Proposta
de Lara Resende convida a desnaturalizar a prática de juros elevados
A
proposta de reduzir a atual taxa Selic fixada em 13,75% para 7,5% em doze meses
é “extremamente bem-vinda” e “desafia um discurso único que há décadas
prejudica o desenvolvimento brasileiro: a ideia de que juros
extraordinariamente elevados são uma imposição técnica incontornável em países
como o Brasil”, avalia o economista Daniel Negreiros Conceição ao comentar a
sugestão do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), André Lara Resende. A iniciativa foi apresentada recentemente
no artigo “Eu acuso”.
Segundo
Negreiros, os juros elevados geram inúmeras consequências sociais e econômicas
para o país: “transferem renda para os detentores de riqueza financeira,
encarecem o financiamento da produção e do consumo e desestimulam
investimentos”, resume.
Nesta
entrevista, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o
economista expõe os principais desafios, consequências e divergências em
relação à proposta e afirma que a iniciativa “é importante porque nos convida a
questionar a naturalização dos juros elevados. Mas acredito que podemos avançar
ainda mais, abandonando a ideia de que o principal objetivo da política
econômica seja evitar uma crise fiscal”. Para ele, “o desafio fundamental é
construir uma arquitetura monetária e fiscal capaz de promover emprego,
investimento, desenvolvimento produtivo, estabilidade de preços e uma
distribuição de renda menos desigual”.
>>>>
Confira a entrevista.
• O que Lara Resende propõe neste artigo?
Pode fazer uma síntese da proposta?
Daniel
Negreiros Conceição – André Lara Resende propõe uma mudança radical na condução
das políticas monetária e fiscal brasileiras, partindo do reconhecimento de que
os juros extraordinariamente elevados praticados no país não são uma
necessidade técnica inevitável.
Seu
diagnóstico é que a Selic elevada tem consequências negativas para a economia,
encarecendo o crédito, desestimulando investimentos e provocando transferências
expressivas de renda aos detentores de ativos financeiros. Além disso, os juros
seriam os principais responsáveis pelo crescimento da dívida pública,
colocando-a numa trajetória que o autor considera insustentável.
Para
enfrentar esse problema, Lara Resende propõe uma coordenação mais estreita
entre as políticas fiscal e monetária, por meio de um Conselho Fiscal e
Monetário Nacional, com metas estabelecidas para horizontes de quatro a cinco
anos. A Selic seria então gradualmente reduzida, inicialmente até
aproximadamente 7,5% ao ano, com o objetivo posterior de levá-la e mantê-la em
patamares ainda menores.
Lara
Resende reconhece, porém, que uma redução expressiva dos juros pode estimular a
migração de aplicações financeiras em reais para ativos denominados em dólares,
pressionando a taxa de câmbio e os preços domésticos. Por isso, propõe utilizar
as reservas internacionais do Banco Central para moderar movimentos cambiais
mais intensos e aliviar as pressões inflacionárias resultantes.
Um
detalhe importante, frequentemente negligenciado no debate, é que Lara Resende
considera a elevada participação dos títulos públicos indexados à Selic uma
vantagem para sua proposta, pois a redução da taxa básica diminuiria
rapidamente o custo de remuneração desses títulos.
Em
síntese, trata-se de uma proposta para reduzir substancialmente os juros
brasileiros, coordenar melhor as políticas fiscal e monetária e administrar os
efeitos cambiais dessa transição.
• Qual sua reação ou opinião sobre essa
proposta?
Daniel
Negreiros Conceição – Considero a intervenção de Lara Resende extremamente
bem-vinda. Ela desafia um discurso único que há décadas prejudica o
desenvolvimento brasileiro: a ideia de que juros extraordinariamente elevados
são uma imposição técnica incontornável em países como o Brasil.
Concordo
também com sua avaliação dos efeitos distributivos e produtivos dessa política.
Juros elevados transferem renda para os detentores de riqueza financeira,
encarecem o financiamento da produção e do consumo e desestimulam
investimentos. Esses são custos econômicos e sociais concretos e empiricamente
observáveis.
Minha
principal divergência está na interpretação fiscal do problema.
O
Estado brasileiro é o emissor monopolista da moeda estatal de liquidação final
na qual sua dívida está denominada. Diferentemente de uma família, empresa ou
governo endividado em moeda estrangeira, ele não depende de obter previamente
uma quantidade finita de reais para cumprir suas obrigações nessa moeda.
Na
verdade, a moeda estatal utilizada para pagar impostos ou adquirir títulos
públicos precisa ter sido criada anteriormente por alguma operação do próprio
Estado. Portanto, a existência dessa moeda precede logicamente sua arrecadação,
embora as regras institucionais possam exigir que o Tesouro arrecade ou emita
títulos antes de executar determinados pagamentos.
Isso
significa que os juros da dívida pública não consomem um estoque finito de
dinheiro que poderia, alternativamente, financiar saúde, educação ou
infraestrutura. Os pagamentos do Estado em sua própria moeda são realizados
mediante operações que criam ou transferem passivos monetários públicos para
carteiras privadas.
Naturalmente,
isso não significa que o Estado possa gastar sem consequências. As restrições
relevantes para uma gestão econômica responsável são a capacidade produtiva, a
inflação, a distribuição de renda e a disponibilidade de divisas para cumprir
compromissos externos. Um governo pode gastar excessivamente e empurrar a
economia para além de seus limites produtivos e inflacionários, mas não
enfrenta uma escassez operacional da moeda que ele próprio emite para realizar
pagamentos.
A
distinção importa porque uma dívida pública crescente não representa, por si
só, uma ameaça de insolvência nominal para um Estado monetariamente soberano.
Regras fiscais podem impor restrições legais e políticas, e a busca por
determinada trajetória da dívida pode levar governos a restringir suas
despesas. Mas essas são escolhas institucionais, não consequências de uma
escassez inevitável de reais disponíveis para o Estado.
Há
ainda uma diferença institucional relevante entre o Brasil e os Estados Unidos.
O Brasil não possui um teto nominal absoluto para a dívida federal que precise
ser periodicamente elevado pelo Congresso, como ocorre nos EUA. Isso elimina
uma fonte específica de risco de inadimplência estatal que existe na economia
americana decorrente de impasses legislativos.
Além
disso, o Banco Central brasileiro administra a taxa Selic. A elevada
substituibilidade entre títulos do Tesouro indexados à Selic e aplicações
remuneradas por operações do Banco Central contribui para diminuir muito o
descolamento da remuneração desses títulos em relação à taxa básica. Isso
impede que o custo de financiamento do governo necessariamente cresça com o
aumento da dívida.
Por
isso, não precisamos defender juros menores para salvar o Estado de uma suposta
insolvência. Devemos defender sua redução porque juros elevados produzem
consequências distributivas e produtivas indesejáveis.
Essa é
a perspectiva das Finanças Funcionais, formulada por Abba Lerner: a política
econômica deve ser avaliada por seus efeitos sobre emprego, investimento,
inflação, distribuição de renda e estabilidade externa, não pela aparência dos
indicadores contábeis do governo.
• Qual é a viabilidade dessa proposta?
Daniel
Negreiros Conceição – A redução expressiva da Selic é operacionalmente
possível. A taxa básica de juros é administrada pelo Banco Central e não
determinada mecanicamente pela quantidade de poupança disponível na economia.
O
principal desafio da proposta está nas consequências cambiais dessa redução.
Quando
a remuneração dos ativos em reais diminui relativamente à oferecida por
aplicações internacionais, alguns investidores podem preferir converter suas
posições para aplicações em dólares. Isso pode provocar depreciação cambial,
encarecer importações e pressionar a inflação.
Lara
Resende reconhece esse problema. Minha principal divergência quanto à
implementação de sua proposta está na dependência da venda de reservas
internacionais para administrar essas pressões.
O
Brasil pode criar reais, mas não cria dólares. As reservas internacionais
constituem um estoque finito de ativos externos, importante para enfrentar
choques internacionais e atender necessidades efetivas de pagamentos em
divisas.
Não sou
contrário à utilização das reservas em determinadas circunstâncias. Mas
acredito que devemos procurar alternativas à sua venda persistente para atender
à demanda de investidores interessados apenas em obter ganhos financeiros com a
valorização do dólar.
Por
isso, venho desenvolvendo uma proposta que chamo de Dólar Brasileiro.
Seria
um ativo público adquirido e resgatado exclusivamente em reais, mas remunerado
pela variação cambial acrescida de um prêmio relacionado à taxa básica de juros
norte-americana.
A ideia
parte de uma distinção fundamental. Quem precisa de dólares para importar
mercadorias ou cumprir obrigações internacionais necessita efetivamente de
divisas. Mas quem compra dólares apenas para obter rendimentos decorrentes de
sua valorização, pretendendo posteriormente realizar esses ganhos em reais, não
precisa necessariamente adquirir a moeda estrangeira.
Esse
investidor poderia preferir uma aplicação pública que reproduzisse
financeiramente o rendimento de uma posição em dólares, sem exigir sua compra
no mercado à vista, como inclusive já ocorre, sob diferentes condições, no
mercado de derivativos cambiais.
Se
parte significativa da demanda especulativa por dólares, inclusive aquela
transmitida ao mercado à vista por operações com derivativos, pudesse ser
deslocada para esse instrumento, o Banco Central teria uma alternativa para
reduzir pressões cambiais sem elevar a Selic ou vender suas reservas.
A
autoridade monetária poderia ajustar a remuneração e a quantidade ofertada do
Dólar Brasileiro de acordo com a pressão cambial. Seria uma espécie de regra de
reação cambial, voltada especificamente à demanda por exposição financeira ao
dólar.
Isso
não significa que o instrumento proposto não seja custoso ou que seja
infalível. Ele produziria custos financeiros e distributivos ao Estado,
exigiria desenho institucional cuidadoso e poderia criar oportunidades de
arbitragem envolvendo títulos públicos e derivativos cambiais. Como toda
inovação, a proposta ainda precisa ser debatida e testada. Sua vantagem
dependerá de sua capacidade de reduzir uma mesma pressão cambial a um custo
distributivo e alocativo inferior às alternativas de manter juros elevados ou
vender reservas internacionais.
Mas
considero que essa possibilidade merece investigação cuidadosa. Afinal, por que
manter toda a economia submetida a juros exorbitantes para remunerar
investidores interessados apenas em exposição financeira à valorização do
dólar, se essa exposição pode ser oferecida por instrumentos liquidados em
reais, sem consumir diretamente nossas reservas internacionais?
• Deseja acrescentar algo?
Daniel
Negreiros Conceição – Gostaria de destacar a importância de compreender a
relação entre a política monetária e a composição da dívida pública.
Tem
ganhado espaço a defesa da desindexação da dívida pública da Selic, sob o
argumento de que isso reduziria o impacto dos aumentos dos juros sobre as
despesas financeiras do governo.
Mas
essa característica da dívida também desempenha uma função institucional
importante.
Quando
o Tesouro emite títulos indexados à Selic, a remuneração desses passivos
acompanha diretamente uma taxa administrada pelo Banco Central. Isso contribui
para conectar as condições de financiamento do Tesouro à política monetária.
A
desindexação pode enfraquecer essa conexão e tornar as taxas exigidas pelos
investidores para financiar o governo mais independentes da taxa básica. Não se
trata de uma consequência inevitável: o Banco Central dispõe de outros
instrumentos para influenciar o mercado de títulos públicos. Mas é um risco que
precisa ser considerado.
No
arranjo brasileiro, o compromisso do Banco Central com a meta Selic, combinado
à elevada substituibilidade entre operações compromissadas e títulos públicos
indexados à taxa básica, cria um mecanismo de estabilização que não depende de
uma decisão discricionária de socorrer o Tesouro a cada episódio de tensão.
Isso não elimina a possibilidade de deságios ou dificuldades nas emissões, mas
limita o risco de descolamento da remuneração desses títulos em relação à taxa
administrada pela autoridade monetária.
A
experiência da zona do euro ajuda a ilustrar o problema. O Banco Central
Europeu administra as taxas de política monetária, mas os rendimentos dos
títulos emitidos pelos diferentes Tesouros nacionais podem se afastar
significativamente dessas taxas. Essa separação foi um dos elementos centrais
da crise das dívidas soberanas europeias.
O
Brasil não está na mesma situação da Grécia, porque o Estado brasileiro emite
sua própria moeda. Entretanto, preservar mecanismos que transmitam a capacidade
de administração monetária do Banco Central às condições de financiamento do
Tesouro é uma preocupação legítima.
O
próprio Lara Resende reconhece uma vantagem da dívida indexada à Selic: quando
a taxa básica cai, o custo de remuneração desses títulos também diminui
rapidamente.
Minha
sugestão é levar esse raciocínio adiante. Em vez de desindexar a dívida para
proteger o Tesouro dos juros elevados, deveríamos investigar como reduzir os
próprios juros, preservando a articulação conveniente entre política monetária
e financiamento público.
Isso
nos leva a uma questão mais ampla: diferentes passivos públicos podem ser
desenhados para desempenhar funções econômicas distintas. Alguns ajudam a
administrar a liquidez doméstica; outros podem contribuir para estabilizar o
mercado cambial. A composição desses passivos deve ser avaliada por seus
efeitos sobre o funcionamento da economia, segundo o princípio da
funcionalidade de Abba Lerner.
A
contribuição de Lara Resende é importante porque nos convida a questionar a
naturalização dos juros elevados. Mas acredito que podemos avançar ainda mais,
abandonando a ideia de que o principal objetivo da política econômica seja
evitar uma crise fiscal.
O
desafio fundamental é construir uma arquitetura monetária e fiscal capaz de
promover emprego, investimento, desenvolvimento produtivo, estabilidade de
preços e uma distribuição de renda menos desigual.
As
finanças públicas devem servir à economia, nunca o contrário.
Fonte:
Entrevista com Daniel Negreiros Conceição, em IHU

Nenhum comentário:
Postar um comentário