Palavra de Sá

Câmara derruba veto ao PL da Dosimetria e abreas portas para reduzir pena de Bolsonaro e golpistas

A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o PL da Dosimetria, que redefine o cálculo das penas e altera as regras de progressão penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Foram 318 votos pela derrubada, 144 votos pela manutenção do veto e 5 abstenções.

A proposta estabelece a aplicação apenas da pena mais grave quando crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático ocorrem em conjunto, o que elimina a soma das punições.

O projeto também modifica dispositivos da Lei de Execução Penal e reduz os percentuais exigidos para a progressão de regime. A proposta determina que a Justiça aplique apenas a pena mais grave quando o réu pratica simultaneamente crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático de Direito. A regra evita a soma das penas nesses casos e reduz o tempo total de punição.

<><> Novos critérios para progressão de regime

A proposta altera o cálculo da progressão de pena ao redefinir os percentuais mínimos de cumprimento em regime fechado. Atualmente, réus primários podem avançar de regime após cumprir 16% da pena, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça.

O novo texto autoriza a aplicação desse percentual mesmo quando o crime inclui violência ou grave ameaça, o que amplia o alcance da regra para casos como tentativa de golpe.

<><> Redução dos percentuais exigidos

O projeto também define novos percentuais para reincidentes. O texto fixa em 20% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para esse grupo.

Sem a proposta, a legislação exige percentuais mais altos. Réus primários precisam cumprir 25% da pena em regime fechado, enquanto reincidentes precisam cumprir 30%.

•        Mais uma dele. Alcolumbre realiza manobra para reduzir pena de Bolsonaro sem afetar crimes hediondos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu desmembrar a análise dos vetos ao PL da Dosimetria, o que pode viabilizar a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem alterar regras aplicadas a crimes hediondos. A medida preserva dispositivos da Lei Antifacção, que endurece critérios para progressão de regime.

As informações foram publicadas pelo G1 nesta quinta-feira (30). Segundo a reportagem, Alcolumbre retirou da votação um trecho vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que poderia permitir a progressão ao regime semiaberto para condenados por crimes como feminicídio, milícia privada e outros delitos graves.

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Na prática, a decisão permite que o Congresso analise separadamente os vetos ao projeto. Com isso, parlamentares podem discutir mudanças na dosimetria de penas relacionadas aos atos golpistas sem estender os efeitos a integrantes de facções criminosas.

<><> Exclusão de trecho vetado

O trecho excluído tratava da progressão de regime e, se restabelecido, poderia beneficiar também condenados por crimes hediondos. Como o veto de Lula foi integral, o padrão seria a votação de todo o texto. Ainda assim, Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” de parte dos dispositivos.

“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, afirmou o senador.

<><> Justificativa

Alcolumbre apontou que a Lei Antifacção, aprovada posteriormente, prevalece sobre o texto da dosimetria. Também argumentou que o projeto não tinha como objetivo alterar critérios de progressão de regime.

“Assim, o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse.

•        Alcolumbre faz manobra e exclui trecho do PL da Dosimetria vetado por Lula

O Congresso Nacional decidiu excluir parte do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, em uma medida que evita impactos na Lei Antifacção e nas regras de progressão de regime penal. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quinta-feira (30), em meio à análise sobre a manutenção ou derrubada do veto presidencial.

A iniciativa partiu do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que optou por retirar da votação dispositivos considerados conflitantes com a legislação recente de combate ao crime organizado no país.

<><> Exclusão evita flexibilização de penas

O ponto central da controvérsia envolve trechos do PL da Dosimetria que poderiam facilitar a progressão de regime fechado para semiaberto em casos específicos. Caso esses dispositivos fossem restabelecidos com a derrubada do veto, haveria possibilidade de beneficiar não apenas condenados por atos golpistas, mas também pessoas envolvidas em crimes graves, como feminicídio, milícia privada e delitos classificados como hediondos.

Além disso, a mudança poderia alcançar integrantes de facções criminosas, o que geraria contradição com a Lei Antifacção, sancionada como marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.

<><> Manobra incomum no Congresso

A estratégia adotada por Alcolumbre é considerada incomum, já que vetos presidenciais integrais normalmente são analisados em sua totalidade, sem exclusão de dispositivos. Neste caso, o senador declarou a “prejudicialidade” de parte do veto, retirando trechos específicos da votação.

Ao justificar a decisão, Alcolumbre afirmou: “Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”.

<><> Argumentos para a decisão

O presidente do Congresso apresentou dois principais fundamentos para a exclusão dos trechos. O primeiro está relacionado à temporalidade das leis: como a Lei Antifacção foi aprovada posteriormente, suas regras prevalecem sobre disposições anteriores do PL da Dosimetria.

O segundo argumento diz respeito à intenção original do projeto. Segundo Alcolumbre, o texto da dosimetria não buscava alterar critérios de progressão de regime, mas apenas ajustar a redação para harmonizar com outras normas.

Ele destacou que a eventual retomada dos dispositivos vetados contrariaria a vontade expressa pelo próprio Congresso em duas ocasiões distintas — tanto ao aprovar o PL da Dosimetria quanto ao endurecer regras por meio da Lei Antifacção.

<><> Impacto político e jurídico

A decisão ocorre em um contexto de análise sensível, já que o PL da Dosimetria trata da redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O texto também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados por tentativa de golpe de Estado.

Ao retirar os trechos controversos da votação, o Congresso busca evitar efeitos colaterais que poderiam impactar o sistema penal de forma mais ampla, especialmente no combate ao crime organizado.

•        Lindbergh: "é hora de desmascarar o Congresso inimigo do povo"

O deputado Lindbergh Farias afirmou que há um “acordão vergonhoso” em curso no Congresso Nacional com o objetivo de frear investigações sensíveis e garantir proteção a Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, um dia depois da reprovação do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, numa articulação comandada por Davi Alcolumbre.

Logo no início, Lindbergh fez um ataque direto ao Legislativo. “É hora de desmascarar o Congresso inimigo do povo. É hora de revelar a verdade”, disse. Segundo ele, a articulação envolve setores do bolsonarismo e do Centrão e tem dois objetivos centrais: impedir o avanço de investigações e evitar punições a lideranças políticas e militares.

<><> Investigações sob pressão

De acordo com o parlamentar, há incômodo crescente entre esses grupos com operações recentes. “O que tá acontecendo é um acordão vergonhoso entre bolsonarismo e centrão com dois objetivos: barrar as investigações da Polícia Federal”, afirmou.

Ele citou especificamente a chamada operação “carbono oculto”, que, segundo suas palavras, teria atingido “o andar de cima do crime organizado, sistema financeiro, PCC, gente da política”. Também mencionou investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Receita Federal envolvendo o Banco Master.

Para Lindbergh, esse cenário remete a episódios anteriores da política brasileira. “É como se Romero Jucá lá atrás falou: ‘É preciso estancar essa sangria’. É como se isso tivesse voltado”, declarou, sugerindo uma tentativa de interrupção de apurações em curso.

<><> Proteção a Bolsonaro e militares

O deputado também afirmou que o segundo objetivo do suposto acordo é político e jurídico. “O ponto dois é livrar a cara de Jair Bolsonaro e dos generais golpistas”, disse.

Segundo ele, a movimentação mais recente envolve a tentativa de derrubar o veto relacionado à dosimetria de penas. Lindbergh criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e alegou que houve demora proposital na convocação de sessões do Congresso.

“O Alcolumbre não chamava a sessão do Congresso. Por quê? Porque tinha medo”, afirmou. Ele também acusou setores do PL de atuarem de forma contraditória em relação à criação de uma CPMI.

<><> Críticas à articulação no Congresso

Na avaliação do parlamentar, promessas de investigação feitas por aliados do bolsonarismo não passam de retórica. “Tudo conversa furada. Nunca quiseram. Fizeram um acordão, vai tá lá os bolsonaristas calados, em silêncio, sem falar da CPMI, do master”, disse.

Lindbergh defendeu que a sociedade precisa reagir ao que chamou de tentativa de blindagem. Ele relembrou episódios recentes em que mobilizações populares teriam alterado decisões políticas.

“Vocês lembram quando eles vieram com a PEC da blindagem? Eles aprovaram na Câmara, a gente foi pras ruas, as ruas derrotaram a PEC da blindagem”, afirmou.

<><> Apelo à mobilização popular

O deputado também mencionou disputas envolvendo política tributária e criticou o que chamou de postura do Congresso contra medidas de justiça fiscal. “O Congresso inimigo do povo não queria a taxação dos mais ricos e a gente virou o jogo”, disse.

Para ele, o momento atual exige nova mobilização. “Agora é hora novamente da gente fazer esse movimento, de revelar o que tá acontecendo por trás, esse grande pacto que estão fazendo para tentar impedir as investigações”, afirmou.

<><> Confiança no avanço das investigações

Apesar das críticas, Lindbergh demonstrou confiança no andamento das apurações e no governo do presidente Lula. “Eles vão perder. A sociedade vai se levantar e o governo do presidente Lula não vai baixar a cabeça”, declarou.

O deputado concluiu afirmando que as tentativas de interferência não terão sucesso. “Se tudo que estão fazendo é para paralisar as ações da Polícia Federal, eles estão enganados. As investigações vão avançar e a verdade vai aparecer, os nomes vão aparecer. Doa a quem doer”, disse.

 

Fonta: Brasil 247