terça-feira, 17 de novembro de 2026

Um programa para a crise do custo de vida

O Presidente Lula venceu as eleições com a maior virada da história da democracia brasileira. A apatia e a desmobilização do primeiro turno, contudo, demonstraram falta de entusiasmo pelo Governo, senão mesmo descontentamento. Esse parecia ser um resultado paradoxal em uma economia com desemprego historicamente baixo e ganhos reais, ainda que modestos, nos salários. Importando explicações norte-americanas de um pessimismo não verificado em relação à economia (vibecession), provocado pelas subjetividades construídas nas redes sociais, a discussão política pareceu distanciar-se das questões materiais. Relações laborais uberizadas, serviços públicos em degradação acelerada e desigualdade persistente estiveram praticamente de fora do debate.

Tal como ficou claro nos EUA e na Europa, o descontentamento político tem uma raiz material, com várias causas, mas cuja face mais visível se manifesta no custo de vida dos trabalhadores. A prova está nas vitórias políticas, centradas nesse diagnóstico, nas eleições norte-americanas (locais e para o Congresso), na nova liderança britânica, que promete o fim do “thatcherismo”, e na mais recente bem-sucedida insurgência francesa. A onda de insatisfação internacional não é coincidência. Obedece à dinâmica atual da acumulação de capital, com a perigosa euforia em torno da Inteligência Artificial e ao imperialismo norte-americano, com a sua mais recente exibição no bombardeio do Irã. Ainda que em um momento de crescimento econômico e de elevados níveis de emprego, ambos os fatores encarecem bens básicos e aumentam a desigualdade. O Brasil não foi, nem é, exceção.

A vitória de Lula é um potencial ponto de virada na tendência de crescimento da extrema-direita. No entanto, para que o Brasil protagonize o começo do fim da ascensão da extrema-direita, será necessário governar de forma diferente, seguindo, nas palavras do próprio presidente: “Depois da nossa vitória, a gente vai ter que discutir um novo jeito de governar este país. A participação do povo nesta campanha, a saída na rua dos estudantes, das mulheres, dos trabalhadores, vai nos obrigar a fazer um novo jeito de governar este país. Este país nunca mais será o mesmo.”

A mobilização popular só será bem-sucedida se for capaz de avançar pautas como as conquistadas ao longo das três semanas que antecederam o segundo turno: fim da escala 6×1, reajuste do Bolsa Família, proibição das bets e gratuidade do transporte público. O próximo foco da elaboração de políticas do governo deve pois enfrentar uma das maiores fontes de insatisfação ainda não endereçada que levaram à sua derrota no primeiro turno, o elevado custo de vida, permitindo assim uma discussão de política econômica mais ampla e profunda.

Para podermos discutir um programa popular, precisamos de um bom diagnóstico. O elevado custo de vida que os trabalhadores sentem no preço do combustível, da eletricidade e dos alimentos reflete-se em taxas de inflação mais elevadas. Contudo, não podemos olhar apenas para esta taxa ao analisar os preços em uma economia. Ela esconde realidades heterogêneas e impactos diferenciados em sua agregação. A inflação é uma média ponderada de preços e não inclui custos importantes no orçamento das famílias, como a taxa de juro ou o preço da habitação. Por isso, não é surpreendente que a valorização real do salário mínimo (ainda que limitada a 2,5%) e a desocupação relativamente baixa não tenham surtido o efeito esperado no bolso dos trabalhadores. Por outro lado, não podemos enveredar nas explicações simplistas, mas comuns nos meios de comunicação, da elevação de preços por um suposto excesso de demanda e de moeda, a que o governo teria de responder com cortes nos serviços públicos e o banco central com aumento da taxa de juro Selic. As causas da evolução recente de vários preços evidenciam o equívoco dessas explicações.

Um combate eficaz à inflação passa por uma análise setorial que identifique os preços com maior capacidade de se propagarem para o restante da economia. A economista Isabella Weber, em coautoria com os brasileiros Lucas Teixeira e Luiza Pires, identificou o conjunto de preços considerados “sistematicamente significativos”, em que encontramos, a energia, sobretudo os combustíveis fósseis, os produtos agrícolas, a alimentação, a habitação e os serviços de utilidade pública (eletricidade e saneamento). Estes preços não só contagiam os restantes preços, como partilham três características importantes para a discussão política nacional: (1) todos têm um peso desmedido na cesta de consumo das classes populares; (2) a sua evolução, de forma geral, tem estado bem acima da inflação medida pelo IPCA; (3) o Estado brasileiro tem os instrumentos ao seu dispor para regular o seu comportamento.

Desde os anos 1970, sabemos da centralidade dos preços dos combustíveis na economia. Felizmente vivemos hoje em um país autossuficiente na produção de petróleo. O que acontece no Oriente Médio deve, assim, ter seus impactos no Brasil mitigados. Porém, o setor petroleiro teve sua distribuição e parte do refino e extração privatizados nos governos Temer e Bolsonaro. Ademais, a precificação dos combustíveis passou a ser atrelada aos preços em dólar, com a paridade de preços de importação, hoje ligeiramente atenuada no governo Lula III. A Bahia, por exemplo, foi um dos Estados que mais sofreram com essas privatizações. Se, em março deste ano, aquando da guerra no Irã, as refinarias da Petrobrás mantiveram o repasse do preço do diesel em R$ 3,68, a Acelen, operadora da refinaria baiana privatizada, reajustou o diesel para R$ 6,14. Qual foi o resultado? Dado o poder de propagação do preço do combustível, a inflação de Salvador no mês foi de 1,47%, a mais alta do país.

A recuperação pública da produção e distribuição de combustíveis, a par do novo modelo de administração dos seus preços, é urgente no combate à inflação. Sabemos que parte dos custos da Petrobras, sobretudo os financeiros, obriga a levar parcialmente em conta o câmbio em dólar. O que não pode acontecer é que aumentos extraordinários dos preços do petróleo se tornem uma transferência direta do nosso bolso para os lucros das petrolíferas. Com suas vendas realizadas majoritariamente neste país, não é aceitável que uma empresa como a Petrobras tenha duplicado o seu lucro no segundo trimestre deste ano, em termos homólogos.

Para além dos combustíveis, o preço da energia elétrica é fonte de elevados custos à economia. Em um país com inegável capacidade de geração de energia elétrica, é surpreendente o elevado custo. Na verdade, as reformas liberalizantes desde os anos 1990, que culminaram na privatização da Eletrobras em 2022, resultaram em uma descoordenação permanente entre produção, distribuição e consumo. A abertura acelerada do mercado livre de energia resultou na pulverização das decisões de investimento entre os agentes privados e, logo, na atual crise de preços. Se em março e abril foram os combustíveis fósseis que elevaram o IPCA, em maio deste ano foi a alta nos preços da eletricidade que mais se destacou: 3,67% frente aos 0,58% da variação do índice geral. Esta crise tem sido enfrentada da pior maneira: cortes na entrada de geração renovável no sistema, desperdício de energia e recurso renovado à central termoelétrica, fonte de emissões de gases de estufa. Só com o controle público sobre a Eletrobras e as empresas estaduais de distribuição conseguiremos investir e coordenar todo o setor de forma a colocá-lo a serviço de empresas e trabalhadores brasileiros, acabando com a ineficiência do presente modelo de mimetismo de mercado. Tal reversão implicaria, por sua vez, uma política real de fomento à produção de capacidade industrial, desde baterias até aerogeradores, essencial a uma transição energética bem-sucedida.

O que se observa é que a principal trajetória de alta da inflação acumulada em doze meses deste ano até aqui (de 3,81% em fevereiro até atingir 4,72% em maio) foi causada pelas altas mensais dos combustíveis e da eletricidade. Estes têm, por sua vez, impacto em outros preços sistematicamente significativos, o dos produtos agrícolas e alimentos, cuja formação é altamente sensível aos custos de transporte. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Contudo, os preços dos alimentos essenciais estão sujeitos aos apetites dos mercados financeiros internacionais. Em um momento em que as mudanças climáticas se fazem sentir de forma aguda, com um El Niño nunca antes observado, o Estado brasileiro tem a obrigação de assegurar a provisão nacional de alimentos nas quantidades necessárias, influenciando, assim, o seu preço. O Estado brasileiro tem na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) uma instituição competente, mas vítima de anos de subinvestimento, para assegurar estoques reguladores não só para produtores, mas também para consumidores.

Finalmente, o preço do dinheiro, a taxa de juro, tem um efeito desproporcional sobre os orçamentos das famílias brasileiras. Após a chantagem dos mercados nos dias que se seguiram à eleição, iniciou-se um debate político interessante e importante sobre o elevado nível da Selic. No entanto, sem desmerecer a discussão, importa assinalar que as taxas de juro médias no Brasil estão bem acima da Selic. Em setembro de 2026, com a Selic a 13,75%, a taxa de pessoa jurídica atingiu 19,36%, já a de pessoa física chegou a 38,53%. Também vale lembrar que os juros também são um custo empresarial. O custo será eventualmente repassado por meio de preços mais altos, apesar da redução recessiva de curto prazo na demanda decorrente da alta dos juros.

Outra causa para estas taxas de juro mais altas no varejo está, curiosamente, na dívida pública. Em um país em que títulos de dívida pública pós-fixados oferecem não só rentabilidade garantida, mas também estabilidade de preços garantida pelo Estado, os bancos só estarão dispostos a emprestar com um prêmio de risco considerável. Por outro lado, e provavelmente ainda mais relevante para o trabalhador brasileiro, estas taxas de juro elevadas traduzem-se numa estrutura de crédito cada vez mais enviesada em favor do cartão de crédito. Alimentado por novos agentes financeiros, como as fintechs e os fundos de direito creditício, o saldo acumulado em doze meses deste tipo de dívida cresceu 12% (set.25 – set.26) com taxa de juro média de 95% e, portanto, pouco sensível à Selic.

Finalmente, qualquer reforma da política monetária tem de estar ligada à defesa de uma lei anti-usura, que regule o mercado de crédito, protegendo trabalhadores das práticas predatórias de crédito, e que estipule tetos aos juros cobrados na ponta. Finalmente, importa vincar a soberania financeira nacional como condição para qualquer mudança na política monetária ao serviço dos trabalhadores. Medidas de penalização da fuga de capitais são incontornáveis à redução da vulnerabilidade externa do câmbio, ao agravamento do aumento da alíquota do IOF, à criação de cotas de transferências internacionais por CPF e CNPJ, passando pela proibição de contas em dólar no Brasil.

A análise setorial aqui elencada é estrutural para qualquer combate efetivo à carestia e, de forma mais geral, à inflação. Ela não esgota a discussão, que deve ser expandida à habitação, ao transporte ou a outros serviços públicos. Não pode ser motivo para a negligência face à luta pelos direitos do trabalho e consequente valorização salarial, especialmente no que tange aos salários mais baixos. O poder de compra do salário mínimo brasileiro continua bem menor do que o de pares latino-americanos, como México e Colômbia. Porém, acreditamos ser importante construir uma alternativa sistêmica à discussão equivocada que trata a inflação como um problema de gasto público e de solução monetária. A defesa das políticas sociais e dos serviços públicos não pode estar desligada da forma como se entende a intervenção política do Estado na economia como um todo, sobretudo em um país com os recursos e a dimensão do Brasil. O povo já mostrou ao Presidente Lula que está disposto a ir às ruas, caso tenha bons motivos para isso. Cabe ao presidente reeleito fornecê-los no próximo mandato.

 

Fonte: Por Nuno Teles e Claude Schwartz, em A Terra é Redonda 

 

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