Palavra de Sá

Organizações pedem que Banco Mundial não aprove empréstimo à Agronorte

UMA CARTA assinada por 73 organizações sociais globais, além de 43 ativistas e pesquisadores, pede que a IFC (International Finance Corporation), braço de investimentos do Banco Mundial, cancele uma proposta de empréstimo de 20 milhões de dólares para a Agronorte, empresa brasileira de agronegócio.

No documento, o grupo afirma que Gilmar Gonçalves Carvalho, fundador e acionista majoritário da empresa, é acusado pela Associação União das Aldeias Apinajé de desmatar áreas localizadas no limite da TI (Terra Indígena) Apinajé, em Tocantinópolis (TO), sobrepostas a terras reivindicadas pelos indígenas, e manter atividades sem o devido licenciamento ambiental.

Carvalho é réu — junto a outros empresários — em uma ação judicial do MPF (Ministério Público Federal) pelo desmatamento de 2 mil hectares ocorrido em 2013 em áreas limítrofes à TI. No processo, iniciado em 2019, é informado que uma das fazendas do empresário, a Dona Maria, estava arrendada para uma carvoaria na época.

“Nós queremos chegar a esses financiadores, para que eles entendam que nossas vidas estão dentro deste território. Queremos que nossas vozes sejam ouvidas”, afirmou à Repórter Brasil Oscar de Sousa Fernandes Apinajé, diretor-presidente da Associação Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins Wyty Catë. “As empresas usam os valores que recebem desses investimentos para degradar e destruir os bens que nós temos”, complementou.

Em resposta conjunta enviada à reportagem, Carvalho e a Agronorte afirmam  que “a área foi vendida pelo próprio Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins)” e que “essa suposta sobreposição sequer foi objeto de processo judicial”. Dizem, também, que a atividade de produção de carvão vegetal “encontra-se permanentemente encerrada”.

 “A Agronorte reitera que suas operações ocorrem em estrita observância à legislação vigente, mantém seus canais abertos ao diálogo e reafirma seu respeito pelas comunidades vizinhas aos empreendimentos, pelas autoridades e pela sociedade”, diz a nota.

<><> IFC diz avaliar atividades específicas propostas para financiamento

O empréstimo do IFC à Agronorte ainda está em avaliação, com definição programada para esta quinta-feira, dia 30. Se aprovado, o recurso será utilizado para financiar a aquisição de uma fábrica de ração animal em Três Corações (MG).

À Repórter Brasil, o IFC respondeu que sua análise prévia “concentra-se nas atividades específicas propostas para financiamento” e que “realiza a devida diligência ambiental e social para todos os investimentos em análise”. Afirmou ainda que “não toma decisões sobre conformidade com base apenas em alegações externas” e que “qualquer investimento, se aprovado, deverá atender aos Padrões de Desempenho Ambiental e Social da IFC, e o cumprimento desses requisitos é monitorado durante toda a vida útil do investimento”.

As organizações argumentam, no entanto, que os impactos socioambientais do projeto não afetariam somente o estado de Minas Gerais, “uma vez que a cadeia produtiva da empresa opera em regiões críticas, como Amazônia e Cerrado, historicamente afetadas pelo avanço do agronegócio”, afirma a carta.

O grupo sustenta que o financiamento poderia ampliar a pressão sobre áreas sensíveis. “O empréstimo financiará a produção de ração animal à base de soja, aumentando a pressão pela expansão dessa cultura e, consequentemente, o desmatamento e as violações de direitos humanos, como aquelas que afetam o povo Apinajé”, dizem as organizações no documento enviado à IFC.

“O que se coloca é o questionamento: cabe a um banco de investimentos mundial, que tem a missão de erradicar a pobreza extrema e de ajudar os países a se desenvolver, financiar uma empresa que causa tantos impactos a um povo indígena?”, critica Merel Van der Mark, que integra a coalizão Stop Financing Factory Farming, organização responsável pela articulação que gerou a carta contra o empréstimo.

Na manhã desta quinta-feira (30), após o envio do documento, os signatários da carta se reuniram com a IFC para pedir a reavaliação da proposta.

<><> ‘A seca fica pior a cada ano’, diz liderança indígena

No processo movido contra Gilmar Gonçalves Carvalho, o MPF afirma que houve irregularidades no processo de licenciamento ambiental concedido pelo governo de Tocantins às atividades desenvolvidas na carvoaria que arrendava a fazenda do empresário. O órgão argumenta ainda que as comunidades indígenas não foram consultadas pelos empreendimentos, conforme prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre Povos Indígenas e Tribais.

“Segundo a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], o empreendimento causa impactos ambientais e sociais diretos às comunidades indígenas presentes nas imediações. A área desmatada se constituía em importante reserva de Cerrado, por localizar as principais nascentes que cortam a terra indígena”, consta no documento.

Em decisão de março de 2025, a Justiça declarou a nulidade das licenças ambientais concedidas pelo Naturatins, órgão ambiental do Tocantins, em favor dos réus, entre eles Carvalho. Determinou também que o órgão se abstenha de conceder novas licenças e autorizações ambientais aos requeridos, e que Carvalho e os demais réus parem de explorar a atividade de carvoaria e desmatar a área  — direta ou indiretamente.

Procurado pela reportagem, o Naturatins não havia respondido até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Lideranças indígenas ouvidas pela Repórter Brasil afirmam, entretanto, que o desmatamento segue ocorrendo na área. “Desde 2024, ele [Carvalho] retomou as atividades no local. Estão desmatando de novo, degradando uma área reivindicada pelos Apinajé. Nossa luta continua, desde 2013”, afirma Antônio Veríssimo da Conceição, secretário-geral da Associação União das Aldeias Apinajé, que representa as 64 aldeias Apinajé.

Questionados pela reportagem, Carvalho e Agronorte afirmaram que “laudos técnicos independentes, elaborados com base na análise multitemporal de imagens de satélite, comprovam que não houve qualquer nova supressão de vegetação nativa em 2024”, escreveram em nota.

“A alteração de solo identificada recentemente corresponde exclusivamente à manutenção do traçado de uma estrada interna pré-existente, o que se enquadra como atividade de baixo impacto, dispensada de licenciamento ambiental”. Segundo a nota, “a fazenda dedica-se hoje à produção de feno, atividade agrícola desenvolvida de forma regular, com todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes”.

Também questionada, a Funai disse que “tem ciência e acompanha processos de licenciamento ambiental relacionados a empreendimentos de interesse de Gilmar Gonçalves de Carvalho nas proximidades da área já regularizada da TI Apinayé, incluindo licenciamento para exploração florestal na Fazenda Dona Maria/Carvoaria Vitória, atividade de pecuária nas Fazendas Santa Lúcia I e II, licenciamento para barramento na Fazenda Belo Jardim e atividade de bovinocultura nas Fazendas Belo Jardim e Barreira”

<><>  Indígenas reivindicam terras, MPF cobra Funai e União

Os Apinajé relatam sentir, ano a ano, os impactos da exploração agropecuária na região. “Antes a gente cultivava arroz, milho, legumes e feijão. Agora, quase não tem mais, por esse problema. A seca fica pior a cada ano. Hoje, só conseguimos cultivar a mandioca”, afirma José Eduardo Dias Pereira Apinajé, presidente da Associação União das Aldeias Apinajé.

O processo demarcatório da TI Apinajé teve início no final da década de 1960 e foi concluído em 1997, com a homologação presidencial. Conforme a própria Funai explica em ação judicial, entretanto, “não foram realizados estudos técnicos para essa demarcação”, “o que acabou resultando em limites que não contemplaram a totalidade das áreas tradicionalmente ocupadas pelos Apinajé”.

Desde então, eles reivindicam a ampliação da área. “Para a gente, território não é valor. É sagrado”, afirma Oscar. “Nossa preocupação é com o futuro. Com as próximas gerações”, complementa José Eduardo.

Em ação judicial de 2019, o MPF cobra a Funai e a União, criticando a morosidade na regularização. Em decisão de agosto de 2021, a Justiça determinou que os órgãos concluíssem, no prazo de dois anos, o processo administrativo de ampliação da Terra Indígena Apinajé, afirmando que a conduta da Funai foi “omissiva” e que a União agiu com “inércia”. A ação continua em tramitação, com contestação das partes. E o pedido de ampliação segue sem conclusão.

Na resposta enviada à Repórter Brasil, a Funai diz que, em 2022, atendeu a determinação judicial para realização da “qualificação da reivindicação fundiária”, e que em relação à conclusão dos estudos multidisciplinares de identificação e delimitação da área, “se comprometeu a apresentar cronograma para constituição do Grupo de Trabalho (GT) e tem articulado parcerias para viabilizá-la”.

O órgão diz, no entanto, não ser possível afirmar se há sobreposição da área reivindicada pelo povo Apinajé e os empreendimentos Dona Maria e Gleba Matão (de propriedade de Carvalho), “uma vez que, sem o GT constituído, não há estudo em curso e nem uma proposta oficial de limite”.

“O povo quer demarcar a terra. Enquanto não demarcar, o conflito irá continuar”, lamenta Conceição. 

<><> Para organização, carta tem importância simbólica

A proposta da carta ao IFC surgiu a partir de um movimento de checagem realizado pela coalizão Stop Financing Factory Farming junto às instituições financeiras, conforme explica Merel Van Der Mark, integrante da organização. “A campanha foca em tentar fazer com que os bancos passem a investir mais em sistemas alimentares mais saudáveis, justos e agroecológicos. Não nesses grandes atores de alta concentração corporativa que atuam no sistema atual”, explica.

Ela salienta que os bancos de desenvolvimento, entre eles o IFC, exercem um papel de liderança e, portanto, servem como  chancela aos investidores. “O valor de 20 milhões de dólares é importante, mas também há uma importância simbólica, porque o IFC atua quase como um certificador de empréstimo. Se eles entram, isso faz com que outras instituições do mercado financeiro fiquem mais à vontade para entrar também em um empréstimo”.

Para Van der Mark, é necessário que os bancos olhem para as empresas como um todo ao considerar um investimento. “Ao financiar essa compra em Minas Gerais, a Agronorte fica com mais recursos para fazer outras atividades no Mato Grosso e no Tocantins, por exemplo. O IFC deveria fazer essa análise conjunta dos impactos”, critica.

 

Fonte: Reporter Brasil