Enrolado
até o pescoço no caso Banco Master, Kassio Nunes usa a caneta no TSE para
blindar a extrema direita
A
ascensão do bolsonarismo fez o país se acostumar com as aberrações na política.
Não que antes fossem inexistentes, mas é que esse extremismo fuleiro que
sequestrou a direita brasileira levou a coisa para um outro patamar.
Os
absurdos são tão grandes e numerosos, que o país vai se anestesiando e muita
coisa importante vai passando batido.
Faltando
uma semana para o primeiro turno, parece que ainda não nos demos conta de que o
Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, está sendo presidido por um juiz cercado de
suspeitas gravíssimas de corrupção e comprometido com o grupo político que
tentou dar um golpe de estado em 2023.
De tudo
o que se sabe da promiscuidade entre juízes do Supremo Tribunal Federal e o
ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Kassio Nunes é o que tem o caso mais grave. Nem
Alexandre de Moraes, nem Dias Toffoli, nem André Mendonça apareceram tão
enrolados no celular do Vorcaro quanto Kassio Nunes, que era chamado pelo
criminoso de “KN”.
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Turma do KN
Nesta
semana, ficamos sabendo da existência de um contrato de advocacia de R$ 427
milhões entre o Banco Master e a “Turma do KN” — o termo era usado para se
referir à patota do Kassio, mais especificamente o desembargador Newton Ramos,
do TRF-1, e sua esposa, a advogada Camilla Ramos.
A
Polícia Federal suspeita que o objetivo do contrato era o de promover ações de
interesse de Daniel Vorcaro nos tribunais superiores. Caso a “Turma do KN”
conseguisse destravar R$ 8,5 bi em precatórios, ganharia a bolada de quase meio
bilhão prevista em contrato. A suspeita é de um caso de venda de sentenças.
O
desembargador repassava a uma funcionária do banco Master alguns pedidos para
Daniel Vorcaro, como esse: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês
conseguem para ele uma tarifa promocional para o Fasano. Só uma diária.
Entrando sexta e saindo sábado”.
Vorcaro
respondeu prontamente: “pode colocar na minha conta”. As suspeitas que rondam
KN têm requintes de pornochanchada. Além de diárias em hotel de luxo, as
mensagens revelam que o banqueiro contratou uma prostituta para KN.
Os
pombinhos teriam se encontrado no apartamento de Fabiano Zettel, que é pastor
da Igreja Lagoinha e operador financeiro da quadrilha criminosa de Vorcaro.
Também
não nos esqueçamos do filho do ministro, que, em apenas dois anos de carreira
como advogado, acumulou R$ 27,7 milhões de patrimônio. Só de Daniel Vorcaro ele
recebia R$ 500 mil por mês, como apontam as mensagens trocadas entre o
banqueiro e o diretor jurídico do Banco Master.
Tudo
ainda está sendo investigado, mas os indícios são fortes o suficiente para que
houvesse um clamor popular pelo afastamento de KN do TSE. Enquanto não surge, o
ministro vem demonstrando empenho em defender no tribunal o grupo político que
lhe deu a toga.
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Comitê eleitoral do candidato bolsonarista
KN tem
emplacado uma série de decisões absurdas em favor de Flávio Bolsonaro. No
início de junho, o seu ato de estreia na presidência do TSE foi o de proibir
uma pesquisa eleitoral da Atlas/Intel a pedido de Flávio Bolsonaro, que
aparecia despencando nas intenções de voto.
Ainda
antes do início da campanha eleitoral, o senador publicou um vídeo nas redes
dizendo que Lula viajou aos EUA como “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e
que fez “mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”. Disse ainda ter “Deus”
ao seu lado, enquanto Lula teria “o diabo”. A candidatura de Lula entrou com
pedido de remoção do vídeo pela grave acusação sem provas, mas KN negou.
‘O TSE
parece ter virado um comitê eleitoral do candidato bolsonarista’.
Segundo
ele, não houve imputação de crime ao presidente da República na fala de Flávio,
apenas o uso de linguagem “contundente, hiperbólica e retórica”. O caso acabou
indo para plenário e, por 5 a 2, os juízes derrubaram a decisão vergonhosa do
presidente do tribunal.
Nesta
semana, KN atendeu a mais um pedido da candidatura de Flávio e determinou que o
presidente Lula tirasse do ar um vídeo em que fala sobre o caso Master. É
realmente impressionante ver KN julgando conteúdos eleitorais envolvendo o
escândalo protagonizado por Daniel Vorcaro. O juiz suspeito de ter transado com
uma prostituta de luxo contratada pelo banqueiro não viu problema em proibir a
veiculação de conteúdos negativos para ele.
Uma
apuração da Folha revelou que pelo menos cinco
ministros e técnicos do TSE dizem ter identificado um alinhamento de KN
com as posições da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. O TSE parece ter virado
um comitê eleitoral do candidato bolsonarista. Enquanto a “Turma do KN” é
suspeita de blindar Vorcaro nos tribunais, o próprio KN é suspeito de blindar o
candidato do banqueiro no TSE.
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O candidato do banqueiro
Quando
foi julgar Alexandre de Moraes no caso Master, KN se declarou impedido. A
justificativa é curiosa. O ministro alegou que não se sente confortável em
participar da sessão na posição de presidente do TSE. “Eu entendo que tenho uma
missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é
assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante
de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão
influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me
sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”,
disse o ministro.
Ora,
ora. KN não se sente confortável em julgar o caso Master no STF, mas não vê
problema em julgar o candidato favorito de Daniel Vorcaro no TSE. O
descaramento é grande, mas coerente com alguém que foi indicado pelo
bolsonarismo.
O
escândalo do Master é a principal pauta desta eleição e tem potencial para
decidi-la. E o juiz, responsável por determinar como o jogo será jogado, está
soterrado sob suspeitas por sua relação pornográfica com Daniel Vorcaro e
Flávio Bolsonaro.
Às
vésperas de uma nova eleição, o Brasil tem à frente do seu tribunal eleitoral
um nome indicado pelo mesmo grupo político que, na eleição anterior, não
aceitou o resultado das urnas e tentou um golpe de Estado. É esse o nível de
bizarrice em que se encontra a democracia brasileira. O golpismo segue à
espreita e com ainda mais força que na última eleição. Além de Donald Trump,
eles contam com as canetadas de KN.
• Gilmar Mendes pede suspensão de
julgamento de Moraes até que todos os ministros envolvidos no caso Master sejam
identificados
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão
do julgamento relacionado à atuação de Alexandre de Moraes no caso Banco Master
até que sejam identificados todos os magistrados mencionados nas investigações
e esclarecido quem está apto a participar das deliberações.
Gilmar
apresentou uma questão de ordem na qual questiona, entre outros pontos, se o
ministro Kassio Nunes Marques pode participar dos julgamentos ligados ao caso.
O magistrado ressalva, porém, que não está afirmando que o colega esteja
impedido.
“Enquanto
não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que
condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos
correlatos”, escreveu Gilmar.
Para o
ministro, o Supremo deveria resolver previamente eventuais questões de
impedimento antes de avançar sobre o mérito dos processos. “Deliberar sobre
matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja
previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide”, afirmou.
Na
questão de ordem, Gilmar propõe que as apurações envolvendo Moraes e a atuação
do ministro André Mendonça na condução do caso Master sejam reunidas em um
único processo e posteriormente redistribuídas, por sorteio, a um novo relator.
Ele
também quer que sejam identificados os magistrados citados nas apurações sobre
o Banco Master nos casos em que existam indícios de recebimento indevido de
valores. Depois dessa etapa, Gilmar propõe a abertura de prazo para
manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos próprios
magistrados mencionados.
Enquanto
essas medidas não forem adotadas, a proposta é manter o julgamento suspenso.
O
pedido será analisado no contexto de um julgamento que já está interrompido por
um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Cabe ao presidente do STF, Edson
Fachin, conduzir o andamento da discussão quando o processo voltar à pauta.
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Gilmar cita mensagens que mencionam Nunes Marques
Parte
central da manifestação de Gilmar é dedicada a informações envolvendo o
ministro Kassio Nunes Marques e seu filho, Kevin de Carvalho Marques.
O
documento cita mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador
do Banco Master e principal investigado no caso, trocadas com Luiz Rennó, então
diretor jurídico da instituição financeira.
Em uma
conversa de 1º de outubro de 2024 reproduzida por Gilmar, Rennó informa a
Vorcaro o resultado de um julgamento: “3 (Fachin/Tofoli/Cassio) x 2 (Gilmar e
André) desprovido o recurso da União”.
Na
sequência, Rennó encaminha o contato de uma pessoa identificada como “Kevin
Marques” e escreve: “Dominado aqui”.
Gilmar
relaciona a mensagem a um julgamento realizado naquele mesmo dia pela Segunda
Turma do Supremo sobre uma disputa envolvendo a Destilaria Alcídia e
indenizações decorrentes do controle estatal dos preços de açúcar e álcool.
Na
ocasião, Edson Fachin, Dias Toffoli e Nunes Marques formaram a maioria,
enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos, em um placar de 3 a
2.
O
ministro faz, contudo, uma ressalva expressa de que a existência das mensagens
não comprova irregularidade e que conversas entre terceiros não significam
responsabilidade das pessoas nelas mencionadas.
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Filho de Nunes Marques aparece em outras conversas
A
manifestação também reproduz outras mensagens envolvendo um contato
identificado como “Kevin Marques”.
Em uma
conversa de 8 de agosto de 2025, segundo o documento, Rennó afirmou que, “dos
pagamentos essenciais está faltando a consult” e, em seguida, encaminhou o
cartão de contato de Kevin Marques. Depois, aparecem as mensagens: “Esse aí”,
“Único ‘meu’ que faltou” e “Foi pago”.
Outra
conversa, de julho de 2025, traz o mesmo contato acompanhado da mensagem: “Esse
aqui – 500 mil mês – mantém?”.
Gilmar
afirma que o contexto permite levantar a hipótese de que a pessoa mencionada
seja Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Nunes Marques, mas reforça
que os elementos não autorizam conclusões antecipadas.
“São
conversas, e conversas não são condenações”, escreveu.
De
acordo com a questão de ordem, as informações serviriam, neste momento, para
avaliar se existe eventual impedimento processual de algum integrante do STF
nos julgamentos ligados ao caso Master, e não para estabelecer responsabilidade
criminal.
O
documento também registra versões já apresentadas pelas pessoas citadas,
incluindo negativas de irregularidades e justificativas relacionadas à
prestação de serviços profissionais.
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“Apuração parcial é apuração viciada”
Gilmar
também endossou proposta feita por Flávio Dino para que a Secretaria Judiciária
do STF identifique magistrados do Supremo e de outros tribunais citados nas
apurações e delimite situações nas quais existiriam indícios consistentes de
recebimento ilícito de valores.
“Apuração
parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele
próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser
esclarecido”, afirmou.
Na
avaliação apresentada por Gilmar, referências isoladas a integrantes do Supremo
não bastam para caracterizar impedimento. Ao mesmo tempo, segundo ele,
informações potencialmente relevantes não deveriam ser ignoradas caso possam
comprometer a participação de um magistrado em determinado julgamento.
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Gilmar volta a criticar André Mendonça
A
questão de ordem também amplia as críticas de Gilmar Mendes à condução das
investigações pelo ministro André Mendonça, relator de apurações relacionadas
ao Banco Master.
Gilmar
sustenta que informações obtidas durante a investigação receberam tratamento
desigual e afirma que relatórios produzidos por determinação de Mendonça
concentraram-se em elementos relacionados a Alexandre de Moraes, enquanto
outros dados do mesmo conjunto não teriam passado por análise equivalente.
Segundo
o documento, os demais ministros do Supremo só tiveram acesso aos dados brutos
extraídos do celular de Vorcaro na tarde de 14 de setembro, um dia antes de uma
sessão da Corte sobre o caso.
Gilmar
atribuiu à condução de Mendonça um “inequívoco viés político-eleitoral” e
também criticou o momento de produção e retirada de sigilo de relatórios.
A
afirmação é uma acusação feita pelo ministro e não constitui uma conclusão
institucional do STF.
Moraes
já havia feito críticas semelhantes ao tratamento dado aos documentos, acusando
Mendonça de promover uma “escolha seletiva” na divulgação de informações e
defendendo que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados
conjuntamente.
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Julgamento está paralisado no Supremo
O novo
movimento ocorre em meio a um impasse no STF sobre a forma de tramitação dos
procedimentos relacionados ao caso Master.
Em 15
de setembro, o Supremo chegou ao placar de quatro votos a três pela manutenção,
em processos separados, das análises relativas às condutas de Moraes e
Mendonça.
Gilmar
Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela reunião dos
procedimentos. Flávio Dino inicialmente acompanhou essa posição, mas pediu
vista e interrompeu o julgamento antes de uma decisão definitiva.
Gilmar
já havia defendido naquela sessão que os processos fossem reunidos e
posteriormente redistribuídos por sorteio. Fachin rejeitou a proposta naquele
momento.
Dois
dias depois, o presidente do STF retirou de pauta o julgamento sobre a atuação
de André Mendonça, que estava previsto para 23 de setembro. Segundo Fachin,
ainda existiam questões pendentes capazes de interferir na análise, incluindo
justamente a discussão sobre a tramitação conjunta dos casos e a definição da
relatoria.
Fonte:
Por João Filho, em The Intercept/Brasil 247

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