‘PPP do Tarcísio’ para escolas paulistas é
a antessala de uma derrota muito maior
O modelo
de privatização que levará administradora de cemitérios à gestão de escolas
paulistas foi desenhado pelo BNDES, que vislumbra aumento de escala
**
O apagão em São Paulo
amenizou apenas temporariamente o fanatismo privatizante de Tarcísio de
Freitas.
Passados dois dias das
eleições, o governador, que dividiu o palanque de campanha com Ricardo Nunes em
discursos coléricos contra a falta de fiscalização das concessões de energia
por parte do governo federal, ostentou seu martelo em um leilão para a construção
e administração de 17 escolas estaduais.
A campeã é sócia da
empresa responsável pela administração de sete cemitérios em São Paulo (cuja
concessão também foi questionada durante a campanha eleitoral à prefeitura da
capital). Um segundo lote de escolas será leiloado no dia 4 de novembro.
No modelo, a empresa
arrematante se compromete a construir as escolas a partir de um projeto básico
fornecido pelo Estado.
Como contrapartida,
recebe por 25 anos a concessão para o fornecimento dos chamados “serviços não
pedagógicos” à unidade escolar a um custo mensal da ordem dos 12 milhões de
reais (quem multiplicar esse valor por 25 anos, descobrirá que o Estado vai
pagar alguns bilhões pela manutenção de um número bastante reduzido de
escolas).
No jargão do mercado,
o investimento em que a operação é iniciada do zero é chamado de greenfield.
É um negócio da China
para o empresário, que adianta o recurso para a construção das escolas, entrega
a obra no prazo e depois pode, de forma exclusiva, prestar serviços encarecidos
e com qualidade questionável às unidades escolares: manutenção, jardinagem,
vigilância, limpeza, serviços de tecnologia da informação, alimentação (preparo
e porcionamento da merenda), serviços administrativos e de apoio escolar.
Entre os serviços de
“apoio” está o auxílio – dentro e fora da sala de aula – a estudantes com
deficiência.
Dez entre dez pessoas
com formação na área de educação sabem ser impossível dissociar a gestão
pedagógica de uma pretensa gestão “não-pedagógica”. Dentro de uma escola, tudo
é pedagógico.
As decisões executivas
sobre os usos dos espaços são pedagógicas. A cozinha onde se preparam as
refeições é espaço pedagógico. O jardim é espaço pedagógico. Os profissionais
da secretaria e do apoio escolar são, pela mesma razão, profissionais da
educação.
Essa trivial
constatação implica que diversos problemas práticos devem aparecer ao longo do
processo de implantação desse novo esquema de privatização de escolas.
A presença física de
um diretor escolar e de um representante da empresa concessionária na escola,
por exemplo, estabelecerá um duplo comando que manterá o pedagógico e o “não
pedagógico” em permanente conflito.
Durante o leilão, em
frente à sede de Bolsa de Valores de São Paulo, professores e estudantes
gritaram a plenos pulmões contra a privatização da escola pública e a “PPP do
Tarcísio”.
É provável, contudo,
que grande parte deles e delas ainda não tenha dimensionado o tamanho da
derrota para a educação pública que este novo modelo de privatização pode
representar.
• Muito além do estado de São Paulo
A ado(ra)ção
generalizada de regimes de austeridade fiscal (desde o segundo governo de Dilma
Rousseff) naturalizou a ideia de que o gasto público com política social é
coisa imoral.
Isso tem levado o país
a acumular milhares de obras paradas, em particular de escolas e creches
públicas em municípios pobres que dependem dos recursos da União para manter a
educação pública em mínimas condições de funcionamento.
Se o custeio dos
salários e da manutenção da infraestrutura escolar existente já é um desafio
nas pequenas cidades do país, que dirá o atendimento à demanda social pela
modernização e criação de novas unidades educacionais.
O anúncio festivo de
um novo PAC para fazer andar um mundaréu de obras paradas só se concretiza se
houver recursos para tanto – e o ‘calabouço fiscal’ onde o governo Lula se
enfurnou não é nada receptivo às demandas do povo.
As “soluções” para o
problema da falta de dinheiro passam por transformar o “gasto” público –
esbanjador, perdulário, descontrolado – em “investimento” público inovador,
dinâmico e palatável aos olhinhos e ouvidinhos sensíveis do mercado.
Assim, em vez de o
governo provisionar no orçamento a construção de escolas públicas, o seu
principal banco de fomento, o BNDES, tratou de transformá-las num negócio
atrativo para as empresas.
Criou uma solução de
mercado para construir escolas com a contrapartida pública da terceirização dos
chamados “serviços não-pedagógicos”, de modo que nenhum comentador de economia
da imprensa corporativa possa acusar o Estado de gastar demais com o populacho.
Sob a gestão
Mercadante – também ex-ministro da Educação – o BNDES tem ampliado a sua
atuação no desenho de PPPs na educação.
Além da do estado de
São Paulo, há projetos em andamento no estado de Minas Gerais e nos municípios
de Caxias do Sul, Recife e Rio de Janeiro.
Uma vez contratadas
nos estados e municípios, as parcerias também poderiam ensejar aportes do banco
público, agora na qualidade de financiador dos concessionários para a entrega
das escolas e creches prometidas.
Em entrevista ao
jornal O Globo, em abril de 2023, o diretor de planejamento e relações
institucionais do BNDES, Nelson Barbosa – ex-ministro da fazenda de Dilma que
também se engajou no ajuste fiscal nos idos de 2015-2016 – manifestou o desejo
de dobrar o tamanho do Banco até 2027, atraindo “recursos da iniciativa privada
para o investimento em escolas, hospitais, mobilidade urbana e manejo de
florestas dentro do Novo PAC”.
Didático, Barbosa
explicou como as coisas poderiam funcionar no atacado: “Ao invés de o BNDES
procurar um estado, uma prefeitura, o Ministério da Educação (MEC) chama os
prefeitos e pergunta quem quer fazer PPP de creche e escola. Pega os pedidos, a
gente vê o que é viável e ganha em escala”.
A garantia aos
mercados da capacidade de pagamento por parte dos municípios, asseverou o
ex-ministro, é o Fundeb: “porque ele é atrelado ao número de alunos. Então, se
eu construir creche, aumenta o número de alunos atendidos, crianças, eu tenho
mais receita do Fundeb e eu posso dar como garantia para fazer uma PPP de
administração de creche”.
Há poucos dias,
durante uma audiência pública no STF sobre a constitucionalidade da
militarização escolar em São Paulo, ouvimos dois representantes do governo
federal (representando a Advocacia-Geral da União e o MEC) discursando de forma
contundentemente contrária à educação cívico-militar.
Um dos argumentos
apresentados era precisamente o de que os militares invariavelmente atuariam
como educadores nas escolas (em desvio de função, portanto), à luz da
indissociabilidade entre gestão pedagógica e “não-pedagógica” (tomada como
pressuposto).
Ao mesmo tempo, a
indissociabilidade entre pedagógico e “não-pedagógico” que serve para
demonstrar a ilegalidade da militarização escolar (também ela uma forma de
privatização da educação pública) é solenemente ignorada por agentes
governamentais quando se trata de defender a PPP redentora do erário; a solução
mágica que permitiria construir escolas públicas “por fora” do orçamento
público.
Com isso percebemos
que a “PPP do Tarcísio” – o leilão de dois “lotes” de futuras escolas estaduais
paulistas – é a antessala para coisa muito maior.
Rico que é, o estado
de São Paulo não depende do setor privado para construir escolas, mas o faz
pela crença privatista de seus administradores, que preferem encher as burras
de um consórcio empresarial com dinheiro público a reconhecer que seria menos complicado
e mais barato construir 33 escolas e financiá-las de forma regular e adequada.
Já os milhares de
municípios pequenos sem recursos que aguardam há anos a conclusão da obra de
uma creche, esses ninguém sabe como fariam para pagar mensalmente a
contraprestação pública a uma concessionária que apostou no investimento
greenfield “garantido” por um Fundeb que mal permite que os municípios honrem
com o piso salarial do magistério.
Na literatura
internacional do campo da educação, esse tipo de PPP e outras invencionices do
capitalismo contemporâneo para transformar políticas sociais em operações
financeiras lucrativas recebem o nome eufemístico de “financiamento inovador”.
Além da PPP do BNDES,
há hoje no governo federal diversas outras soluções de mercado em estudo para
“desafogar” o orçamento público – isto é, para financeirizar de todas as formas
possíveis o financiamento da política social, trocando o gasto orçamentário
direto por uma dívida pública moralmente aceita pelo fiscalismo hegemônico.
Outros desses
mecanismos de financeirização da política educacional já estão em plena
operação, a exemplo do fundo patrimonial criado pela Caixa Econômica Federal
para financiar o programa de incentivo financeiro-educacional conhecido como
Pé-de-Meia (hoje, a principal política educacional do governo Lula).
Há poucos anos, quando
da passagem pelo MEC de um ministro excêntrico que posava com um guarda-chuva
aberto dentro do gabinete, criticava-se o seu projeto “Future-se” por, entre
outras coisas, propor a criação de fundos patrimoniais privados para gerir os
recursos das universidades federais.
A julgar pela completa
indiferenciação entre projetos governamentais de esquerda e de direita, na área
da educação e em tantas outras, é apenas uma questão de tempo para que um
conjunto de medidas privatizantes ao modo do falecido “Future-se” seja normalizado
pelo campo autoproclamado progressista.
Os campos, estamos
vendo, estão sempre muito verdes para a privatização da educação pública.
Quando o presidente
Lula diz que a educação não é gasto, mas investimento, o destinatário desse
discurso não é o povo que espera a construção da creche na cidade pequena.
É o rentista mimadinho
pelo Estado, que exige ser convencido de que aquilo que é bom para a sociedade
(construir escolas públicas) pode também ser bom (um negócio lucrativo) para
si.
<><> [Em
tempo: Fui lembrado pela Lara Alves que a Prefeitura de São Paulo leiloou
(entre 2022 e 2024) dois lotes com dez Centros Educacionais Unificados (CEUs)
em esquema semelhante ao do governo paulista: construção e concessão para a
prestação de serviços de manutenção, vigilância, limpeza, jardinagem e TI
(alimentação escolar e serviços administrativo e de apoio escolar não são
cobertos pelos contratos).
Um terceiro leilão,
para a construção e concessão privada de seis novos CEUs, foi lançado no mesmo
dia da publicação deste artigo, quando a Prefeitura afirmou que se trata de
“modelo inédito de PPP”, reivindicando a paternidade do modelo do BNDES disseminado
por Tarcísio.]
¨ Sob protestos e forte esquema de segurança, Consórcio SP +
Escolas vence leilão em SP
O Consórcio SP+Escolas
arrematou o Lote Leste do leilão da Parceira Pública Privada de Novas Escolas
(PPP) realizado nesta segunda-feira (4) na B3, bolsa de valores de São Paulo. A
disputa ocorreu entre três grupos. O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da
contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um
deságio de 22,51%.
O grupo será
responsável por construir 16 unidades de ensino que vão atender 17,6 mil alunos
em 476 salas de aula.
As escolas serão
construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema,
Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da
Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano. As novas escolas terão três
modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula. A estrutura contará com ambientes
integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo
uso, e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado
e inovação.
Na semana passada, o
consórcio Novas Escolas venceu outras quatro proponentes no leilão do Lote
Oeste que prevê a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil
vagas. As cidades atendidas serão Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba,
Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio
Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O grupo apresentou um
deságio de 21,43% sobre o valor máximo de contraprestação pública proposto pelo
governo, com valor final de R$ 11.989.753,71 por mês, o que representa um
desconto ao longo do contrato de R$ 922,2 milhões. O valor teto da contraprestação
era de R$ 15,2 milhões mensais.
Ao todo os dois lotes
somam 33 novas unidades escolares no Estado em 29 cidades contempladas com 35,1
mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais dos ensinos
fundamental e médio. Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo
dos 25 anos da concessão. Metade das unidades será entregue até o segundo ano
de contrato, e as demais até o terceiro.
Segundo o governo
estadual, o objetivo do projeto é o de melhorar e modernizar a infraestrutura
das escolas da rede estadual, otimizando e melhorando a gestão escolar com
ganhos de eficiência, redução de custos, além de melhorar a qualidade dos
gastos, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às
atividades pedagógicas de ensino.
Além dos serviços
pedagógicos, caberá ao governo de São Paulo a coordenação e fiscalização da
execução do contrato da PPP, por meio da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O órgão vai fiscalizar a prestação do
serviço e o cumprimento das normas, regulamentos e procedimentos determinados
no contrato. Um verificador independente vai auxiliar a fiscalização,
especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho.
Ney Moreira,
representante do consórcio SP+Escolas disse que a proposta do grupo envolve não
apenas aspectos físicos e infraestrutura escolar, mas está lastreada na
convicção de que o projeto será transformador na vida dos milhares de alunos
que serão atendidos. “O apoio do governo do Estado e de toda a equipe envolvida
foram essenciais para que pudéssemos desenvolver um projeto que não só atenderá
as necessidades educacionais”,
Moreira reforçou que o
projeto também contribuirá também para a formação de cidadãos preparados para o
futuro. “Nossa proposta não é apenas um plano de construção e operação, mas um
compromisso com a qualidade da educação pública com a sustentabilidade e com a
criação de ambientes seguros e acolhedores para os alunos professores e toda a
comunidade escolar. Estamos cientes da responsabilidade que assumimos e
comprometidos em cumprir cada etapa com
excelência e transparência”, afirmou.
O secretário estadual
de Educação, Renato Feder, lembrou que o leilão devolve à Secretaria ao foco do
pedagógico, na aprendizagem, em como os alunos vão aprender, o que eles vão
estudar, na formação de professores. “Nós estamos fazendo essa PPP para cuidar
da manutenção, da construção, da internet, da alimentação, tudo que não é
pedagógico. E fazendo um movimento extremamente importante em um contrato duro
para a iniciativa privada para garantir que o serviço vai ser bem prestado para
os nossos alunos. É um contrato que exige resultado, indicadores”.
O governador do estado
de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enfatizou que a conclusão do leilão do
segundo lote de escolas é um passo importante, porque 33 escolas serão
construídas com equipamentos novos e que resolverão o problema de sucateamento
da educação estadual. Segundo ele, pelo menos 80% das escolas estaduais têm
mais de 20 anos e já têm deficiências de infraestrutura.
“Fica muito ruim para
o aluno estudar em uma escola ultrapassada, que muitas vezes não tem
conectividade, que a Internet não funciona, ou que não tem segurança, bom
mobiliário, ar-condicionado. Nós vamos mudar esse cenário com essa PPP. Eu
tenho um gestor privado que está preocupado em oferecer um bom serviço e o
professor, o coordenador, o diretor, só vão se preocupar com a questão
pedagógica”, afirmou.
A licitação de hoje
faz parte da chamada Maratona de Leilões. Os projetos envolvem concessões e
parcerias público-privada (PPPs) nas áreas de mobilidade, educação e saúde.
Além dos dois lotes do Novas Escolas, já ocorreram os certames da Rota
Sorocabana e Loteria Estadual. O próximo será o da Nova Raposo, no final de
novembro.
<><
Manifestação
Contrários à
privatização das escolas estaduais, membros da Apeoesp (Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e estudantes fizeram uma
manifestação em frente a B3 durante o leilão. Na semana passada os
manifestantes também protestaram no mesmo lugar.
Na mesma semana a
Apeoesp entrou na Justiça pedindo a suspensão do leilão do primeiro lote que
foi atendida. O governo recorreu e conseguiu derrubar a suspensão.
• Privatizações de portos devem gerar
receita bilionária com relançamento do PAC
O governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta semana a publicação de
editais para o leilão de três terminais portuários estratégicos, localizados em
Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP).
O investimento total
previsto é de cerca de R$ 3,6 bilhões, inserido no contexto do relançamento do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora denominado Novo PAC, que
projeta investimentos públicos da ordem de R$ 1,7 trilhão.
O Ministro de Portos e
Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o potencial dos leilões para
impulsionar a movimentação internacional de cargas no Brasil. Segundo ele, a
iniciativa visa ampliar emprego e renda por meio da modernização e expansão da
infraestrutura portuária nacional.
“Esses leilões são uma
mostra do potencial brasileiro para a movimentação internacional de cargas, o
que se traduz em mais emprego e renda para a população,” afirmou.
Dentro do Novo PAC, o
segmento de transporte eficiente e sustentável receberá R$ 349,1 bilhões,
abrangendo 363 ações em portos, aeroportos e hidrovias, com um aporte destinado
especificamente aos portos de R$ 69,1 bilhões.
<><>
Investimentos Detalhados:
• Itaguaí (RJ): O terminal ITG02 prevê
investimentos de R$ 3,58 bilhões nos primeiros anos de contrato e uma
capacidade anual de movimentação de 20 milhões de toneladas de minério de ferro
e outros graneis sólidos minerais. A implementação e operação do terminal devem
gerar cerca de 2.800 empregos indiretos na fase de implantação e mais de 2.050
empregos diretos e indiretos na fase operacional.
• Maceió (AL): O terminal MAC16, com um
investimento direto de R$ 6,18 milhões, tem previsão de funcionamento
simplificado por cinco anos, voltado principalmente para a movimentação e
armazenamento de granéis sólidos.
• Santana (AP): O terminal MCP03, com um
investimento previsto de R$ 88,89 milhões ao longo de 25 anos, focará na
movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja e milho. A
área passou por um processo de audiência e consulta pública, seguindo as
diretrizes ambientais e técnicas aprovadas pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq).
O secretário Nacional
de Portos, Alex Ávila, ressaltou a importância dos portos para a economia
nacional, não só durante a fase de construção, mas também na operação contínua
que suporta a criação de empregos e movimenta a economia local e nacional.
“A geração de receita,
renda e emprego está extremamente vinculada ao setor portuário,” disse Ávila,
sublinhando o impacto econômico significativo dos novos investimentos.
Esses leilões
representam um passo importante na estratégia do governo de revitalizar e
expandir a infraestrutura logística do país, buscando atrair mais investimentos
privados e melhorar a eficiência dos serviços portuários brasileiros.
Fonte: Por Fernando
Cássio, na Carta Capital/Brasil 247/O Cafezinho
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