PORQUE ÉTICA NÃO FAZER PARTE DE PROGRAMA DE GOVERNO?

Fui surpreendido por declarações de um dos coordenadores da campanha do candidato a presidente da República, José Serra, o qual afirma que ética não é programa de governo, mas inerente ao ser político. Onde andou o Sr. José Aníbal nos últimos anos?
Esqueceu das denúncias do mensalão, tanto do PT como do PSDB mineiro? Dos escândalos praticados por Yeda Crusius no governo gaúcho? Das maracutaias praticadas pelo DEM em Brasília? Das denúncias de superfaturamento do Rodoanel de São Paulo? Pelas dezenas e dezenas de mutretas praticadas pelos nossos políticos com os recursos públicos e as negociatas com empreiteiros e fornecedores? Não ouviu as acusações de superfaturamento das obras do PAN do Rio? Estes são alguns exemplos dentre os milhares existentes.
E olha que em breve teremos a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos.
Ficamos surpresos porque acreditamos que a ética é a base de tudo. Não se admite um programa de governo aético. A ética é a mola que impulsionam todos a praticar o Bem. E é isto que queremos. Que combatamos a pratica do mal.Devemos está em busca diuturnamente do Bem e é ele que deve nortear as nossas ações. Desta forma na se admite que o Bem esteja ausente dos meios utilizados para atingir os fins.
Em política, o Bem é denominado de bem comum. Portanto é para o bem comum que todas as ações devem convergir. Seria muita ingenuidade de nossa parte acreditar que conseguiremos da elite presente nos meios políticos, segmentos empresariais e nos quadros de governo e da administração pública, a ética como produto voltado a prática do bem comum, envolvidos como se encontram numa relação de promiscuidade, que não tem fim.
Portanto se não der ênfase a ética no programa de governo, dificilmente teremos grandes avanços na qualidade e nas ações voltadas para o bem comum.
Não podemos conviver mais com os ilícitos penais cometidos por nossos políticos, gestores públicos e segmentos empresariais.
Não devemos considerar como ações comuns e corriqueiras deslizes éticos entre os homens públicos e agentes políticos.
Não devemos mais aceitar e reprovar firmemente, aqueles que se elegem prometendo e depois de eleitos esquecem os discursos e nada fazem do prometido.
Não devemos mais aceitar aqueles que em razão da necessidade do voto e ou manutenção do poder, sacrificam suas convicções pessoais ou até mesmo negam o seu passado.
Não devemos aceitar candidatos que disputam posições para as quais se sabem despreparados, inoperantes, omissos ou ausentes.
Não devemos mais aceitar aqueles que negociam contra o bem comum, que estimulam conflitos.
Queremos sim que a ética prevaleça em todas as ações daqueles que irão cuidar do bem comum.
Não só ao homem público mas todos devemos está conscientes, que a ética deve está presente em todas ações, principalmente naqueles que se investe em representar o povo ou em administrar o patrimônio público. Além de inerente ela deve ser praticada e exemplificada. E o maior exemplo que o homem público pode dar é incluí-la em seu programa de vida, ou seja, no programa de governo.
Não devemos esquecer, que a parte principal da ética e da responsabilidade moral não reside em evitar o mal, mas na verdade, deve cuidar para que o Bem seja feito. O homem público que assim não agir estará fadado a ir para o ostracismo.
Portanto, as eleições se aproximam, e muitos irão pleitear assumir os cargos no Poder Executivo ou uma cadeira ao Parlamento. É bom que todos fiquem atentos às promessas. Àqueles que estão no Poder ou por lá já passaram, vejam o que prometeram e o que fizeram. Os neófitos analisem sua origem, seu comportamento, sua história de vida.
Nos tempos atuais não é mais permitido que a gestão pública seja feita aleatoriamente, ao sabor do acaso, ao improviso.
Portanto, chega daqueles que dizem abraçar a causa por ser bem intencionado, procuremos evitar o voluntarismo daqueles que se consideram criativos e ou amigos do bairro, chega de fiéis colaboradores ou de adesistas de última hora.
Governantes éticos e responsáveis são aqueles que elaboram diagnósticos consistentes para sociedade, que apontam as prioridades fundamentadas em eixos norteadores firmes e realizáveis. Que tenha como ponto de partida ideológico a competência, a sapiência, e que demonstre com convicção o que o povo precisa e como realizar.
Porém, nada disso ocorrerá se a ética, não fizer parte principal do conteúdo programático.

RELIGIÃO: Uma opção de cada um

Desde que o mundo passou a ser habitado pelo homem, raça que se diz racional, as religiões sempre ocuparam importante papel político, social e cultural na vida das pessoas, contribuindo e influenciando os seus seguidores, na formação e visão de mundo e maneiras de ser e agir na sociedade.
Por ser considerada como um direito humano, as religiões encontram proteção na Carta Magna do Brasil, convivendo lada a lado com o Estado laico, cabendo a este a obrigação de proteger indivíduos e grupos para o exercício da fé e de suas crenças.
Porém, apesar das garantias constitucionais e de vivermos em um Estado laico, temos que reconhecer que a intolerância religiosa vem se alastrando pelo País afora, o que poderá ser muito perigoso para a liberdade.
O fundamentalismo religioso tem ocorrido e crescido principalmente a partir de igrejas neopentecostais, justo no momento que a Igreja Católica se desmorona num amontoado de crimes e num papado eivado de equívocos, sendo portanto este um dos segmentos que mais tem favorecido o crescimento da intolerância religiosa no Brasil. A intolerância ocorre principalmente em relação às religiões de origem africana, cujo racismo tem produzido uma noção e tentativas de lhes dar um caráter de inferioridade, tendo como base teórica a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero, aliado ao preconceito de classe e da homofobia.
Como prova, recentemente foi bastante comentado pela imprensa o comportamento de atletas do Santos F. C., especificamente no período das comemorações da Semana Santa, capitaneados pelo jogador Robinho e alguns outros que se dizem "evangélicos" de instigarem companheiros a não entrar numa casa de amparo a crianças sob a alegação que a entidade era mantida por um Centro Espírita.
O fato, presenciado por diversos jornalistas, que chegaram a testemunhar Robinho falar que em “casa que tem macumba”, só freqüenta preto e pobre.
A manifestação por si só demonstra o nível do preconceito que traz em seu bojo.
O exemplo citado está sendo utilizado pela relevância do atleta que assim agiu, porém, diariamente temos sido presenteados com diversos outros tipos de preconceitos muitos ressuscitados por grupos religiosos radicais. Ocupam canais de tevê, emissoras de rádio, cooptam figuras com certo destaque em suas atividades profissionais, pregam a intolerância, depreciam religiões que não sejam as suas. Ofendem e fazem campanhas homofóbicas contra homossexuais e lésbicas, aliado a casos de pastores que molestam “fiéis, nem sempre em busca de dinheiro e sim de práticas escusas; de crimes, ameaças, sonegação fiscal, desvio de recursos da igreja em benefício próprios e uma série outra de falcatruas. Mas a eles tudo é permitido, até lotear o céu.
Professar ou não uma religião, é questão de foro íntimo e um direito legítimo consagrado na Constituição. Portanto ser ou não ser espírita, umbandista, budista, católico, batista, pentecostal, etc., é uma decisão de cada um. A intolerância, o cinismo e o deboche são inaceitáveis, são crimes e ameaçam lançar o Brasil numa Idade Média que em um prazo curto, sem dúvida nenhuma, trará momentos de embates e enfrentamentos religiosos.
Apesar da história relatar no passado a ocorrência de fatos de intolerância religiosa, porém os maus exemplos não serviram de lição, e assiste-se ainda nos dias atuais, em pleno século XXI, exemplos vivos de intolerância e desrespeito principalmente àqueles que professam religião de origem africana e ou espirituais.
Importante esclarecer que os casos de desrespeito e de intolerância religiosa, é uma afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira, cujas Cartas garantem plenamente o exercício da prática religiosa e a liberdade de crença.
Desta forma, é interessante que se mantenha atualizada agenda daqueles não só que defendem, mas no seu dia a dia trava luta contra o racismo e a intolerância religiosa merecendo de todos atenção especial, principalmente se considerarmos que recentemente o País acabou de discutir e preparar o III Plano Nacional de Direitos Humanos e o Estatuto Racial
Assim, todos devem contribuir para que a atual realidade seja transformada, se unir em torno do compromisso maior, que é a construção de uma sociedade em pilares sólidos de valores que venham fortalecer o respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a uma cultura de paz. Esta união não deve ser apenas da população isoladamente, mas de todas e todos, governos, segmentos religiosos e sociedade civil.
Já não se aceita mais os argumentos ditados pelos colonizadores que para justificar a escravidão, afirmavam que os negros não tinham alma e tampouco possuíam religião diante deste argumento, não mereciam ser respeitados e assim deveriam ser escravizados. Diante disto, o negro se viu obrigado a abrir mão de sua religião, dos seus costumes,valores, de sua visão de mundo, de sociedade e de Estado para enfrentar a realidade: a perseguição a que eram submetidos no Brasil, tendo como ideólogos os religiosos dos diversos matizes que aqui aportaram.
Nesse contexto, é importante que todos nos unamos para que se possa sobreviver à intolerância. seja religiosa, racial ou de gênero, e lutar pela convivência pacífica e tolerante entre as religiões, fazendo vigorar plenamente a conquistas e os direitos apregoados pela Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença, o exercício dos cultos religiosos e a proteção do Estado às manifestações das culturas populares dos índios,dos afro- religiosos e de outros grupos que fazem parte do processo de civilização do Brasil

CHEGA DE CALOTE: O governo precisa honrar suas dívidas.

Diante do calote que já se encontra generalizado por todos Estados brasileiros, será necessário que o Supremo Tribunal Federal – STF, coloque em votação pelo plenário daquela Corte, em caráter de prioridade, os pedidos de intervenção federal àqueles que não estão em dia com o pagamento dos precatórios.
São Paulo, o Estado tido como modelo e exemplo de administração pública pelos aliados do PSDB/DEM, é o campeão de pedidos de intervenção. São 23 casos contra o Estado, somando um montante de R$ 6,3 milhões em pedidos de indenização. Afinal de contas, o governo de José Serra (pois este saiu há poucos dias) deve milhões e, nem sequer os precatórios alimentares relativos a 1998 ele pagou. Por isso não dá para entender o seu discurso de despedida, ao ter a desfaçatez de dizer que não pratica nem praticou conduta intencionalmente ilícitas. Não sei a quem ele quis enganar: o eleitor ou a ele mesmo.
Classifica o ministro Gilmar Mendes de fato "notório e preocupante" a situação de inadimplência por parte dos Estados, municípios e da União. "Se de um lado está à escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos", disse o ex - presidente do STF.
Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, "não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade". Se não tinha condições materiais porque contraiu o débito?
Aliado a isto, em que tem contribuido o STF para a solução do problema? E o ministro Gilmar Mendes que quando presidente apenas buscou os holofotes, que ações tomou para o cumprimento das decisões?
Desta forma, o não-pagamento de precatórios judiciais por parte da maioria dos estados, e também de muitos municípios, tem criado uma situação de desobediência generalizada às decisões do Poder Judiciário, trazendo com isto, grave prejuízo à ordem jurídica e aos direitos do cidadão.
E afinal, o que são precatórios? Precatórios são requisições de pagamento enviadas pelos presidentes dos Tribunais toda vez que a Fazenda Pública, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas, é condenada, em decisão definitiva, pelo Poder Judiciário, a pagar algum valor a quem de direito.
Para moralizar os pagamentos devidos pelo erário decorrente de decisões judiciais e, em razão dos bens públicos serem considerados impenhoráveis, desde a Constituição de 1934, foi criada a modalidade de execução mediante precatório, quando o presidente do Tribunal solicita ao administrador público que faça incluir no orçamento do ano seguinte a previsão da verba destinada ao cumprimento do julgado.
Segundo a atual Constituição, no artigo 100, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em decorrência de decisões judiciais serão pagos na estrita ordem cronológica de apresentação, observando-se que todos os precatórios apresentados entre 2 de julho de um ano e 1º de julho do ano seguinte deverão ser incluídos no orçamento do ano subseqüente.
Assim, enquanto o particular tem que pagar de imediato suas dívidas, sob pena de ter seus bens penhorados, ao poder público é dado um prazo que varia entre 18 e 30 meses para satisfazer os débitos reconhecidos pela Justiça, após trânsito em julgado dos processos de conhecimento e de execução. E nem assim, o gestor público cumpre com suas obrigações, principalmente após o advento do Plano Real e, em alguns casos, desde antes, estados e municípios têm deixado de dar cumprimento às decisões judiciais, pelo não pagamento dos precatórios, sem que nada seja feito.
A situação como se apresenta é de desmoralização do Poder Judiciário, principalmente para o juiz da execução, hoje, se encontra completamente desarmado para fazer valer a decisão judicial contra o ente público, diante desses lamentáveis atrasos.
As outras medidas coercitivas, que poderiam se valer, além do seqüestro das verbas públicas, tem que ser autorizado pelo Supremo e este somente autoriza se houver inversão da ordem de apresentação, quando autoriza, pois há outros interesses em jogo. Portanto a intervenção federal e o processo contra o governante por crime de responsabilidade dependem da boa vontade do Supremo.
Quanto aos pedidos de intervenção federal que se encontra previsto no artigo 34, da Constituição, tem se revelado como tentativas inócuas, porque a Suprema Corte simplesmente indefere o pedido. Quanto ao crime de responsabilidade, a lei estabelece que os governadores sejam julgados, nesses casos, pelas Assembléias Legislativas, cujas Casas são dominadas pelo Executivo, os quais sobre o manto da governabilidade passa a dispor de ampla maioria costurada através de acordos e conchavos políticos.
Já está mais que na hora de restabelecer a credibilidade da Justiça brasileira e o cumprimento da Constituição Federal, terminando esse acinte ao Estado de Direito.

PETRÓLEO: UMA RIQUEZA DE TODOS

Até que enfim o Parlamento brasileiro sai das páginas policiais e entra na agenda política das discussões positivas e propositivas. Nos últimos tempos, nunca uma proposta legislativa gerou tanta discussão, como a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, mas que tem a co-autoria dois outros colegas, o mineiro Humberto Souto (PSB) e o piauiense Marcelo Castro (PMDB), cujo projeto redistribui os royalties do petróleo, buscando corrigir um crime histórico contra os estados ditos não produtores.
Diante dos fatos, governantes, principalmente do Rio de Janeiro e Espírito Santo, passaram a criar factóides, utilizando de argumentos que fogem ao bom senso, e diante das câmeras e da imprensa derramaram lágrimas de crocodilos, até para justificarem junto ao eleitor a sua incompetência como gestores.
Nenhum deles teve a coragem e peito para reconhecer que os royalties do petróleo são da União, portanto, não podem ficar restritos e distribuídos para poucos como ocorre atualmente, em prejuízo aos demais.
Os argumentos de que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, juntos com mais uns dois ou três beneficiados irão à bancarrota em razão da proposta apresentada, é uma mentira deslavada. Quem irá a bancarrota será sim, aqueles que diante da dinheirama que circula, se aproveitam para roubar o erário público, desviando para os seus cofres ou de amigos e apaniguados, tal como vimos recentemente em Brasília.
Como quem fez mais estardalhaço a respeito da emenda Ibsen foi o Rio de Janeiro, uma pergunta fica no ar: o Estado do Rio de Janeiro, um dos estados mais ricos do País, que possui um parque industrial diversificado e consolidado, uma das maiores rotas do turismo da América do Sul, um setor de serviços pujante, enfim, é reconhecidamente um estado estruturalmente forte. Se porventura não existisse petróleo no Rio seria então o estado mais pobre do Brasil? Então em que petição de miséria se encontram, por exemplo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, entre outros que não possuem petróleo? Não se viram como se viram os estados nordestinos que convivem anualmente com a seca inclemente e os estados do sul com a neve e geada?
A grita desesperada das elites políticas dos estados que se “dizem prejudicados” está diretamente ligado a preocupação deles na manutenção e sustentação do estado ineficaz e ineficiente, e, principalmente, como agente da corrupção e corruptor.
A preocupação não está em que benefícios serão retirados da população, mas, "de onde irão tirar dinheiro para superfaturar outro engenhão ou outra vila do Pam?!?!", conforme questiona o internauta Thales Lima.
Se Pernambuco, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Paraná, entre outras unidades da Federação que não tem ou tem pouco petróleo conseguem sobreviver, então porque apenas meia dúzia tem que ganhar sozinho sobre um produto de interesse nacional?
Apenas para ter como exemplo, o município com a maior renda per capita do país é São Francisco do Conde.
Localizado na região metropolitana de Salvador, Bahia, que possui uma renda per capita de R$ 211.000,00, beneficiada pelos royalties do petróleo. Agora quais benefícios sua população tem obtido. Lá é uma fartura, ou seja, falta tudo, menos políticos que se locupletaram com o dinheiro dos royalties. Enfim, é uma cidade em que apesar da elevada renda o progresso passou distante. Para a população deste município, carente de todos os serviços públicos, que falta faria a redução desse repasse, com a nova legislação? Para a população não fará falta nenhuma, fará falta sim, para aqueles que fazem da política o trampolim para a pilantragem, roubalheira, àqueles acostumados com o superfaturamento e que transformam os recursos públicos em recursos para enriquecimento ilícito.
È preciso que todos entendam que o petróleo não é propriedade do Estado A, B ou C, ele é uma riqueza nacional, e como tal deve ser distribuídos entre todos de forma que possa fomentar o desenvolvimento a todos.
É necessário que todos saibam que de 10 poços perfurados apenas 01 é produtivo, e os custos dos outros 09 que nada produziu é rateado entre todos. Porque o ônus tem que ser divido entre todos e os bônus para meia dúzia?
Seria mais interessante que as populações insufladas por meia dúzia de políticos que foram as ruas protestarem fossem para protestar sim, contra os descalabros administrativos implantados em seus Estados, contra a roubalheira e os assaltos praticados nos cofres públicos, pelos conluios entre o administrador público e segmentos empresariais, que montam esquemas para desviar dinheiro público em prejuízo da população. Estes são os meios utilizados e em função destes é que faltam os recursos para o básico. Esta sim é a preocupação deles.
Portanto como estamos em ano eleitoral, é necessário que todos fiquem atentos para futuras manobras.
Com a aprovação pela Câmara de Deputados, do projeto sobre a distribuição dos lucros do petróleo a ser explorado abaixo da crosta do sal atlântico, devemos observar que o fato demonstra ter ocorrido uma reação federativa, em seu melhor sentido.
Os estados que se dizem produtores, pois a exploração se dará a quase 200 milhas da sua costa, e os litorâneos cujo mar vizinho ainda não foi beneficiado, todos têm interesse em participar da repartição dos lucros das jazidas do fundo oceânico. É legítimo que todos estados sejam premiados, mediante os royalties a serem pagos pela exploração.
Como afirma com toda correção o deputado federal Maurício Rands (PT-PE), um dos defensores que os recursos sejam distribuídos de forma mais equitativa: "Queremos que sejam contemplados municípios sem recursos. O modelo atual não é igualitário. A distribuição tem de ser mais justa, mas acredito que o debate tenha que ser feito com mais serenidade, mais diálogo”.

OS DILEMAS DE UM CANDIDATO.

Diz os grandes pensadores que a verdadeira democracia não é aquela composta apenas por partidos políticos e por realização de eleições. Para que a democracia seja exercitada é preciso que a oposição também tenha possibilidades de ganhar.
Diante desta afirmativa, fica uma dúvida: será então que no Brasil existe realmente democracia? Pois temos a 08 anos um partido no Poder e nas próximas eleições, a única oposição capaz de ascender ao Poder é a mesma, que antecedeu o atual partido. Será isto realmente dar oportunidades aos opositores? Será que não estamos diante de uma situação plebiscitária, onde a população é apenas dada o poder de decidir se quer a continuidade do que aí está, ou optar pelo retorno à política da privatização, de perseguição ao servidor público, do sucateamento do Estado em favor da terceirização?
Dizem os analistas que o candidato José Serra tem muita experiência, é um grande líder. Diante desta expectativa, o que ele no governo, cujo passado recente não foi aquilo que o povo sonhou irá fazer? Como agirá ele diante das políticas que se mostraram bem-sucedidas no governo Lula? Terá a capacidade de formular algo que diferencie e que não o aproxime da política antinacionalista de FHC?
E se eleito Serra se transformar em um blefe? E não será impossível isto acontecer, pois desde 82 ele é apresentado como um grande idealista, um planejador, representante maior da FIESP, tanto o é que foi secretário de Planejamento de São Paulo e do governo FHC, até ser convocado para assumir a Saúde. Até recentemente era governador de São Paulo. Qual a avaliação dele? Como tem se saído como administrador? Apesar de Ministro de Planejamento de FHC até hoje não quer ser associado à política econômica da era PSDB. Como se omitir se fazia parte da equipe?
E a candidata da situação, como realmente se sairá. Dizem que é durona, rigorosa e exigente. Será que é pecado, não ter experiência em mandato eletivo, como afirmam os seus críticos? Será que ela já deu mostras de sua capacidade? Será que também poderá se transformar em um blefe como administradora?
O que poderá emergir das urnas, em outubro, trará preocupação para a população? Será que o PMDB sairá mais uma vez fortalecido a ponto de comprometer o poder da presidente, como atualmente vem acontecendo? E as demais siglas, o que ocorrerá?
Será que estamos correndo o risco de vermos o País se transformar na era lulista, cujo personalismo sempre foi combatido pelos partidos chamados avançados? E que papel assumirá o PSDB, um partido circunscrito a São Paulo, enquanto a direita passa por um processo de radicalização semelhante ao dos republicanos nos Estados Unidos?
Estas são perguntas que só o futuro irá responder, mas este futuro caberá a nós no presente construí-lo.
Hoje temos uma classe média cada vez igualada por baixo, perdendo seus valores, referencias e direitos, espremida entre uma minoria elitista e uma grande massa de desempregados e ou amparados pelos programas sociais do governo, o que poderá gerar instabilidade futura ao sentirem na carne os efeitos das perdas dos direitos. Os pobres estão satisfeitos e os ricaços também, mas e a classe média será que esta?
A oposição, aqui representada pela direita, hoje se encontra sem discurso político, diante de administrações estaduais fracassadas, como a do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasilia, entre outras, e esta falta de perspectiva cria um vácuo para o radicalismo. Quando falamos de radicalismo, este se dá através das duas faces da moeda: direita e esquerda.
Todos sabem que José Serra não é o candidato dos sonhos da direita. Ele é um democrata com trânsito na esquerda. É meio estatizante e adepto de uma política tarifária protecionista, entre outras políticas que o aproxima de Lula, diferente das posições da direita de Demóstenes Torres, Ronaldo Caiado, Sergio Guerra,Geraldo Alckmin, FHC, entre outros.
Qual Dilma teve a experiência da perseguição política, da ditadura, do exílio. Interessante observarmos, que os nossos dois principais candidatos á presidência correram o risco de ser assassinados pela direita que hoje apóia Serra.
Porém, quem enfrenta mais dificuldades é José Serra. Enquanto Dilma pode sair pelo Brasil afora elogiando o Governo Lula, inclusive se dizer partícipe deste governo, Serra está diante de um impasse. Não pode elogiar Fernando Henrique e não pode atacar Lula. Como se sairá diante deste dilema? Será que na campanha, vai prometer a continuidade dos programas do PT, tão combatido pelo seu partido e aliados? Será que irá referendar os disparates falado pelo presidente do seu partido, o dep. Sérgio Guerra quando disse que o PSDB faria tudo diferente, que Serra no Poder iria mexer no câmbio e nos juros e no PAC?
Aí está a grande vantagem de Dilma. Pois poderá se vangloriar de que ela é co-participante desta política que vem dando certo e tirando os miseráveis da sarjeta. Ela poderá dizer que colaborou para que o País atravessasse de forma firme e segura crise financeira mundial. Afinal, ela pode dizer que irá dar continuidade aos Programas do Governo Lula que deram certo e avançar.

AS MULHERES PODEM FAZER A DIFERENÇA

Apesar de desacreditado, o Ibope afirma que as mulheres terão peso fundamental nas próximas eleições. Não é a toa que todos candidatos estão investindo neste segmento da população, personalizando discursos, fazendo articulações visando agradar às mulheres, formando grupos de amigas para transformá-los em futuros comitês de campanha, e por aí vai.
Diversos Países, inclusive vizinhos nossos, já experimentaram este modelo de administração, e pelo que se tem conhecimento, nenhuma Nação que teve o sexo feminino como Chefe do Poder, se arrependeu, muito pelo contrário, elas saíram com altos índices de aprovação, não só em relação ao modelo administrativo, mas, também, se ficou comprovado, que a mulher no Poder, a roubalheira diminui e o zelo pela coisa pública é bem maior.
As mulheres transmitem uma imagem, de serem políticas preocupadas com os mais pobres e carentes. Tem um olhar mais piedoso para aqueles excluídos pela sociedade. A credibilidade transmitida pelas mulheres faz com que as pessoas busquem nelas os valores nobres da política, jogado na lata do lixo pela maioria dos políticos do sexo masculino.
Diante disto, as mulheres apresentam a perspectiva de melhora das nossas instituições garantindo a transparência e continuidade daquilo considerado útil. Enfim, as pessoas buscam no sexo feminino a credibilidade e a honestidade jogada fora pelo homem.
É claro que, em um País com um perfil machista como o nosso ,as mulheres tem enfrentado enormes dificuldades e desafios no campo politico. Enfrenta o desafio do eleitor em identificá-la com a capacidade suficiente para assumir o comando do Poder, aliada a dificuldade por ser mulher, diante de uma cultura que ainda só admite a mulher administrando o lar. Está na hora desta visão mudar.
Esta visão arcaica tem sido talvez, um dos motivos da baixa participação das mulheres na política, diante da persistente cultura patriarcal. Esta é uma cultura que associa homens ao espaço público, onde o peso e a influencia do poder econômico no processo eleitoral busca sempre favorecer o lado masculino.
Outro problema observado está relacionado com a grande sobrecarga e responsabilidades colocados sobre os ombros das mulheres, os quais muitas vezes impedem a trajetória e ascensão delas no campo político, aliado ao alto custo de uma campanha eleitoral, fazem com que poucas mulheres possam se dedicar a ação política partidária.
Mas, em pleno século XXI, tenho a certeza o povo brasileiro já se encontra maduro suficiente e preparado para aceitar uma mulher como presidente. Da mesma forma que, acredito que as nossas mulheres também já se encontram suficientemente preparadas para os desafios de comandar esta nação continental.
Se observarmos, as mulheres são maioria da população e do eleitorado, porém, quando olhamos a sua participação na política, notamos que elas apenas representam 9% da Câmara Federal e aproximadamente 15% nas Assembléias Legislativas, 12% das Câmaras municipais e 9% dos Executivos municipais.
Portanto, diante desta omissão, vemos se perpetuar o controle masculino de nossos Poderes e das direções partidárias e com eles os desmandos e as falcatruas.
Todavia, devemos reconhecer que as mulheres não têm ocupado um espaço merecido na política. A elas são permitidas voltarem em amigos, irmão, tios, parentes e em outros homens, porém, apenas um reduzido número delas tem conseguido um mandato eletivo. Poucas podem legislar e executar. Está na hora desta visão ser mudada.
Tal qual os descendentes dos escravos que conseguiram a alforria, mas não a sua inclusão na sociedade, de onde foram excluídos, as mulheres também conquistaram a sua liberdade, a liberdade de votar, mas infelizmente ainda não conseguiram a liberdade de serem efetivamente votadas. A realidade infelizmente é esta.
Isto até parece um paradoxo. Enquanto todos acreditam e aprovam o desempenho das mulheres nas atividades públicas, o eleitorado se mantém cético e não se mostra disposto a referendá-las, no voto, devidamente apoiados pelos partidos políticos que pouco tem feito para se adaptar a essa nova realidade.
Portanto, neste ano eleitoral, pela primeira vez está posta de forma competitiva, duas candidaturas feminina à Presidência da República, ambas com história e trajetória política que orgulham o povo brasileiro e dignificam o sexo feminino. Independente das posições políticas partidárias devemos reconhecer que a novidade é salutar e remete ao eleitor para novas opções e apresenta novos caminhos a serem trilhados.
Resta saber como reagirá o eleitor, e se estas candidaturas serão fatos isolados e pontuais ou tenderá a se espraiar para os demais cargos eletivos, de forma que venhamos tirar o Brasil da lanterna do ranking mundial da participação feminina na política.

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA – Mais uma forma de preconceito

Desde que o mundo passou a ser habitado pelo homem, raça que se diz racional, as religiões sempre ocuparam importante papel político, social e cultural na vida das pessoas, contribuindo e influenciando seus seguidores, na formação e visão de mundo e maneiras de ser e agir na sociedade.
Por ser considerada como um direito humano, as religiões encontram proteção na Carta Magna do Brasil, convivendo lada a lado com o Estado laico, cabendo a este a obrigação de proteger indivíduos e grupos para o exercício da fé e de suas crenças.
Porém, apesar das garantias constitucionais e de vivermos em um Estado laico, temos que reconhecer que a intolerância religiosa vem se alastrando pelo País afora, o que poderá ser muito perigoso para a liberdade.
O fundamentalismo religioso tem ocorrido e crescido a partir de igrejas neopentecostais, justo no momento que a Igreja Católica se desmorona num amontoado de crimes e num papado eivado de equívocos, e diante de tais episódios tem sido um dos segmentos que mais tem favorecido o crescimento da intolerância religiosa no Brasil.
A intolerância principalmente em relação às religiões de origem africana, cujo racismo tem produzido uma noção e tentativas de lhes dar um caráter de inferioridade, tendo como base teórica a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero, aliado ao preconceito de classe e da homofobia.
Como prova, recentemente foi bastante comentado pela imprensa o comportamento de alguns atletas do Santos F. C., especificamente na sexta-feira da paixão, onde capitaneados por alguns atletas acusados de instigarem companheiros a não entrar numa casa de amparo a crianças sob a alegação que a entidade era mantida por um Centro Espírita.
O fato presenciado por diversos jornalistas, que testemunharam o atleta Robinho falando em “casa que tem macumba”, só freqüenta preto e pobre.
A manifestação por si só demonstra o nível do preconceito que traz em seu bojo.
Cito o fato pela relevância do atleta que assim agiu, porém, diariamente temos sido presenteados com diversos outros iguais ou piores tipos de preconceitos muitos ressuscitados por grupos religiosos radicais. Ocupam canais de tevê, emissoras de rádio, cooptam figuras com certo destaque em suas atividades profissionais, pregam a intolerância, depreciam religiões que não sejam as suas.
Ofendem e fazem campanhas homofóbicas contra homossexuais e lésbicas, aliado a casos de pastores que molestam “fiéis, nem sempre em busca de dinheiro e sim de práticas escusas; de crimes,ameaças, sonegação fiscal, desvio de recursos da igreja em benefício próprios e uma série outra de falcatruas.
Mas a eles tudo é permitido, até lotear o céu.
Professar ou não uma religião, é questão de foro íntimo e um direito legítimo consagrado na Constituição. Portanto ser ou não ser espírita, umbandista, budista, católico, batista, pentecostal, etc., é uma decisão de cada um. A intolerância, o cinismo e o deboche são inaceitáveis, são crimes e ameaçam lançar o Brasil numa Idade Média e num prazo curto que, sem dúvida nenhuma, trará momentos de luta religiosa.
Apesar da história relatar a ocorrência no passado de fatos de intolerância religiosa, porém os maus exemplos não serviram de lição, e assiste-se ainda nos dias atuais, em pleno século XXI, exemplos vivos de intolerância e desrespeito principalmente àqueles que professam religião de origem africana e ou espirituais.<>

URV É UM DIREITO ADQUIRIDO

Está se tornando rotineiro os governantes de plantão desrespeitar os direitos dos seus servidores, mesmo aqueles transitados em julgados como são o caso da URV, pois, segundo é do conhecimento, a Associação dos Servidores Públicos da Bahia, ganhou em última instância o direito do funcionalismo baiano de recebê-la.
Este desrespeito vem desde o primeiro governo do Sr. Paulo Souto, passou por Cesar Borges e por último Jaques Wagner, que se utilizou deste passivo, como tema de campanha em 2006, prometendo que se eleito faria o pagamento.
Porém, o que os seus servidores têm assistido é o governo da Bahia continuar se mantendo alheio à decisão judicial e, os representantes sindicais, aqueles que antes lutava bravamente por reaver os direitos subtraídos, totalmente calados, cooptados que foram com bons empregos na máquina estatal.
Para que o caso seja melhor entendido, é necessário entender que a URV é um direito adquirido em matéria de público reconhecimento por todas as esferas do Judiciário brasileiro, no entanto o que se tem observado, no caso da Bahia, é a intransigente negação do direito pelos ultimos chefes do Poder Executivo que por ele tem passado, entrando e saindo Governador, e a cada dia fica evidente e notória a falta de obediência ao direito constitucional, por aqueles que foram eleitos para cumprir e fazer cumprir a Constituição Brasileira.
Segundo autores, DIREITO ADQUIRIDO, é o complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens, no que se adquiriu, ganhou, comprou. Assim sendo, o direito adquirido é sagrado na sua concepção básica de reconhecer-se o domínio, a posse, por aquele que envidou esforços, e de forma legal, adquiriu.
Observe que, adquirido, imite-se imediatamente na posse.
Tendo como fonte o STJ, é do conhecimento daqueles que transitam pelos corredores da justiça, e acredito que deva ser também também pelos defensores do Governo do Estado, os quais deveriam está a serviço do estado de direito e não da ilegalidade, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regra de conversão dos vencimentos dos servidores em Unidade Real de Valor (URV) em 1º de março de 1994, nos termos da Lei n. 8.880, de 27 de maio de 1994, aplica-se também a estados e municípios.
O entendimento foi firmado no julgamento de recurso admitido e afetado como repetitivo conforme o artigo 543 do Código de Processo Civil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com base na existência de inúmeros recursos com o mesmo pedido. A questão unifica as decisões na Justiça e faz com que os processos em trâmite nas instâncias inferiores tenham o mesmo entendimento.
De acordo com o entendimento já firmado no STJ, é obrigatória a observância pelos estados e municípios dos critérios previstos na Lei Federal n. 8.880/94. Nos termos do artigo 22, VI, da Constituição Federal, é da competência privativa da União legislar sobre o sistema monetário, embora, nos termos do artigo 39, cada ente federativo tenha competência para legislar sobre matéria relativa à remuneração dos servidores.
Desse modo, alcançam todos os servidores públicos as regras de conversão dos salários em URV constantes da Lei n. 8.880/94. A URV serviu como mecanismo para substituir o cruzeiro real pelo real.
No caso julgado pelo STJ, a Terceira Seção determinou que fosse adotada a URV da data do efetivo pagamento nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994. De acordo com a jurisprudência da Corte, para os servidores cujos vencimentos eram pagos antes do último dia do mês, a data efetiva do pagamento é que deve ser adotada para fins de conversão, não a do último dia do mês.
A Seção decidiu ainda que os reajustes determinados por lei superveniente à Lei n. 8.880/94 não corrigem equívocos ocorridos na conversão dos vencimentos dos servidores, por se tratar de parcelas de natureza jurídica diversa que, por isso, não podem ser compensadas.
Com esta decisão, fica comprovado que a URV é um direito adquirido pelo servidor público estadual, não sendo permitido e nem dado ao direito ao governador Wagner continuar negando, pois segundo se comenta no submundo do Poder, que através de negociações do seu líder na Assembléia, o pagamento já foi efetuado aos servidores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, e quem sabe, a mais alguns participantes da panelinha (talvez, quem sabe aos nobres lideres sindicais). Enquanto isto, quanto mais demora em reconhecer os direitos e efetivar o pagamento, o passivo só faz aumentar.
Caso insista em desrespeitar o direito do seu servidor, poderá o Governador Wagner está caminhando para o ostracismo pelo continuado desgaste, onde milhares de servidores, tal como fez com Paulo Souto, poderá apenas está aguardando o dia “D” par dar a resposta.
Afinal, não tem o governo milhões para gastar no carnaval e promover festas juninas, entre outras pela Bahia adentro?
Não conseguiu o Governo Wagner honrar com os pagamentos aos empresários que “teriam” crédito tributário a receber? E olha que não foi pouco dinheiro. Honrou compromissos com aqueles que estão no topo da pirâmide social, porque não com os seus servidores?
Se o Judiciário, Legislativo e Tribunais de Contas já efetuaram o crédito aos seus servidores, inclusive entre os beneficiários está o seu Secretário de Administração, porque não estender aos demais?
Que interesses estaria em jogo, é o que deseja saber os servidores públicos. Que crime cometeram, Governador?

A IMPRENSA COM AMNÉSIA

É interessante observar como [parece] que grande parte da imprensa brasileira perdeu a memória ! De repente, há um sentimento de uma [falsa] indignação no ar, como se a “falta de ética” tão propalada tivesse começado ontem, com as últimas eleições majoritárias”. O que será que quer dizer tudo isso, isto é, a “indignação” com a “falta de ética” e a “ falta de memória”, a “ignorância da história política brasileira”?
Filho desta cidade bendita que por sua vez é filha amada de Santana, não conheci um nome ilustre desta Feira querida que não tivesse empregado seus filhos, parentes e aderentes na máquina pública, em qualquer uma das três esferas: federal, estadual ou municipal. E se uma empresa fosse instalada, entre outras benesses, os melhores cargos e até mesmo aqueles menos desejados, quem tivesse a sorte de ter um bilhete de um “padrinho”, desempregado não ficava, nem ganhando pouco também, não. Em alguns setores do serviço público, ainda hoje, a depender das datas de nomeação, pode esclarecer o “QI” (“uem indicou”) de cada servidor público ainda em atividade.
Jatinhos de empresários (antes de se falar em Parceria Público Privada) estavam a serviço de políticos célebres, deputados, senadores da República, sem que seus nomes jamais fossem associados à “falta de ética”, tão emaranhadas eram as relações entre o público e o privado, onde começava de fato a res publica e quais fronteiras poderiam limitar a atividade empresarial.
Empreiteiras que estão no cenário empresarial há mais de três décadas cobriam os gastos com casamentos de filhos e filhas de políticos famosos, paladinos da “moralidade” pública. Aniversários e bodas, qualquer festa era bancada por grandes empresários, que faziam “mimos” aos seus padrinhos. E depois, nos tempos do neoliberalismo mais escancarado, quem pode esquecer a função do “lobby” que tinha batalhões (femininos e masculinos) em Brasília, ou circulando livre e abertamente nos gabinetes de deputados e senadores, sem esquecer de procurar os edis nestes rincões brasileiros?
O serviço público estava a serviço do governante de plantão. Nesta cidade onde as pessoas mais letradas e bem instruídas são aquelas que parecem ter perdido a memória, se não me enganam as datas, houve um tempo em que alguns comerciantes que ousavam fazer oposição tinham suas contas devassadas, arcavam com pesadas multas, viam-se a todo momento com fiscais lavrando autos de infração, enquanto, pelos mesmos motivos e condições, seus concorrentes passavam incólumes sob os mesmos olhares dos mesmos fiscais. Dizia-se que havia um lema no governo: “para os amigos, tudo. Para os inimigos, o rigor da lei”. Ninguém se queixava de “falta de ética”.
Tempos em que “o argumento da autoridade” determinava que os indivíduos fossem subalternos, pois era o tempo do “ manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Qualquer divergência era inimizade. Qualquer dúvida sobre uma ordem, era uma subversão, um “desrespeito”. Um exemplo: dizia-se que servidores públicos podiam ser remanejados, transferidos de domicílio, ao bel prazer de um chefe mal humorado. Quem fala em ética?
Como o presente é construído sobre um passado, não seria o caso de pensarmos que estamos vivendo uma transição, com o passado resistindo a desaparecer, forçando uma continuidade no futuro mais imediato?
Por que nos recusarmos a entender que a Justiça - mesmo se lenta e se equivocada em alguns casos (afinal, o juiz é humano, é também falho)-, começa a se fazer presente no cenário político nacional, com cassação e prisão de políticos, algo jamais visto neste país e na América Latina, em especial?
Como deixarmos de reconhecer que o Ministério Público e a Polícia Federal agem de maneira inequívoca na defesa do erário público, na defesa dos interesses do Estado e do cidadão contra uma série de atores sociais que sempre se locupletaram do tesouro público, fazendo sua a res publica?
Sentir-se “indignado” é um direito de cada um. Mas esta indignação é sempre movida pela descrença em qualquer saída democrática. É uma espécie de “chiste”, de gente supostamente “bem informada” que, numa tradição que remonta aos tempos da ditadura,(era “de bom tom”, (só de bom tom, pois não era nada mesmo para se levar a sério falar “mal” do governo). E por defeito moral e preguiça intelectual, a ditadura acabou, mas uma parcela da classe média, ainda vive o que Nelson Rodrigues chamou de “complexo de vira lata” achando que o “país não tem jeito”, que o “povo” não presta, que o eleitor que elege o candidato que não lhe agrade é “imbecil” ou “analfabeto”. Essa gente continua com o mesmo tique nervoso, o mesmo chiste e finge uma indignação que é toda ela fundada na inércia e na não-vontade de querer mudar qualquer coisa. Tem cheiro de mofo. E ranço.
Essa “indignação” é toda ela fruto de um pensamento de classe, de uma maneira autoritária de ver e viver no mundo. Que pensa que o problema da pobreza é do pobre, que o problema da violência é da vítima e que todo o mal sobre a terra está no outro: no pobre, no mendigo, no Negro, no Índio, no Sem-Terra, no Sem-Teto....

Humberto de Oliveira
Prof. Dr. Do Departamento de Letras da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS
(Publicação autorizada)

ESTÁ NA HORA DE MUDAR

O escândalo de corrupção que assistimos ser praticado por nossos políticos, independente da cor partidária, tem como base, os esforços e a luta insana praticada principalmente pelo executivo para obter maioria nas casas parlamentares, seja Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e ou Câmaras Municipais, em nome da tal “governabilidade”, cujos atos não tem passado de negociatas, de forma a vir cooptar principalmente aqueles que fizeram da lama, o seu currículo político.
Desta forma, esta busca insana para obter uma maioria, a base principalmente do favorecimento e da utilização da máquina pública como moeda de troca, para que o projeto de poder possa ser alcançado, tem custado caro para os cofres públicos.
O executivo, utilizando do argumento que “os fins justificam os meios”, faz todo tipo de alianças desde que estas alianças o leve a alcançar seus fins, pouco se importando se os compromissos assumidos são éticos ou não.
Assim, passam a utilizar dos recursos públicos para fins privados, praticando o clientelismo, o nepotismo e as negociatas. Esta é a “fórmula mágica” encontrada para obter apoio ou a tal maioria, comprando com os recursos ou a utilização da máquina pública o apoio dos parlamentares e dos partidos.
No afã de alcançar os seus objetivos esquecem os compromissos assumidos com a sociedade durante os períodos eleitorais e com os movimentos sociais, principalmente no que se refere a busca da construção de algo novo, voltando a praticar as mesmas ações políticas anteriormente criticada, ou seja, passam a utilizar da máxima de que “é dando que se recebe”.
A promessa do modo novo de governar é jogado fora, dando continuidade a um passado político, condenado pela maioria, reforçando o poderio dos “coronéis” políticos, ainda comum em nosso País, de norte a sul. Joga na val comum o sonho daqueles que nele acreditou.
Nas alianças realizadas pelos diversos governos – federal, estadual e ou municipal -, observa-se que normalmente os políticos cooptados são aqueles, em sua grande maioria, sempre fizeram política ou construíram fortunas, utilizando-se da máquina pública, ou mesmo são pessoas que se apegam ao Poder e ao mandato para fugir das garras da justiça, seja civil ou criminal. Enfim, são pessoas nada dignas de ali está representando o povo. Fazem parte do grupo de picaretas identificadas pelo então deputado federeal Luis Inácio Lula da Silva.
Afinal,que ganhos o executivo obtém com este tipo de negociata de abandonar os compromissos assumidos em praça pública e para tal o povo confiou? Será que em nome desta tal “governabilidade” o dirigente após eleito com um programa de governo se sente desobrigado dos compromissos assumidos com a sociedade? Será que a população aceita este tipo de aliança, feito à surdina e ou calada da noite, com adversários com um passado nada digno? Será que não está na hora dos nossos políticos começarem não só em discursar, mas passar a praticar a ética em sua essência no ambiente político?
Está na hora, da população ver os dois lados desta moeda que se chama “governabilidade”, onde o executivo, ao primeiro escândalo, se esconde tendo como pano de fundo o cenário de corrupção praticado por nossos parlamentares.
Pergunto então: há corrompido sem corruptor? Neste caso o maior corruptor é o governo, que para garantir seus interesses ou seu projeto de poder, alem de autor passa aa agir como defensor, quando procura impedir o andamento dos processos contra os corrompidos, saindo em sua defesa, em função de provas muitas delas frágeis, pois a ação dificulta a obtenção de provas irrefutáveis.
Lutar contra a contra a corrupção; denunciar a prática do fisiologismo, do nepotismo e do empreguismo; combater as ações de improbidade administrativa deve fazer parte de qualquer programa partidário e do político que pelo menos se diz sério e honesto. Porém sair do discurso para a prática é que é o difícil.
Querer a ética na política brasileira é um sonho de nosso povo, porém, a cada dia que passa parece que está cada vez mais distante, fora da nossa realidade.
Portanto, diante da prática política que hoje assistimos, podemos antever que nada de novo ou de justo nascerá na classe política ou em nossa sociedade, frutos destas alianças e negociatas espúrias, através da compra e venda de votos ou de apoios.
Está na hora de MUDAR.