Palavra de Sá

Banco Master, Estado capturado e o medo do poder constituinte

Há uma pedagogia silenciosa operando no interior do capitalismo contemporâneo. Não se trata de uma pedagogia formal, mas de um processo histórico reiterado: o erro não apenas é tolerado – ele é incorporado como método. Crises deixam de ser desvios para se tornarem engrenagens. E, nesse mecanismo, a fronteira entre o público e o privado deixa de ser um limite normativo para se transformar em um campo de captura.

A crise do subprime, detonada a partir de 2007, não foi um acidente. Foi a materialização de uma racionalidade financeira estruturada sobre ativos de alto risco, convertidos em produtos sofisticados que mascaravam sua fragilidade. A ficção da solvência sustentou uma bolha global até o momento em que o sistema revelou sua verdade: o risco não havia sido eliminado – havia sido redistribuído.

Quando a estrutura colapsou, o Estado assumiu o papel de garantidor de última instância. Instituições foram socorridas; populações foram sacrificadas. Não se tratou de um episódio isolado, mas de um padrão: a privatização dos lucros e a socialização das perdas.

Essa lógica não desapareceu. Ela se reproduz, com variações, em diferentes contextos nacionais. No Brasil, o episódio envolvendo o Banco Master emerge como expressão concreta dessa contradição estrutural.

Mais do que um caso isolado, o Banco Master revela a permissividade sistêmica diante de operações de elevado risco, a circulação de ativos de baixa qualidade sob aparente normalidade e a formação de expectativas de suporte estatal indireto. A dinâmica observada – com influxos de capital atraídos por promessas de rentabilidade elevada, associados a riscos subestimados – remete, em chave local, à lógica descrita nas grandes crises financeiras internacionais.

O problema não reside apenas na existência do risco, mas na forma como ele é tolerado, incentivado e, posteriormente, potencialmente absorvido pelo sistema. A justificativa de continuidade administrativa – de que tais dinâmicas foram iniciadas em gestões anteriores – não se sustenta. Governar é escolher. E a escolha pela inação regulatória, diante de sinais evidentes de fragilidade, é uma forma ativa de decisão política.

É nesse ponto que a contribuição de Hyman Minsky se torna incontornável. Para ele, a estabilidade é o germe da instabilidade. O sistema evolui de estruturas financeiras sustentáveis para formas especulativas e, por fim, para esquemas “ponzi”, nos quais a própria lógica de funcionamento depende da continuidade da valorização artificial dos ativos.

A crise, portanto, não é um erro do sistema. É a sua consequência lógica. O verdadeiro problema está na forma como ela é administrada: ao invés de produzir reorganizações estruturais, mobilizam-se mecanismos para conter seus efeitos sem alterar suas causas.

É nesse momento que o direito entra em cena – não como mero aplicador de normas, mas como instrumento de estabilização.

Para Pierre Bourdieu, o campo jurídico é um espaço de disputa simbólica que, embora dotado de autonomia relativa, reproduz as estruturas de poder que o atravessam. O direito universaliza interesses particulares sob a aparência de neutralidade.

Quando o Judiciário atua como mecanismo anticíclico – modulando decisões, evitando rupturas abruptas e preservando equilíbrios institucionais – ele passa a operar como um gestor indireto de riscos sistêmicos. A questão central, porém, não é a existência dessa função, mas o seu direcionamento: qual estabilidade está sendo protegida – e para quem?

A tradição marxista do direito aprofunda essa análise ao demonstrar que as superestruturas jurídicas não apenas refletem a base econômica, mas atuam ativamente na sua reprodução. Em determinadas contextos, o direito deixa de ser instrumento de mediação para se tornar obstáculo à mudança. É nesse ponto que emerge a dimensão constituinte da crise.

Como ensina Paulo Bonavides, “o poder constituinte é a expressão suprema da soberania popular, sendo ilimitado, incondicionado e permanente, pois reside no povo como titular originário de toda a ordem jurídica”.

No entanto, o que se observa, reiteradamente – inclusive em episódios como o do Banco Master – é a contenção dessa potência constituinte. A crise, ao invés de abrir espaço para reconfiguração democrática, é administrada de modo a preservar as estruturas existentes.

Forma-se, assim, um triângulo funcional de contenção:

1.       a) A governabilidade, submetida a um centro político degenerado, contém o Executivo; b) Os compromissos corporativos e a intermediação de interesses contêm o Legislativo;

2.       c) A estabilidade institucional contém o Judiciário. E, no ponto de convergência dessas contenções, encontra-se o povo – fonte originária de todo o poder – convertido em elemento a ser

A atuação do Executivo, ao ceder à lógica da governabilidade baseada em trocas e concessões, abre espaço para a perpetuação de elites financeiras e estruturais. O Legislativo, ao operar como arena de negociação de interesses organizados, distancia-se da representação efetiva da vontade popular. O Judiciário, ao priorizar a estabilidade sobre a transformação, consolida esse arranjo.

O resultado é um sistema que não apenas administra crises – ele impede que elas se convertam em transformação. E isso se reflete, de forma dramática, na alocação de recursos públicos.

Enquanto estruturas financeiras de alto risco encontram caminhos de estabilização, setores como saúde, educação e infraestrutura permanecem subfinanciados. Não por falta de recursos, mas por escolha política.

Um país que pretende se afirmar como potência tecnológica e protagonista global não pode sustentar uma lógica em que o risco privado é protegido pelo erário público, enquanto os investimentos estruturantes são continuamente adiados. A crise, portanto, não deve ser apenas contida. Ela deve ser enfrentada como aquilo que é: um momento de decisão histórica.

Ou se mantém o ciclo – estabilidade, euforia, colapso, resgate – sob a tutela de instituições que operam para preservar a ordem existente, ou se abre espaço para uma reorganização profunda, na qual o direito deixa de ser instrumento de contenção e passa a ser vetor de transformação.

Porque, no fim, a questão não é apenas econômica. Nem apenas jurídica. É sobre quem controla o futuro e quem continua sendo impedido de construí-lo.

•        Se achassem uma mala endereçada a Flávio Bolsonaro. Por Moisés Mendes

Se numa tarde de domingo, no meio da Avenida Paulista, encontrassem uma mala com o nome de Flávio Bolsonaro, em letras graúdas, como destinatário. Se abrissem a mala e achassem US$ 1 milhão, com um recado de Daniel Vorcaro dirigido a Flávio.

Se a Polícia Federal recolhesse a mala e a grande imprensa passasse a especular sobre as possíveis relações de Vorcaro com Flávio, os jornais dariam a seguinte manchete no dia seguinte: Flávio joga mala de Vorcaro com US$ 1 milhão no colo de Lula.

E a partir daí seriam feitas especulações esdrúxulas sobre a mala que tem o nome de Vorcaro como remetente e tem Flávio como destinatário, mas não seria de Flávio porque acabou caindo no colo de Lula. Porque Flávio pode dizer, como diz a respeito de qualquer suspeita, que não tem relação com a mala, mas que Lula pode ter.

É o que os jornais têm feito com outras malas. No domingo, o Globo deixou em chamada de capa durante boa parte do dia esse título de coluna de Lauro Jardim: “Flávio bate em Lula, ligando-o ao Master; Haddad reage”.

O Globo e Jardim se prestam à tarefa de passar adiante os ataques de Flávio a Lula, mesmo sabendo que 99% dos relacionamentos de Vorcaro são com o pai de Flávio (que recebeu R$ 3 milhões do banqueiro), com os cúmplices de Bolsonaro, o centrão e a direita em geral, a velha e a nova.

Nessa quarta-feira, o mesmo Lauro Jardim expôs durante todo o dia em sua coluna, com chamada no alto da capa do Globo online: “As 'vacinas' jurídicas de Flávio Bolsonaro contra ofensiva do PT no Master”.

A coluna fala das decisões de um juiz favoráveis a Flávio, porque o inocentam preliminarmente de envolvimento com o mafioso. O corpo do filho é fechado, e é isso que o colunismo dos jornalões repete, porque as corporações de mídia ajudam a fechá-lo. Nada mais cola em Flávio, nem sob o ponto de vista criminal, nem moral.

Um relatório paralelo da CPMI do INSS concluiu que, entre 62 pessoas acusadas pelos crimes contra os aposentados, está Flávio Bolsonaro. Alguém pode dizer que não deveria estar, mas não é essa a questão.

O que interessa é que poucos sabem que Flávio foi citado no relatório como participante de organização criminosa. Todas as notícias sobre Flávio, a respeito das rachadinhas, das suas relações com milicianos, da fantástica loja de chocolate e da compra de imóveis com dinheiro vivo viraram paisagens.

Tanto que, apesar de citado no relatório da CPMI, Flávio tentou encurralar Jorge Messias na sabatina no Senado, ao sugerir que ele teria, como advogado-geral da União, sido omisso em relação aos crimes no INSS. E todas as fraudes foram iniciadas no governo do pai dele e ele mesmo foi citado por ter vínculos com os criminosos.

Se, durante o depoimento de Messias no Senado, e enquanto fazia perguntas, Flávio Bolsonaro recebesse no colo a mala com US$ 1 milhão de Daniel Vorcaro, teríamos versões diversas sobre o presente, mas nenhuma que o vinculasse à mala.

Não interessa à metade da população que faz escolhas no voto, e vota sempre contra Lula, se Flávio tem desprezo por valores éticos e morais e se pensa e deverá agir como o pai no poder. Querem que Flávio derrube Lula a qualquer custo.

Flávio tem, como disse o Globo, vacinas contra quase tudo, mesmo que ninguém esteja interessado em saber do que ele foi vacinado. Para insistir no clichê da frase que sempre se repete com novas versões, pode-se dizer: é o fascismo, estúpido.

O fascismo é a única força eleitoral e golpista capaz de enfrentar Lula, desde que ficou provado que nenhuma outra alternativa irá prosperar. É o fascismo que passa ao antilulismo a certeza de que Lula ainda pode ser derrotado.

As outras alternativas somente serão consideradas, como mostram as pesquisas, se o representante legítimo do pai e do bolsonarismo estiver fora do jogo. A direita antiga fechou o corpo do filho ungido, com a ajuda da grande imprensa.

Flávio foi blindado e seu único desconforto é com gente descontente da própria extrema direita. O resto está dominado sob a anestesia da repetição. Ninguém mais se preocupa com crimes que viraram banalidades.

 

Fonte: Por Flaviano Cardoso, no Le Monde/Brasil 247