Palavra de Sá

Obra pública em estrada da fazenda de Juscelino Filho só beneficiou o ministro, diz CGU

A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), vindo do Orçamento Secreto – Juscelino Filho admitiu ser o padrinho da indicação da verba.

A obra foi revelada pelo Estadão em reportagem de janeiro de 2023, e passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e reafirma que as obras beneficiam a população.

A Polícia Federal suspeita que Juscelino possa integrar uma organização criminosa envolvida com o desvio de verbas da Codevasf – apelidada de “estatal do Centrão” – na cidade de Vitorino Freire (MA). A cidade é governada atualmente pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende. Em setembro de 2023, ela chegou a ser afastada da prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal. Alguns dias depois, porém, voltou ao cargo graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Orçada em R$ 7,5 milhões, a obra de pavimentação em Vitorino Freire foi contratada pela prefeitura de Vitorino Freire em fevereiro de 2022 e era tocada pela empreiteira Construservice. Meses depois, em meados daquele ano, a Polícia Federal prendeu um empresário chamado José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo Imperador e acusado de ser o verdadeiro dono da empresa. Juscelino Filho admite que Imperador é seu “conhecido há mais de 20 anos”. Também vem de décadas o domínio da família de Juscelino sobre Vitorino Freire: com idas e vindas, parentes do ministro controlam a política local desde a década de 1970. O clã possui dezenas de fazendas na região, e oito delas são atendidas pela estrada que Juscelino mandou asfaltar com verba do Orçamento Secreto.

No relatório, a CGU avalia que o serviço de asfaltamento não atende à população local, uma vez que não liga os lugarejos atendidos à uma rodovia ou ao centro da cidade de Vitorino Freire. O maior trecho pavimentado é justamente aquele próximo às propriedades do ministro e de seus familiares, e o restante são ruas isoladas dentro dos vilarejos, sem conexão com a rodovia ou a região central.

“De um total de 23,1 km, envolvendo R$ 7,5 milhões, 18,6 km, 80%, beneficiariam as propriedades do parlamentar e, ao que parece, de forma individual. Os restantes 4,5 km beneficiariam cinco povoações locais e ainda de forma isolada sem integração com a rodovia estadual, nem com a sede do município”, diz um trecho do relatório da CGU. O documento foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmado pelo Estadão. Trata-se de uma versão preliminar, numa fase em que a CGU ainda aguarda a manifestação da Codevasf.

Os técnicos da Controladoria dizem ainda que os 4,5 km próximos às propriedades da Fazenda Alegria de Juscelino não se “mostram suficientes para atender ao objetivo de fornecer melhor escoamento e acesso a serviços públicos pela população das povoações beneficiadas, pois não foi prevista uma conexão para se chegar ao centro do município ou a uma rodovia pavimentada”. O relatório aponta a existência de vários outros locais em Vitorino Freire com quantidade “significativamente maior” de casas, sem asfaltamento, e que poderiam ter sido beneficiadas pela pavimentação, caso o objetivo fosse realmente atender os moradores.

Como nem todo o recurso foi pago à empreiteira, existe o risco de mais R$ 1,5 milhão serem perdidos com “potencial risco de desvio de finalidade, dado que o objetivo social e o interesse público do citado convênio não se aparentam contemplados no projeto apresentado”, diz o órgão de controle. Em novembro passado, a própria Codevasf identificou problemas nas obras, como asfalto mal feito, ruas esburacadas, rachaduras, e falta de sinalização. Segundo a CGU, a própria Codevasf já teria identificado prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 736,2 mil, por conta destes problemas. Ainda segundo os técnicos, a licitação que resultou na contratação da Construservice tem indícios de irregularidades.

Em nota, Juscelino Filho disse ser “o maior interessado” na resolução do caso, e reiterou que a estrada atende sim a centenas de moradores de Vitorino Freire. O ministro diz ainda que sua função na qualidade de parlamentar é a de apresentar emendas, mas não de executar e fiscalizar as obras que serão tocadas com os recursos.

“Juscelino Filho é o maior interessado para que este caso seja esclarecido. Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz. “Como deputado, sua função é destinar emendas parlamentares que beneficiem as pessoas que mais precisam, um instrumento legítimo do Congresso Nacional. A execução e a fiscalização das obras não é uma atribuição do parlamentar”, continua o texto.

“A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população. Portanto, acima de tudo, é um bem do povo de Vitorino Freire a sua pavimentação é uma demanda antiga da população”, diz o ministro.

•        PF intima Juscelino Filho a depor sobre desvio de emendas

A PF (Polícia Federal) intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a prestar depoimento no inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no Maranhão em 2022, quando ele era deputado federal.

Conforme o portal UOL, o depoimento deve ser realizado na semana que vem, na sede da PF, em Brasília. Juscelino ainda não confirmou presença. Outros investigados no caso também foram intimados.

ENTENDA

Segundo o Portal da Transparência, o ex-deputado federal enviou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação no município Vitorino Freire (MA). Do total, R$ 5 milhões seriam para melhoria de 19 km da estrada que circunda ao menos 8 fazendas de sua família. A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã do ministro.

Em 1º setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para apurar o caso. O ministro teve R$ 835 mil bloqueados a pedido da PF. A autorização para o bloqueio dos bens foi concedida em 6 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.

O engenheiro responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi Julimar Alves da Silva Filho, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele foi afastado por suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

Segundo a PF, confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

O QUE DIZ JUSCELINO FILHO

Quando a operação da PF foi realizada, o ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso.

“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados na nota.

CODEVASF

Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.

A estatal foi criada em 1974 para atuar no entorno do rio São Francisco, mas, com o tempo, teve sua atuação e seu orçamento expandidos. Em maio de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudava ampliar superintendências na empresa para distribuir cargos nos escalões inferiores do Executivo e, assim, fortalecer sua base no Congresso.

¨      Noblat: Juscelino Filho acumula denúncias e segue ministro

Juscelino Filho assumiu o Ministério das Comunicações no final de dezembro de 2022. Sua atuação tem recebido menos destaque do que as denúncias de corrupção reveladas pela imprensa ou pelos órgãos públicos. Seu cargo ficou ameaçado em março do ano passado, mas, após uma conversa com Lula, manteve o posto. Deduz-se que, enquanto o União Brasil respeitar alguns acordos com o governo, Juscelino é intocável.

A última notícia contra o deputado federal do União Brasil maranhense foi o relatório do CGU (Controladoria-Geral da União) afirmar que 80% de uma estrada que seria construída com verba de emenda parlamentar beneficiaria somente suas propriedades e de seus familiares. A Polícia investiga sua participação em uma organização criminosa que pratica desvios de obras do Codevasf na cidade de Vitorino Freire, em que sua irmã é prefeita. Por causa dessa investigação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do ministro em setembro de 2022.

O primeiro escândalo que frequentou as páginas de política – e relevados após conversa com Lula – foi o uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão de cavalos de raça. Divulgada mamata, Juscelino disse que devolveu o dinheiro das diárias. Detalhe: apaixonado por cavalos não informou um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em animais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Qual o problema de nomear o gerente do haras da família e o piloto de seu avião particular para cargos em seu gabinete na Câmara dos Deputados? Os dois funcionários, que continuam empregados pelo suplente de Juscelino, sem funções divulgadas, receberam mais de R$ 1,2 milhão desde 2016. Se o dinheiro é público e as funções são privadas, ele faz o que quer, não é?

O ministro teve compromissos oficiais na China (11 a 15 de abril) e em Las Vegas (entre 16 e 20 de abril de 2023). Recebeu 82 mil reais em diárias. Entretanto, como revelou o Metrópoles, há passagens compradas para o ministro no trajeto Brasília-São Paulo-Las Vegas, nos dias 13 e 14 de abril, quando ele estava na China.

Outra denúncia é o uso de recursos do fundo eleitoral após as eleições, com o MP desaprovando suas contas. Faltou citar sua curiosa questão racial. Em 2014 e 2018 Juscelino se declarou branco à Justiça Eleitoral. Em 2022, virou negro. Letramento racial? Após decisão do STF, candidatos negros tiveram seus votos na última eleição dobrados, para assim receberem uma parte maior dos recursos do Fundo Partidário.

Na Câmara, Juscelino sempre atuou como oposição aos governos petistas. Ele votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, por exemplo. Mas isso é passado. Afinal, o que importa são os votos do União Brasil no Congresso. Entre os partidos com ministérios, é o menos fiel, com 68% de votos a favor do governo. Entretanto, como tem a segunda maior bancada, ele é o segundo partido mais governista em votos nominais, com mais de 6 mil votos para os projetos de Lula, como mostrou levantamento do Poder360. Enquanto esse quadro permanecer, nada abalará o comando do Ministério das Comunicações.

 

Fonte: IstoÉ/Poder 360/Metrópoles