que está em discussão não é apenas a eficiência de um algoritmo, mas o modelo de segurança pública que estamos financiando. E, principalmente, a quem ele realmente serve.

 

Fonte: Por Jessica Santos, para a Ponte Jornalismo

 

Nenhum comentário: